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Um desafio e tanto

No dia 19 de maio de 1934, falecia, em Belo Horizonte, o Desembargador Manoel Vieira de Oliveira Andrade, primeiro presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Magistrado, promotor e advogado, nascido em São João do Presídio, Província de Minas Gerais (atual cidade de Visconde do Rio Branco), bacharelou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo, em 1891.

 

Logo que entrou em cena o Decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que criou a Justiça Eleitoral, pelo então presidente Getúlio Vargas, o Desembargador Oliveira Andrade recebeu um desafio e tanto: organizar e instalar a Justiça Eleitoral em Minas Gerais, já a partir de 25 de junho daquele ano.

 

Não seria algo fácil, uma vez que, em uma carta publicada na edição do “Minas Gerais”, de 25/6/1932, o desembargador relatava ao então presidente do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, Ministro Hermenegildo de Barros, as dificuldades orçamentárias para requisitar funcionários e para a montagem da infraestrutura (móveis, arquivos, aparelhos e impressos) da Secretaria e dos cartórios eleitorais e seu aparelhamento para os serviços de qualificação eleitoral.

 

Também não havia, inicialmente, um imóvel para acomodar as instalações do TRE mineiro, razão pela qual o Desembargador Oliveira Andrade procurou o então secretário estadual do Interior, Gustavo Capanema, que imediatamente colocou à disposição o edifício da Praça da República (atual Praça Afonso Arinos, na Capital), onde funcionou como sede do Órgão, de 1932 a 1937. Durante esse período, o Tribunal dividiu o espaço com o Conselho Consultivo do Estado de Minas Gerais. As instalações do Eleitoral ficaram restritas ao grande Salão de Sessões, que foi dividido em três salas menores, separadas por “tabiques envernizados”.

 

O desembargador continuava sua carta ao presidente do TSJE: “Diante destas razões, não me é possível dizer quando será instalado o Tribunal que, em virtude do meu cargo na magistratura estadual, terei de presidir, e nem mesmo prever a época dessa instalação. Só posso adiantar é que dela depende todo o serviço do alistamento, porque só depois de instalado e com o serviço a realizar-se nos seus 15 primeiros dias de existência, fará o Tribunal a divisão do território do Estado em zonas e designará as varas eleitorais e os ofícios que ficarão incumbidos do serviço de qualificação e identificação”.

 

Sobre o sorteio de dois juízes efetivos e dois suplentes, o Desembargador Oliveira Andrade disse:

 

“Quanto à parte que cabe ao Tribunal da Relação na organização do Tribunal Regional, posso dizer-lhe que será empenhada nos precisos termos e prazo da lei. Do seu ilustre presidente ouvi já ter sido providenciada a convocação de uma sessão de Câmaras Reunidas para sábado próximo, a fim de serem sorteados os desembargadores que devem fazer parte do Tribunal Regional e seus respectivos substitutos, e bem assim escolhidos os 12 cidadãos da proposta a ser feita ao chefe do Governo Provisório. O processo dessa escolha será, então, adotado pelo Tribunal, uma vez que a lei não cogita de processo algum, parecendo-me, entretanto, que será preferido o da eleição secreta, ‘ad instar’ do que se pratica na organização das listas para promoção dos juízes por merecimento, por ser essa a opinião mais corrente entre os desembargadores a que tive ocasião de ouvir até agora”.

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais foi instalado em junho de 1932. Estiveram presentes, na sessão de instalação, além do Presidente-Desembargador Oliveira Andrade, o Desembargador Custódio Lustosa e os juízes Henrique Lessa e Jair Lins, e o Procurador Regional Eleitoral Orozimbo Nonato.

 

Texto: José Luís Cantanhêde

Fonte: Site do TRE-MG, Jornal “Estado de Minas” e edição do “Minas Gerais” (1932)

Foto-legenda: Primeiro presidente do TRE mineiro, o Desembargador Oliveira Andrade, que atuou entre janeiro de 1932 e fevereiro de 1933, enfrentou muitas dificuldades na instalação do Tribunal em Minas.

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - MG +