Histórico

A figura do Ouvidor na política e na história brasileiras sempre teve um papel de fundamental importância e de relevante interesse nacional, desde o Brasil colônia, época em que aqui se instituíram os primeiros Juízes.

Até a década de 80, quando se falava de Ouvidor, a idéia que inicialmente surgia era a figura de um representante do soberano português, que no Brasil colônia tinha o papel de aplicar as leis da metrópole e informar ao Rei o que aqui ocorria. Assim, era um representante do governante.

A partir de 1986, começou a ser adotada no Brasil a concepção do Ombudsman representante. Esta concepção envolvia uma evidente mudança de conceitos. De representante do Rei, o Ouvidor assumiu a nobre função do Ombudsman, de representante do cidadão, junto às instituições públicas ou privadas. Tal função passou a ser adotada na administração pública (que prefere a denominação de Ouvidor), e, com o Código de Defesa do Consumidor, em 1990, teve um grande incentivo junto às empresas privadas (que adota a denominação Ombudsman).

O Ouvidor atua movido pela conscientização da cidadania na defesa dos seus direitos e tem poderes de investigar, buscar informações e recomendar mudanças. O Ombudsman ou Ouvidor recebe as reclamações do cidadão, avalia se é da sua competência a questão apresentada, procura identificar as causas, a sua procedência e os meios para solucioná-la, ou, se não for possível, explica o porquê. Desta feita, o Ouvidor pode acelerar as soluções para questões muitas vezes simples que surgem, aproximando o cidadão da instituição e fortalecendo seus direitos.

Com o objetivo de modernizar, estimular a participação e alterar o foco da administração pública, redirecionando-a para o atendimento ao cidadão, racionalizando os recursos públicos, combatendo os desperdícios e a corrupção, conferindo transparência ao exercício do poder público, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso entra nesse processo adotando esse mecanismo de consolidação da democracia - a Ouvidoria.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Flávio José Bertin, irmanado com o primeiro Ouvidor Eleitoral, Desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, ambos assessorados pelo administrativista Ércio de Arruda Lins, fizeram com que a Ouvidoria se tornasse hoje uma realidade, possibilitando ao cidadão manifestar-se quanto à qualidade dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, tornando-se, assim, partícipe da sua realidade.

Que o ideal de todos esses homens, preocupados com a excelência da prestação dos serviços públicos, e que viram na Ouvidoria um grande meio do exercício da cidadania para a construção da Justiça Eleitoral mais democrática em nosso Estado , seja exemplo a ser seguido.

Membros da Comissão de Implantação da Ouvidoria Eleitoral de Mato Grosso
Outubro/2004

Gestor Responsável: Ouvidoria Eleitoral do Estado de Mato Grosso +