Manuais e Normas do TRE-MS

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    Os manuais não possuem caráter normativo.


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    Resoluções

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    ResoluçãoDescrição
    575/2016Altera a Resolução n.º 382, de 2.6.2008, acerca da prevenção e julgamento de feitos relativos ao processo eleitoral em caso de segundo turno em pleito municipal na circunscrição desta Capital, e dá outras providências.
    574/2016Disciplina a entrega de prestação de contas final pelos partidos políticos e candidatos, relativamente ao pleito municipal do corrente ano, e dá outras providências.
    573/2016Altera a Resolução n.º 566, de 19.7.2016, que dispõe sobre o plantão nos Cartórios Eleitorais e na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul nas Eleições 2016, e dá outras providências.
    572/2016Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuarem, no exercício do poder de polícia, nas zonas eleitorais, nos dias 2 e 30 de outubro, se houver segundo turno, e dá outras providências.
    571/2016Dispõe sobre procedimento de fiscalização da comercialização de bens e/ou serviços e/ou da promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral referente ao pleito do corrente ano, e dá outras providências.
    570/2016Dispõe, no âmbito desta circunscrição eleitoral, sobre a geração das mídias e a preparação das urnas eletrônicas para as eleições municipais do corrente ano, e dá outras providências.
    568/2016Regulamenta, no âmbito desta circunscrição eleitoral, as formas de publicação dos atos judiciais e ordinatórios previstos nas instruções do Tribunal Superior Eleitoral sobre registro de candidaturas, processamento das representações e prestação de contas, referentes ao pleito municipal de 2016, e dá outras providências.
    566/2016Dispõe sobre o plantão nos cartórios eleitorais e na Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, relativamente ao pleito 2016, e dá outras providências.
    565/2016Constitui Comissão de Votação Paralela, designa membros e expede instruções acerca da verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, de que cuida a Resolução TSE n.° 23.458, de 15.12.2015, relativamente ao pleito de 2016, e dá outras providências.
    564/2016Dispõe sobre agregação de seções, dispensa de mesários, recebimento de justificativas, prestação de apoio logístico às seções, formação de Juntas Eleitorais, bem como pontos de transmissão dos resultados, relativamente ao pleito municipal de 2016, e dá outras providências.
    559/2016Estabelece critérios para a distribuição dos feitos entre os juízos da 44.ª e 53.ª zonas eleitorais, de que trata o art. 1º da Resolução n.º 550/2015, deste Tribunal Regional, referente ao pleito de 2016 no município de Campo Grande, e designa o cartório distribuidor.
    558/2016Dispõe sobre prazos no período de 15 de agosto a 16 de dezembro do corrente ano; recebimento de petições ou recursos, inclusive via fac-símile; intimação por e-mail; a ata da convenção; data das certidões criminais e, ainda, transformação dos prazos em horas, referentes ao processo eleitoral de 2016, e dá outras providências.
    553/2016Designa juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral e estabelece os procedimentos a serem adotados, pertinentes ao pleito de 2016, e dá outras providências.
    552/2016Designa, nos municípios de Corumbá e Três Lagoas, os juízos para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes, exame das prestações de contas, totalização dos resultados, proclamação dos eleitos, diplomação dos candidatos e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2016, e dá outras providências.
    551/2016Designa, nos municípios de Dourados e Ponta Porã, os juízos para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes, exame das prestações de contas, totalização dos resultados, proclamação dos eleitos, diplomação dos candidatos e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2016, e dá outras providências.
    550/2015Designa, no município de Campo Grande, os juízos eleitorais para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes, exame das prestações de contas, totalização dos resultados, proclamação dos eleitos, diplomação dos candidatos e investigações judiciais eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2016, e dá outras providências.

    Gestor Responsável: Seção de Legislação, Pesquisa e Jurisprudência +