Notícias do TRE - 15 de maio

Corte aprova ajustes no organograma do Tribunal

 

A Corte do TRE aprovou nessa segunda-feira (14) resolução que autoriza a utilização, como fonte orçamentária, das 47 funções comissionadas nível FC-6 das zonas eleitorais transformadas em postos de atendimento em decorrência do rezoneamento eleitoral determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A norma permitiu, sem aumento de despesas, a criação de quadro de reserva de 75 funções comissionadas nível FC-3 para a assistência em cartórios eleitorais, para supervisão de postos de atendimento e para o gerenciamento de projetos e atividades específicas de caráter temporário.

Além disso, com essa alteração, as 61 funções comissionadas destinadas à atribuição de Assistente IV em unidades da Secretaria, transformadas em FC-3 na reestruturação administrativa aprovada em agosto do ano passado, voltam agora ao nível FC-4.

A resolução também estabeleceu a criação do Núcleo de Segurança da Informação, na Secretaria de Tecnologia da Informação, e do Núcleo de Atendimento Telefônico ao Eleitor (Disque-Eleitor), ligado ao Gabinete da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, ambos terão a chefia de um FC-6.

A Resolução será publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (16), que estará disponível a partir das 19h desta terça-feira (15).



Quadro de reserva

 

A designação para as funções comissionadas componentes do quadro reserva criado por meio da resolução será de atribuição da Presidência e observará o seguinte:

- o prazo máximo de designação será de 12 meses, prorrogáveis por até igual período, exceto para a supervisão de postos de atendimento;
- a designação cessará imediatamente seus efeitos na hipótese de necessidade de utilização para a criação de zonas eleitorais ou postos de atendimento.

Os critérios para a definição quanto à necessidade, conveniência e prazo de duração das designações serão fixados pela Presidência, mediante proposta da Diretoria-Geral da Secretaria, que será ouvida pela Presidência nos casos em que não for a unidade que apresentou a solicitação.



Aprovada resolução que altera procedimentos para abertura de sindicância e processo administrativo disciplinar nas zonas eleitorais


Para dar mais agilidade aos trâmites administrativos e mais efetividade à atividade disciplinar, a Corte também aprovou na sessão dessa segunda-feira (15), resolução que permite à Corregedoria Regional Eleitoral delegar aos juízes a atribuição de instaurar e mandar processar sindicância e processo administrativo disciplinar e aplicar penalidade a servidor lotado na zona eleitoral.

De acordo com a resolução, quando os processos forem instaurados por juiz eleitoral ou diretor do Foro, a comissão disciplinar será composta por servidores lotados nas zonas eleitorais da localidade, sempre que possível, devendo a designação ser comunicada formalmente à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). Nos casos em que não for possível, o juiz eleitoral ou diretor do Foro poderão solicitar a designação pela SGP.

 


Servidores de cartórios têm até quarta (16) para se inscreverem nos cursos EAD do Encontro de Estudos Eleitorais

 

Os servidores de cartórios já podem se inscrever para turmas dos cursos “Logística e procedimentos administrativos para as Eleições 2018” (formato PDF) e “Propaganda eleitoral e poder de polícia”. As matrículas devem ser feitas pelo próprio servidor nesta terça e quarta-feira (15 e 16) na plataforma de aprendizagem e ensino a distância do TRE (Moodle). Cada curso terá 117 vagas neste primeiro momento.

Cada módulo tem carga horária de 20 horas, portanto, é recomendado cada servidor participe de um módulo por mês/período. O primeiro curso - “Logística e procedimentos administrativos para as Eleições 2018” – deve obrigatoriamente ter a participação do chefe do cartório. A impossibilidade de participação do chefe de cartório deverá ser devidamente justificada por meio de SOS à Semed/Ejemg.

Posteriormente serão disponibilizadas novas turmas dos dois cursos, com inscrições abertas a partir de sexta-feira (18). 

Informações? Abra SOS para Semed/Ejemg.



Deu no Twitter...

 

A partir de hoje, pré-candidatos às  já podem arrecadar recursos para campanhas por meio de financiamento coletivo.