Prestação de Contas Eleitorais

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)- Sistema utilizado para a elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais de candidatos e de partidos políticos

 

Comunicado Bacen n. 32.228/2018 - Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas.

 

Resolução TSE n. 23.553/2018 - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

 

Resolução TSE n. 23.575/2018 - Altera a Resolução-TSE nº 23.553 de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

 

Limites Legais de campanha - Acesse os valores máximos de limites de gastos e de contratação de pessoal fixados para as eleições de 2018.

 

Financiamento Coletivo – Eleições 2018 - A reforma eleitoral de 2017 incluiu o financiamento coletivo como uma nova modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais

 

InfoContas - Sistema de Informações sobre Prestações de Contas Eleitorais e Partidárias - promove o atendimento virtual de usuários que necessitam receber informações, esclarecer dúvidas e formular perguntas sobre prestações de contas, tanto partidárias (anuais) quanto eleitorais (de campanha).