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Resoluções normativas

Norma originalDescriçãoNorma alteradora
Resolução nº 1893

Dispõe sobre a diplomação dos candidatos eleitos e suplentes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

Resolução nº 1866Designa magistrados para auxiliarem os Juízes Eleitorais nas Eleições Municipais 2016
Resolução nº 1865Dispõe sobre a instalação de Pontos de Transmissão de Boletins de Urnas nas Eleições Municipais 2016 e dá outras providências.
Resolução nº 1853Disciplina a migração do aplicativo móvel Pardal, implantado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, para o aplicativo de mesma denominação desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Resolução nº 1847Dispõe sobre a remessa de processos de registro de candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, relativos às eleições municipais 2016.
Resolução nº 1835Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no período compreendido entre 15 de agosto de 2016 e 19 de dezembro de 2016, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Resolução nº 1873

Resolução nº 1829Regulamenta o fornecimento de alimentação aos e colaboradores convocados para as eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1827Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas - Eleições de 2016.
Resolução nº 1823Altera em parte o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a estrutura de funções comissionadas de sua Secretaria.
Resolução nº 1822Regulamenta a anotação, no sistema CANO, das decisões e recursos relativos ao julgamento dos Requerimentos de Registro de Candidatura e dos Demonstrativos de Regularização de Atos Partidários, nas Eleições Municipais de 2016, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1790Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as Juntas Eleitorais nas Eleições Municipais de 2016.
Resolução nº 1746Regulamenta as atribuições das funções comissionadas de Assistente I (FC1 ), vinculadas aos Cartórios Eleitorais e estabelece outras providências.
Resolução nº 1729Emenda Regimental n° 4/2016 Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para adequação à Lei n° 13.1 05, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil).
Resolução nº 1719Institui e regulamenta a Rede Interna de Governança do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 1697Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos Municípios de Jaciara e Nova Mutum.
Resolução nº 1688Dispõe sobre a divisão das circunscrições dos Municípios de Sorriso e Rondonópolis.
Resolução nº 1685Cria a função de Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral Des. Palmyro Pimenta, estabelece suas atribuições e a forma de sua eleição.
Resolução nº 1681Disciplina o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso no período compreendido entre 20 de dezembro de 2015 e 20 de janeiro de 2016, inclusive.
Resolução nº 1678Regulamenta as atividades relacionadas com a atualização do cadastramento biométrico e o recrutamento de pessoal de apoio para composição de equipes de atendimento ao eleitor no âmbito do TRE-MT.
Resolução nº 1663Institui o Projeto "Pauta Limpa 2016" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1656Constitui o Escritório de Políticas de Atenção às Zonas Eleitorais - EP AZE - no âmbito deste Tribunal, e dá outras providências.
Resolução nº 1647Adota o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral.
Resolução nº 1646Expede instruções para a revisão de eleitorado, com coleta de dados biométricos, no Município de Primavera do Leste.
Resolução nº 1644Dispõe sobre o nome da Revista da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1641Emenda Regimental n° 3/2015 Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, incluindo o parágrafo único ao artigo 41, e modificando o inciso X do art. 19 e o caput do art. 43.
Resolução nº 1638Trata do remanejamento de Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso, Processo no 1776- 35.2014.6.11.0000- Classe "CZER"-.

Resolução nº 1666

Resolução nº 1637Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Araguainha, Nortelândia, Nova Brasilândia, Ribeirãozinho e Torixoréu.
Resolução nº 1609Institui modelo de identidade funcional dos servidores deste Tribunal e estabelece critérios para sua expedição e dá outras providências.
Resolução nº 1600Regulamenta o programa de aprendizagem no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1574Aprova a prorrogação do Planejamento Estratégico do TRE/MT para o ano de 2015 e determina o início dos trabalhos de construção do próximo Planejamento Estratégico para o período de 2016/2020.
Resolução nº 1567Fixa o recesso forense 2014/2015, estabelece o horário de funcionamento da Secretaria em regime de plantão e estabelece outras providências.
Resolução nº 1565Autoriza a realização de revisões de eleitorado e atendimentos ordinários com coleta de dados biométricos no sexênio 2015/2020 e dá outras providências.

Resolução nº 1665

Resolução nº 1624

Resolução nº 1611

Resolução nº 1562Suspende os prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
Resolução nº 1553Extingue a Revista de Julgados e cria a Revista da Escola Judiciária Eleitoral, ambas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1501Aprova alteração parcial no Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso- PA 178157/2014.
Resolução nº 1494Designa magistrados para presidirem as audiências preliminares da Lei no 9.099/1995 no dia das Eleições 2014.
Resolução nº 1492Estabelece prazos para exercício do direito de resposta na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nos dias 1°, 2 e 23 de outubro de 2014.
Resolução nº 1490Designa magistrados para auxiliarem os Juízes Eleitorais nas Eleições Gerais 2014- PA 142562/2014.
Resolução nº 1488Dispõe sobre a instalação de Pontos de Transmissão de Boletins de Urnas nas Eleições Gerais de 2014, em primeiro turno e eventual segundo turno, e dá outras providências - PA 136929/2014.
Resolução nº 1487Dispõe sobre a designação da Comissão para organização e condução dos Trabalhos da Votação Paralela nas Eleições de 2014 - PA 130786!2014 - Protocolo n. 32696/14.

Resolução nº 1489

Resolução nº 1475Estabelece procedimentos relacionados à análise dos processos de prestação de contas referentes às eleições 2014, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso - PA 64185/2014

Resolução nº 1500

Resolução nº 1468Institui o Mural Eletrônico na Justiça Eleitoral de Mato Grosso como meio oficial de publicação dos atas judiciais a serem publicados em Secretaria ou em Cartório, durante os períodos eleitorais e dá outras providências.

Resolução nº 1834

Resolução nº 1463Dispõe sobre a propaganda eleitoral em jardins localizados em áreas públicas.
Resolução nº 1462Disciplina os trabalhos de apuração das Eleições Gerais de 2014.
Resolução nº 1450Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2014 que especifica, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1448Dispõe sobre o processamento dos pedidos de registro de candidatura nas Eleições 2014, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1440Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as Juntas Eleitorais - PA 11351 /2014.
Resolução nº 1427Dispõe sobre a implantação do Sistema Mobile de Denúncias de Irregularidades Eleitorais, denominado "Pardal", no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1426Dispõe sobre a execução do Programa de Reembolso à Assistência Fisioterápica (Reembolso Postural - RPG e Pilotes).
Resolução nº 1415Estabelece o Plano Anual de Intenção de Obras e Projetos 2014/2015 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1394Dispõe sobre a designação de Oficial de Justiça, a forma de cumprimento dos mandados e o reembolso das despesas pertinentes, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 1631

Resolução nº 1391Fixa o recesso forense no período de 20 de dezembro de 2013 a 06 de janeiro de 2014 no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e, bem ainda, suspende os prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2014.
Resolução nº 1377Dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, § 3° da Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.390/2013 (Calendário Eleitoral - Eleições 2014) e dá outras providências.

Resolução nº 1454

Resolução nº 1436

Resolução nº 1368Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a instauração e instrução de processo de Tomada de Contas Especial - TCE, em decorrência de ausência de comprovação ou comprovação irregular da aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário, efetuada por partido político - PA 64797 /2011.
Resolução nº 1367Dispõe sobre o Planejamento Integrado das Eleições 2014 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 1419

Resolução nº 1365Aprova a adequação do Planejamento Estratégico do TRE/MT ao Planejamento Estratégico Nacional da Justiça Eleitoral e institui o Gabinete Gestor de Metas para seu acompanhamento.

Resolução nº 1493

Resolução nº 1410

Resolução nº 1390

Resolução nº 1362Altera a área de atividade de 2 (dois) cargos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade T aquigrafia, para a Área Judiciária.
Resolução nº 1361Altera a área de atividade do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Higiene Dental, para a Área Administrativa.
Resolução nº 1360Altera a especialidade do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, para a Especialidade de Programação de Sistemas.
Resolução nº 1355Remaneja uma Função FC-04 - Assistente IV da Seção de Cadastros e Registros Funcionais para a Seção de Direitos, Aposentadorias e Pensões, da Coordenadoria de Pessoal/SGP.
Resolução nº 1337Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte no âmbito da Justiça Eleitoral Mato-Grossense (PA 20393 prot. 27442/13)
Resolução nº 1323Estabelece o Plano Anual de Intenção de Obras e Projetos 2013/2014 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1322Estabelece a escala automática de substituição dos Juízes Eleitorais
Resolução nº 1316Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Juara, pertencente à circunscrição da 27ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1315Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Juara, pertencente à circunscrição da 27° Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1313Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Glória D'Oeste, pertencente à circunscrição da 18ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1312Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Glória D'Oeste, pertencente à circunscrição da 18ª Zona Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1304Aprova alteração parcial no Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1278Disciplina a instrução, exame e julgamento dos processos de prestação de contas partidárias anuais, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1270Regulamenta a utilização do Sistema de Petição Eletrônica para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1267Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Araguaiana, Campos de Júlio, Cocalinho, lndiavaí, Lucas do Rio Verde, Luciara, Nobres, Planalto da Serra, Poconé, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Rosário Oeste e Serra Nova Dourada.

Resolução nº 1393

Resolução nº 1375

Resolução nº 1235Fixa o recesso forense 2012/2013 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Cartórios Eleitorais e estabelece outras providências.
Resolução nº 1232Disciplina o exercício da jurisdição nas zonas eleitorais de Mato Grosso.

Resolução nº 1435

Resolução nº 1206Dispõe sobre o serviço de assistência jurídica voluntária no âmbito da Justiça Eleitoral de primeiro e segundo graus. PA nº 50037 /12.
Resolução nº 1202Autoriza as Zonas Eleitorais de Cuiabá a transmitirem os resultados da votação em locais diversos das sedes das Juntas Eleitorais, relativamente ao 2° Turno das eleições municipais, e dá outras providências.
Resolução nº 1201Disciplina a instrução, exame e julgamento dos processos de prestação de contas referentes às eleições municipais de 2012 e os atos de diplomação dos eleitos, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1178Designa magistrados para presidirem as audiências preliminares da Lei nº 9.099/1995 no dia das Eleições 2012.
Resolução nº 1177Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 1176Dispões sobre os procedimentos relacionados com a preparação das urnas eletrônicas e procedimentos de contingência para votação e apuração nas Eleições Municipais de 2012
Resolução nº 1152Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 1854

Resolução nº 1814

Resolução nº 1729

Resolução nº 1641

Resolução nº 1553

Resolução nº 1464 e Portaria nº 271/2014

Resolução nº 1150Aprova o Plano Anual de Intenção de Obras e Projetos 2012 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1137Dispõe sobre o nome do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 1120Dispões sobre a designação da Comissão para organização de condução dos Trabalhos da Votação Paralela nas Eleições 2012.
Resolução nº 1108Regulamenta a agregação de Seções Eleitorais, a composição das Mesas Receptoras de Votos, a composição e instalação das Mesas Receptoras de Justificativas, a designação dos Administradores de Prédios, e a possibilidade de designação de mesários como escrutinadores das Juntas Eleitorais, nos locais de difícil acesso, nas Eleições Municipais 2012.
Resolução nº 1107Dispõe sobre a forma de intimação para apresentação de contrarrazões aos recursos especiais e agravos, em conformidade com as Resoluções TSE nºs 23.373/11 e 23.367 /11, que tratam, respectivamente, sobre a escolha e o registro de candidatos e sobre as reclamações, representações e pedidos de resposta nas eleições 2012.
Resolução nº 1079Dispõe sobre os documentos exigidos para o registro de candidaturas de que trata a legislação eleitoral relativamente ao pleito de 2012 no âmbito da Justiça Eleitoral deste Estado, e dá outras providências.
Resolução nº 1068Dispõe sobre os prazos e procedimentos para indicação, convocação e nomeação de membros titulares e suplentes que comporão as Juntas Eleitorais.
Resolução nº 1067Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, do Programa de Assistência Odontológica.

Resolução nº 1594

Resolução nº 978Dispõe sobre a instituição de Comissões Permanentes de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 977Dispõe sobre a tramitação direta de inquérito policial e das peças de informação, entre a Polícia Judiciária Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, no âmbito da Secretaria deste Tribunal Regional e dos Cartórios Eleitorais de Mato Grosso (Processo nº 153/12 - PET).
Resolução nº 914Define os atos cartorários a serem praticados pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 904Dispõe sobre a implantação e a divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 898Fixa o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e Cartórios Eleitorais e estabelece outras providências;
Resolução nº 892Regulamenta o empréstimo de urnas eletrônicas em eleições parametrizadas realizadas na circunscrição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 883Dispõe sobre o Planejamento Integrado das Eleições 2012 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 858Fixa as competências relativas à consecução de pleitos municipais e gerais nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral.

Resolução nº 1776

Resolução nº 1676

Resolução nº 1026

Resolução nº 903

Resolução nº 801Define os atos cartorários a serem praticados pela Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução nº 796Estabelece normas complementares para, dentre outras matérias, a especificação dos procedimentos sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos da frota oficial do Tribuna (Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 795Regulamenta os procedimentos de aquisição, construção, reforma, uso e locação de imóveis pela Justiça Eleitoral mato-grossense.
Resolução nº 755Dispõe sobre o Regulamento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução nº 747Dispõe sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas de campanha nas novas eleições para os cargos de prefeito e viceprefeito no município de Curvelândia/MT.
Resolução nº 746Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Curvelândia/MT.
Resolução nº 690Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, do Programa de Assistência Médica Complementar, previsto mediante contrato.
Resolução nº 664Dispõe sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Pedra Preta/MT.
Resolução nº 659Aprova o cronograma de atividades para o efetivo remanejamento dos municípios de Araguaiana, Pontal do Araguaia, Conquista D'Oeste, Campos de Júlio e Rondolândia.
Resolução nº 577Dispõe sobre a administração dos Fóruns Eleitorais e dá outras providências.Resolução nº 1676
Resolução nº 485Institui o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Resolução nº 1823

Resolução nº 1501

Resolução nº 1355

Resolução nº 1328

Resolução nº 1304

Portaria nº 131/2013

Resolução nº 755

Resolução nº 620

Resolução nº 615

Portaria nº 255/2006

Resolução nº 564

Resolução nº 561

Resolução nº 528

Resolução nº 525

Resolução nº 518

Resolução nº 511

Gestor Responsável: Coordenadoria de Gestão da Informação +