Aplicativo Soberano

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O Aplicativo Soberano, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, compõe a plataforma de apoio à iniciativa popular, permitindo que o Cidadão-Eleitor apresente propostas, além de opinar sobre as mesmas, fazendo com que, nos termos da lei, tais propostas sejam encaminhadas ao poder legislativo como projetos de lei de iniciativa popular.

Conheça o aplicativo Soberano -  vídeo

Presidente do TRE-MT conclama a adesão ao aplicativo soberano pelas câmaras municipais - vídeo.

Atenção mesário: Baixe o aplicativo Soberano e vote em projeto de Lei que isenta mesários de taxa de inscrição em concursos

 

Documentos para adesão ao aplicativo Soberano pelas Câmaras Municipais:

  1. Termo de adesão ao termo de cooperação; [PDF] [Word]
  2. Minuta de projeto de Lei que regulamentará a iniciativa popular no âmbito municipal; [PDF]

Termos firmados:

  1. Termo de cooperação entre TRE-MT e Assembleia Legislativa; [PDF]
  2. Termo de adesão da CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ao Termo de Cooperação celebrado entre o TRE-MT e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. [PDF]

Baixe o aplicativo Soberano:

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