Projeto

Vistorias: o TRE de Minas, desde 2012, vem fazendo vistorias anuais voltadas para a acessibilidade nos locais de votação em todo o Estado. O objetivo é avaliar as condições de acessibilidade dos locais de votação para a criação de novas seções de fácil acesso e melhor atender o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida.

Plano Piloto de Contagem: em 2013, foram realizadas vistorias acordo com as normas técnicas da ABNT em todos os prédios públicos municipais que funcionavam como locais de votação em Contagem para avaliar as condições de acessibilidade. Como resultado, foi gerado um diagnóstico, que foi encaminhado à Prefeitura de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso (SEPEDI) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo informações da Prefeitura de Contagem, várias ações executivas foram efetivadas visando atender, dentro do possível, as demandas apontadas no diagnóstico das vistorias do TRE-MG. Além disso, foi composto um grupo de trabalho integrado pela Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras e SEPEDI para constituir um plano de ações para os próximos três anos e meio. A Comissão de Acessibilidade também encaminhou ofício com o diagnóstico das vistorias nos prédios estaduais para o Governo do Estado de Minas Gerais, que nos retornou por meio da Secretaria Estadual de Educação.

O objetivo maior desse projeto é replicar as ações realizadas em Contagem em todas as sedes de Zonas Eleitorais do Estado.

Gestor Responsável: Coordenadoria de Comunicação Social +