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Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional Eleitoral

Em 2007, contratou-se, em parceria com a Associação Mato-Grossense de Magistrados, a Universidade de Brasília-UnB para ministrar Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional Eleitoral, com vistas à especialização de magistrados e servidores da Justiça Eleitoral de Mato Grosso em matéria eleitoral.  O corpo docente foi considerado de excelência em nível nacional como Alexandre Kruel Jobim, David Fleischer, José Eduardo Rangel de Alckmin, José Geraldo de Sousa Júnior,  o ministro Gilmar Ferreira Mendes, Márlon Jacinto Reis,  Edson Resende, Marcelo Roseno, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Olivar Coneglian e outros eminentes professores. 

 

Carga horária: 405 horas -aula



CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

                                   

MÓDULO I – Eixo Fundamental (90h)

 

Carga Horária

Teoria e Sociologia Política

Evolução da teoria política, com especial enfoque na teoria política contemporânea. Democracia representativa, teoria do Estado, regimes políticos, formas de governo e relações recíprocas. Enfoque sociológico sobre o papel do Estado, os tipos de governo, as políticas públicas, o comportamento político, a sociedade civil e os partidos políticos.

 

30 horas-aula

Direito, Economia e Política 

O surgimento da Política e da Filosofia Política. Política prudencial e cultura. Surgimento e caráter da jurisprudentia. Ramos da jurisprudentia romana. A economia e a política prudencial, O direito medieval e a economia. O comércio delonga distância e o surgimento do Estado moderno. Proeminência do direito civil e da common law. Formação da política econômica e o direito. Evolução da perspectiva econômica e a crise do direito. O direito e a economia na contemporaneidade

15 horas-aula

Sistemas Eleitorais e Partidários 

Eleição majoritária e proporcional, quociente eleitoral e partidário, sistema misto, eleição em dois turnos, coligações, número de candidatos, cláusula de barreira.

30 horas-aula

Metodologia da Pesquisa e do Ensino em Direito – 1ª parte.

15 horas-aula

 

 

MÓDULO II – Área de Formação (105h)

 

Carga Horária

História do Direito Eleitoral Brasileiro

 

15 horas-aula

Teoria da Constituição e Hermenêutica Constitucional

 

15 horas-aula

Direitos Políticos, Nacionalidade e Cidadania.Modalidades de direitos políticos. Privação dos direitos políticos.

 

15 horas-aula

Partidos Políticos no Brasil

 

15 horas-aula

Organização da Justiça Eleitoral(composição e competências da Justiça Eleitoral).

 

30 horas-aula

Metodologia da Pesquisa e do Ensino em Direito – 2ª parte.

15 horas-aula

 

 

MÓDULO III – Campo de Conhecimento (165h)

 

Carga Horária

Direito Eleitoral Aplicado (temas)

Atos preparatórios da eleição (mesários, urnas, eleitorado e candidatos). Votação, apuração e totalização. Proclamação dos eleitos e diplomação.

Capacidade eleitoral – alistamento, transferência, cancelamento e exclusão.

Escolha dos candidatos. Convenções dos partidos políticos. Renúncia, morte, substituição.

Elegibilidade – requisitos. Inelegibilidade, registro da candidatura, substituição de candidato, impugnação do registro da candidatura.

Propaganda eleitoral – prazo, tipos, vedações, sanções. Propaganda partidária e propaganda institucional. Pesquisas eleitorais. Aplicação de recursos nas campanhas eleitorais.

Abuso do poder econômico e político – caracterização e meios de apuração.

 

60 horas-aula

Direito Processual Eleitoral (temas)

Princípios e peculiaridades do processo eleitoral.

Crimes eleitorais – classificação e espécies. Prescrição. Penas nos crimes eleitorais. Titularidade da ação penal eleitoral. Competência para realização do inquérito. O Ministério Público na jurisdição eleitoral.

Ações eleitorais – investigação judicial eleitoral da LC 64/90; representação e reclamação do art. 96 da Lei nº. 9.504/97; ação de impugnação de mandato eletivo do § 10 do art. 14 da Constituição Federal e recurso contra a expedição de diploma do art. 262 do Código Eleitoral.

Recursos em matéria eleitoral – efeitos, prazo. Tipos de recurso. Execução das decisões das Cortes eleitorais.

Nulidade em Direito Eleitoral. Nulidade da votação.

60 horas-aula

Seminários Avançados

O Direito Eleitoral no Estado Democrático de Direito.

Outros temas (a ver).

15 horas-aula

Tópicos Especiais

Incompatibilidades parlamentares e perda de mandato.

Corrupção eleitoral (caracterização, apuração e sanções – art. 41-A da Lei nº. 9.504/97 e art. 299 do Código Eleitoral).

15 horas-aula

 

 

Metodologia da Pesquisa e do Ensino em Direito – 3ª parte.

15 horas-aula

Monografia.

45 horas-aulas

 

 

 

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - MT +