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Normas e documentações - TSE

As normas e documentações que disciplinam o pleito de 2016 podem ser acessadas na tabela a seguir. Os textos não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Superior Eleitoral.

Além dos formatos indicados na tabela, o calendário eleitoral está disposto em linha do tempo, em que é possível evidenciar o conteúdo do mês selecionado.

Acesse ainda: a pesquisa à legislação eleitoral por assunto, a legislação compilada e o Código Eleitoral anotado e legislação complementar.

 

Resoluções e normas para as Eleições 2016
LEI/ATODATAEMENTA
Lei nº 9.50430.9.1997Estabelece normas para as eleições.
Lei nº 4.73715.7.1965Institui o Código Eleitoral.
Lei nº 9.09619.9.1995Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Lei
Complementar
nº 64
18.5.1990Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
INSTRUÇÃORESOLUÇÃO
(Norma original)
EMENTANORMAS COMPLEMENTARESHistórico de Alterações
Norma alteradora Norma consolidada
52.551

23.450/2015

DJE de 3.12.2015

Formatos PDF
e Web

Calendário eleitoral
(Eleições 2016)
-

23.454/2015

DJE de 23.12.2015

Formato PDF e Web

 

23.469/2015

DJE de 1º.3.2016

Formato PDF
e Web
Formato PDF e Web
52.466

23.451/2015

DJE de 16.8.2015 (republicação)

Formatos PDF
e DJE de
4.12.2015

Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2016.---
53.935

23.453/2015

DJE de 23.12.2015

Formatos PDFWeb

Dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016.

Conheça o serviço de pesquisas eleitorais.

---
53.595

23.455/2015

DJE de 30.6.2016

(republicação)

Formato PDF

DJE de 23.12.2015
Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016.-- -
53.680

23.456/2015

DJE de 31.12.2015

(republicação)

Formatos PDFWeb

e

DJE de 24.12.2015

Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2016.---
53.850

23.457/2015

DJE de 24.12.2015

Formatos PDFWeb

Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016.Representação na Câmara dos Deputados (formato PDF)

23.485/2016 DJE de 5.7.2016 Formato PDF

23.496/2016 DJE de 9.9.2016 Formato PDF

Formato PDF
53.765

23.458/2015

DJE de
16.8.2016 (republicação)

Formatos PDF e DJE de 24.12.2015

Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais para o pleito de 2016.---
56.193

23.459/2015

DJE de 28.12.2015

Formato Web

Anexo I – Limite de gastos (formato XLS)

Dispõe sobre os limites de gastos para os cargos de vereador e de prefeito nas eleições municipais de 2016.

Portaria-TSE nº 704/2016 (formato PDF)

Pesquisa – Limite de gastos

--
57.055

23.460/2015

DJE de 22.1.2016

(republicação)

Formatos PDFWeb

e

DJE de 28.12.2015

Estabelece o calendário da transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela.

Conheça o
Glossário: calendário da transparência em formato PDF e em SWF, que está em arquivo ZIP.
---
56.011

23.461/2015

DJE de 28.12.2015

Formatos PDFWeb

Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes nas eleições de 2016 e dá outras providências.---
54.020

23.462/2015

DJE de 30.6.2016

(republicação)

Formato PDF

DJE de 29.12.2015
Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016.---
56.278

23.463/2015

DJE de 8.4.2016

(republicação)

Formato PDF
e Web

DJE de 29.12.2015

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016.

Comunicado nº 29.108, de 16 de fevereiro de 2016, do Banco Central do Brasil

Portaria-TSE n° 1.017/2016

23.470/2016

DJE de 4.3.2016

Formato PDF
Formato PDF

 

Acesse as audiências públicas que tratam sobre as minutas de instruções para as eleições de 2016.

Gestor Responsável: Coordenadoria de Gestão da Informação +