Resoluções Normativas

Legenda: (*) Textos consolidado e compilado

Norma Ementa/Assunto Observações
Resolução nº 2.209,
de 18 de outubro de 2018
Altera o art. 15, acrescenta o art. 21-A e 21-B, altera o Anexo I da Resolução n° 2157, de 26 de junho de 2018, homologa as Portarias TRE-MT n° 369/2018, 390/2018, 413/2018, 423/2018 e 462/2018 e dá outras providências.
Resolução nº 2.205,
de 02 de outubro de 2018
Homologa a Portaria nº 440/2018, que dispõe sobre a concessão de alimentação e transporte aos eleitores indígenas aptos inscritos nos locais de votação que especifica, pertencentes à 32ª e à 57ª Zona Eleitoral, nas Eleições 2018. Vide:
Portaria nº 440,
de 28 de setembro de 2018
Resolução nº 2.204,
de 02 de outubro de 2018
Dispõe sobre a instalação de Pontos de transmissão de Boletins de Urnas nas Eleições Gerais de 2018.

 

Resolução nº 2.203,
de 28 de setembro de 2018
Autoriza o funcionamento de seção eleitoral pertencente ao  município de Juína em porção territorial do município de Comodoro, bem como atribui competência jurisdicional ao Juízo da 35ª Zona Eleitoral.

 

Resolução nº 2.201
de 24 de setembro de 2018
Designa magistrados para auxiliarem os Juízes Eleitorais nas Eleições Gerais 2018.

 

Resolução nº 2.200
de 21 de setembro de 2018
Altera em parte a Resolução nº 2.011, de 27 de abril de 2017, para permitir a inclusão de novas classes processuais obrigatórias no PJe por ato do Presidente do TRE-MT. Vide:
Portaria nº 419,
de 28 de setembro de 2017
Resolução nº 2.199
de 18 de setembro de 2018
Altera a Resolução nº 2.186(*), de 31 de agosto de 2018, que dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dos procedimentos das auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas para as Eleições de 2018.
Resolução nº 2.196
de 6 de setembro de 2018
Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle da arrecadação, da aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas dos partidos políticos e candidatos nas eleições de 2018, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.193
de 5 de setembro de 2018
Dispõe sobre a Comissão de Segurança Permanente de Magistrados e Servidores, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.192,
de 4 de setembro de 2018

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Planalto da Serra, pertencente à circunscrição da 34ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.188,
de 3 de setembro de 2018

Dispõe a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2018 e dá outras providências.

Resolução nº 2.187,
de 3 de setembro de 2018

Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Planalto da Serra, pertencente a circunscrição da 34ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Portaria nº 374,
de 12 de setembro de 2018

Resolução nº 2.186,
de 31 de agosto de 2018(*)

Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dos procedimentos das auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas para as Eleições de 2018.

Alterada por:
Resolução nº 2.199
de 18 de setembro de 2018

Resolução nº 2.185,
de 27 de agosto de 2018

Regulamenta o uso das funções comissionadas oriundas das zonas eleitorais extintas por intermédio das Resoluções TRE-MT nº 2.014 e nº 2.063(*), alterada pela Resolução TRE-MT nº 2.075.

Resolução nº 2.180,
de 15 de agosto de 2018

Altera, em parte, a Resolução nº 2.122, de 26 de abril de 2018, que fixa as competências ordinárias e as relativas à consecução de pleitos municipais e gerais, nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral.

Resolução nº 2.179,
de 14 de agosto de 2018

Dispõe sabre o Diário do Justiça Eletrônico como meio oficial para a publicação de atos judiciais e administrativos no âmbito do Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.176,
de 7 de agosto de 2018

Estabelece diretrizes administrativas para a nomeação de eleitores que atuarão como apoio logístico nas Eleições 2018.

Resolução nº 2.167,
de 11 de julho de 2018

Autoriza o afastamento das funções regulares perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no período entre 16 de agosto e cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, se houver, do desembargador que exerce cumulativamente as atribuições de Corregedor Regional Eleitoral e Vice-Presidente deste Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.162,
de 9 de julho de 2018

Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2018, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.161,
de 9 de julho de 2018
Altera, em parte, a Resolução nº 1.468(*), de 22 de julho de 2014, que instituiu o Mural Eletrônico
Resolução nº 2.160,
de 9 de julho de 2018
Regulamenta a inserção, no sistema CAND, do julgamento dos Requerimentos de Registro de Candidaturas e dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários nas eleições gerais de 2018, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.159,
de 9 de julho de 2018

Regulamenta a aplicação da Resolução TSE nº 23.548/2017 [que trata do Registro de Candidatos] no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.157
de 26 de junho de 2018

Dispõe sobre a jornada de trabalho no período de 1° de julho a 19 de dezembro de 2018 e a prestação de serviço extraordinário no período eleitoral, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Alterada por:
Portaria nº 413,
de 17 de setembro de 2018
Portaria nº 390,
de 6 de setembro de 2018
Portaria nº 369,
de 31 de agosto de2018

Resolução nº 2.149
d
e 25 de junho de 2018

Altera a Resolução TRE-MT n° 2.122/2018(*), que fixa as competências ordinárias e as relativas a consecução de pleitos municipais e gerais, nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral.

Resolução nº 2.145,
de 7 de junho de 2018

Dispõe sobre o horário de funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em função das Eleições Gerais 2018, e dá outras providências.

Resolução nº 2.138,
de 29 de maio de 2018

Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as Juntas Eleitorais nas Eleições Gerais de 2018.

Resolução nº 2.137,
de 29 de maio de 2018

Revoga a Resolução nº 1.394(*), de 19 de dezembro de 2013 [Oficiais de Justiça].
Vide:
Portaria nº 201,
de 4 de junho de 2018
Portaria nº 202,
de 4 de junho de 2018
Resolução TSE nº 23.527,
de 26 de setembro de 2017

Resolução nº 2.135,
de 24 de maio de 2018

Altera a Resolução nº 2.092/2017(*), que dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, § 3°, da Lei n° 9.504/97 e da outras providencias.

Resolução nº 2.133,
de 16 de maio de 2018

Altera, em parte, o artigo 1º da Resolução nº 531(*), de 11 de outubro de 2004 que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e o preâmbulo e artigo 1º da Resolução nº 532(*), de 11 de outubro de 2004, que institui as Normas Gerais da Ouvidoria Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 2.128,
de 11 de maio de 2018

Autoriza e expede instruções para a realização de revisões de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral, mediante a incorporação de dados biométricos em 2018/2019. Vide:
Resolução nº 1.985,
de 31 de janeiro de 2017

Resolução nº 2127,
de 11 de maio de 2018

Prorroga a validade do Concurso Publico n° 1/2015, por 2 anos, a contar de 22 de junho de 2018. Vide:
Resolução nº 1.802,
de 21 de junho de 2016

Resolução nº 2.122,
de 26 de abril de 2018(*)

Fixa as competências ordinárias e as relativas a consecução de pleitos municipais e gerais, nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral.

Resolução nº 2.119,
de 26 de abril de 2018

Dispõe sobre a observância dos tratados de direitos humanos e das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Resolução nº 2.116,
de 18 de abril de 2018

Altera, em parte, a Resolução nº 795(*), de 13 de setembro de 2011 [Regulamenta procedimentos de aquisição, construção, reforma, uso e locação de imóveis pela Justiça Eleitoral mato-grossense].

Resolução nº 2.110,
de 20 de março de 2018

Prorroga os trabalhos revisionais nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande até o dia 23 de novembro de 2018. Vide:
Resolução nº 1.985,
de 31 de janeiro de 2017

Resolução nº 2.106,
de 5 de março de 2018

Manter a regra de distribuição de processos administrativos prevista no Regimento Interno [Resolução nº 1.152(*), de 7 de agosto de 2012].

 

Resolução nº 2.104,
de 5 de março de 2018
Alterar, em parte, as disposições contidas na Resolução nº 1.609(*), de 7 de abril de 2015. Trata do cartão de identidade funcional.
Resolução nº 2.100,
de 9 de fevereiro de 2018
Fixa o expediente no dia 14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira de cinzas), em caráter excepcional, das 13 às 18 horas.
Resolução nº 2.096,
de 30 de janeiro de 2018
Altera a Resolução nº 537(*), de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.094,
de 19 de dezembro de 2017
Altera, em parte, a Resolução nº 577(*), de 31 maio de 2007 que dispõe sobre a administração dos fóruns eleitorais e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 2.122(*)
de 26 de abril de 2018
Resolução nº 2.092,
de 18 de dezembro de 2017(*)
Dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, § 3°, da Lei n° 9.504/97 e dá outras providências. Alterada por: 
Resolução nº 2.135
de 24 de maio de 2018
Resolução nº 2.091,
de 18 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso no período compreendido entre 20 de dezembro de 2017 e 20 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Resolução nº 2.090,
de 19 de dezembro de 2017
Institui honrarias a serem outorgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.089,
de 12 de dezembro de 2017
Emenda Regimental nº 10 - Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso [Resolução nº 1.152(*), de 7 de agosto de 2012], para inclusão de disposições relativas à edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula.
Resolução nº 2.082,
de 31 de outubro de 2017
Regulamenta a criação da Sala de Imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.080,
de 10 de outubro de 2017
Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Mirassol D Oeste 18ª Zona Eleitoral/Mirassol D Oeste.
Resolução nº 2.079,
de 10 de outubro de 2017
Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos na campanha eleitoral por partidos políticos e candidatos, bem como a prestação de contas das novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Primavera do Leste 40ª Zona Eleitoral/Primavera do Leste.
Resolução nº 2.078,
de 3 de outubro de 2017
Homologa as configurações do Processo Judicial Eletrônico relativas às unidades administrativas do Tribunal.
Resolução nº 2.077,
de 3 de outubro de 2017
Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Primavera do Leste, pertencente à circunscrição da 40.ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.076,
de 3 de outubro de 2017
Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Mirassol D’Oeste, pertencente à circunscrição da 18.ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.075,
de 26 de setembro de 2017
Altera, em parte, a Resolução nº 2.063(*), de 16 de agosto de 2017, que cuida do remanejamento e recomposição das Zonas Eleitorais do interior do Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 2.072,
de 13 de setembro de 2017
Institui a Política de Comunicação Social no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.063,
de 16 de agosto de 2017(*)
Cuida do remanejamento e recomposição das Zonas Eleitorais do interior do Estado de Mato Grosso.

Alterada por:
Resolução nº 2.075,
de 26 de setembro de 2017

Vide:
Resolução nº 2.185,
de 27 de agosto de 2018
Resolução nº 2.014,
de 25 de abril de 2017
Resolução nº 1.688,
de 14 de dezembro de 2015
Resolução nº 1.666
de 20 de outubro de 2015
Resolução nº 1.638(*)
de 23 de julho de 2015
Resolução nº 890,
de 7 de dezembro de 2011
Resolução nº 655
de 3 de novembro de 2010
Resolução nº 647,
de 19 de outubro de 2010
Resolução nº 610(*),
de 1 de setembro de 2009
Resolução nº 554(*)
de 22 de novembro de 2005
Resolução nº 324,
de 12 de julho de 1993
Resolução nº 157,
de 21/06/1972
Resolução TSE nº 23.422,
de 6 de maio de 2014
Resolução TSE nº 23.520,
de 01.06.2017

Resolução nº 2.052,
de 12 de julho de 2017
Aprova a implantação de Auditorias Contínuas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.046,
de 6 de julho de 2017
Altera, em parte, as Resolução nº 2.018(*) e nº Resolução nº 2.021(*), ambas de 5 de maio de 2017, que dispõem sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Alto Taquari, pertencente à circunscrição da 8ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.045,
de 29 de junho de 2017
Dispõe sobre a Criação e Instalação do Comitê Estratégico do Sistema Eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.044,
de 27 de junho de 2017
Regulamenta a realização de Audiências Públicas da Cidadania em cidades núcleo de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 2.039,
de 20 de junho de 2017
Institui o Projeto "Pauta Limpa 2018" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.033,
de 13 de junho de 2017
Altera, em parte, a Resolução nº 577/2007(*) [atualizada pelas Resolução nº 609/2009(*) e Resolução nº 1.676/2015], que dispõe sobre a administração dos Fóruns Eleitorais e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 2.122(*)
de 26 de abril de 2018
Resolução nº 2.032,
de 13 de junho de 2017
Estabelece as diretrizes administrativas decorrentes da Resolução TRE-MT nº 2.014, de 25 de abril de 2017, que trata do remanejamento de zonas eleitorais.

Vide: 
Resolução nº 2.063(*),
de 16 de agosto de 2017

Resolução nº 2.030,
de 6 de junho de 2017
Altera, em parte, a Resolução nº 1.270(*), de 26 de março de 2013, que regulamenta a utilização do Sistema de Petição Eletrônica para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 2.029,
de 31 de maio de 2017
Emenda Regimental n°9 - Altera o art. 19, inc. II, e art. 65, caput e § 2°, e acrescenta o § 3° ao art. 65 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso [Resolução nº 1.152(*), de 7 de agosto de 2012].
Resolução nº 2.021,
de 5 de maio de 2017(*)
Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Alto Taquari, pertencente à circunscrição da 8° Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Alterada por:
Resolução nº 2.046,
de 6 de julho de 2017

Vide:
Resolução nº 2.018(*)
de 5 de maio de 2017
Portaria nº 249
de 30/5/2017
Portaria nº 272
de 12/6/2017
Portaria nº 300, 
de 30/6/2017

Resolução nº 2.019,
de 5 de maio de 2017
Dá nova redação ao artigo 3° da Resolução nº 1.337/2013(*).[Indenização de transporte]
Resolução nº 2.018,
de 5 de maio de 2017(*)
Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Alto Taquari, pertencente à circunscrição da 8° Zona Eleitoral de Mato Grosso.

Alterada por:
Resolução nº 2.046,
de 6 de julho de 2017

Vide:
Resolução nº 2.021(*)
de 5/5/2017
Portaria nº 249,
de 30/5/2017
Portaria nº 272,
de 12/6/2017
Portaria nº 300, 
de 30/6/2017

Resolução nº 2.014,
de 25 de abril de 2017
Dispõe sobre remanejamento de Zonas Eleitorais de Cuiabá.

Vide:
Resolução nº 2.032,
de 13 de junho de 2017
Resolução nº 2.063(*),
de 16 de agosto de 2017
Resolução nº 2.185,
de 27 de agosto de 2018

Resolução nº 2.011,
de 20 de abril de 2017
Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e regulamenta seu uso e funcionamento.

Alterada por:
Resolução nº 2.200
de 21 de setembro de 2018

Vide:
Portaria nº 419,
de 28 de setembro de 2017
Resolução nº 2.008,
de 4 de abril de 2017
Institui o Programa de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 2.004,
de 28 de março de 2017
Emenda Regimental n°8 - Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 1.152(*), de 7 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.985,
de 31 de janeiro de 2017
Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos Municípios de Barão de Melgaço, Cuiabá, Nova Santa Helena, Sinop e Várzea Grande. Vide:
Resolução nº 2.110,
de 20 de março de 2018
Resolução nº 2.097,
de 30 de janeiro de 2018
Resolução nº 2.069,
de 13 de setembro de 2017
Resolução nº 1.981,
de 24 de janeiro de 2017
Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Conquista D'Oeste, pertencente à circunscrição da 61 a Zona Eleitoral de Mato Grosso. Resolução nº 1.977
de 24 de janeiro de 2017
Resolução nº 1.846
de 25 de agosto de 2016
Resolução nº 1.977,
de 24 de janeiro de 2017
Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Conquista D'Oeste, pertencente à circunscrição da 61 a Zona Eleitoral de Mato Grosso. Resolução nº 1.981
de 24 de janeiro de 2017
Resolução nº 1.971,
de 19 de dezembro de 2016(*)
Altera parcialmente a Resolução nº 1.394/2013(*), que dispõe sobre a designação de Oficial de Justiça, a forma de cumprimento dos mandados e o reembolso das despesas pertinentes, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Revogada por: 
Resolução nº 2.137
de 29 de maio de 2018

Vide:
Resolução TSE nº 23.527,
de 26 de setembro de 2017

Resolução nº 1.968,
de 16 de dezembro de 2016
Institui o sistema de reconhecimento e premiação para os servidores da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais.
Resolução nº 1.967,
de 16 de dezembro de 2016
Regulamenta os procedimentos relativos a acidente em serviço no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral.
Resolução nº 1.966,
de 16 de dezembro de 2016
Altera o Anexo II da Resolução nº 1.749/2016(*), que estabelece o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para o biênio 2016/2017.
Resolução nº 1.962,
de 15 de dezembro de 2016
Altera a especialidade do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, para a Especialidade Contabilidade.

Vide: 
Resolução nº 574(*)
de 26 de fevereiro de 2007
Resolução nº 1.924,
de 24 de novembro de 2016
Resolução nº 1.362,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.361,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.360,
de 10 de setembro de 2013
Resolução TSE nº 22.581
de 30 de agosto de 2007
Resolução TSE nº 22.447,
de 10 de outubro de 2006
Resolução TSE nº 22.206,
de 30 de maio de  2006
Portaria TSE nº 674,
de 18 de dezembro de 2006
Resolução TSE nº 22.138, 
de 19 de dezembro de 2005
Resolução TSE nº 20.761,
de 19 de dezembro de 2000
Resolução TSE nº 20.572,
de 2 de março de 2000

Resolução nº 1.961,
de 15 de dezembro de 2016
Altera parcialmente o Anexo I da Resolução TRE-MT nº 1.813/2016(*), que disciplina o exercício da jurisdição nas zonas eleitorais de Mato Grosso.
Resolução nº 1.935,
de 5 de dezembro de 2016
Disciplina o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso no período compreendido entre 20 de dezembro de 2015 e 20 de janeiro de 2016, inclusive, e dá outras providências.
Resolução nº 1.933,
de 29 de novembro de 2016
Emenda Regimental nº 7 - Altera, em parte, a Resolução nº 1.152(*), de 7 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

Resolução nº 1.924,
de 24 de novembro de 2016
Declara em processo de extinção a Especialidade Digitação da Área de Atividade Apoio Especializado do cargo efetivo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.

Vide: 
Resolução nº 574(*)
de 26 de fevereiro de 2007
Resolução nº 1.962,
de 15 de dezembro de 2016
Resolução nº 1.362,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.361,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.360,
de 10 de setembro de 2013
Resolução TSE nº 22.581
de 30 de agosto de 2007
Resolução TSE nº 22.447,
de 10 de outubro de 2006
Resolução TSE nº 22.206,
de 30 de maio de  2006
Portaria TSE nº 674,
de 18 de dezembro de 2006
Resolução TSE nº 22.138, 
de 19 de dezembro de 2005
Resolução TSE nº 20.761,
de 19 de dezembro de 2000
Resolução TSE nº 20.572,
de 2 de março de 2000

Resolução nº 1.893,
de 25 de outubro de 2016
Dispõe sobe a diplomação dos candidatos eleitos e suplentes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.873,
de 28 de setembro de 2016
Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 1.835(*), de 9 de agosto de 2016.
Resolução nº 1.865,
de 15 de setembro de 2016
Dispõe sobre a instalação de Pontos de Transmissão de Boletins de Urnas nas Eleições Municipais 2016 e dá outras providências.
Resolução nº 1.860,
de 12 de setembro de 2016
Homologa as Portarias n° 360/2016 e n° 388/2016, que estabeleceram o plantão judiciário no âmbito deste Tribunal, no período compreendido entre 15 de agosto e 16 de dezembro de 2016, com o fim de assegurar a análise das medidas urgentes no decorrer das Eleições 2016.
Resolução nº 1.854,
de 5 de setembro de 2016
Emenda Regimental nº 6 - Altera dispositivos da Resolução nº 1.152(*), de 7 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 1.853,
de 1 de setembro de 2016
Disciplina a migração do aplicativo móvel Pardal, implantado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, para o aplicativo de mesma denominação desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução nº 1.847,
de 31 de agosto de 2016
Dispõe sobre a remessa de processos de registro de candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, relativos às eleições municipais 2016.
Resolução nº 1.846,
de 25 de agosto de 2016
Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle da arrecadação, da aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas dos partidos e candidatos nas eleições de 2016, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.835,
de 9 de agosto de 2016(*)
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no período compreendido entre 15 de agosto de 2016 e 19 de dezembro de 2016, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 1.873,
de 28 de setembro de 2016
Resolução nº 1.834,
de 9 de agosto de 2016
Altera, em parte, a Resolução nº 1.468(*), de 22 de julho de 2014, que instituiu o Mural Eletrônico na Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.829,
de 2 de agosto de 2016
Regulamenta o fornecimento de alimentação aos e colaboradores convocados para as eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Vide:
Portaria nº 440,
de 28 de setembro de 2018
Portaria nº 365,
de 28 de agosto de 2018
Resolução nº 178
de 10 de novembro de 1976
Resolução nº 170
de 31 de outubro de 1974

Resolução nº 1.827,
de 1 de agosto de 2016
Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas - Eleições de 2016.
Resolução nº 1.823,
de 28 de julho de 2016
Altera em parte o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso [Resolução nº 485de 18 de abril de 2002] e a estrutura de funções comissionadas de sua Secretaria. Vide:
Resolução nº 1.328,
de 25 de junho de 2013
Resolução nº 1.822,
de 25 de julho de 2016
Regulamenta a anotação, no sistema CAND, das decisões e recursos relativos ao julgamento dos Requerimentos de Registro de Candidatura e dos Demonstrativos de Regularização de Atos Partidários, nas Eleições Municipais de 2016, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.818,
de 18 de julho de 2016
Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2016, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide: 
Resolução TSE nº 23.456,
de 15 de dezembro de 2015.
Resolução nº 1.815,
de 8 de julho de 2016
Regulamenta a aplicação da Resolução TSE nº 23.455/2015 no âmbito da circunscrição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Resolução nº 1.814,
de 7 de julho de 2016
Emenda Regimental nº 5 - Altera a Resolução nº 1.152, de 7 de agosto de 2012 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso), modificando, acrescentando ou revogando os artigos a que se refere.

Resolução nº 1.813,
de 1 de julho de 2016(*)
Disciplina o exercício da jurisdição nas zonas eleitorais de Mato Grosso.

Alterada por:
Resolução nº 1.961,
de 15 de dezembro de 2016

Vide:
Resolução TSE nº 21.009
de 5 de março de 2002.

Resolução nº 1.802
de 21 de junho de 2016
Homologa o resultado final do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro de pessoal de sua secretaria e cartórios eleitorais, nos termos do Edital nº 15, de 16/7/2016. Vide:
Resolução nº 2.127,
de 11 de maio de 2018
Resolução nº 1.798,
de 7 de junho de 2016
Dispõe sobre a revisão do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para o sexênio 2016-2021 e dá outras providências. Vide: 
Resolução nº 1.719
de 25 de fevereiro de 2016
Resolução nº 1.797,
de 7 de junho de 2016
Revogar a Resolução TRE-MT nº 1.368(*), de oito de outubro de 2013. Vide: 
Resolução TSE nº 23.464,
de 17 de dezembro de 2015.
Resolução nº 1.790,
de 19 de maio de 2016
Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as Juntas Eleitorais nas Eleições Municipais de 2016.
Resolução nº 1.785,
de 10 de maio de 2016
Altera a Resolução TRE-MT nº 625(*), de 8 de junho de 2010, que trata de concurso de remoção interna.
Vide:
Portaria nº 388,
de 5 de setembro de 2018
Resolução nº 1.776,
de 29 de abril de 2016
Altera, em parte, as Resoluções TRE-MT nº 858(*), de 11 de novembro de 2011, e  nº 1.676, de 17 de novembro de 2015, que fixam as competências relativas aos pleitos municipais e gerais nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral. Vide:
Resolução nº 903,
de 14 de dezembro de 2011
Resolução nº 2.122(*)
de 26 de abril de 2018
Resolução nº 1.771,
de 19 de abril de 2016
Declara nula a fase de verificação da condição de candidato negro do concurso público para provimento de cargos vagos e para formação de cadastro de reserva, de que trata a Resolução nº 1.575/2014; declara nula a homologação do resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos e para formação de cadastro de reserva, realizada por intermédio da Resolução nº 1.725/2016 e determina a realização de novas avaliações dos traços fenotípicos dos candidatos negros.
Resolução nº 1.749,
de 12 de abril de 2016 (*)
Estabelece o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para o biênio 2016/2017.

Alterada por:
Resolução nº 1.966
de 16 de dezembro de 2016

Vide:
Resolução nº 795(*)
de 13 de setembro de 2011
Resolução TSE nº 23.369
de 13 de dezembro de 2011.
Resolução TSE nº 23.544,
de 18 de dezembro de 2017.

Resolução nº 1.746,
de 12 de abril de 2016
Regulamenta as atribuições das funções comissionadas de Assistente I (FC1 ), vinculadas aos Cartórios Eleitorais e estabelece outras providências. Vide: 
Resolução nº 485
de 18 de abril de 2002
Resolução TSE nº 23.448,
de 22 de setembro de 2015
Resolução nº 1.730,
de 15 de março de 2016
Dispõe sobre o Projeto Integrado das Eleições 2016 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.729,
de 15 de março de 2016
Emenda Regimental n° 4 - Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso [Resolução nº 1.152(*), de 7 de agosto de 2012] para adequação à Lei n° 13.1 05, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil).

Resolução nº 1.725,
de 1 de março de 2016
Homologa o resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos e para formação de cadastro de reserva. Alterada por:
Resolução nº 1.771,
de 19 de abril de 2016
Resolução nº 1.719,
de 25 de fevereiro de 2016
Institui e regulamenta a Rede Interna de Governança do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências. Vide: 
Resolução nº 1.798
de 7 de junho de 2016
Resolução nº 1.697,
de 17 de dezembro de 2015
Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos Municípios de Jaciara e Nova Mutum. Vide:
Resolução nº 1.774,
de 26 de abril de 2016
Resolução nº 1.773, de 26 de abril de 2016
Resolução nº 1.688,
de 14 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a divisão das circunscrições dos Municípios de Sorriso e Rondonópolis. Vide: 
Resolução nº 2.063(*)
de 16 de agosto de 2017
Resolução nº 1.685,
de 10 de dezembro de 2015
Cria a função de Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral Des. Palmyro Pimenta, estabelece suas atribuições e a forma de sua eleição. Vide: 
Resolução nº 1.152(*),
de 7 de agosto de 2012
Resolução nº 1.681,
de 1 de dezembro de 2015
Disciplina o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso no período compreendido entre 20 de dezembro de 2015 e 20 de janeiro de 2016, inclusive - recesso forense.
Resolução nº 1.680,
de 1 de dezembro de 2015
Suspende os prazos processuais na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e nos Cartórios Eleitorais, durante o período compreendido entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2016, inclusive, bem ainda, veda a realização de sessões de julgamento e de audiências, exceto, neste último caso, as consideradas urgentes, as de que possa resultar perda do mandato eletivo (art. 97-A da Lei n. 9.504/97) e as relativas a processos penais envolvendo réus presos.
Resolução nº 1.678,
de 19 de novembro de 2015
Regulamenta as atividades relacionadas com a atualização do cadastramento biométrico e o recrutamento de pessoal de apoio para composição de equipes de atendimento ao eleitor no âmbito do TRE-MT.
Resolução nº 1.676,
de 17 de novembro de 2015
Altera, em parte, a Resolução n. 577(*), de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre a administração dos fóruns e a Resolução TRE-MT nº 858(*), de 11 de novembro de 2011, que fixa as competências relativas aos pleitos municipais e gerais nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 1.776,
de 29 de abril de 2016

Vide:
Resolução nº 903,
de 14 de dezembro de 2011
Resolução nº 2.122(*)
de 26 de abril de 2018
Resolução nº 1.666,
de 20 de outubro de 2015
Revoga o art. 3° da Resolução TRE-MT nº 1.638/2015(*), que trata do remanejamento de Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso. Vide: 
Resolução nº 2.063(*),
de 16 de agosto de 2017
Resolução nº 1.665,
de 20 de outubro de 2015
Altera, em parte, a Resolução nº 1.565/2014(*), ampliando o número de municípios autorizados a realizar revisão biométrica.
Resolução nº 1.663,
de 13 de outubro de 2015
Institui o Projeto "Pauta Limpa 2016" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide: 
Resolução nº 1.365(*)
de 24 de setembro de 2013
Resolução nº 1.656,
de 29 de setembro de 2015
Constitui o Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EPAZE - no âmbito deste Tribunal, e dá outras providências.
Resolução nº 1.647,
de 25 de agosto de 2015
Adota o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral. Vide:
Portaria SEGEP/MP nº 235,
de 5 de dezembro de 2014
Portaria SEGEP/MT nº 19,
de 20 de abril de 2017
Resolução nº 1.646,
de 17 de agosto de 2015
Expede instruções para a revisão de eleitorado, com coleta de dados biométricos, no Município de Primavera do Leste.
Resolução nº 1.644,
de 4 de agosto de 2015
Dispõe sobre o nome da Revista da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide: 
Resolução nº 1.553
de 9 de dezembro de 2014
Resolução nº 1.641,
de 28 de julho de 2015
Emenda Regimental n° 3 - Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso [Resolução nº 1.152(*), de 7 de agosto de 2012], incluindo o parágrafo único ao artigo 41, e modificando o inciso X do artigo 19 e o caput do artigo 43.

Resolução nº 1.638,
de 23 de julho de 2015(*)
Trata do remanejamento de Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso, Processo no 1776- 35.2014.6.11.0000- Classe "CZER"-. Alterada por:
Resolução nº 1.666,
de 20 de outubro de 2015

Vide:
Resolução nº 2.063(*),
de 16 de agosto de 2017
Resolução nº 1.637,
de 21 de julho de 2015
Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Araguainha, Nortelândia, Nova Brasilândia, Ribeirãozinho e Torixoréu. Vide:
Resolução nº 1.709,
de 5 de fevereiro de 2016
Resolução nº 1.703,
de 29 de janeiro de 2016
Resolução nº 1.698,
de 17 de dezembro de 2015
Resolução nº 1.679,
de 1º de dezembro de 2015
Resolução nº 1.667,
de 20 de outubro de 2015
Resolução nº 1.635,
de 9 de julho de 2015
Altera a redação do caput do art. 1º da Resolução nº 611(*), de 17 de dezembro de 2009, que trata de requisição de servidores.

Vide:
Portaria nº 388,
de 5 de setembro de 2018

Resolução nº 1.631,
de 2 de julho de 2015(*)
Altera parcialmente a Resolução nº 1.394(*), de 19 de dezembro de 2013, que trata de designação de oficial de justiça.

Revogada por: 
Resolução nº 2.137
de 29 de maio de 2018

Vide:
Resolução TSE nº 23.527,
de 26 de setembro de 2017

Resolução nº 1.624,
de 22 de junho de 2015
Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 1.565(*), de 11 de dezembro de 2014, que autoriza a realização de revisões de eleitorado e atendimentos ordinários com coleta de dados biométricos no sexênio 2015/2020.
Resolução nº 1.623,
de 2 de junho de 2015
Altera, em parte, a Resolução nº 1.575, de 19/12/201 4 e dá outras providências. Trata de concurso público. Vide: 
Resolução nº 1.771
de 19 de abril de 2016
Resolução nº 1.611,
de 9 de abril de 2015
Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 1.565(*), de 11 de dezembro de 2014, que autoriza a realização de revisões de eleitorado e atendimentos ordinários com coleta de dados biométricos no sexênio 2015/2020.
Resolução nº 1.609,
de 7 de abril de 2015(*)
Institui modelo de identidade funcional dos servidores deste Tribunal e estabelece critérios para sua expedição e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 2.104,
de 5 de março de 2018
Resolução nº 1.600,
de 27 de fevereiro de 2015
Regulamenta o programa de aprendizagem no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.594,
de 10 de fevereiro de 2015
Altera o § 2° do art. 2° e a alínea "c" do inciso II do art. 9°, bem como o Anexo da Resolução nº 1.067(*), de 19/06/2012, republicada em 13/11/2014. Trata de serviço de assistência odontológica.
Resolução nº 1.575,
de 19 de dezembro de 2014
Autorizar a realização de concurso público para provimento de cargos vagos existentes no seu quadro de servidores efetivos; e Aprovar os nomes indicados pelo Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente para compor a Comissão Organizadora do concurso. Alterada por:
Resolução nº 1.771,
de 19 de abril de 2016
Resolução nº 1.623,
de 2 de junho de 2015
Vide:
Portaria nº 388,
de 5 de setembro de 2018
Resolução nº 1.574,
de 19 de dezembro de 2014
Aprova a prorrogação do Planejamento Estratégico do TRE/MT para o ano de 2015 e determina o início dos trabalhos de construção do próximo Planejamento Estratégico para o período de 2016/2020. Vide: 
Resolução nº 1.365(*)
de 24 de setembro de 2013
Resolução nº 1.567,
de 15 de dezembro de 2014
Fixa o recesso forense 2014/2015, estabelece o horário de funcionamento da Secretaria em regime de plantão e estabelece outras providências.
Resolução nº 1.565,
de 12 de dezembro de 2014(*)
Autoriza a realização de revisões de eleitorado e atendimentos ordinários com coleta de dados biométricos no sexênio 2015/2020 e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 1.665,
de 20 de outubro de 2015
Resolução nº 1.624,
de 22 de junho de 2015
Resolução nº 1.611,
de 9 de abril de 2015
Resolução nº 1.562,
de 11 de dezembro de 2014
Suspende os prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
Resolução nº 1.553,
de 9 de dezembro de 2014
Emenda Regimental nº 2- Extingue a Revista de Julgados e cria a Revista da Escola Judiciária Eleitoral, ambas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Altera o art. 139 da Resolução nº 1.152, de 7 de agosto de 2012 [Regimento Interno do TRE MT]

Resolução nº 1.501,
de 23 de outubro de 2014
Aprova alteração parcial no Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso- PA 178157/2014. Vide:
Resolução nº 485
de 18 de abril de 2002
Resolução nº 1.500,
de 23 de outubro de 2014
Atera a Resolução TRE-MT nº 1.475/2014(*) que estabelece procedimentos relacionados à análise dos processos de prestação de contas referente às eleições 2014, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.493,
de 25 de setembro de 2014
Altera a Resolução nº 1.365/2013(*), excluindo cinco metas do Planejamento Estratégico Institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.492,
de 25 de setembro de 2014
Estabelece prazos para exercício do direito de resposta na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nos dias 1°, 2 e 23 de outubro de 2014.
Resolução nº 1.490,
de 8 de setembro de 2014(*)
Designa magistrados para auxiliarem os Juízes Eleitorais nas Eleições Gerais 2014- PA 142562/2014.

Alterada por:
Portaria nº 400,
de 19 de setembro de 2014
Portaria nº 416,
de 26 de setembro de 2014
Portaria nº 419,
de 30 de setembro de 2014
Portaria nº 422,
de 2 de outubro de 2014
Portaria nº 424,
de 3 de outubro de 2014
Portaria nº 425,
de 3 de outubro de 2014
Portaria nº 433,
de 20 de outubro de 2014

Resolução nº 1.489,
de 5 de setembro de 2014
Altera em parte a Resolução TRE-MT nº 1.487(*), 26 de agosto de 2014. Trata de Votação Paralela.
Resolução nº 1.488,
de 4 de setembro de 2014
Dispõe sobre a instalação de Pontos de Transmissão de Boletins de Urnas nas Eleições Gerais de 2014, em primeiro turno e eventual segundo turno, e dá outras providências - PA 136929/2014.
Resolução nº 1.487,
de 26 de agosto de 2014(*)
Dispõe sobre a designação da Comissão para organização e condução dos Trabalhos da Votação Paralela nas Eleições de 2014 - PA 130786!2014 - Protocolo n. 32696/14. Alterada por:
Resolução nº 1.489,
de 5 de setembro de 2014
Resolução nº 1.475,
de 29 de julho de 2014(*)
Estabelece procedimentos relacionados à análise dos processos de prestação de contas referentes às eleições 2014, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso - PA 64185/2014 Alterada por:
Resolução nº 1.500,
de 23 de outubro de 2014
Resolução nº 1.468,
de 22 de julho de 2014(*)
Institui o Mural Eletrônico na Justiça Eleitoral de Mato Grosso como meio oficial de publicação dos atas judiciais a serem publicados em Secretaria ou em Cartório, durante os períodos eleitorais e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 1.834,
de 9 de agosto de 2016
Resolução nº 1.464,
de 8 de julho de 2014
Emenda Regimental nº 1 - Referenda a Portaria nº 271/2014 que acrescentou ad referendum do Pleno o §3º do artigo 35 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso [Resolução nº 1.152, de 7 de agosto de 2012(*)].
Resolução nº 1.463,
de 8 de julho de 2014
Dispõe sobre a propaganda eleitoral em jardins localizados em áreas públicas.
Resolução nº 1.462,
de 3 de julho de 2014
Disciplina os trabalhos de apuração das Eleições Gerais de 2014.
Resolução nº 1.454,
de 26 de junho de 2014
Altera artigo 1 º, inciso III, da Resolução TRE-MT nº 1.377/2013(*), que dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.390/2013(Calendário Eleitoral - Eleições 2014).
Resolução nº 1.453,
de 26 de junho de 2014
Institui o Plantão Judiciário no âmbito deste Tribunal, no período de 05 de julho a 10 de outubro de 2014 e, havendo segundo turno, até 15 de novembro de 2014, designando os Juízes Auxiliares da Propaganda Eleitoral para servirem como Juízes Plantonistas deste Regional, a fim de prover os casos de manifesta urgência, evitando o perecimento de direito e assegurando a regularidade das eleições, conforme escala mensal, horários e demais determinações estabelecidos por ato da Presidência deste Tribunal.
Resolução nº 1.450,
de 26 de junho de 2014
Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2014 que especifica, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.448,
de 16 de junho de 2014
Dispõe sobre o processamento dos pedidos de registro de candidatura nas Eleições 2014, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.440,
de 27 de maio de 2014
Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as Juntas Eleitorais - PA 11351 /2014.
Resolução nº 1.436,
de 8 de maio de 2014
Altera artigo 1º , inciso II, da Resolução TRE-MT nº 1.377/2013(*), que dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, § 3°, da Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.390/2013 (Calendário Eleitoral - Eleições 2014).
Resolução nº 1.435,
de 29 de abril de 2014
Altera Anexo I da Resolução TRE-MT nº 1.232/2012(*) e disciplina o pagamento da gratificação eleitoral aos Promotores Eleitorais. Vide: 
Resolução nº 1.813(*), 
de 1 de julho de 2016
Resolução nº 1.427,
de 14 de abril de 2014(*)
Dispõe sobre a implantação do Sistema Mobile de Denúncias de Irregularidades Eleitorais, denominado "Pardal", no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Revogada por:
Resolução nº 1.853,
de 1 de setembro de 2016
Resolução nº 1.426,
de 14 de abril de 2014
Dispõe sobre a execução do Programa de Reembolso à Assistência Fisioterápica (Reembolso Postural - RPG e Pilates).
Resolução nº 1.419,
de 24 de março de 2014
Altera o Planejamento Integrado das Eleições 2014, aprovado por meio da Resolução nº 1.367/2013.
Resolução nº 1.415,
de 25 de fevereiro de 2014
Estabelece o Plano Anual de Intenção de Obras e Projetos 2014/2015 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.410,
de 13 de fevereiro de 2014
Altera a Resolução nº 1.365/2013(*), modificando a estrutura e composição do Gabinete Gestor de Metas e alterando indicadores.
Resolução nº 1.394,
de 19 de dezembro de 2013(*)
Dispõe sobre a designação de Oficial de Justiça, a forma de cumprimento dos mandados e o reembolso das despesas pertinentes, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. 

Alterada por:
Resolução nº 1.971(*),
de 19 de dezembro de 2016
Resolução nº 1.631(*),
de 2 de julho de 2015
Portaria nº 549,
de 15 de dezembro de 2016

Revogada por: 
Resolução nº 2.137
de 29 de maio de 2018

Vide:
Portaria nº 201
de 4 de junho de 2018 
Portaria nº 202,
de 4 de junho de 2018
Resolução TSE nº 23.527,
de 26 de setembro de 2017

Resolução nº 1.393,
de 19 de dezembro de 2013
Altera, em parte, o Anexo 1, da Resolução nº 1.267, de 19 de março de 2013. Trata de revisão biométrica.
Resolução nº 1.391,
de 5 de dezembro de 2013
Fixa o recesso forense no período de 20 de dezembro de 2013 a 06 de janeiro de 2014 no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e, bem ainda, suspende os prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2014.
Resolução nº 1.390,
de 5 de dezembro de 2013
Altera da Resolução nº 1.365/2013(*), que aprova a adequação do Planejamento Estratégico do TRE/MT ao Planejamento Estratégico Nacional da Justiça Eleitoral e institui o Gabinete Gestor de Metas para seu acompanhamento.
Resolução nº 1.377,
de 5 de novembro de 2013(*)
Dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, § 3° da Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.390/2013 (Calendário Eleitoral - Eleições 2014) e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 1.454,
de 26 de junho de 2014
Resolução nº 1.436,
de 8 de maio de 2014
Resolução nº 1.375,
de 5 de novembro de 2013
Altera, em parte, aResolução nº 1.267, de 19 de março de 2013, que expede instruções para revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Araguaiana, Campos de Júlio, Cocalinho, lndiavaí, Lucas do Rio Berde, Luciara, Nobres, Planalto da Serra, Poconé, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Rosário Oeste e Serra Nova Dourada. (P.A nº 5230)
Resolução nº 1.368,
de 8 de outubro de 2013(*)
Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a instauração e instrução de processo de Tomada de Contas Especial - TCE, em decorrência de ausência de comprovação ou comprovação irregular da aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário, efetuada por partido político - PA 64797 /2011.

Revogada por:
Resolução nº 1.797,
de 7 de junho de 2016

Vide: 
Resolução TSE nº 23.464
de 17 de dezembro de 2015.

Resolução nº 1.367,
de 1 de outubro de 2013
Dispõe sobre o Planejamento Integrado das Eleições 2014 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Alterada por:
Resolução nº 1.419,
de 24 de março de 2014
Resolução nº 1.365,
de 24 de setembro de 2013(*)
Aprova a adequação do Planejamento Estratégico do TRE/MT ao Planejamento Estratégico Nacional da Justiça Eleitoral e institui o Gabinete Gestor de Metas para seu acompanhamento.

Alterada por:
Resolução nº 1.663, 
de 13 de outubro de 2015
Resolução nº 1.493,
de 25 de setembro de 2014 
Resolução nº 1.410,
de 13 de fevereiro de 2014 
Resolução nº 1.390,
de 5 de dezembro de 2013 


Vide:
Resolução nº 1.574,
de 19 de dezembro de 2014

Resolução nº 1.362,
de 10 de setembro de 2013
Altera a área de atividade de 2 (dois) cargos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para a Área Judiciária.

Vide:
Resolução nº 574(*),
de 26 de fevereiro de 2007
Resolução nº 1.924,
de 24 de novembro de 2016
Resolução nº 1.962,
de 15 de dezembro de 2016
Resolução nº 1.361,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.360,
de 10 de setembro de 2013
Resolução TSE nº 22.581
de 30 de agosto de 2007
Resolução TSE nº 22.447,
de 10 de outubro de 2006
Resolução TSE nº 22.206,
de 30 de maio de  2006.
Portaria TSE nº 674,
de 18 de dezembro de 2006
Resolução TSE nº 22.138, 
de 19 de dezembro de 2005
Resolução TSE nº 22.138, 
de 19 de dezembro de 2005
Resolução TSE nº 20.761,
de 19 de dezembro de 2000
Resolução TSE nº 20.572,
de 2 de março de 2000

Resolução nº 1.361,
de 10 de setembro de 2013
Altera a área de atividade do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Higiene Dental, para a Área Administrativa.

Vide: 
Resolução nº 574(*)
de 26 de fevereiro de 2007
Resolução nº 1.924,
de 24 de novembro de 2016
Resolução nº 1.962,
de 15 de dezembro de 2016
Resolução nº 1.362,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.360,
de 10 de setembro de 2013
Resolução TSE nº 22.581
de 30 de agosto de 2007
Resolução TSE nº 22.447,
de 10 de outubro de 2006
Resolução TSE nº 22.206,
de 30 de maio de  2006.
Portaria TSE nº 674,
de 18 de dezembro de 2006
Resolução TSE nº 22.138, 
de 19 de dezembro de 2005
Resolução TSE nº 20.761,
de 19 de dezembro de 2000
Resolução TSE nº 20.572,
de 2 de março de 2000

Resolução nº 1.360,
de 10 de setembro de 2013
Altera a especialidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, para a Especialidade de Programação de Sistemas.

Vide: 
Resolução nº 574(*)
de 26 de fevereiro de 2007
Resolução nº 1.924,
de 24 de novembro de 2016
Resolução nº 1.962,
de 15 de dezembro de 2016
Resolução nº 1.362,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.361,
de 10 de setembro de 2013
Resolução TSE nº 22.581
de 30 de agosto de 2007
Resolução TSE nº 22.447,
de 10 de outubro de 2006
Resolução TSE nº 22.206,
de 30 de maio de  2006
Portaria TSE nº 674,
de 18 de dezembro de 2006
Resolução TSE nº 22.138, 
de 19 de dezembro de 2005
Resolução TSE nº 20.761,
de 19 de dezembro de 2000
Resolução TSE nº 20.572,
de 2 de março de 2000

Resolução nº 1.355,
de 27 de agosto de 2013
Remaneja uma Função FC-04 - Assistente IV da Seção de Cadastros e Registros Funcionais para a Seção de Direitos, Aposentadorias e Pensões, da Coordenadoria de Pessoal/SGP. Vide:
Resolução nº 485
de 18 de abril de 2002
Resolução nº 1.337,
de 16 de julho de 2013(*)
Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte no âmbito da Justiça Eleitoral Mato-Grossense (PA 20393 prot. 27442/13). Revoga a Resolução TRE-MT nº 603/2008(*).

Alterada por:
Resolução nº 2.019,
de 5 de maio de 2017

Vide:
Resolução Administrativa TRE-MT 84,
de 23 de março de 2010
Portaria TRE-MT nº 03,
de 7 de janeiro de 2013

Resolução nº 1.328,
de 25 de junho de 2013
Altera, em parte, a Resolução nº 561/2006, que aprovou a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas criadas pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005. Vide:
Resolução nº 1.823,
de 28 de julho de 2016
Resolução nº 561
de 14 de junho de 2006
Resolução nº 485
de 18 de abril de 2002
Resolução nº 1.323,
de 11 de junho de 2013
Estabelece o Plano Anual de Intenção de Obras e Projetos 2013/2014 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.322,
de 4 de junho de 2013(*)
Estabelece a escala automática de substituição dos Juízes Eleitorais Revogada por:
Resolução nº 1.813(*),
de 1 de julho de 2016
Resolução nº 1.316,
de 21 de maio de 2013
Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Juara, pertencente à circunscrição da 27ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.315,
de 21 de maio de 2013
Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Juara, pertencente à circunscrição da 27° Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.313,
de 14 de maio de 2013
Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Glória D'Oeste, pertencente à circunscrição da 18ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.312,
de 14 de maio de 2013
Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Glória D'Oeste, pertencente à circunscrição da 18ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.304,
de 7 de maio de 2013
Aprova alteração parcial no Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso [Resolução nº 485, de 18 de abril de 2002].
Resolução nº 1.278,
de 11 de abril de 2013
Disciplina a instrução, exame e julgamento dos processos de prestação de contas partidárias anuais, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.270,
de 26 de março de 2013(*)
Regulamenta a utilização do Sistema de Petição Eletrônica para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Alterada por:
Resolução nº 2.030,
de 6 de junho de 2017
Resolução nº 1.267,
de 19 de março de 2013
Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Araguaiana, Campos de Júlio, Cocalinho, lndiavaí, Lucas do Rio Verde, Luciara, Nobres, Planalto da Serra, Poconé, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Rosário Oeste e Serra Nova Dourada.

Alterada por:
Resolução nº 1.393,
de 19 de dezembro de 2013
Resolução nº 1.375,
de 5 de novembro de 2013

Vide:
Resolução nº 1.433,
de 28 de abril de 2014
Resolução nº 1.431,
de 28 de abril de 2014
Resolução nº 1.429,
de 24 de abril de 2014
Resolução nº 1.405,
de 28 de janeiro de 2014
Resolução nº 1.385,
de 25 de novembro de 2013
Resolução nº 1.370,
de 10 de outubro de 2013
Resolução nº 1.366,
de 1º de outubro de 2013
Resolução nº 1.354,
de 27 de agosto de 2013
Resolução nº 1.347,
de 1º de agosto de 2013
Resolução nº 1.346,
de 1º de agosto de 2013
Resolução nº 1.345,
de 1º de agosto de 2013

Resolução nº 1.235,
de 18 de dezembro de 2012
Fixa o recesso forense 2012/2013 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Cartórios Eleitorais e estabelece outras providências.
Resolução nº 1.232,
de 18 de dezembro de 2012(*)
Disciplina o exercício da jurisdição nas zonas eleitorais de Mato Grosso. Revogada por:
Resolução nº 1.813(*),
de 1 de julho de 2016

Alterada por:
Resolução nº 1.435,
de 29 de abril de 2014
Resolução nº 1.206,
de 25 de outubro de 2012
Dispõe sobre o serviço de assistência jurídica voluntária no âmbito da Justiça Eleitoral de primeiro e segundo graus. PA nº 50037 /12.
Resolução nº 1.202,
de 25 de outubro de 2012
Autoriza as Zonas Eleitorais de Cuiabá a transmitirem os resultados da votação em locais diversos das sedes das Juntas Eleitorais, relativamente ao 2° Turno das eleições municipais, e dá outras providências.
Resolução nº 1.201,
de 25 de outubro de 2012
Disciplina a instrução, exame e julgamento dos processos de prestação de contas referentes às eleições municipais de 2012 e os atos de diplomação dos eleitos, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.177,
de 19 de setembro de 2012
Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 1.176,
de 14 de setembro de 2012
Dispões sobre os procedimentos relacionados com a preparação das urnas eletrônicas e procedimentos de contingência para votação e apuração nas Eleições Municipais de 2012
Resolução nº 1.152,
de 7 de agosto de 2012(*)
Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.[Revoga o Regimento Interno do TRE-MT-Resolução nº 536, de 6 de dezembro de 2004] Alterada por:
Resolução nº 2.089,
de 12 de dezembro de 2017
Resolução nº 2.029,
de 31 de maio de 2017
Resolução nº 2.004,
de 28 de março de 2017
Resolução nº 1.933,
de 29 de novembro de 2016
Resolução nº 1.854,
de 5 de setembro de 2016
Resolução nº 1.814,
de 7 de julho de 2016
Resolução nº 1.729,
de 15 de março de 2016
Resolução nº 1.641,
de 28 de julho de 2015
Resolução nº 1.553,
de 9 de dezembro de 2014
Resolução nº 1.464,
de 8 de julho de 2014
Resolução nº 1.150,
de 7 de agosto de 2012
Aprova o Plano Anual de Intenção de Obras e Projetos 2012 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.137,
de 31 de julho de 2012
Dispõe sobre o nome do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1.120,
de 26 de julho de 2012
Dispões sobre a designação da Comissão para organização de condução dos Trabalhos da Votação Paralela nas Eleições 2012.
Resolução nº 1.108,
de 10 de julho de 2012
Regulamenta a agregação de Seções Eleitorais, a composição das Mesas Receptoras de Votos, a composição e instalação das Mesas Receptoras de Justificativas, a designação dos Administradores de Prédios, e a possibilidade de designação de mesários como escrutinadores das Juntas Eleitorais, nos locais de difícil acesso, nas Eleições Municipais 2012.
Resolução nº 1.107,
de 10 de julho de 2012
Dispõe sobre a forma de intimação para apresentação de contrarrazões aos recursos especiais e agravos, em conformidade com as Resoluções TSE nº 23.373/2011. e 23.367/11, que tratam, respectivamente, sobre a escolha e o registro de candidatos e sobre as reclamações, representações e pedidos de resposta nas eleições 2012.
Resolução nº 1.106,
de 10 de julho de 2012
Trata da utilização do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso durante o período eleitoral. Vide:

Resolução nº 2.179,
de 14 de agosto de 2018

Resolução nº 1.079,
de 26 de junho de 2012
Dispõe sobre os documentos exigidos para o registro de candidaturas de que trata a legislação eleitoral relativamente ao pleito de 2012 no âmbito da Justiça Eleitoral deste Estado, e dá outras providências.
Resolução nº 1.068,
de 19 de junho de 2012
Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as Juntas Eleitorais.
Resolução nº 1.067,
de 19 de junho de 2012(*)
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, do Programa de Assistência Odontológica. Alterada por:
Resolução nº 1.594,
de 10 de fevereiro de 2015
Resolução nº 1.026,
de 10 de maio de 2012
Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 858(*), de 11 de novembro de 2011. Trata das competências relativas à consecução de pleitos municipais e gerais nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral. Vide:
Resolução nº 903,
de 14 de dezembro de 2011
Resolução nº 2.122(*)
de 26 de abril de 2018
Resolução nº 978,
de 22 de março de 2012
Dispõe sobre a instituição de Comissões Permanentes de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 977,
de 22 de março de 2012
Dispõe sobre a tramitação direta de inquérito policial e das peças de informação, entre a Polícia Judiciária Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, no âmbito da Secretaria deste Tribunal Regional e dos Cartórios Eleitorais de Mato Grosso (Processo nº 153/12 - PET).
Resolução nº 485,
de 18 de abril de 2002
Institui o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

Alterada por:
Resolução nº 511,
de 17 de junho de 2004
Resolução nº 518,
de 26 de julho de 2004
Resolução nº 525,
de 30 de agosto de 2004
Resolução nº 528,
de 15 de setembro de 2004
Resolução nº 561,
de 14 de junho de 2006
Resolução nº 564,
de 1º de agosto de 2006
Portaria TRE-MT nº 255,
de 11 de setembro de 2006
Resolução nº 615,
de 25 de novembro de 2009
Resolução nº 620,
de 21 de janeiro de 2010
Resolução nº 755,
de 4 de agosto 2011
Portaria TRE-MT nº 131,
de 1º de abril de 2013
Resolução nº 1304,
de 07 de maio de 2013
Resolução nº 1328,
de 25 de junho de 2013
Resolução nº 1355,
de 27 de agosto de 2013
Resolução nº 1.501,
de 23 de outubro de 2014
Resolução nº 1823,
de 28 de julho de 2016

Vide:

Resolução nº 331,
de 18 de maio de 1994
Resolução nº 328,
de 2 de fevereiro de 1994
Resolução nº 380,
de 21 de junho de 1997
Resolução nº 755,
de 4 de agosto de 2011
Portaria nº 403,
de 13 de setembro de 2017

Resolução nº 914,
de 16 de dezembro de 2011
Define os atos cartorários a serem praticados pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 904,
de 14 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a implantação e a divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 903,
de 14 de dezembro de 2011
Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 858/2011(*), que fixa as competências relativas à consecução de pleitos municipais e gerais nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral. Vide:
Resolução nº 1.026,
de 10 de maio de 2012
Resolução nº 2.122(*)
de 26 de abril de 2018
Resolução nº 898,
de 13 de dezembro de 2011
Fixa o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Cartórios Eleitorais e estabelece outras providências;
Resolução nº 892,
de 7 de dezembro de 2011
Regulamenta o empréstimo de urnas eletrônicas em eleições parametrizadas realizadas na circunscrição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 891,
de 7 de dezembro de 2011
Altera a Resolução nº 624/2010(*) que regulamenta o programa de estágio para estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 890,
de 7 de dezembro de 2011
Trata de remanejamento de Zona Eleitoral. Vide:
Resolução nº 2.063(*),
de 16 de agosto de 2017
Resolução nº 883,
de 6 de dezembro de 2011
Dispõe sobre o Planejamento Integrado das Eleições 2012 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 858,
de 10 de novembro de 2011(*)
Fixa as competências relativas à consecução de pleitos municipais e gerais nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral.

Revogada por: 
Resolução nº 2.122(*),
de 26 de abril de 2018

Alterada por:
Resolução nº 1.776,
de 29 de abril de 2016
Resolução nº 1.676,
de 17 de novembro de 2015
Resolução nº 1.026,
de 10 de maio de 2012
Resolução nº 903,
de 14 de dezembro de 2011

Vide:
Resolução nº 521,
de 3 de agosto de 2004

Resolução nº 801,
de 20 de setembro de 2011(*)
Define os atos cartorários a serem praticados pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 914,
de 16 de dezembro de 2011
Resolução nº 796,
de 13 de setembro de 2011
Estabelece normas complementares para, dentre outras matérias, a especificação dos procedimentos sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos da frota oficial do Tribuna (Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 795,
de 13 de setembro de 2011(*)
Regulamenta os procedimentos de aquisição, construção, reforma, uso e locação de imóveis pela Justiça Eleitoral mato-grossense. Alterada por:
Resolução nº 2.116,
de 18 de abril de 2018
Resolução nº 782,
de 1 de setembro de 2011
Altera o artigo 17, § 3º e o artigo 47, § 2º, da Resolução nº 536, de 6 de dezembro de 2004 [Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso] Revogada por:
Resolução nº 1.150,
de 7 de agosto de 2012
Resolução nº 755,
de 4 de agosto de 2011

 

Resolução nº 747,
de 21 de julho de 2011
Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Curvelândia/MT.
Resolução nº 746,
de 21 de julho de 2011
Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Curvelândia/MT.
Resolução 692,
de 2 de junho de 2011
Mantém intacta a Resolução nº 611/2009(*) e indefere a terceira prorrogação de requisição da servidora Mariluce Conceição da Mata.
Resolução nº 690,
de 31 de maio de 2011
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, do Programa de Assistência Médica Complementar, previsto mediante contrato.
Resolução nº 664,
de 19 de abril de 2011
Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Pedra Preta/MT.
Resolução nº 663,
de 19 de abril de 2011
Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Pedra Preta/MT.
Resolução nº 659,
de 23 de fevereiro de 2011
Aprova o cronograma de atividades para o efetivo remanejamento dos municípios de Araguaiana, Pontal do Araguaia, Conquista D'Oeste, Campos de Júlio e Rondolândia.
Resolução nº 658,
de 23 de fevereiro de 2011
Aprova o cronograma de atividades para o efetivo remanejamento da 5ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 610,
de 1º de setembro de 2009(*)
Altera em parte a Resolução TRE-MT nº 554(*), de 12.12.2005, que trata da proposta de recomposição das Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso, Processo nº 915/2005 – Classe "XV" - SADP nº 14.758/2004. Vide:
Resolução nº 2.063(*),
de 16 de agosto de 2017
Resolução Administrativa nº 42,
de 23 de março de 2011
Defere a solicitação formulada pela Secretaria Judiciária e pela Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação, no sentido de atribuir numeração única das Resoluções desta Corte Eleitoral.
Resolução Administrativa nº 307,
de 15 de dezembro de 2010
Estabelece o limite do quantitativo a ser aplicável à Secretaria do TRE-MT, a partir de 01/janeiro/2011, para as requisições de servidores públicos de que trata a Lei nº 6.999/82. Vide:
Resolução nº 1.565(*),
 de 12 de dezembro de 2014
Resolução 692,
de 2 de junho de 2011
Resolução nº 611(*),
de 17 de setembro de 2009
Portaria nº 334,
de 27 de setembro de 2005
Portaria nº 276,
de 25 de setembro de 2012
Portaria nº 24, de 26 de fevereiro de 2004
Resolução nº 656,
de 8 de novembro de 2010
Altera a redação do artigo 18, caput, da Resolução TRE-MT nº 625/2010(*), que dispõe sobre a remoção a pedido, por concurso, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Portaria nº 388,
de 5 de setembro de 2018
Resolução nº 655,
de 3 de novembro de 2010
Dispõe sobre remanejamento de Zonas Eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 2.063(*),
de 16 de agosto de 2017
Resolução nº 654,
de 27 de outubro de 2010
Estabelece procedimentos relacionados à análise dos processos de prestação de contas referentes às eleições 2010.
Resolução nº 653,
de 26 de outubro de 2010
Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Poconé/MT.
Resolução nº 652,
de 26 de outubro de 2010
Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Poconé/MT.
Resolução nº 651,
de 26 de outubro de 2010
Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Novo Mundo/MT.
Resolução nº 650,
de 26 de outubro de 2010
Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Novo Mundo/MT.
Resolução nº 649,
de 26 de outubro de 2010
Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Campos de lúlio/MT.
Resolução nº 648,
de 26 de outubro de 2010
Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Campos de Júlio/MT.
Resolução nº 647,
de 19 de outubro de 2010
Altera, em parte, as Resoluções nº 610(*), de 1° de setembro de 2009 e nº 647, de 24 de junho de 201 O, que tratam do remanejamento da sede da 32ª Zona Eleitoral para o município de Sinop. Vide:
Resolução nº 2.063(*),
de 16 de agosto de 2017
Resolução nº 646,
de 19 de outubro de 2010
Altera, em parte, a Resolução nº 638/2010, que dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e viceprefeito no município de Ribeirão Cascalheira/MT.
Resolução nº 645,
de 19 de outubro de 2010
Altera, em parte, a Resolução nº 637/2010, relativa às novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Ribeirão Cascalheira/MT.
Resolução nº 643,
de 29 de setembro de 2010
Altera, parcialmente, a Resolução nº 624/2010(*), que regulamenta o Programa de Estágio para estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso,
Resolução nº 639,
de 30 de agosto de 2010
Constitui Comissão Apuradora das Eleições 2010 no âmbito deste Tribunal.
Resolução nº 638,
de 30 de agosto de 2010
Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas eleições suplementares para os cargos de prefeito e viceprefeito no município de Ribeirão Cascalheira/MT. Alterada por:
Resolução nº 646,
de 19 de outubro de 2010
Resolução nº 637,
de 30 de agosto de 2010
Dispõe sobre a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Ribeirão Cascalheira/MT. Alterada por:
Resolução nº 645,
de 19 de outubro de 2010
Resolução nº 636,
de 16 de agosto de 2010
Dispõe sobre a requisição de técnicos para realização do exame das prestações de contas de candidatos e de comitês financeiros nas campanhas eleitorais de 2010, e dá outras providências.
Resolução nº 632,
de 22 de julho de 2010
Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas nas contas de campanha nas eleições para os cargos de prefeito e vice município de Santo Antônio de Leverger/MT.
Resolução nº 631,
de 22 de julho de 2010
Dispõe sobre a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice prefeito no munidpio de Santo Antônio de leverger / MT.
Resolução nº 630,
de 15 de julho de 2010
Dispõe sobre agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos, composição e instalação das mesas receptoras de justificativas, nomeação e instalação das juntas eleitorais e designação de secretários de prédio.
Resolução nº 628,
de 24 de junho de 2010
Dispõe sobre as certidões cíveis e criminais exigíveis para a instrução dos pedidos de registro de candidaturas de que trata a legislação eleitoral relativamente ao pleito de 2010 no âmbito da Justiça Eleitoral deste Estado, e dá outras providências.
Resolução nº 627,
de 24 de junho de 2010(*)
Dispõe sobre a administração do Fórum Eleitoral e o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) no município de Sinop/MT e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 1.676,
de 17 de novembro de 2015
Resolução nº 647,
de 19 de outubro de 2010
Resolução nº 626,
de 24 de junho de 2010
Dispõe sobre a designação de Juízes Eleitorais para a fiscalização de propaganda eleitoral e o exercício do poder de polícia nas eleições gerais de 2010, e dá outras providências.
Resolução nº 625,
de 8 de junho de 2010(*)
Dispõe sobre a remoção a pedido, por concurso, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Alterada por:
Resolução nº 1.785,
de 10 de maio de 2016
Resolução nº 656,
de 8 de novembro de 2010

Revogadas pela 
Resolução TSE nº 23.563,
de 12 de abril de 2018]

Vide:
Resolução nº 23.092,
de 3 de agosto de 2009 e
Resolução nº 23.430,
de 12 de agosto de 2014
Portaria nº 388,
de 5 de setembro de 2018

Resolução nº 624,
de 26 de abril de 2010(*)
Regulamenta o Programa de Estágio para estudante no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Alterada por:
Resolução nº 891,
de 7 de dezembro de 2011
Resolução nº 643,
de 29 de setembro de 2010

Vide:
Resolução Administrativa nº 103(*),
de 23 de agosto de 2002
Resolução nº 621,
de 23 de março de 2010
Aprova o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - PETIC no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 620,
de 21 de janeiro de 2010
Altera, em parte, a Resolução nº 561, de 14 de junho de 2006, que aprovou a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas criados pela Lei nº 11.202/2005.Processo Administrativo nº 19-45.2010.6.11.0000  Vide:
Resolução nº 485
de 18 de abril de 2002
Resolução nº 619,
de 18 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a criação do Memorial da Justiça Eleitoral Mato-Grossense.
Resolução Administrativa nº 217,
de 17 de agosto de 2010
Altera horário de realização das sessões plenárias a partir de 18/08/2010 para às 09:00 horas.
Resolução Administrativa nº 84,
de 23 de março de 2010
Aprova a relação de difícil acesso para fins de concessão de diárias e passagens no âmbito da circunscrição territorial deste Tribunal. Revoga a Resolução Administrativa nº 142/2002(*).

Vide:
Portaria TRE/MT nº 286,
de 25 de julho de 2018
Resolução nº 603(*),
de 16 de outubro de 2008 Resolução nº 1.337(*),
de 16 de julho de 2013
Resolução nº 594,
de 28 de agosto de 2008
Lei Complementar Estadual nº 577,
de 19 de maio de 2016
Portaria TSE nº 52, de 9 de fevereiro de 2015
Portaria TSE Nº 37, 
de 26 de janeiro de 2016
Portaria TSE nº 247,
de 16 de março de 2016
Resolução TSE nº 23.323,
de 19 de agosto de 2010
Resolução CNJ nº 73,
de 28 de abril de 2009

Resolução nº 617,
de 14 de dezembro de 2009
Fixa o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Cartórios Eleitorais e estabelece outras providências;
Resolução nº 616,
de 14 de dezembro de 2009
Torna sem efeito o artigo 2º da Resolução nº 614/20099 e altera o artigo 64 da Resolução nº 536/2004 [Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso]. Revogada por:
Resolução nº 1.150,
de 7 de agosto de 2012
Resolução nº 615,
de 25 de novembro de 2009
Altera em parte a Resolução nº 485, de 18 de abril de 2002 [Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso], Processo nº 272/2009 - Classe "PA" - SADP nº 17.773/2009.
Resolução nº 614,
de 24 de novembro de 2009
Altera o artigo 36, inciso I e o artigo 64 da Resolução nº 536/2004 [Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso]. Revogada por:
Resolução nº 1.150,
de 7 de agosto de 2012

Alterada por:
Resolução nº 616,
de 14 de dezembro de 2009
Resolução nº 613,
de 22 de setembro de 2009
Altera parcialmente a Resolução TRE-MT nº 574(*), de 26 de fevereiro de 2007. Procedimento Administrativo nº 15.590/2009. Trata da alteração da Área de Atividade de três cargos vagos da Carreira de Analista Judiciário, área de atividade Administrativa para a área de atividade Judiciária.

Vide: 
Resolução nº 1.924,
de 24 de novembro de 2016
Resolução nº 1.962,
de 15 de dezembro de 2016
Resolução nº 1.362,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.361,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.360,
de 10 de setembro de 2013

Resolução TSE nº 22.581
de 30 de agosto de 2007
Resolução TSE nº 22.447,
de 10 de outubro de 2006
Resolução TSE nº 22.206,
de 30 de maio de  2006
Portaria TSE nº 674,
de 18 de dezembro de 2006
Resolução TSE nº 22.138, 
de 19 de dezembro de 2005
Resolução TSE nº 20.761,
de 19 de dezembro de 2000
Resolução TSE nº 20.572,
de 2 de março de 2000

Resolução nº 612,
de 1 de outubro de 2009
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 358,
de 10 de agosto de 1995
Resolução nº 611,
de 17 de setembro de 2009(*)
Revoga a Resolução Administrativa nº 136(*) e trata da requisição de servidores de outros órgãos para prestarem serviços nos Cartórios Eleitorais de Mato Grosso, em conformidade com a Resolução nº 22.993/2008- Procedimento Administrativo nº 2306/2009 - SADP 2306/2009. Alterada por:
Resolução nº 1.635,
de 9 de julho de 2015

Vide: 
Resolução nº 1.565(*)
de 12 de dezembro de 2014
Resolução nº 692/2011,
de 2 de junho de 2011
Resolução Administrativa nº 307,
de 15 de dezembro de 2010
Portaria nº 334,
de 27 de setembro de 2005
Portaria nº 276,
de 25 de setembro de 2012
Portaria nº 24, de 26 de fevereiro de 2004
Resolução TSE nº 23.523,
de 27 de junho de 2017
Portaria nº 388,
de 5 de setembro de 2018
Resolução nº 610,
de 1 de setembro de 2009(*)
Altera em parte a Resolução TRE-MT nº 554(*), de 12.12.2005, que trata da proposta de recomposição das Zonas Eleitorais de Mato Grosso, Processo nº 915/2005 - Classe "XV" - SADP nº 14.758/2004. Alterada por:
Resolução nº 647,
de 19 de outubro de 2010
Resolução nº 609,
de 18 de agosto de 2009(*)
Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 577(*), a fim de se incluir a atribuição pelo processamento dos feitos de execução fiscal, aos Cartórios Eleitorais que integram os Fóruns Eleitorais do Estado. Revogada por:
Resolução nº 2.122(*)
de 26 de abril de 2018
Resolução Administrativa nº 124,
de 23 de julho de 2009
Aprovou o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral.

Alterada por:
Resolução Administrativa nº 235(*)
de 16 de dezembro de 2009

Vide:
Resolução nº 1.365(*)
de 24 de setembro de 2013

Resolução nº 608,
de 16 de abril de 2009
Dispõe sobre a realização de novas eleições majoritárias nos municípios de Araguainha (8ªZE) e Novo Horizonte do Norte (27ªZE)/MT.
Resolução Administrativa nº 238,
de 17 de dezembro de 2009(*)
Aprovar a realização da revisão do eleitorado nos municípios de Acorizal, Araguaiana, Araguainha, Campo Verde, Campos de Júlio, Cocalinho, FigueirópolisD'Oeste, Itaúba, Lambari D'Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Nova Marilândia, Nova Santa Helena, Planalto da Serra, Ponte Branca, Rondolândia, São José do Povo, São José do Xingu, São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada, Torixoréu e Vale de São Domingos, uma vez que cumulativamente atenderam aos requisitos dos três incisos do art. 92 da Lei n° 9.504/1997 e possuem eleitorado superior a 80% da respectiva população, condicionando a sua execução à existência de dotação orçamentária, e extinguir os Processos n° 01/2008, 02/2008, 26/2008, 23/05/2008, 139/2008, em razão da perda do objeto. Revogada por:
Resolução nº 1.565(*),
de 12 de dezembro de 2014
Resolução Administrativa nº 235,
de 16 de dezembro de 2009(*)
Fica instituído o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para o período de 2010 - 2014. Revogada por:
Resolução nº 1.365(*),
de 24 de setembro de 2013
Resolução nº 605,
de 18 de dezembro de 2008
Fixa o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 604,
de 23 de outubro de 2008
Condutas vedadas aos candidatos concorrentes ao segundo turno das eleições municipais de Cuiabá, aos representantes de partidos políticos e coligações partidárias, aos colaboradores, coordenadores e demais auxiliares de campanha eleitoral.
Resolução nº 603,
de 16 de outubro de 2008(*)
Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte no âmbito da Justiça Eleitoral Mato-Grossense, e dá outras providências.597 Revogada por:
Resolução nº 1.337(*),
de 16 de julho de 2013
Resolução nº 602,
de 8 de outubro de 2008
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito deste Tribunal, da prorrogação da licença maternidade de que trata a Lei Federal nº 11.770, de 09.09.2008.
Resolução nº 601,
de 3 de outubro de 2008
Dispõe sobre a requisição de técnicos para realização do exame das prestações de contas de candidatos e de comitês financeiros nas campanhas eleitorais das eleições municipais de 2008, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Resolução nº 597,
de 18 de setembro de 2008
Altera parcialmente a Resolução TRE-MT nº 574(*), de 26 de fevereiro de 2007. Altera a Área de Atividade de um cargo vago da Carreira de Analista Judiciário, Área de Atividade: Administrativa para a Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Engenharia Civil.

Vide: 
Resolução nº 1.924,
de 24 de novembro de 2016
Resolução nº 1.962,
de 15 de dezembro de 2016
Resolução nº 1.362,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.361,
de 10 de setembro de 2013
Resolução nº 1.360,
de 10 de setembro de 2013

Resolução TSE nº 22.581
de 30 de agosto de 2007
Resolução TSE nº 22.447,
de 10 de outubro de 2006
Resolução TSE nº 22.206,
de 30 de maio de  2006
Portaria TSE nº 674,
de 18 de dezembro de 2006
Resolução TSE nº 22.138, 
de 19 de dezembro de 2005
Resolução TSE nº 20.761,
de 19 de dezembro de 2000
Resolução TSE nº 20.572,
de 2 de março de 2000

Resolução nº 595,
de 9 de setembro de 2008
Designa magistrados para auxiliarem os Juízes Eleitorais nas Eleições Municipais de 2008. Vide:
Resolução nº 559,
de 30 de maio de 2006
Resolução nº 491,
de 12 de junho de 2002
Resolução nº 594,
de 28 de agosto de 2008
Dispõe sobre a instalação de pontos remotos de transmissão em locais de difícil acesso e sobre a transmissão de resultados das seções eleitorais a partir destes pontos.
Resolução nº 592,
de 20 de agosto de 2008
Retificação do artigo 8° da Resolução TRE-MT nº 590/2008 e publicação de seu Anexo (Protocolo nº 427/2008). Dispõe sobre o instrumento de avaliação para mensuração do desempenho de servidor em estágio probatório e para fins de movimentação na carreira.
Resolução nº 591,
de 5 de agosto de 2008
Disciplina procedimentos relacionados com a preparação das urnas eletrônicas para as Eleições Municipais de 2008.
Resolução nº 590,
de 12 de junho de 2008
Dispõe sobre o instrumento de Avaliação para mensuração do desempenho de servidor em estágio probatório e para fins de movimentação na carreira. Alterada por:
Resolução nº 592,
de 20 de agosto de 2008
Resolução nº 589,
de 13 de maio de 2008
Dispõe sobre agregação de seções,composição das mesas receptoras de votos, composição e instalação das mesas receptoras de justificativas e das juntas eleitorais e designação de secretários de prédio.
Resolução nº 588,
de 7 de maio de 2008
Altera o artigo 42, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso[Resolução nº 536, de 6 de dezembro de 2004]. Revogada por:
Resolução nº 1.150,
de 7 de agosto de 2012
Resolução nº 587,
de 17 de março de 2008
Altera, em parte, os termos da Resolução TRE-MT nº 584/2007, conforme as competências constantes do Anexo 1 desta Resolução. Trata da distribuição de competências relativas às Eleições Municipais de 2008 entre os juízos eleitorais dos municípios dotados de mais de uma zona eleitoral.
Resolução nº 584,
de 12 de dezembro de 2007
Designa os juízes para eleições de 2008, nos municípios com mais de uma zona eleitoral. Alterada por:
Resolução nº 587,
de 17 de março de 2008
Resolução Administrativa nº 193,
de 11 de dezembro de 2008
Reconhecer a inclusão da Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei n° 10.698/2003, na base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, com o pagamento dos valores em mora devidos em razão da exclusão da referida vantagem na equação do montante do 1/3 de férias, com efeitos financeiros retroativos a novembro de 2004, observada a respectiva disponibilidade orçamentária.
Resolução Administrativa nº 26,
de 27 de fevereiro de 2008
Alterar, em parte, o teor da Resolução Administrativa nº 90, de 11/09/2007, para fazer constar a aplicação de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês até agosto de 2001 e de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir de Setembro de 2001, incidente sobre os pagamentos feitos em atraso pela Administração deste TRE/MT e que possuem caráter remuneratório.
Resolução nº 586,
de 18 de dezembro de 2007(*)
Altera o artigo 2° da Resolução nº 582/2007(*), que disciplinou a situação dos estagiários neste tribunal. Revogada por:
Resolução nº 624(*),
de 26 de abril de 2010
Resolução nº 583,
de 11 de dezembro de 2007
Fixa o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 582,
de 4 de dezembro de 2007(*)
Altera, em parte, o artigo 10 da Resolução TRE-MT nº 398/98(*) - Programa de Estagiários e revoga a Resolução TRE-MT nº 547/05(*). Revogada por:
Resolução nº 624(*),
de 26 de abril de 2010

Alterada por:
Resolução nº 586(*),
de 18 de dezembro de 2007
Resolução nº 581,
de 13 de novembro de 2007
Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 579/2007, que trata do programa de assistência a saúde médica complementar, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 580,
de 2 de outubro de 2007
Regulamenta a Revisão de Eleitorado nos municípios elencados no art. 1° desta 9.504197 e arts. 58 a 76 da Resolução TSE nº 21.538/2003.
Resolução nº 579,
de 11 de setembro de 2007
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, do programa de Programa de Assistência Médica complementar, prestado mediante convênio/contrato. Revogada por:
Resolução nº 690,
de 31 de maio de 2011

Alterada por:
Resolução nº 581,
de 13 de novembro de 2007
Resolução nº 578,
de 10 de julho de 2007
Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso como meio oficial para a publicação de seus atos judiciais e administrativos. Altera o Regimento Interno do TRE-MT [Resolução nº 536, de 6 de dezembro de 2004]

Revogada por:
Resolução nº 2.179,
de 14 de agosto de 2018

Vide:
Resolução nº 1.106
de 10 de julho de 2012
Portaria nº 176,
de 4 de julho de 2012
Portaria nº 179,
de 6 de julho de 2012

Resolução nº 577,
de 31 de maio de 2007(*)
Dispõe sobre a administração dos Fóruns Eleitorais e dá outras providências.

Revogada por:
Resolução nº 2.122(*)
de 26 de abril de 2018

Alterada por:
Resolução nº 2.094,
de 19 de dezembro de 2017
Resolução nº 2.033,
de 13 de junho de 2017
Resolução nº 1.676,
de 17 de novembro de 2015
Resolução nº 609(*),
de 18 de agosto de 2009

Vide:
Resolução nº 576,
de 31 de maio de 2007
Resolução nº 512,
de 6 de julho de 2004

Resolução nº 576,
de 31 de maio de 2007
Dispõe sobre o funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAE$) nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e dá outras providências.

Vide:
Resolução nº 577(*),
de 31 de maio de 2007
Resolução nº 512,
de 6 de julho de 2004
Resolução nº 2.122(*),
de 26 de abril de 2018

Resolução nº 575,
de 13 de março de 2007(*)
Estabelece critérios para o exercício da jurisdição eleitoral em Primeira Instância.

Revogada por:
Resolução nº 1.232(*),
de 18 de dezembro de 2012

Vide:
Resolução nº 1.322(*)
de 4 de junho de 2013
Resolução nº 1.813(*)
de 1 de julho de 2016

Resolução nº 574,
de 26 de fevereiro de 2007(*)
Ficam definidas, no âmbito do Tribunal Regional eleitoral de Mato Grosso, as áreas de atividades e as especialidades dos cargos de analista judiciário e técnico judiciário, criados pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005.

Alterada por:
Resolução nº 613,
de 22 de setembro de 2009
Resolução nº 597,
de 18 de setembro de 2008

Vide:
Resolução nº 1.924
de 24 de novembro de 2016
Resolução nº 1.962
de 15 de dezembro de 2016 
Resolução nº 1.362
de 10 de setembro de 2013 
Resolução nº 1.361
de 10 de setembro de 2013 
Resolução nº 1.360
de 10 de setembro de 2013


Resolução TSE nº 22.581
de 30 de agosto de 2007
Resolução  TSE nº 22.447,
de 10 de outubro de 2006
Resolução TSE nº 22.206,
de 30 de maio de  2006
Portaria TSE nº 674,
de 18 de dezembro de 2006
Resolução TSE nº 22.138,
de 19 de dezembro de 2005
Resolução TSE nº 20.761,
de 19 de dezembro de 2000
Resolução TSE nº 20.572,
de 2 de março de 2000

Resolução nº 52,
de 26 de junho de 2007
Remaneja 05 (cinco) funções comissionadas FC-1 da Secretaria deste Tribunal para as Chefias de Cartório das Zonas Eleitorais remanejadas para o interior, quais sejam, 38ª ZE - Santo Antônio do Leverger, 48ª ZE - Cotriguaçu, 50a ZE - Nova Monte Verde, 53ª ZE - Ribeirão Cascalheira e 56a ZE - Brasnorte, bem como as 05 (cinco) funções comissionadas FC-4 das Chefias de Cartório remanejadas da Capital, para a Secretaria deste TRE/MT. Revogada por:
Resolução nº 1.823,
de 28 de julho de 2016
Resolução Administrativa nº 90,
de 11 de setembro de 2007
Defere a concessão de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) a incidir sobre os pagamentos feitos em atraso pela administração deste TRE/MT, e que possuem caráter remuneratório, por se tratar de débitos de natureza alimentar, aplicando-se os Decretos-Leis Nºs 75/66 e 2.322/87 como fundamento para a fixação do referido percentual, observadas a prescrição qüinqüenal estabelecida pelo artigo 1º do Decreto Nº 20.910/32 e a disponibilidade orçamentária e financeira. Alterada por:
Resolução Administrativa nº 26,
de 27 de fevereiro de 2008
Resolução Administrativa nº 57,
de 10 de julho de 2007
Homologa o remanejamento das funções comissionadas: Uma FC-1 da Secretaria Judiciária para a 38ª ZE de Santo Antonio do Leverger /MT, com consequente remanejamento de uma FC-4 do Cartório para a Secretaria Judiciária. Uma FC-1 da Secretaria de Administração e Orçamento para a 48ª ZE de Cotriguaçu/MT, com consequente remanejamento de uma FC-4 do Cartório para a Secretaria de Administração e Orçamento. Uma FC-1 da Secretaria de Gestão de Pessoas para a 50ª ZE de Nova Monte Verde/MT, com consequente remanejamento de uma FC-4 do Cartório para a Secretaria de Gestão de Pessoas. Uma FC-1 da Secretaria de Tecnologia da Informação para a 53ª ZE de Ribeirão Cascalheira/MT, com consequente remanejamento de uma FC-4 do Cartório para a Secretaria de Tecnologia da Informação. Uma FC-1 da Escola Judiciária Eleitoral para a 56ª ZE de Brasnorte/MT, com consequente remanejamento de uma FC-4 do cartório para a Escola Judiciária Eleitoral.
Resolução Administrativa nº 52,
de 26 de junho de 2007
Remanejar 05 Funções comissionadas FC-1 da secretária deste tribunal para as Chefias de Cartório das Zonas Eleitorais remanejadas para o interior, quais sejam, 38ª ZE de Santo Antonio do Leverger, 48ª ZE de Cotriguaçu, 50ª ZE de Nova Monte Verde, 53ª ZE Ribeirão Cascalheira e 56ª ZE de Brasnorte, bem como as 05 (cinco) funções comissionadas FC – 4 das chefias de cartório remanejadas da Capital, para a Secretaria deste TRE/MT.
Resolução nº 573,
de 18 de dezembro de 2006
Fixa o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Cartórios Eleitorais.
Resolução nº 572,
de 24 de outubro de 2006(*)
Institui e regulamenta a concessão do Colar, da Medalha e do Diploma do Mérito Eleitoral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 2.090,
de 19 de dezembro de 2017
Resolução nº 571,
de 23 de outubro de 2006
Dispõe sobre o acesso às informações constantes do Cadastro de Eleitores.
Resolução nº 570,
de 24 de outubro de 2006
Estabelece procedimentos relacionados à análise dos processos de prestação de contas referentes às eleições 2006.
Resolução nº 567,
de 11 de setembro de 2006
Altera em parte a Resolução TRE-MT nº 565, de 15 de agosto de 2006, que disciplina procedimentos relacionados com a preparação das urnas eletrônicas, votação, transmissão de dados e apuração das Eleições Gerais de 2006 e estabelece outras providências.
Resolução nº 565,
de 15 de agosto de 2006
Disciplina procedimentos relacionados com a preparação das urnas eletrônicas, votação, transmissão de dados e apuração das Eleições Gerais de 2006 e estabelece outras providências. Alterada por:
Resolução nº 567,
de 11 de setembro de 2006
Resolução nº 564,
de 1 de agosto de 2006
Altera, em parte, a Resolução nº 561, de 14 de junho de 2006, que aprovou a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005. Vide:
Resolução nº 485
de 18 de abril de 2002
Resolução nº 563,
de 4 de julho de 2006
Dispõe sobre agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos, composição e instalação das mesas receptoras de justificativas e das juntas eleitorais e designação de secretários de prédio.
Resolução nº 561,
de 14 de junho de 2006
Aprova a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005. Alterada por:
Resolução nº 1.823,
de 28 de julho de 2016
Resolução nº 1.355,
de 27 de agosto de 2013
Resolução nº 1.328,
de 25 de junho de 2013
Resolução nº 755,
de 4 de agosto de 2011
Resolução nº 620,
de 21 de janeiro de 2010
Resolução nº 564,
de 1 de agosto de 2006

Vide:
Resolução nº 485
de 18 de abril de 2002 
Resolução nº 331,
de 18 de maio de 1994
Resolução nº 559,
de 30 de maio de 2006
Dispõe sobre a designação de Juízes Eleitorais para fiscalização da propaganda eleitoral e exercício do poder de polícia para as eleições de 2006, e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 491,
de 12 de junho de 2002
Resolução nº 557,
de 25 de abril de 2006
Dispõe sobre a investidura de Membros do Tribunal Regional Eleitoral e Juízes Eleitorais, na categoria de Juiz de Di.retto, e dá outras providências.
Resolução Administrativa nº 224,
de 16 de outubro de 2006
Aprova a proposta de transferência do horário de realização de Sessão Plenária na data e horário designado, alterando parcialmente a Resolução Administrativa nº 193/2006/TRE-MT. Vide:
Resolução Administrativa nº 193,
de 18 de agosto de 2006
Resolução Administrativa nº 193,
de 18 de agosto de 2006
Aprova a requisição as Sessões Plenárias no período que compreende entre 90 (noventa) dias antes e 90 (noventa) dias depois das eleições, correspondente a 15 (quinze) sessões mensais, mantendo o horário. Alterada por:
Resolução Administrativa nº 224,
de 16 de outubro de 2006
Resolução Administrativa nº 155,
de 1 de julho de 2006
Acolhe solicitação feita às fls. 42 a 45 pelo digno representante do Ministério Público para determina que a gratificação Eleitoral devida aos membros designados por aquela instituição seja paga com efeitos a partir da data de suas designações.
Resolução Administrativa nº 136,
de 26 de julho de 2006(*)
Adota consonância parcial com a parecer da Procuradoria Regional eleitoral, o posicionamento do Tribunal Superior eleitoral, limitando o prazo de requisição de servidores para os Cartórios Eleitorais, que a partir desta decisão deverão ser realizadas pelo prazo de 01 (um) ano prorrogável uma única vez por igual período, e excepcionalmente, com fundamento na supremacia do interesse público, autorizar a prorrogação das requisições que hajam extrapolado o supracitado limite, observando que os pedidos a serem autorizados deverão ser aqueles efetuados antes da realização das eleições do ano corrente. Revogada por:
Resolução nº 611(*),
de 17 de setembro de 2009
Vide:
Portaria nº 388,
de 5 de setembro de 2018
Resolução nº 554,
de 22 de novembro de 2005(*)
Dispõe sobre a retificação parcial da proposta de recomposição das Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso no Processo nº 91512005 - classe "'XV". Alterada por:
Resolução nº 610(*),
de 1 de setembro de 2009

Vide:
Resolução nº 2.063(*),
de 16 de agosto de 2017
Resolução nº 552,
de 18 de outubro de 2005
Dispõe sobre a realização de novas eleições majoritárias no município de Araputanga/MT.
Resolução nº 550,
de 27 de setembro de 2005
Disciplina procedimentos relacionados com o Capítulo IV da Res.TSE nº 22.036/2005 (Atos Preparatórios) e estabelece outras providências. Vide:
Resolução nº 591,
de 5 de agosto de 2008
Resolução nº 549,
de 25 de agosto de 2005
Dispõe sobre a competência dos Juizes Diretores dos Foros Eleitorais, no que concerne à requisição de veículos e transporte de eleitores, no Referendo de 23 de outubro de 2005.
Resolução nº 548,
de 4 de agosto de 2005
Dispõe sobre agregação de seções, composição das mesas receptoras de votos, composição e instalação das mesas receptoras de justificativas e das juntas eleitorais e designação de secretários de prédio no Referendo de 23 de outubro de 2005
Resolução nº 547,
de 14 de julho de 2005(*)
Altera, em parte, o art. 10 da Resolução nº 398/98(*), que institui o Programa de Estágio a estudantes no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Revogada por:
Resolução nº 624(*),
de 26 de abril de 2010

Alterada por:
Resolução nº 582(*),
de 4 de dezembro de 2007
Resolução nº 546,
de 12 de julho de 2005
Estabelece normas sobre a responsabilidade da administração no empréstimo de urnas eletrônicas em eleições parametrizadas, no âmbito deste Tribunal Revogada por:
Resolução nº 892,
de 7 de dezembro de 2011

Vide:
Resolução nº 434,
de 8 de fevereiro de 2000
Resolução nº 544,
de 26 de abril de 2005
Dispõe sobre a realização de novas eleições majoritárias no município de Vale de São Domingos/MT.
Resolução nº 543,
de 21 de março de 2005
Dispõe sobre a distinção dos atos normativos e ordinatórios no âmbito deste Tribunal, as finalidades e indicações das unidades administrativas em face da competência regimental.
Resolução nº 542,
de 17 de março de 2005
Dispõe sobre a criação da Unidade Móvel Eleitoral - UME.
Resolução nº 541,
de 11 de janeiro de 2005
Dispõe sobre o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) no município de Cuiabá e dá outras providências.
Resolução Administrativa nº 245,
de 7 de dezembro de 2005
Reconhece aos servidores do TRE/MT o direito à percepção dos valores relativos aos juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, sobre as diferenças relativas às perdas decorrentes da conversão da URV (11,98%), condicionando o pagamento à efetiva disponibilidade orçamentária.
Resolução Administrativa nº 220,
de 21 de outubro de 2005
Aprova a alteração do horário das Sessões deste Tribunal, com efeitos a partir da publicação desta, as quais continuarão a ser realizadas nas terças e quintas-feiras, nos termos regimentais.
Resolução Administrativa nº 181,
de 30 de setembro de 2005
Altera o horário das Sessões Plenárias Ordinárias para as 18 horas e 30 minutos. Vide:
Resolução Administrativa nº 220,
de 21 de outubro de 2005
Resolução Administrativa nº 177,
de 28 de setembro de 2005
Altera o horário das Sessões Plenárias. Alterada por:
Resolução Administrativa nº 181,
de 30 de setembro de 2005
Resolução Administrativa nº 175,
de 22 de setembro de 2005
Altera o horário das Sessões Plenárias Ordinárias para as 19 horas, além de determinar as datas em que elas ocorrerão nos meses de setembro e outubro de 2005 e determinar o horário de abertura e encerramento da sessão plenária dos dias 22 e 23 de outubro de 2005.
Resolução Administrativa nº 172,
de 20 de setembro de 2005
Altera o horário das Sessões Plenárias Ordinárias para as 18 horas e 30 minutos, além de determinar as datas em que elas ocorrerão nos meses de setembro e outubro de 2005 e determinar o horário de abertura e encerramento da sessão plenária do dia 23/10/2005 – data do Referendo. Vide:
Resolução Administrativa nº 175,
de 22 de setembro de 2005
Resolução Administrativa nº 133,
de 4 de agosto de 2005
Altera, em parte, a Resolução Administrativa nº 122, de 13 de julho de 2005, que trata do instituto da cessão no âmbito do TRE/MT, com a finalidade de modificar a redação dada a uma de suas recomendações (letra d). Vide:
Portaria nº 388,
de 5 de setembro de 2018

Resolução Administrativa nº 122,
de 13 de julho de 2005
Adota o instituto da cessão no âmbito do TRE/MT, por prazo indeterminado, observando-se o preenchimento de todos os requisitos necessários para sua aplicação.

Alterada por:
Resolução Administrativa nº 133,
de 4 de agosto de 2005

Vide:
Portaria nº 388,
de 5 de setembro de 2018

Resolução Administrativa nº 70,
de 10 de maio de 2005
Defere o pedido e reconhece o direito dos servidores do TRE/MT à incorporação das parcelas dos quintos, aos seus vencimentos, no período de 09/04/1998 a 04/09/2001, condicionando a incorporação e o seu pagamento, assim como o pagamento das diferenças pretéritas, à existência de disponibilidade orçamentária.
Resolução Administrativa nº 5,
de 11 de janeiro de 2005
Altera o horário das Sessões Plenárias para as 18 horas.
Resolução nº 539,
de 15 de dezembro de 2004
Estabelece normas sobre a atualização monetária de valores devidos pelos servidores ao erário. Vide:
Resolução nº 419,
de 21 de setembro de 1999
Resolução nº 538,
de 13 de dezembro de 2004
Acrescenta o parágrafo único ao art 1º da Resolução nº 535, de 03/12/04, deste Tribunal. Trata da possibilidade de os pensionistas custearem integralmente o plano de assistência médica complementar do Tribunal
Resolução nº 537,
de 9 de dezembro de 2004(*)
Regulamenta o Serviço Voluntário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso Alterada por:
Resolução nº 2.096,
de 30 de janeiro de 2018
Resolução nº 536,
de 6 de dezembro de 2004
Reúne, num só texto normativo, o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Revogada por:
Resolução nº 1.150,
de 7 de agosto de 2012

Alterada por:
Resolução nº 782,
de 1 de setembro de 2011
Resolução nº 616,
de 14 de dezembro de 2009
Resolução nº 614,
de 24 de novembro de 2009
Resolução nº 588,
de 7 de maio de 2008
Resolução nº 578,
de 10 de julho de 2007 

Resolução nº 535,
de 3 de dezembro de 2004
Dispõe sobre a exclusão dos pensionistas como beneficiários do Programa de Assistência Médica Complementar. Alterada por:
Resolução nº 538,
de 13 de dezembro de 2004
Resolução nº 534,
de 27 de outubro de 2004
Dispõe sobre a proibição da permanência de crianças nas Seções Eleitorais.
Resolução nº 533,
de 14 de outubro de 2004(*)
Dispõe sobre procedimento de posse,freqüência, afastamento e outras providências administrativas a serem observadas pelos Juízes Eleitorais, Promotores Públicos Eleitorais e Chefes de Cartório de Zona.  Revogada por:
Resolução nº 1.813(*),
de 1 de julho de 2016
Resolução nº 532,
de 11 de outubro de 2004(*)
Dispõe sobre as Normas Gerais da Ouvidoria Eleitoral do Estado de Mato Grosso. Alterada por: 
Resolução nº 2.133,
de 16 de maio de 2018
Resolução nº 531,
de 11 de outubro de 2004(*)
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Justiça Eleitoral. Alterada por: 
Resolução nº 2.133,
de 16 de maio de 2018
Resolução nº 530,
de 8 de outubro de 2004
Aprova instruções para provimento dos cargos criados pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, destinados às Zonas Eleitorais e dá outras providências.
Resolução nº 529,
de 15 de setembro de 2004
Disciplina o art. 23 da Resolução nº 21.633/2004. (Atos Preparatórios da Eleições).
Resolução nº 528,
de 15 de setembro de 2004
Altera vinculação hierárquica e atribuições da seção de cerimonial. Altera o Regimento Interno da Secretaria do TRE-MT [Resolução nº 485, de 18 de abril de 2002].
Resolução nº 527,
de 10 de setembro de 2004
Dispõe sobre a aplicação na Justiça Eleitoral dos procedimentos previstos na Lei nº 9.099 /95 (Lei dos Juizados Especiais) e na Lei nº 10.259 /01 (Lei dos Juizados Especiais Federais) e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 447,
de 20 de setembro de 2000
Resolução nº 385,
de 26 de agosto de 1997
Resolução nº 526,
de 10 de setembro de 2004
Dispõe sobre a implantação de Plano de Assistência Odontológica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Revogada por:
Resolução nº 1.067(*),
de 19 de junho de 2012(*)

Resolução nº 525,
de 30 de agosto de 2004
Altera os incisos I e II do § 1° do art. 42 e acrescenta o art. 84-A no Regimento Interno da Secretaria do TRE-MT [Resolução nº 485, de 18 de abril de 2002].
Resolução nº 524,
de 25 de agosto de 2004
Altera a Resolução nº 510, de 8 de junho de 2004 - Dispõe sobre a retribuição aos Oficiais de Justiça pelas despesas efetuadas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral. Revogada por:
Resolução nº 1.394(*),
de 19 de dezembro de 2013
Resolução nº 523,
de 18 de agosto de 2004
Altera em parte a Resolução nº 522, de 6 de agosto de 2004 (designa comissão de auditoria da Votação Paralela).
Resolução nº 522,
de 6 de agosto de 2004

Designa Comissão de Auditoria para a condução dos trabalhos de verificação do funcionamento das umas eletrônicas, mediante Votação Paralela, nas eleições municipais de 2004.

Alterada por:
Resolução nº 523,
de 18 de agosto de 2004
Resolução nº 521,
de 3 de agosto de 2004
Estabelece instruções destinadas a disciplinar a competência e a distribuição dos feitos de natureza eleitoral aos juízes responsáveis pela propaganda eleitoral no município de Cuiabá. Vide:
Resolução nº 519,
de 28 de julho de 2004
Resolução nº 520,
de 2 de agosto de 2004
Dispõe sobre a utilização de chancela mecânica no momento da emissão de títulos eleitorais on line.
Resolução nº 519,
de 28 de julho de 2004
Dispõe sobre orientação aos Juízes Eleitorais quanto à realização do ato de comício nas campanhas eleitorais e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 521,
de 3 de agosto de 2004
Resolução nº 518,
de 26 de julho de 2004
Altera os artigos 7º e 56 da Resolução nº 485, de 18 de abril de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria do TRE/MT.

Alterada por:
Resolução nº 528,
de 15 de setembro de 2004

Resolução nº 517,
de 26 de julho de 2004
Dispõe sobre a competência para instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação em dias de eleição.
Resolução nº 516,
de 16 de julho de 2004
Altera os artigos 1º, 2º, 6º, 7º, 12 e 16 da Resolução TRE-MT nº 500/03, que dispõe sobre a criação da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e institui seu Regulamento.
Resolução nº 515,
de 12 de julho de 2004
Altera a Resolução nº 330/94, que trata da criação de postos para auxiliar o alistamento eleitoral.
Resolução nº 514,
de 8 de julho de 2004
Dispõe sobre autorização aos Juízes Eleitorais, no âmbito de sua jurisdição, a designar cidadãos(ãs) para exercer o múnus de "Secretário(a) de Prédio", com as atribuições de receber e armazenar as umas eletrônicas nos locais destinados às votações através do sistema eletrônico. Vide:
Resolução Administrativa nº 113,
de 9 de setembro de 2002
Resolução nº 513,
de 7 de julho de 2004
Dispõe sobre a composição das mesas receptoras de votos e de justificativas nas eleições 2004.
Resolução nº 512,
de 6 de julho de 2004
Dispõe sobre a criação dos Fóruns Eleitorais nos Municípios de Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis e Várzea Grande e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 577(*),
de 31 de maio de 2007
Resolução nº 576,
de 31 de maio de 2007
Resolução nº 2.122(*)
de 26 de abril de 2018
Resolução nº 511,
de 17 de junho de 2004
Altera dispositivos dos Regimentos Internos do Tribunal e da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso [RITRE1996 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, de 7 de maio de 1996 e Regimento Interno da Secretaria do TRE-MT: Resolução nº 485, de 18 de abril de 2002].
Resolução nº 510,
de 8 de junho de 2004
Dispõe sobre a retribuição aos oficiais de justiça pelas despesas efetuadas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral. Revogada por:
Resolução nº 1.394(*),
de 19 de dezembro de 2013

Alterada por:
Resolução nº 524,
de 25 de agosto de 2004
Resolução nº 509,
de 4 de maio de 2004
Altera o artigo 3° da Resolução TRE-MT nº 480/01, que dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor de Cáceres.
Resolução nº 508,
de 1 de abril de 2004
Altera o artigo 4° da Resolução TRE-MT nº 500/03, que dispõe sobre a criação da Escola Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e instituição de seu Regulamento.
Resolução nº 507,
de 19 de fevereiro de 2004
Dispõe sobre o acesso às informações constantes do cadastro de eleitores. Revogada por:
Resolução nº 571,
de 23 de outubro de 2006

Vide:
Resolução Administrativa nº 43,
de 16 de julho de 2002
Resolução Administrativa nº 376,
de 22 de outubro de 2004
Altera o horário das sessões plenárias para 19 horas Vide:
Resolução Administrativa nº 5,
de 11 de janeiro de 2005
Resolução Administrativa nº 187,
de de de
Disciplina os dias das sessões plenárias Vide:
Resolução Administrativa nº 376,
de 22 de outubro de 2004
Resolução Administrativa nº 175,
de 22 de setembro de 2005
Resolução Administrativa nº 172,
de 20 de setembro de 2005
Resolução Administrativa nº 5,
de 11 de janeiro de 2005
Resolução nº 506,
de 19 de dezembro de 2003
Estabelece instruções destinadas à realização de Revisões Eleitorais nos municípios de Diamantino (7ª ZE); Araguainha (8ª ZE); Nova Olímpia (13ª ZE); Glória D'Oeste (18ª ZE); Nobres (28ª ZE); Pedra Preta (32ª ZE); Santo Antônio do Leverger (38ª ZE); Barão de Melgaço (38ª ZE); Araputanga (41ª ZE); Lucas do Rio Verde (43ª ZE) e Nossa Senhora do Livramento (58ª ZE). Estabelece instruções destinadas à realização de Revisões Eleitorais nos municípios de Diamantino (7ª ZE); Araguainha (8ª ZE); Nova Olímpia (13ª ZE); Glória D'Oeste (18ª ZE); Nobres (28ª ZE); Pedra Preta (32ª ZE); Santo Antônio do Leverger (38ª ZE); Barão de Melgaço (38ª ZE); Araputanga (41ª ZE); Lucas do Rio Verde (43ª ZE) e Nossa Senhora do Livramento (58ª ZE).
Resolução nº 505,
de 17 de dezembro de 2003
Fixa o recesso no período de 20 a 31 de dezembro de 2013 e as férias forenses no período de 1º a 31 de janeiro de 2004.
Resolução nº 504,
de 18 de setembro de 2003
Estabelece instruções destinadas à realização de Revisões Eleitorais nos municípios de Tesouro e Guiratinga (2ª ZE); Alto Paraguai (7ª ZE); São Pedro da Cipa (14ª ZE); Santa Cruz do Xingue Novo Santo Antônio (15ª ZE); Nortelândia (16ª ZE); Santo Afonso (17ª ZE); Novo Horizonte do Norte (21ª ZE); Colniza (35ª ZE); Santo Antônio do Leste (40ª ZE); lndiavaí (41ª ZE); São José do Povo (45ª ZE); General Carneiro, Pontal do Araguaia e Novo São Joaquim (47ª ZE); Lambari D'Oeste e Salto do Céu (52ª ZE) e Acorizal (56ª ZE).
Resolução nº 503,
de 5 de agosto de 2003
Estabelece instruções destinadas à realização de Revisão Eleitoral no município de Cocalinho (30ª ZEIMn).
Resolução nº 501,
de 5 de junho de 2003
Estabelece instruções destinadas à Revisão Eleitoral no município de Vale de São Domingos (25ª ZEIMT).
Resolução nº 500,
de 18 de março de 2003
Dispõe sobre a criação da Escola Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e instituição de seu Regulamento. Alterada por:
Resolução nº 516,
de 16 de julho de 2004
Resolução nº 508,
de 1 de abril de 2004
Resolução nº 499,
de 27 de fevereiro de 2003
Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 433/00(*), que dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor de Cuiabá e dá outras providências.
Resolução nº 498,
de 18 de fevereiro de 2003
Acresce ao Anexo da Resolução TRE-MT nº 497/03 (Calendário da nova eleição majoritária do município de Bom Jesus do Araguaia), dispositivo fixando prazo para apresentação da prestação de contas dos candidatos.
Resolução nº 497,
de 28 de janeiro de 2003
Dispõe sobre a realização de novas eleições majoritárias no município de Bom Jesus do Araguaia/MT. Alterada por:
Resolução nº 498,
de 18 de fevereiro de 2003
Resolução Administrativa nº 128,
de 18 de setembro de 2003
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pós-graduação aos servidores do Quadro Permanente do TRE MT e dá outras providências
Resolução Administrativa nº 119,
de 18 de setembro de 2003
Define critérios para a designação de Escrivães Eleitorais na circunscrição de Mato Grosso
Resolução Administrativa nº 118,
de 18 de setembro de 2003
Estabelece normas sobre atualização monetária de valores devidos pelo erário aos Membros, Juízes, Promotores e Servidores da Justiça Eleitoral da circunscrição de Mato Grosso Vide:
Resolução Administrativa nº 73,
de 26 de junho de 2003
Resolução Administrativa nº 73,
de 26 de junho de 2003
Revoga o ato normativo que limita o prazo para início do pagamento de reposição e de indenização. Revoga o art. 1°, § 1° da Resolução TRE-MT nº 405/1999 Revogada por:
Resolução Administrativa nº 118,
de 18 de setembro de 2003
Resolução Administrativa nº 142,
de 3 de outubro de 2002(*)
Define as localidades de difícil acesso para a concessão de diárias e passagens no âmbito do TRE-MT. Revogada por:
Resolução Administrativa nº 84
de 23 de março de 2010
Resolução nº 492,
de 12 de junho de 2002
Institui a Coordenação de Fiscalização de Propaganda Eleitoral e dá outras providências.
Resolução nº 491,
de 12 de junho de 2002
Dispõe sobre a competência dos Juízes Auxiliares do TRE MT e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 559,
de 30 de maio de 2006
Resolução nº 397,
de 14 de julho de 1998
Resolução nº 490,
de 11 de abril de 2002
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Araputanga e dá outras providências.
Resolução nº 489,
de 11 de abril de 2002
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de São José dos Quatro Marcos e dá outras providências.
Resolução nº 488,
de 11 de abril de 2002
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Pedra Preta e dá outras providências.
Resolução nº 487,
de 11 de abril de 2002
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Chapada dos Guimarães e dá outras providências.
Resolução nº 486,
de 11 de abril de 2002(*)
Estabelece instruções destinadas a disciplinar a competência e a distribuição de feitos gerais de natureza eleitoral nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral. Revogada por:
Resolução nº 2.122(*)
de 26 de abril de 2018


Resolução nº 485
de 18 de abril de 2002

 

Institui o Regimento Interno doa Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Alterada por:
Resolução nº 1.823,
de 28 de julho de 2016
Resolução nº 1.304,
de 7 de maio de 2013
Resolução nº 615,
de 25 de novembro de 2009
Resolução nº 561,
de 14 de junho de 2006
Resolução nº 528,
de 15 de setembro de 2004
Resolução nº 525,
de 30 de agosto de 2004
Resolução nº 518,
de 26 de julho de 2004
Resolução nº 511,
de 17 de junho de 2004
Resolução Administrativa nº 96,
de 20 de agosto de 2002
Resolução nº 484,
de 19 de março de 2002
Dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 2° da Resolução TSE nº 20.951 e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 559,
de 30 de maio de 2006
Resolução nº 491,
de 12 de junho de 2002
Resolução nº 483,
de 26 de março de 2002
Dispõe sobre o sistema de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório.
Resolução nº 482,
de 7 de março de 2002
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Várzea Grande e dá outras providências.
Resolução nº 481,
de 6 de fevereiro de 2002
Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 398/98(*), que dispõe acerca da instituição do Programa de Estágio a estudantes no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Revogada por:
Resolução Administrativa nº 103(*),
de 23 de agosto de 2002
Resolução Administrativa nº 127,
de 17 de setembro de 2002
Defere o afastamento dos juízes eleitorais da Justiça Comum.
Resolução Administrativa nº 114,
de 9 de setembro de 2002
Disciplina a realização das cerimônias de carga e lacre das urnas eletrônicas e lacração das urnas de lona utilizadas nas Eleições de 2002.
Resolução Administrativa nº 113,
de 9 de setembro de 2002
Autoriza os Juízes Eleitorais, no âmbito de sua jurisdição, a designar cidadãos/ãs para exercer a função de “Secretário/a de Prédio”, com as atribuições de receber e armazenar as urnas eletrônicas nos locais destinados às votações através do sistema eletrônico, observando as determinações constantes desta Resolução. Revogada por:
Resolução nº 514,
de 8 de julho de 2004
Resolução Administrativa nº 103,
de 23 de agosto de 2002(*)
Dispõe sobre a quantidade de estagiários e o valor da bolsa estágio no âmbito do TRE-MT. Revogada por:
Resolução nº 624(*),
de 26 de abril de 2010
Resolução Administrativa nº 96,
de 20 de agosto de 2002
Altera o horário de reunião ordinária do tribunal (artigo 50, caput, do Regimento Interno do TRE/MT). Altera o artigo 50 do Regimento Interno do TRE-MT [RITRE 1996, de 7 de maio de 1996].
Resolução Administrativa nº 67,
de 29 de julho de 2002
Defere as postulações da Coordenadoria de Controle Interno, impondo aos respectivos partidos políticos o cumprimento das posturas recomendadas e a solução de impropriedades e/ou irregularidades específicas.
Resolução Administrativa nº 43,
de 16 de julho de 2002
Dispõe sobre o acesso às informações constantes dos cadastros eleitorais.
Resolução Administrativa nº 36,
de 4 de julho de 2002
Dispõe sobre a instituição de Pólos Regionais de Informática, alterando em parte a Resolução TRE-MT nº 376/1996
Resolução Administrativa nº 25,
de 6 de junho de 2002
AUTORIZAR ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso a requisitar servidores públicos efetivos das esferas federal, estadual e municipal, na forma proposta, com fundamento no inciso XXXI, do artigo 191, do Regimento Interno  [RITRE 1996, de 7 de maio de 1996], sem prejuízo da contratação de estagiários, mediante convênio, em quantidade a ser disciplinada em outra resolução
Resolução nº 480,
de 18 de dezembro de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Cáceres e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 509,
de 4 de maio de 2004
Resolução nº 479,
de 18 de dezembro de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Mirassol e dá outras providências.
Resolução nº 477,
de 6 de dezembro de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Arenápolis e dá outras providências.
Resolução nº 476,
de 29 de novembro de 2001
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no Programa de assistência médica complementar prestado mediante convênio. Alterada por:
Resolução nº 535,
de 3 de dezembro de 2004
Resolução nº 475,
de 14 de novembro de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Jaciara e dá outras providências.
Resolução nº 474,
de 14 de novembro de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de ltiquira e dá outras providências.
Resolução nº 473,
de 14 de novembro de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Guiratinga e dá outras providências.
Resolução nº 472,
de 23 de outubro de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Diamantino e dá outras providências.
Resolução nº 471,
de 23 de outubro de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de São José do Rio Claro e dá outras providências.
Resolução nº 470,
de 23 de outubro de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Sorriso e dá outras providências.
Resolução nº 469,
de 23 de outubro de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Sinop e dá outras providências.
Resolução nº 468,
de 23 de outubro de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Colíder e dá outras providências.
Resolução nº 467,
de 23 de outubro de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Alta Floresta e dá outras providências.
Resolução nº 466,
de 23 de outubro de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Poxoréo e dá outras providências.
Resolução nº 465,
de 11 de outubro de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Pontes e Lacerda e dá outras providências.
Resolução nº 464,
de 4 de outubro de 2001
Estabelece instruções destinadas à Revisão Eleitoral nos municípios de Alta Floresta (24ª ZE/MT), Araguaiana (47ª ZE/MT), Chapada dos Guimarães (34ª ZE/MT), Figueirópolis D'Oeste (25ª ZE/MT), Nova Brasilândia (34ª ZE/MT), Planalto da Serra (34ª ZE/MT), Poconé (4ª ZE/MT), Reserva do Cabaçal (41ª ZE/MT) e Torixoréu (47ª ZE/MT).
Resolução nº 463,
de 4 de outubro de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Tangará da Serra e dá outras providências.
Resolução nº 462,
de 27 de setembro de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de São Félix do Araguaia e dá outras providências.
Resolução nº 461,
de 27 de setembro de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Nova Xavantina e dá outras providências.
Resolução nº 460,
de 27 de setembro de 2001
Fixa o Calendário Eleitoral para a realização de eleições suplementares para a Seção nº 202, do município de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Resolução nº 459,
de 27 de setembro de 2001
Dispõe sobre a realização de eleições suplementares da Seção 202 no município de Vila Bela da Santísssima Trindade, Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 458,
de 20 de setembro de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Alto Araguaia e dá outras providências.
Resolução nº 457,
de 20 de setembro de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Alto Garças e dá outras providências.
Resolução nº 456,
de 30 de agosto de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Barra do Bugres e dá outras providências.
Resolução nº 455,
de 16 de agosto de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Juína e dá outras providências.
Resolução nº 454,
de 16 de agosto de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Campo Novo dos Parecis e dá outras providências.
Resolução nº 453,
de 2 de agosto de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Resolução nº 452,
de 2 de agosto de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Resolução nº 451,
de 2 de agosto de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Dom Aquino e dá outras providências.
Resolução nº 450,
de 28 de junho de 2001
Fixa as férias forenses, no período compreendido entre o dia 02 a 31 de julho de 2001.
Resolução nº 449,
de 26 de junho de 2001
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Rondonópolis e dá outras providências.
Resolução nº 448,
de 18 de dezembro de 2000
Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre o dia 20 de dezembro a 31 de dezembro de 2000, bem como as férias forenses! no período compreendido entre o dia 1° de janeiro a 31 de janeiro de 2001.
Resolução nº 447,
de 20 de setembro de 2000
Dispõe aos crimes eleitorais com pena restritiva de liberdade igual ou inferior a um ano, a aplicação dos procedimentos previstos na Lei nº 9.099/95(Lei dos Juizados Especiais) e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 527,
de 10 de setembro de 2004
Resolução nº 385,
de 26 de agosto de 1997
Resolução nº 446,
de 12 de setembro de 2000
Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE-MT nº 401/98, que trata do Programa de Assistência Médica Complementar no âmbito deste Tribunal. Revogada por:
Resolução nº 476,
de 29 de novembro de 2001
Resolução nº 445,
de 1 de agosto de 2000
Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 444/2000, que estabelece instruções destinadas à entrega dos títulos eleitorais .
Resolução nº 444,
de 13 de julho de 2000
Estabelece instruções destinadas à entrega dos títulos eleitorais nos municípios Pontal do Araguaia e Santo Antonio do Leste (47ª ZEIMT), assim como nos municípios de Querência (31 ª ZE), Campo Verde (12ª ZE), União do Sul (22ª ZE), Sapezal (19ª ZE) e Curvelândia(52ªZE). Alterada por:
Resolução nº 445,
de 1 de agosto de 2000
Resolução nº 442,
de 6 de junho de 2000
Proíbe a utilização de simuladores eletrônicos de votação, e dá outras providências.
Resolução nº 441,
de 17 de abril de 2000
Dispõe sobre a alteração da Resolução TRE-MT nº 401/98, que trata do Programa de Assistência Médica Complementar no âmbito deste Tribunal. Revogada por:
Resolução nº 476,
de 29 de novembro de 2001
Resolução nº 440,
de 30 de março de 2000
Autoriza os Juízes Eleitorais, no âmbito de sua jurisdição, a designar cidadãos para exercer omunus de Secretário de Prédio. Revogada por:
Resolução Administrativa nº 113,
de 9 de setembro de 2002
Resolução nº 439,
de 10 de março de 2000
Estabelece instruções destinadas à Revisão Eleitoral no município de Barão de Melgaço (38a ZEIMT) e Campos de Júlio (61a ZEIMT).
Resolução nº 438,
de 9 de março de 2000
Fixa o Calendário Eleitoral para os PLEBISCITOS que serão realizados no dia 19 (dezenove) de março de 2.000, nas áreas de ltanhangá e lpiranga do Norte, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 437,
de 9 de março de 2000
Dispõe sobre consulta plebiscitária para criação dos municípios de ltanhangá e lpiranga do Norte.
Resolução nº 436,
de 9 de março de 2000
Dispõe sobre consulta plebiscitária para criação do município de Boa Esperança do Norte/MT.
Resolução nº 435,
de 29 de fevereiro de 2000
Estabelece instruções destinadas à Revisão Eleitoral nos municípios de Santo Antônio do Leverger (38ª ZEJ, Glória D' Oeste (18ª ZE), lndiavaí (4t8 ZE) e Araguainha (8ª ZE).
Resolução nº 434,
de 8 de fevereiro de 2000
Estabelece normas sobre a responsabilidade na administração do empréstimo de urnas eletrônicas em eleições não oficiais, no âmbito deste Tribunal e aprova os respectivos anexos. Vide:
Resolução nº 546,
de 12 de julho de 2005
Resolução nº 433,
de 3 de fevereiro de 2000(*)
Dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor no município de Cuiabá e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 499,
de 27 de fevereiro de 2003
Resolução nº 432,
de 16 de dezembro de 1999
Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre o dia 20 de dezembro a 31 de dezembro de 1999, bem como as férias forenses, no período compreendido entre o dia 1º de janeiro a 31 de janeiro de 1999.
Resolução nº 431,
de 9 de dezembro de 1999
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 19 (dezenove) de dezembro de 1999, para redefinição dos limites dos municípios de Alto Paraguai e Barra do Bugres, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 430,
de 9 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a consulta plebiscitária para redefinição de limites dos municípios de Barra do Bugres e Alto Paraguai.
Resolução nº 429,
de 7 de dezembro de 1999
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 19 (dezenove) de dezembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Santa Rita do Trivelato, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 428,
de 7 de dezembro de 1999
Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Santa Rita do Trivelato, a ser desmembrado do município de Nova Mutum/MT.
Resolução nº 427,
de 30 de novembro de 1999
Fixa o Calendário Eleitoral para os PLEBISCITOS que serão realizados no dia 12 (doze) de dezembro de 1999, nas áreas de emancipação das localidades de São Domingos e Conquista D'oeste, neste Estado de Mato Grosso
Resolução nº 426,
de 30 de novembro de 1999
Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação dos municípios de Vale de São Domingos e Conquista D'Oeste, a serem desmembrados do município de Pontes e Lacerda, será realizada no dia 12 de dezembro de 1999.
Resolução nº 425,
de 30 de novembro de 1999
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 12 (doze) de dezembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Nova Nazaré, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 424,
de 30 de novembro de 1999
Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Nova Nazaré, a ser desmembrado do município de Água Boa, será realizada no dia 12 de dezembro de 1999.
Resolução nº 423,
de 30 de novembro de 1999
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 12 (doze) de dezembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Santa Cruz do Xingu, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 422,
de 30 de novembro de 1999
Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Santa Cruz do Xingu, a ser desmembrado do município de São José do Xingu, será realizada no dia 12 de dezembro de 1999.
Resolução nº 421,
de 15 de outubro de 1999
Estabelece instruções destinadas à Revisão Eleitoral nos municípios de Alto Garças (11 8 ZE), Luciara (158 ZE), Paranaita (248 ZE), Ponte Branca (88 ZE}, Porto Esperidião (188 ZE), Reserva do Cabaçal (41 8 ZE) e São José do Povo (45a ZE).
Resolução nº 420,
de 14 de outubro de 1999
Altera dispositivos da Resolução nº 376/96 deste Tribunal. Trata da instituição do Pólo Regional de Informática de TANGARÁ DA SERRA, composto por municípios que integravam o Pólo Regional de Cuiabá.
Resolução nº 419,
de 21 de setembro de 1999
Altera dispositivos da Resolução nº 405/99 deste Tribunal, que dispõe sobre a atualização monetária de valores devidos ao erário.
Resolução nº 418,
de 21 de setembro de 1999
Disciplina regras de cobrança e recolhimento de multa do eleitor em situação irregular e dá outras providências.
Resolução nº 417,
de 16 de setembro de 1999
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 26 (vinte e seis) de setembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Veranópolis do Araguaia, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 416,
de 16 de setembro de 1999
Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Veranópolis do Araguaia.
Resolução nº 415,
de 14 de setembro de 1999
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 26 (vinte e seis) de setembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Novo Santo Antônio, neste Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 414,
de 14 de setembro de 1999
Dispõe sobre a Consulta plebiscitária para criação do município de Novo Santo Antônio, a ser desmembrado dos municípios de São Félix do Araguaia e Cocalinho.
Resolução nº 413,
de 2 de setembro de 1999
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 19 (dezenove) de setembro de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Serra Nova Dourada no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 412,
de 2 de setembro de 1999
Dispõe sobre a realização da consulta plebiscitária para criação do município de Serra Nova Dourada.
Resolução nº 411,
de 31 de agosto de 1999
Disciplina aspectos gerais da campanha de alistamento eleitoral e dá outras providências.
Resolução nº 410,
de 10 de agosto de 1999
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 29 (vinte e nove) de agosto de 1999, nas áreas de emancipação da localidade de Bom Jesus do Araguaia no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 409,
de 10 de agosto de 1999
Dispõe sobre consulta plebiscitária para criação do município de Bom Jesus do Araguaia.
Resolução nº 408,
de 1 de julho de 1999
Fixa as férias forenses, no período compreendido entre o dia 02 a 31 de julho de 1.999.
Resolução nº 407,
de 27 de maio de 1999
Dispõe sobre concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pós-graduação no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e dá outras providências. Revogada por:
Resolução Administrativa nº 128,
de 18 de setembro de 2003
Resolução nº 406,
de 20 de abril de 1999
Dispõe sobre o acesso às informações constantes dos cadastros eleitorais. Revogada por:
Resolução Administrativa nº 43,
de 16 de julho de 2002

Vide:
Resolução nº 288,
de 3 de julho de 1990
Resolução nº 405,
de 18 de março de 1999
Dispõe sobre a atualização monetária de valores devidos ao erário, aos membros, juízes, promotores e servidores da Justiça eleitoral da circunscrição deste Estado.

Revogada por: 
Resolução Administrativa nº 118
de 18 de setembro de 2003 

Alterada por:
Resolução nº 419,
de 21 de setembro de 1999
Resolução Administrativa nº 73
de 26 de junho de 2003

Resolução nº 404,
de 17 de dezembro de 1998
Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre o dia 20 de dezembro a 31 de dezembro de 1998, bem como as férias forenses, no período compreendido entre o dia 1° de janeiro a 31 de janeiro de 1999.
Resolução nº 403,
de 20 de outubro de 1998
Revoga a Resolução TRE-MT nº 395/98, que dispõe sobre a ordem de distribuição de representações e reclamações aos Juízes Auxiliares do TRE MT.
Resolução nº 402,
de 29 de setembro de 1998
Define critérios para designação de escrivão eleitoral e chefe de cartório, estabelecendo suas atribuições.
Resolução nº 401,
de 23 de setembro de 1998
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, de Programa de Assistência Médica Complementar prestado mediante convênio. Revogada por:
Resolução nº 476,
de 29 de novembro de 2001

Alterada por:
Resolução nº 446,
de 12 de setembro de 2000
Resolução nº 399,
de 20 de agosto de 1998
Dispõe sobre o horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Inserções. Vide:
Resolução nº 339,
de 22 de julho de 1994
Resolução nº 398,
de 14 de agosto de 1998(*)
Institui o Programa de Estágio a estudantes no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Revogada por:
Resolução nº 624(*),
de 26 de abril de 2010

Alterada por:
Resolução nº 582(*),
de 4 de dezembro de 2007
Resolução nº 547(*),
de 14 de julho de 2005
Resolução nº 481,
de 6 de fevereiro de 2002
Resolução Administrativa nº 103(*),
de 23 de agosto de 2002
Resolução nº 397,
de 14 de julho de 1998
Dispõe sobre a competência dos Juizes Auxiliares do TRE/MT e Juízes Eleitorais para as funções que especifica e dá outras providências.
Resolução nº 396,
de 9 de julho de 1998
Designa cidadãos para exercer o "munus" de Secretário de Prédio, com as atribuições de receber e armazenar as Ref.: Resolução nº 396/98 urnas eletrônicas nos locais destinados às votações através do sistema eletrônico. Revogada por:
Resolução nº 440,
de 30 de março de 2000
Resolução nº 395,
de 23 de junho de 1998
Disciplina a ordem de distribuição de representações e reclamações sobre propaganda eleitoral irregular aos juizes Auxiliares do TRE/MT.

Revogada por:

Resolução nº 403
de 20 de outubro de 1998

Resolução nº 394,
de 7 de abril de 1998
Fixar o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 31 (trinta e um) de maio de 1998 nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 393,
de 7 de abril de 1998
Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Colniza/MT.
Resolução nº 392,
de 18 de dezembro de 1997
Fixar o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre o dia 20 de dezembro a 31 de dezembro de 1997, bem como as férias forenses, no período compreendido entre o dia 1° de janeiro a 31 de janeiro de 1998.
Resolução nº 391,
de 20 de novembro de 1997
Fixar o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 07 (sete) de dezembro de 1997, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 390,
de 20 de novembro de 1997
Dispõe sobre a consulta consulta plebiscitária para criação do município de Curvelândia.
Resolução nº 389,
de 23 de outubro de 1997
Fixar o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 30 (trinta) de novembro de 1997, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 388,
de 23 de outubro de 1997
Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Santo Antônio do Leste/MT.
Resolução nº 387,
de 2 de setembro de 1997
Dispõe sobre o alistamento eleitoral dos portadores de qualquer tipo de deficiência, bem ainda o acesso em todas as etapas do processo eleitoral, através da linguagem dos sinais.
Resolução nº 386,
de 30 de setembro de 1997
Estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição, classificação, identificação e utilização de veículos automotores de transporte rodoviário no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 385,
de 26 de agosto de 1997
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 9.099/95, art. 89, sobre suspensão condicional do processo. Vide:
Resolução nº 527,
de 10 de setembro de 2004
Resolução nº 447,
de 20 de setembro de 2000
Resolução nº 383,
de 26 de junho de 1997
Fixar o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre o dia 1 ° a 31 de julho de 1997.
Resolução nº 382,
de 12 de junho de 1997(*)
Revoga a Resolução nº 280/90(*) e dispõe sobre o Serviço de Assistência Médica e Social do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso. Revogada por: 
Resolução nº 1.647
de 25 de agosto de 2015
Resolução nº 381,
de 28 de maio de 1997
Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal [RITRE1996, de 7 de maio de 1996].
Resolução nº 380,
de 21 de junho de 1997
Aprova modificação na estrutura da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso [Resolução nº 485, de 18 de abril 2002 - Institui o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso].
Resolução nº 379,
de 24 de abril de 1997
Dispõe sobre a designação de Juízes responsáveis pela análise e decisão prestações de contas anuais dos políticos.
Resolução nº 249,
de 17 de dezembro de 1987
Dispõe sobre a tabela de encargos de representação de gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências. Alterada por:
Resolução nº 277,
de 22 de agosto de 1989
Resolução nº 378,
de 6 de dezembro de 1996
Dispõe sobre o calendário para realização de eleição majoritária no Município de Gaúcha do Norte - MT.
Resolução nº 377,
de 5 de dezembro de 1996
Dispõe sobre a realização de eleição majoritária no Município de Gaúcha do Norte - MT.
RITRE,
de 7 de maio de 1996
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, de 7 de maio de 1996.

Revogado por:
Resolução nº 536,
de 6 de dezembro 2004

Alterado por:
Edital nº 268, de 2 de julho de 1996
Resolução nº 381,
de 28 de maio de 1997
Resolução nº 385,
de 26 de agosto de 1997
Resolução nº 96,
de 20 de agosto de 2002
Resolução nº 511,
de 17 de junho de 2004
Resolução nº 536,
de 6 de dezembro de 2004 

Resolução nº 376,
de 2 de abril de 1996
Dispõe sobre a instituição de Polos Regionais de Informática. Alterada por:
Resolução nº 420,
de 14 de outubro de 1999
Resolução Administrativa nº 36,
de 4 de julho de 2002
Resolução nº 375,
de 13 de fevereiro de 1996
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 24 de março de 1996, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 374,
de 13 de fevereiro de 1996
Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Nova Santa Helena.
Resolução nº 373,
de 19 de dezembro de 1995
Dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios Eleitorais no dia 31/12/1995.
Resolução nº 372,
de 19 de dezembro de 1995
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 04 de fevereiro de 1996, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 371,
de 19 de dezembro de 1995
Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Rondolândia.
Resolução nº 370,
de 19 de dezembro de 1995
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 04 de fevereiro de 1996, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 369,
de 19 de dezembro de 1995
Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município ele Nova Terra Roxa.
Resolução nº 368,
de 14 de dezembro de 1995
Dispõe sobre o recesso e as férias forenses, o Desembargador Presidente, ou a quem designar, a decidir os casos de urgência "ad referendum" do Tribunal.
Resolução nº 367,
de 5 de dezembro de 1995
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, do Programa de Assistência Médica Complementar prestada mediante convênio. Revogada por:
Resolução nº 401,
de 23 de setembro de 1998
Resolução nº 366,
de 30 de novembro de 1995
Dispõe sobre a Consulta plebiscitária para criação do município de Colniza.
Resolução nº 365,
de 29 de novembro de 1995
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 04 de fevereiro de 1996, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 364,
de 23 de novembro de 1995
Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de União do Sul.
Resolução nº 363,
de 23 de novembro de 1995
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 10 de dezembro de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 362,
de 23 de novembro de 1995
Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Nova Lacerda.
Resolução nº 361,
de 23 de novembro de 1995
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 10 de dezembro de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 360,
de 17 de outubro de 1995
Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Nova Ubiratã.
Resolução nº 359,
de 17 de outubro de 1995
Fixar o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 05 de novembro de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 358,
de 10 de agosto de 1995
Estabelece provisoriamente as normas sobre procedinentos de filiação partidária.
Resolução nº 357,
de 10 de agosto de 1995
Dispõe sobre a reposição ao erário de valores irrisórios. Revogada por:
Resolução nº 405,
de 18 de março de 1999

Vide:
Resolução Administrativa nº 73,
de 26 de junho de 2003
Resolução nº 356,
de 29 de junho de 1995
Fixa o recesso de seus trabalhos, do periodo compreendido entre 02 a 31 de julho de 1995.
Resolução nº 355,
de 27 de junho de 1995
Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Gaúcha do Norte.
Resolução nº 354,
de 27 de junho de 1995
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 06 de agosto de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 353,
de 27 de junho de 1995
Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Novo Mundo.
Resolução nº 352,
de 27 de junho de 1995
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 06 de agosto de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 351,
de 27 de junho de 1995
Dispõe sobre a consulta plebiscitária para criação do município de Feliz Natal.
Resolução nº 350,
de 27 de junho de 1995
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 06 de agosto de 1995, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 349,
de 30 de maio de 1995
Dispõe sobre a comunicação de frequência, férias e licença-prêmio de Juízes Eleitorais, Chefes de Cartório e Escrivão Eleitoral e altera a Resolução TRE-MT nº 341/1994(*). Revogada por:
Resolução nº 533(*),
de 14 de outubro de 2004
Resolução nº 348,
de 3 de maio de 1995
Altera o art . 14 do Regimento Interno do TRE/MT [RITRE1992, de 26 de março de 1992].
Resolução nº 347,
de 26 de abril de 1995
Alterar o art. 32, do Regimento Interno TRE/MT [RITRE1992, de 26 de março de 1992].
Resolução nº 347,
de 19 de dezembro de 1994
Dispõe sobre o recesso e as férias forenses, autorizando o Desembargador Presidente, ou a quem designar, a decidir os casos de urgência, ad Referendum, do Tribunal.
Resolução nº 346,
de 15 de dezembro de 1994
Aprova a escala de plantão dos Juizes Eleitorais para o periodo do recesso e das férias forenses.
Resolução nº 345,
de 29 de junho de 1994
Dispõe sobre apresentação das prestações de contas de comitês financeiros estaduais e candidatos.
Resolução nº 344,
de 23 de setembro de 1994
Dispõe sobre a consulta plebiscitária para elevação a município de Carlinda.
Resolução nº 343,
de 23 de setembro de 1994
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 16 de outubro de 1994, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 342,
de 23 de setembro de 1994
Dispõe sobre a consulta plebiscitária para elevação a município de Campos de Julio.
Resolução nº 341,
de 15 de agosto de 1994(*)
Dispõe sobre procedimentos de posse, frequência, afastamento e outras providências administrativas a serem observados pelos juízes eleitorais e promotores públicos eleitorais, escrivão eleitoral e chefe de cartório. Revogada por:
Resolução nº 533(*),
de 14 de outubro de 2004

Alterada por:
Resolução nº 349,
de 30 de maio de 1995
Resolução nº 340,
de 25 de julho de 1994
Dispõe sobre a consulta Plebiscitária, para elevação a Município no Distrito de Sapezal, através de Voto Eletrônico.
Resolução nº 339,
de 22 de julho de 1994
Fixa a distribuição dos horários de propaganda eleitoral gratuita, reservados aos partidos políticos e coligações, através de emissoras de radiodifusão, televisão e serviços especiais de retransmissão. Vide:
Resolução nº 399,
de 20 de agosto de 1998
Resolução nº 337,
de 11 de julho de 1994
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 31 de julho de 1994, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 336,
de 11 de julho de 1994
Dispõe sobre consultas plebiscitárias para elevação a município de Sapezal e Carlinda.
Resolução nº 335,
de 29 de junho de 1994
Dispõe sobre a competência, na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, para prestar informações a serem veiculadas pela imprensa em geral.
Resolução nº 333,
de 22 de junho de 1994
Autoriza a implantação do Auxílio Bolsa de Estudos de Pós-graduação, destinado à capacitação profissional dos servidores do Quadro Permanente da Secretaria do TRE-MT. Revogada por:
Resolução nº 407,
de 27 de maio de 1999
Resolução nº 332,
de 30 de maio de 1994
Dispõe sobre as reposições e indenizações de que trata o art. 46 da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Revogada por:
Resolução nº 405,
de 18 de março de 1999

Vide:
Resolução Administrativa nº 73,
de 26 de junho de 2003
Resolução nº 331,
de 18 de maio de 1994
Aprova a estrutura da Secretaria Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e instruções para aplicação da Lei n. 8.868, de 14.4.1994. Altera o Regimento Interno da Secretaria do TRE-MT [Resolução nº 485, de 18 de abril de 2002].
Resolução nº 330,
de 27 de abril de 1994
Autoriza a criação de postos para auxiliar o alistamento Eleitoral. Alterada por:
Resolução nº 515,
de 12 de julho de 2004
Resolução nº 329,
de 2 de fevereiro de 1994
Altera a Tabela de Encargos de Representação do Gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 313,
de 25 de junho de 1992
Resolução nº 328,
de 2 de fevereiro de 1994
Aprova alterações no Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral [Resolução nº 485, de 18 de abril de 2002].
Resolução nº 327,
de 17 de dezembro de 1993
Dispõe sobre a concessão de diárias aos ordenadores de despesas.
Resolução nº 326,
de 15 de dezembro de 1993
Dispõe sobre o recesso e as férias forenses, autorizando o Desembargador Presidente, ou a quem designar, a decidir os casos de urgência, ad Referendum, do Tribunal.
Resolução nº 325,
de 29 de novembro de 1993
Estabelece, provisoriamente, normas sobre procedimentos administrativos para substituição de Juizes eleitorais em comarcas com duas ou mais Zonas e da outras providências. Revogada por:
Resolução nº 358,
de 10 de agosto de 1995
Resolução nº 324,
de 12 de julho de 1993
Dispõe sobre a adequação da circunscrição Eleitoral à nova divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 323,
de 13 de maio de 1993
Altera o art. 32 do Regimento Interno [RITRE1992, de 26 de março de 1992].
Resolução nº 321,
de 29 de dezembro de 1992
Fixa o recesso e as férias forenses, no período compreendido entre 20 de dezembro 1992 a 31 de janeiro de 1993.
Resolução nº 320,
de 4 de dezembro de 1992
Fixa a distribuição des horários de propaganda eleitoral gratuita, reservada aos partidos políticos, através da emissora de radiodifusão, instalada no município de São José do Rio Claro.
Resolução nº 319,
de 5 de novembro de 1992
Dispõe sobre o calendário eleitoral que fixa os prazos para realização da Eleição para Prefeito e Vice-Prefeito do município de São José do Rio Claro.
Resolução nº 318,
de 5 de novembro de 1992
Dispõe sobre a eleição para Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São José do Rio Claro, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 1992.
Resolução nº 317,
de 5 de novembro de 1992
Dispõe sobre a realização de eleições suplementares da seção 146, do município de Jauru, Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 316,
de 5 de outubro de 1992
Dispõe sobre a recontagem geral de votos relativos às eleições proporcionais da Capital, do dia 03 de outubro de 1992.
Resolução nº 315,
de 4 de agosto de 1992
Fixa a distribuição dos horários de propaganda eleitoral gratuita, reservados aos partidos políticos, através das emissoras de rádio-difusão, televisão e serviço especial de retransmissão. Vide:
Resolução nº 339,
de 22 de julho de 1994
Resolução nº 314,
de 25 de junho de 1992
Dispõe sobre o serviço de transporte do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Revogada por:
Resolução nº 328,
de 2 de fevereiro de 1994
Resolução nº 313,
de 25 de junho de 1992
Altera a tabela de encargos de representações de Gabinetes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Vide:
Resolução nº 329,
de 2 de fevereiro de 1994
RITRE,
de 26 de março de 1992
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, de 26 de março de 1992.

Revogado por:
RITRE,
de 7 de maio de 1996

Alterações:
Resolução nº 323,
de 13 de maio de 1993
Resolução nº 347,
de 26 de abril, 1995
Resolução nº 348,
de 3 de maio de 1995

Resolução nº 312,
de 12 de março de 1992
Consulta plebiscitária relativa a incorporação de áreas ao município de Marcelândia, desmembradas do município de Cláudia.
Resolução nº 311,
de 12 de março de 1992
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado no dia 29 de março de 1992, no município de Cláudia.
Resolução nº 309,
de 17 de dezembro de 1991
Fixa o recesso de seus trabalhos, do período compreendido entre 20 de dezembro de 1.991 a 31 de janeiro de 1.992.
Resolução nº 308,
de 3 de dezembro de 1991
Dispõe sobre consultas plebiscitárias para anexação do Distrito de Catuaí ao município de Juara, desmembrado do município de São Jose do Rio Claro, e elevaçâo a municÍpio da localidade de Nova Monte Verde. I desmembrado dos municípios de Alta Floresta, Juara e Apiacás
Resolução nº 307,
de 3 de dezembro de 1991
Fixa o calendário Eleitoral para o plebiscito que será realizado no dia 13 de dezembro de 1991, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.


 

Resolução nº 306,
de 22 de outubro de 1991
Dispõe sobre a reestruturação da categoria funcíonal de Atendente Judiciário, Código AJ-025.
Resolução nº 305,
de 29 de outubro de 1991
Dispõe sobre Consultas Plebiscitárias para elevação a município do Distrito de Pontal do Araguaia e Ribeirãozinho, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 304,
de 15 de outubro de 1991
Dispõe sobre Consultas Plebiscitárias para elevação a município das localidades de Santo Afonso, Nova Bandeirantes, Cotriguaçú, Nova Iguaçu, Nova Maringá, Nova Monte Verde e Santa Carmem.
Resolução nº 303,
de 22 de outubro de 1991
Dispõe sobre Consultas Plebiscitárias para a elevação a município das localidades de Nova Guarita e São Pedro da Cipa no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 302,
de 8 de outubro de 1991
Fixa o Calendário Eleitoral para o Plebiscito que será realizado no dia 03 de novembro de 1991, nas áreas de emancipação ou anexação no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 301,
de 8 de outubro de 1991
Dispõe sobre consultas plebiscitárias para elevação município de Nova Marilândia.
Resolução nº 300,
de 8 de outubro de 1991
Dispõe sobre Consultas plebiscitarias para anexação do Distrito de Santa Rita ao município de Nova Mutum, desmembrado ào município de Nobres.
Resolução nº 299,
de 8 de outubro de 1991
Dispõe sobre Consultas Plebiscitárias para elevação município das localidades de Planalto da Serra, Glória D ' Oeste, Confresa, Porto Estrela , São José do Xingú, Tabaporã e Lambari D ' Oeste.
Resolução nº 298,
de 8 de outubro de 1991
Dispõe sobre as Consultas Plebiscitárias para anexação do Distrito de Catuai ao Município de Juara, desmembrado do município de São José do Rio Claro.
Resolução nº 297,
de 8 de outubro de 1991
Dispõe sobre as Consultas Plebiscitárias para elevação município das localidades de Canabrava do Norte, Alto Boa Vista, Querência e Nova Guarita .
Resolução nº 296,
de 18 de junho de 1991
Dispõe sobre as Férias forenses.
Resolução nº 294,
de 13 de dezembro de 1990
Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre 20 de dezembro de 1.990 a 31 de janeiro de 1.991.
Resolução nº 292,
de 4 de dezembro de 1990
Cria, na estrutura administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a Secretaria de Coordenação Regional de Informática e da outras providências. Revogada por:
Resolução nº 328,
de 2 de fevereiro de 1994
Resolução nº 291,
de 24 de julho de 1990
Fixa critérios para que as emissoras de Radiodifusão e Televisão enfrentem em rede para transmissão dos horários de propaganda eleitoral gratuita, destinados aos Partidos e Coligações e dá outras providências. Vide:
Resolução nº 339,
de 22 de julho de 1994
Resolução nº 290,
de 19 de julho de 1990
Resolução nº 290,
de 19 de julho de 1990
Distribui os horários entre os partidos e coligações para a propaganda eleitoral gratuita e da outras providências. Vide:
Resolução nº 291,
de 24 de julho de 1990
Resolução nº 288,
de 3 de julho de 1990
Dispõe sobre o acesso às informações constantes dos cadastros eleitorais. Vide:
Resolução nº 406,
de 20 de abril de 1999
Resolução nº 284,
de 12 de junho de 1990
Altera a redação do artigo 43 e o parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso [RITRE1968 , de 1º de março de 1968].
Resolução nº 283,
de 30 de maio de 1990
Dispõe sobre o serviço de biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 282,
de 30 de maio de 1990
Dispõe sobre o serviço de controle patrimonial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Revogada por: 
Resolução nº 328
de 2 de fevereiro de 1994
Resolução nº 281,
de 30 de maio de 1990
Dispõe sobre o serviço de taquigrafia do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 280,
de 30 de maio de 1990(*)
Dispõe sobre o serviço de assistência médica do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Revogada por:
Resolução nº 382(*),
de 12 de junho de 1997
Resolução nº 328,
de 2 de fevereiro de 1994

Vide: 
Resolução nº 1.647
de 25 de agosto de 2015

Resolução nº 278,
de 26 de dezembro de 1989
Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre 26 de dezembro de 1.989 a 31 de janeiro de 1.990.
Resolução nº 277,
de 22 de agosto de 1989
Altera a tabela de encargos de representação de Gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 275,
de 4 de julho de 1989
Fixa o recesso de seus trabalhos, do período compreendido entre 02 a 31 de julho de 1.989
Resolução nº 274,
de 27 de junho de 1989
Dispõe sobre a transposição e a transformação da função de Chefe de Zona Eleitoral - DAI-111-3.
Resolução nº 273,
de 1 de dezembro de 1988
Altera a redação do artigo 43, § lº e 2º, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral [RITRE1968, de 1º de março de 1968].
Resolução nº 271,
de 15 de dezembro de 1988
Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre 20 de dezembro de 1988 a 31 de janeiro de 1989.
Resolução nº 269,
de 11 de novembro de 1988
Altera a Resolução nº 266, de 08 de julho de 1 988, deste Tribunal, para atender às disposições do paragrafo 4 S , do art. 5 2 , do Ato das Disposições Transitórias, combinado com o artigo 29, inciso IV-, letra a, da Constituição Federal. Transitórias, combinado com o artigo 29, inciso IV-, letra a, da Constituição Federal.
Resolução nº 268,
de 28 de outubro de 1988
Dispõe sobre a não realização de eleição no município de Brasnorte, ficando para ser fixada, oportunamente, na forma prevista no inciso IV, do artigo 30, do Código Eleitoral
Resolução nº 267,
de 27 de setembro de 1988
Dispõe sobre a Propaganda eleitoral gratuita. Eleições de 15.11.1988.
Resolução nº 266,
de 8 de julho de 1988
Fixa número de vereadores da circunscrição eleitoral de Mato Grosso para Eleições de 15/11/1988 Alterada por:
Resolução nº 269,
de 11 de novembro de 1988
Resolução nº 264,
de 30 de junho de 1988
Fixa o recesso de seus trabalhos, do período compreendido entre 02- a 31 de julho de 1988.
Resolução nº 263,
de 26 de maio de 1988
Dispõe sobre a criação de novos municípios sera precedida de consulta plebiscitária à população interessada da localidade de Claudia.
Resolução nº 262,
de 26 de maio de 1988
Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta plebiscitária à população interessada da localidade de Campo Verde.
Resolução nº 261,
de 26 de maio de 1988
Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta plebiscitária à população interessada da localidade de Juruena.
Resolução nº 260,
de 26 de maio de 1988
Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta plebiscitaria à população interessada da localidade de Castanheira.
Resolução nº 259,
de 26 de maio de 1988
Dispõe sobre a criaçao de novos municípios sera precedida de consulta plobiscitária à população interessada da localidade de Lucas do Rio Verde.
Resolução nº 258,
de 26 de maio de 1988
Dispõe sobre a criaçao de novos municípios sera precedida de consulta plebiscitaria a população interessada da localidade de Tapurah.
Resolução nº 257,
de 26 de maio de 1988
Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta plebiscitária à população interessado da localidade de Matupá.
Resolução nº 256,
de 26 de maio de 1988
Dispõe sobre a criaçao de novos municípios sera precedida de consulta plebiscitária à população interessada da localidade de Nova Mutum.
Resolução nº 255,
de 26 de maio de 1988
Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta plebiscitária à população interessada da localidade de Apiacás.
Resolução nº 254,
de 1988
Fixa recesso forense no TRE/MT
Resolução nº 253,
de 26 de maio de 1988
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que sera realizado nas localidades de: Lucas do Rio Verde, Matupa, Nova Mutum, Apiacás, Juruena, Campo Novo do Parecis, Castanheira, Tapurah, Cláudia e Campo Verde, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 252,
de 22 de abril de 1988
Fixa o Calendario Eleitoral para o PLEBISCITO que seré realizado nas localidades de: Lucas do Rio Verde, Matupá, Nova Mutum, Apiacás, Juruena, Campo Novo do Parecis, Castanheira, Tapurah e Cláudia, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 251,
de 22 de abril de 1988
Consulta Plebiscitaria para a criação de novos municípios das localidades de Lucas do Rio Verde, Matupá, Nova Mutum, Apiacás, Juruena, Campo Novo do Parecis, Castanheira, Tapurah e Cláudia.
Resolução nº 249,
de 17 de dezembro de 1987
Dispõe sobre a Tabela de Encargos de representação de gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 248,
de 9 de dezembro de 1987
Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre 20 de dezembro de 1987 a 31 de janeiro de 1988.
Resolução nº 244,
de 1987
Calendário eleitoral – Criação do município de São José do Povo
Resolução nº 243,
de 6 de fevereiro de 1987
Fixa o calendário eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado na localidade de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 242,
de 20 de agosto de 1987
Dispõe sobre a criação de novos municípios será precedida de consulta as populações interessadas das localidades de Ribeirão Cascalheira, pertencente ao município de Canarana-MT.
Resolução nº 237,
de 25 de setembro de 1986
Altera os artigos 2° e 3° da Resolução nº 236/86 e esclarece sobre a Propaganda Eleitoral.
Resolução nº 236,
de 28 de agosto de 1986
Dispõe sobre a propaganda eleitoral, ainda que velada, seja por radiodifusão, pela televisão ou pela imprensa escrita. Alterada por: Resolução nº 237
de 25 de setembro de 1986
Resolução nº 234,
de 30 de junho de 1986
Fixar o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre 02 a 31 de julho de 1986.
Resolução nº 233,
de 29 de maio de 1986
Fixa o calendário eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado nas localidades de Brasnorte e Jangada, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 232,
de 29 de maio de 1986
Adota para o PLEBISCITO a ser realizado no dia 17 de agosto vindouro, na localidade de Jangada, as Instruções contidas na Resolução nº 226, de 20.02.86.
Resolução nº 231,
de 29 de maio de 1986
Adota para o PLEBISCITO a ser realizado no dia 17 de agosto vindouro, na localidade de Brasnorte, as instruções contidas na Resolução nº 226, de 20.02.86
Resolução nº 230,
de 1986
Preparador eleitoral
Resolução nº 229,
de 17 de abril de 1986
Fixar o calendário eleitoral para o plebiscito que será realizado nas localidades de Peixoto de Azevedo, Itaúba, Vila Rica, Guarantã do Norte, Nova Canaã do Norte, Araguaiana, Campinápolis, Marcelândia, Cocalinho, Paranaíta, Porto Alegre do Norte, Novo São Joaquim, Terra Nova do Norte, Alto Taquari, Comodoro, Porto Esperidião, Figueirópolis, Indiavaí, Nova Olímpia, Reserva do Cabaçal, Vera e Novo Horizonte, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 228,
de 17 de abril de 1986
Adotar para o Plebiscito a ser realizado dia 4 de maio de 1986, as instruções contidas na Resolução nº 226/86
Resolução nº 227,
de 24 de fevereiro de 1986
Fixar o calendário eleitoral para o plebiscito que será realizado na localidade de Sorriso, Estado de mato Grosso.
Resolução nº 226,
de 20 de fevereiro de 1986
Dispõe sobre a criação de novos municípios que será precedida de consulta as populações interessadas das localidades de sorriso, pertencente aos município de Nobres-MT.
Resolução nº 223,
de 16 de dezembro de 1985
Fixa o recesso de seus trabalhos, no período compreendido entre 20 de dezembro de 1985 a 31 de Janeiro de 1986.
Resolução nº 222,
de 1985
Fixa o calendário do TSE para as eleições de 15/11/1985 nas cidades de Cuiabá, Aripuanã, Cáceres, Mirassol D’Oeste e Vila Bela da Santíssima Trindade
Resolução nº 221,
de 26 de junho de 1985
Dispõe sobre a realização de Correições em todo o Estado em data a ser fixada pelos Juízes Eleitorais, com prazo de encerramento até o dia dia 28 de março de 1 986.
Resolução nº 218,
de 20 de junho de 1985
Fixa o dia 15 de novembro de 1985 para a realização das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Cárceres, Cuiabá, Mirassol D'Oeste e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Resolução nº 216,
de 1985
Dispõe sobre eleições para prefeito e vereadores nas cidades de Cuiabá e Aripuanã – Eleição 15/11/1985
Resolução nº 215,
de 15 de fevereiro de 1985
Fixa o dia 01 de setembro de 1985 para a realização das eleições para Prefeito e Vice-prefeito dos municípios de Cárceres, Mirassol D'Oeste e Vila Bela Santíssima Trindade, neste Estado.
Resolução nº 214,
de 1985
Fixa recesso no TRE/MT
Resolução nº 212,
de 1984
Fixa recesso no TRE/MT
Resolução nº 210,
de 1982
Fixa recesso no TRE/MT
Resolução nº 208,
de 1982
Votação de eleitor em distrito elevado a município
Resolução nº 206,
de 15 de abril de 1982
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado na localidade de Reserva do Cabaçal, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 205,
de 15 de abril de 1982
Consulta plebiscitária – Reserva do Cabaçal
Resolução nº 204,
de 24 de março de 1982
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado nas localidades de Juina e Fontanillas, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 203,
de 24 de março de 1982
Consulta plebiscitária – Juína
Resolução nº 202,
de 4 de março de 1982
Fixa o Calendário Eleitoral para o PLEBISCITO que será realizado na localidade de Denise, município de Barra do Bugres, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 201,
de 4 de março de 1982
Dispõe sobre a criação de novos municípios sera precedida de consulta as populações interessadas da localidade de Denise, municipio de Barra do Bugres-MT.
Resolução nº 200,
de 1981
Calendário Eleitoral – Plebiscito – Juara
Resolução nº 199,
de 1981
Consulta plebiscitária – Juara
Resolução nº 198,
de 1980
Calendário Eleitoral – Nova Xavantina e Santa Terezinha
Resolução nº 197,
de 2 de janeiro de 1980
Plebiscito – Nova Xavantina e Santa Terezinha
Resolução nº 196,
de 1979
Recesso do TRE/MT
Resolução nº 195,
de 25 de outubro de 1979
Aprova o Calendario Eleitoral para o PLEBISCITO que sera realizado em diversas locàlidades do Estado.
Resolução nº 194,
de 25 de outubro de 1979
Dispõe sobre a criação de novos municípios que será precedida de consulta as populações interessadas, conforme art. 1º da lei complementar n.1, de 09/11/1967.
Resolução nº 193,
de 22 de dezembro de 1978
Fixar o recesso de seus trabalhos no período compreendido de 26 de dezembro do corrente ano a 31 de janeiro de 1.979.
Resolução nº 191,
de 28 de junho de 1978
Dispõe sobre a eleição para o cargo de Senador a que se refere o artigo 41, § 2º in fine da Constituição Federal processar-se-á no dia 2ô de janeiro de 1 979, na séde da Assembléia Constituinte do Estado de Mato Grosso do Sul, em sessão pública e mediante votação nominal
Resolução nº 190,
de 28 de junho de 1978
Fixa o número de delegados da cada Câmara Municipal que participarão da composição do colégio eleitoral que elegerá o Senador a que se refere o artigo 41, § 28 in fine da Constituição Federal (eleição de 28 de janeiro de 1 979) no Estado de Mato Grosso do Sul.
Resolução nº 189,
de 7 de junho de 1978
Aprova o Calendário Eleitoral para a renovação das eleições municipais, a serem realizadas no município de Vicentina, pertencente à 29ª, Zona Eleitoral - Fátima do Sul, para prefeito, vice-prefeito e vereadores, no dia 02 de julho de 1.978.
Resolução nº 188,
de 7 de junho de 1978
Dispõe sobre as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores, no município de Vicentina, pertencente a 29ª Zona Eleitoral - Fátima do Sul.
Resolução nº 187,
de 21 de fevereiro de 1978
Fixa o número de delegados de cada Camara Municipal que participarão da composição do colégio eleitoral que elegera o Governador do Estado de Mato Grosso, em 1° de Setembro de I 978.
Resolução nº 186,
de 4 de janeiro de 1978
Aprovar o Calendário Eleitoral para a confirmação PLEBISCITARIA que sera realizada nos Municípios de Mirassol D'Oeste e Vicentina, no dia 22 de janeiro de I 978.
Resolução nº 185,
de 4 de janeiro de 1978
Dispõe sobre a confirmação Plebiscitária nos Municípios de Mirassol D'Oeste e Vicentina, desmembrados dos municípios de Cáceres e Fátima do Sul, no Estado de Mato Grosso.
Resolução nº 184,
de 15 de dezembro de 1977
Fixa o recesso dos seus trabalhos no período compreendido de 20 de dezembro do corrente ano a 31 de janeiro de 1 978.
Resolução nº 183,
de 5 de maio de 1977
Suspende a execução da Resolução nº 181, baixada por este egrégio Tribunal, em sua sessão do dia 04 de fevereiro de 1977. Vide:
Resolução nº 181/1977
Resolução nº 182,
de 10 de fevereiro de 1977
Dispõe sobre a alteração do art.43 do Regimento Interno deste Tribunal.
Resolução nº 181,
de 1977
Revisão de eleitores – suspensa pela Resolução n.º 183/1977 Vide:
Resolução nº 183,
de 5 de maio de 1977
Resolução nº 180,
de 28 de dezembro de 1976
Fixa o recesso dos seus trabalhos no período compreendido de 29 de Dezembro do corrente ano a 31 de janeiro de 1977.
Resolução nº 179,
de 18 de novembro de 1976
Dispõe que o partido político promoverá a retirada da propaganda que contrarie o disposto no § único, do art. 14 da Resolução do TSE nº 10.050/1976.
Resolução nº 178,
de 10 de novembro de 1976
Dispõe sobre as instruções a serem observadas nas zonas eleitorais onde foi aprovado o fornecimento de alimentação gratuita aos eleitores da zona rural. Vide: 
Resolução nº 1.829
de 2 de agosto de 2016
Resolução nº 177,
de 24 de abril de 1976
Torna sem efeito a decisão do plenário, tomada por maioria, na sessão do dia 03/9/76, que dispos sobre o pagamento de "Jetons", ao membro que houvesse faltado até 3(três) sessões mensais, ainda que justificadas.
Resolução nº 176,
de 20 de abril de 1976
Aprova o Calendario Eleitoral para o PLEBISCITO que sera realizado em diversas locàlidades do Estado.
Resolução nº 175,
de 20 de abril de 1976
Dispõe sobre a criação de novos municípios que será precedida de consulta as populações interessadas, conforme art. 1º da lei complementar n.1, de 09/11/1967.
Resolução nº 174,
de 18 de dezembro de 1975
Fixa o recesso dos seus trabalhos no período compreendido de 20 de Dezembro do corrente ano a 31 de janeiro de 1976.
Resolução nº 172,
de 18 de dezembro de 1974
Fixa o recesso dos seus trabalhos no período compreendido de 20 de Dezembro do corrente ano a 31 de janeiro de 1975.
Resolução nº 170,
de 31 de outubro de 1974
Dispõe sobre as instruções a serem observadas nas zonas eleitorais onde foi aprovado o fornecimento de alimentação gratuita para as zonas rurais. Vide: 
Resolução nº 1.829
de 2 de agosto de 2016
Resolução nº 169,
de 5 de junho de 1974
Dispõe sobre a indicação dos preparadores para auxiliar no alistamento eleitoral.
Resolução nº 168,
de 5 de dezembro de 1973
Dispõe sobre o calendário Eleitoral das eleições do dia 10 de março de 1974 no minicípio de Jaraguary.
Resolução nº 167,
de 5 de dezembro de 1973
Dispõe sobre a realização das eleições para Prefeito e Vice Prefeito do Município de Jaguary, neste Estado, para o dia 10 de março de 1 974.
Resolução nº 166,
de 29 de novembro de 1973
Fixa o recesso de seus trabalhos no período compreendido de 20 de dezembro do Corrente ano e 31 de janeiro de 1974.
Resolução nº 165,
de 4 de julho de 1973
Substituição Juízes Eleitorais
Resolução nº 164,
de 18 de maio de 1973
Dispõe sobre o calendário Eleitoral das Eleições Municipais em Gua Lopes da Laguna, no dia 1º de Julho de 1 973.
Resolução nº 163,
de 18 de março de 1973
Dispõe sobre as Eleições Municipais em Gua Lopes da Laguna, nesta Estado, no dia 11 de Julho de 1 973.
Resolução nº 162,
de 16 de março de 1973
Aprova a emenda na Seção II do Capítulo I do seu Regimento Interno [RITRE 1968, de 1º de março de 1968].
Resolução nº 161,
de 14 de março de 1973
Adota o novo modelo de Boletim de Apuração.
Resolução nº 160,
de 8 de setembro de 1973
Dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 159,
de 15 de dezembro de 1972
Dispõe sobre as férias coletivas e a escala de plantão, resguardando que os Juizes Eleitorais somente entrarão em gozo de férias após o trânsito em julgado da diplomação dos candidatos eleitos.
Resolução nº 158,
de 1 de agosto de 1972
Altera regimento interno do TRE/MT [RITRE 1968, de 1º de março de 1968].
Resolução nº 157,
de 21 de junho de 1972
Extingue a 2ª Zona Eleitoral de Santo Antônio de Leverger, incorporando os seus municípios e distritos aos da 1ª Zona Eleitoral.
Resolução nº 156,
de 17 de maio de 1972
Escala de proximidade das Zonas Eleitorais, para efeito de substituição dentro dos quadros da Justiça Eleitoral
Resolução nº 155,
de 25 de novembro de 1971
Fixa o recesso de seus trabalhos a partir de 15/12/1991 até 14/2/1972.
Resolução nº 154,
de 15 de dezembro de 1970
Fixa recesso no TRE/MT
Resolução nº 153,
de 7 de agosto de 1970
Registro de candidatos
Resolução nº 152,
de 18 de junho de 1970
Escala de proximidade das Zonas Eleitorais, para efeito de substituição dentro dos quadros da Justiça Eleitoral
Resolução nº 151,
de 15 de dezembro de 1969
Recesso do TRE/MT
Resolução nº 150,
de 27 de maio de 1969
Diárias de Juízes Eleitorais
Resolução nº 149,
de 23 de maio de 1969
Requisição de funcionários. Revoga a Resolução nº 143/1967(*).

Vide: 
Resolução nº 611(*)
de 17 de setembro de 2009

Vide:
Portaria nº 388,
de 5 de setembro de 2018

Resolução nº 148,
de 9 de abril de 1969
Regimento interno do TRE/MT [RITRE1968, de 1º de março de 1968]. Alterada por:
Resolução nº 158,
de 1 de agosto de 1972
Resolução nº 147,
de 27 de dezembro de 1968
Recesso do TRE/MT
Resolução nº 146,
de 19 de abril de 1968
Escala de proximidade das Zonas Eleitorais, para efeito de substituição, dentro dos quadros da Justiça Eleitoral
Resolução nº 145,
de 8 de março de 1968
Eleição de 15/11/1969
Resolução nº 140,
de 28 de setembro de 1966
Dispõe sobre as instruções para transferência dos eleitores, cujos municípios foram desmembrados.
Resolução nº 137,
de 1 de outubro de 1965
Eleições 3/10/1965
Resolução nº 135,
de 21 de setembro de 1965
Consulta – Delegado PTB, junto ao TRE/MT
Resolução nº 115,
de 8 de novembro de 1960
Fixa a data de 30 de abril de 1960 para a realização das eleições nos municípios que menciona
Resolução nº 114,
de 8 de dezembro de 1960
Dispõe sobre a abertura do alistamento nos municípios que realização releição em 30 de abril de 1960
Resolução nº 111,
de 2 de julho de 1960
Aprova formularção de consulta do TRE ao TSE
Resolução nº 110,
de 11 de abril de 1960
Dispõe que os eleitores inscritos originàriamente em um município, desde que residentes no local desmembrado desse municipio, serão para ele transferidos ex-officio.
Resolução nº 109,
de 24 de março de 1960
Suspende a concessão de férias no paríodo de 1º de março a 31 de outubro aos Juízes e funcionários da Justiça Eleitoral
RITRE,
de 1º de março de 1968.
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, de 1º de março de 1968. 

Revogado por:
RITRE, de 26 de março de 1992

Alterado por:
Resolução nº 148/1969
Resolução nº 158/1972
Resolução nº 162,
de 16 de março de 1973
Resolução nº 182,
de 10 de fevereiro de 1977
Resolução nº 273,
de 1º de dezembro de 1988

 

Resolução nº 143,
de 1º de junho de 1967(*)
Requisições

Revogada por: 
Resolução nº 149
de 23 de maio de 1969

Vide:
Resolução nº 611(*)
de 17 de setembro de 2009

Resolução nº 108,
de 15 de janeiro de 1960
Altera a escala de proximidade da 12ª Zona Eleitoral - Coxim - para efeito de substituição de Juiz
Resolução nº 107,
de 26 de setembro de 1958
Fixa regras para a utilização de cédulas únicas
Resolução nº 106,
de 6 de fevereiro de 1958
Designa a data de 3 de outubro de 1958 para a realização das eleições
Resolução nº 105,
de 31 de janeiro de 1958
Altera a escala de proximidade da 6ª Zona Eleitoral - Cáceres - para efeito de substituição de Juiz
Resolução nº 104,
de 10 de janeiro de 1958
Dispõe sobre a cassação de Juizes Preparadores que exercem cargos de Juiz de Paz e a indicação de listas tríplices para a nomeação de Juiz Preparador
Resolução nº 97,
de 4 de setembro de 1957
Fixa os dias para as sessões do Tribunal
Resolução nº 96,
de 6 de setembro de 1957
Adota escala de proximidade das Zona Eleitorais para efeito de substiução no quadro da Justiça Eleitoral
Resolução nº 95,
de 5 de agosto de 1957
Dispõe que os preparadores serão nomeados pelo Tribunal para auxiliar o serviço eleitoral, nos distritos de paz ou povoados distantes da sede do Juízo ou de difícil acesso, mediante representação dos Juízes Eleitorais e dos Partidos Político.
Resolução nº 94,
de 6 de maio de 1957
Fixa Eleiçoões para prefeito e visce em Corumbá para 25 de agosto de 1957
Resolução nº 93,
de 28 de abril de 1957
Fixa data para Eleições de Juiz de Paz para 28 de albril de 1957
Resolução nº 87,
de 13 de julho de 1956
Aprova a emenda aditiva ao Regimento Interno, a qual da nova redação ao art. 22.
Resolução nº 86,
de 30 de junho de 1956
Emenda ao regimento interno - Altera o § 2º do art. 27
Resolução nº 74,
de 3 de outubro de 1955
Fixa data de Eleições (3/10/1954)
Resolução nº 52,
de 5 de maio de 1954
Dispõe sobre a Instalação da 24ª Zona Eleitoral em Aparecida do Taboado.
Resolução nº 51,
de 23 de abril de 1954
Eleições nos municípios recém criados (municípios novos)
Resolução nº 50,
de 19 de abril de 1954
Dispõe sobre a transferência de eleitores em razão da nova Divisão Territorial do Estado e da criação de novos municípios.
Resolução nº 40,
de 22 de abril de 1952
Dispõe sobre as instruções para a posse de Prefeito.
Resolução nº 39,
de 11 de fevereiro de 1952
Presidente do TRE/MT determina uso de antigos títulos eleitorais até a chegada de novas formas

Legenda: (*) Textos consolidado e compilado


A catalogação e a consolidação das Resoluções Normativas são desenvolvidas pela Secretaria Judiciária, por meio da Seção de Jurisprudência e Documentação, subordinada à Coordenadoria de Gestão da Informação. Dúvidas, sugestões, reclamações e/ou elogios acerca deste serviço podem ser direcionados à , ou pelo telefone 65-3362-8110.