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Regulamento Interno da Secretaria

Resolução nº 485, de 18 de abril 2002 - Institui o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Publicação: Diário de Justiça, Volume 26, Tomo 6428, Data 27/06/2002, Página 59.

 

Alterações ocorridas na referida Resolução:

Resolução nº 511, de 17 de junho de 2004:  - revoga o inciso II do art. 37; - altera o inciso VI do art. 36; - acrescenta ao art. 4º, inciso II, item 3, a alínea “d”; acrescenta o art. 10-A e o inciso VI no art. 43. 

Resolução nº 518, de 26 de julho de 2004:  - acrescenta o inciso VIII ao art. 7° e altera o inciso III do art. 56. 

Resolução nº 525, de 30 de agosto de 2004: - altera os incisos I e II do parágrafo 1º do art. 42 e acrescenta o art. 84-A. 

Resolução nº 528, de 15 de setembro de 2004: - exclui o inciso III do parágrafo único do art. 11; - revoga o art. 18; - inclui o parágrafo único no art. 8º, alterando a vinculação hierárquica e atribuições da Seção de Cerimonial; acrescenta novo inciso V ao art. 43. 

Resolução nº 561, de 14 de junho de 2006: - aprova a estrutura orgânica na forma do anexo I e a lotação dos cargos comissionados e funções comissionadas, criadas pela Lei 11.202/2005, na forma dos anexos II e III.  

Resolução nº 564, de 1º de agosto de 2006: - altera em parte a Resolução nº 561/2006 que trata da estrutura orgânica do TRE-MT, na forma do anexo I desta Resolução.  

Portaria TRE-MT nº 255, de 11 de setembro de 2006: - institui provisoriamente as competências das unidades orgânicas e as atribuições dos dirigentes não existentes no atual Regimento Interno da Secretaria, na forma dos anexos I a VIII, até que sejam aprovadas as alterações no referido regulamento.

Resolução nº 615, de 25 de novembro de 2009: - exclui os incisos X e XII do art. 16, renumerando os incisos restantes; - acrescenta os incisos XIV e XV ao art. 33. 

Resolução nº 620, de 21 de janeiro de 2010: - altera em parte a Resolução nº 561/2006 que trata da estrutura orgânica do TRE-MT, na forma do anexo I desta Resolução.  

Resolução nº 755, de 4 de agosto 2011: - institui o Regulamento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, alterando tacitamente a estrutura orgânica do TRE-MT aprovada pela Resolução nº 561/2006. 

Portaria TRE-MT nº 131, de 1º de abril de 2013: - altera o anexo V da Portaria nº 255/2006, a qual institui provisoriamente as competências das unidades orgânicas e as atribuições dos dirigentes do TRE-MT.

Resolução nº 1304, de 07 de maio de 2013: - altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para vincular a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria à Presidência do Tribunal; - cria o Capítulo I (Dos Órgãos Diretamente Vinculados à Presidência e Corregedoria...), a Seção VI; - renumera artigos; - exclui o inciso II do art. 15 e altera a redação do art. 11. 

Resolução nº 1328, de 25 de junho de 2013: - altera parcialmente a Resolução nº 561/2006 que trata da estrutura orgânica do TRE-MT, na forma do anexo do anexo I. 

Resolução nº 1355, de 27 de agosto de 2013: - altera parcialmente a Resolução nº 561/2006 que trata da estrutura orgânica do TRE-MT, remanejando função comissionada. 

Resolução nº 1501, de 23 de outubro de 2014: - altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria do TRE-MT, para vincular a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica à Presidência do Tribunal; - cria o Núcleo de Estatística dentro da estrutura da Assessoria de Planejamento e Gestão; - cria no Capítulo I, Título III, a Seção VII composta pelos artigos 14-A e 14-B, dando-lhes nova redação. 

Resolução nº 1823, de 28 de julho de 2016: - alteração da nomenclatura da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação para Coordenadoria de Gestão de Informação e criação da Seção de Jurisprudência e Documentação vinculada a esta; -  reformulação da estrutura e distribuição de funções comissionadas da Secretaria do Tribunal com vistas a futura concessão de FC-6 para os Cartórios Eleitorais.

Observações:

Vide Resolução nº 331, de 18 de maio de 1994, em razão do disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 255/2006, que institui provisoriamente as competências das unidades orgânicas e as atribuições dos dirigentes do TRE-MT. 

Vide Resolução nº 328, de 2 de fevereiro de 1994, em razão do disposto no parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 331/1994, a qual foi referenciada no artigo 1º, parágrafo único, da Portaria 255/2006, que institui provisoriamente as competências das unidades orgânicas e as atribuições dos dirigentes do TRE-MT. 

Vide Resolução nº 380, de 21 de junho de 1997, pois altera parcialmente a Resolução nº 331/1994, a qual foi referenciada no artigo 1º, parágrafo único, da Portaria 255/2006, que institui provisoriamente as competências das unidades orgânicas e as atribuições dos dirigentes do TRE-MT.

Gestor Responsável: Coordenadoria de Gestão da Informação +