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Feitos publicados em sessão em setembro de 2016

Relação de acórdãos e decisões monocráticas, referentes a representaçõesdireito de resposta e registro de candidaturas, que foram lidos e publicados ao final das sessões plenárias - Eleições 2016:

  • Divulgação 01 - Feitos Julgados - Sessão de 30-08-2016 (formato PDF)

Gestor Responsável: Seção de Acórdãos e Resoluções +