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Eleições suplementares

A renovação de eleição ocorre quando mais da metade dos votos forem declarados nulos pela Justiça Eleitoral. Ela está prevista no artigo 224 do Código Eleitoral, o qual estabelece que o tribunal eleitoral competente deverá marcar data para a nova eleição dentro do prazo de vinte a quarenta dias. Nesta hipótese, o processo eleitoral será reaberto: escolha dos candidatos em convenção partidária, pedido de registro e de impugnação de candidato, propaganda eleitoral, votação, totalização dos votos, proclamação dos eleitos e prestação de contas de campanha eleitoral.

E ainda, a renovação da eleição pode ser parcial, nos casos em que a junta apuradora verifica que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar poderão alterar a representação de qualquer partido ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário, conforme preceitua os arts. 187, 201 e 212 do Código Eleitoral e são caracterizadas pela renovação das eleições apenas em algumas seções eleitorais.

Em Mato Grosso, as últimas eleições suplementares constam do quadro a seguir:

ProcessoDataMunicípioRegulamentaçãoSituação
15197.2013.611.000007/07/2013JuaraRes. nº 1315/2013
14408.2013.611.000007/07/2013Glória D'OesteRes. nº 1312/2013
22962.2011.611.000004/09/2011CurvelândiaRes. nº 746/2011
12485.2011.611.000005/06/2011Pedra PretaRes. nº 664/2011
02603.2011.611.000020/02/2011Rio BrancoRes. nº 657/2011
05/12/2010PoconéRes. nº 652/2010
05/12/2010Novo MundoRes. nº 650/2010
05/12/2010Campos de JúlioRes. nº 649/2010
299185.2010.611.000031/10/2010Ribeirão CascalheiraRes. nº 637/2010
05/09/2010Santo Antônio do LevergerRes. nº 631/2010
31/05/2009AraguainhaRes. nº 608/2009
31/05/2009Novo Horizonte do NorteRes. nº 608/2009

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