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Núcleo de cooperação judiciária

Em cumprimento a Recomendação CNJ nº 38/2011, o TRE-MT instituiu, por intermédio da Resolução nº 1.177, de 19 de setembro de 2012, o Núcleo de Cooperação Judiciária, que tem por finalidade institucionalizar meios para dar maior fluidez e agilidade à comunicação entre os órgãos judiciários e outros operadores sujeitos do processo, não só para cumprimento de atos judiciais, mas também para harmonização e agilização de rotinas e procedimentos forenses, além de fomentar a participação dos magistrados de todas as instâncias na gestão judiciária.

Atualmente, o Juiz Cooperador é o Ouvidor Eleitoral, que exerce várias funções, das quais se destacam:

  • dar maior fluidez e agilidade à comunicação entre os órgãos judiciários, não só para cumprimento de atos judiciais, mas também para harmonização e agilização de rotinas e procedimentos forenses
  • fomentar a participação dos juízes eleitorais do Estado de Mato Grosso em todas as instâncias da gestão judiciária, observado o princípio do juiz natural
  • atuar na gestão coletiva de conflitos e na elaboração de diagnósticos de política judiciária
  • mediar atos concertados entre dois ou mais juízos, de modo a garantir uma maior fluidez, flexibilidade e harmonia na tramitação de demandas sujeitas a mais de um segmento do Poder Judiciário
  • propor mecanismos suplementares de gestão administrativa e processual, fundados nos princípios da descentralização, colaboração e eficácia

O Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Eleitoral deverá ainda interagir de forma coordenada com os comitês executivos nacional e estaduais de cooperação judiciária, constituídos pelo Conselho Nacional de Justiça.

Gestor Responsável: Ouvidoria Eleitoral do Estado de Mato Grosso +