Primeiro Diretor-Geral do TRE mineiro: uma história de dedicação

Instituições não são feitas apenas de paredes, mesas, computadores, livros, materiais de consumo e permanentes, regulamentos e normas. Também as identificamos na história de seus servidores, que se fizeram perpetuar nos registros do tempo.

São desses textos límpidos de páginas amareladas que resgatamos um pouco das vivências de gente que emprestou seus esforços em prol da democracia. É o caso do primeiro Diretor-Geral da Justiça Eleitoral mineira, Wílson Martins Starling, que atuou em Belo Horizonte, no período de 12 de outubro de 1948 a 29 de janeiro de 1949.

Era o dia 8 de janeiro de 1949. Na sede do TRE mineiro, que funcionava na Rua Tamoios, 341, no Centro da Capital, Wilson Starling era nomeado e empossado no cargo de Oficial Administrativo, classe “M”, pelo então presidente do Órgão, o desembargador Aprígio Ribeiro de Oliveira Júnior. Na mesma solenidade, foi, também, nomeado para ocupar o cargo de Diretor-Geral, em seu segundo período, que duraria até o dia 23 de janeiro daquele ano. No primeiro período – de 12 de outubro de 1948 a 7 de janeiro de 1949 -, desempenhou a função como servidor requisitado, vindo da Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais, em 3 de janeiro de 1947.

Naquela época, o provimento de cargos da Secretaria do Tribunal era determinado por um quadro de classificação dos funcionários, organizado por um Conselho Disciplinar, formado pelo presidente e dois juízes mais idosos. Era o que previa a Resolução 8/1949, da Instituição. Outra Resolução anterior, a de número 5/1948, estabelecia normas para o aproveitamento de servidores nos cargos da Secretaria, e, em relação ao provimento de cargos sujeitos a critérios preferenciais, a preferência, quanto a cada candidato, era determinada por pontos, classificados em positivos e negativos. Havia, ainda, a Lei Federal 486/1948, que determinava a criação dos quadros de funcionários nas Secretarias do TSE e dos TREs.

Ainda naquele período, só havia o cargo de “Diretor Eleitoral”, posteriormente transformado em “Diretor Judiciário”, e era o único cargo de diretoria existente no TRE mineiro, pois somente alguns anos depois, já nos anos 50, é que foram criadas a Diretoria Administrativa e a Diretoria Financeira.

Starling preencheu todos os requisitos exigidos em lei e escreveu seu nome como Diretor-Geral, no livro de frequência, página 48, em que constavam, ainda, naquela ocasião, as assinaturas de 29 servidores da Secretaria, dentre auditores fiscais, chefes de seções, arquivistas, oficiais administrativos e escriturários (cargos existentes na época).

Durante o curto período de três meses – entre outubro de 1948 a janeiro de 1949 - em que esteve à frente da então Diretoria-Eleitoral, Wilson comandou com dedicação os serviços de 48 funcionários da Secretaria do Tribunal, espalhados pelo reduzido espaço do prédio em que funcionava, ainda, a Assembleia Legislativa do Estado (em virtude da Segunda Guerra Mundial, o edifício fora desapropriado e entregue ao Parlamento Mineiro). Foi uma época marcada por jornadas de trabalho intensas e por muitas dificuldades, como quadro de servidores reduzido também no interior.

Após deixar o cargo de Diretor-Geral, em 29 de janeiro de 1949, ele continuou a escrever sua história no TRE. Em suas avaliações de desempenho, aplicadas pelos superiores hierárquicos, entre 1953 e 1962, além de não ter tido nenhuma falta ao trabalho, destacou-se em itens como conhecimentos gerais sobre os assuntos da repartição e capacidade de direção. Em junho de 1949, o desembargador Alencar Araripe, ex-presidente do TRE mineiro, elogiou Starling “pela cooperação eficiente que prestou aos trabalhos do concurso realizado para preenchimento de vagas no quadro da Secretaria”.

O elogio do desembargador foi repetido na sessão da Corte Eleitoral, de maio de 1951, ano de realização de outro concurso público. E ao deixar as funções de presidente do Tribunal, em fevereiro de 1952, o desembargador Araripe fez baixar a Portaria 23/1952, na qual “louvou o funcionário pela excelente colaboração que lhe prestou como auditor fiscal, com perfeita lealdade, competência e dedicação, correspondendo plenamente à confiança nele depositada”.

A sua capacidade e devotamento ao trabalho valeram a Starling a indicação em duas comissões, no mínimo, muito curiosas: na primeira, em outubro de 1964, foi nomeado pelo então Diretor-Geral Mário Áttila Barbosa como integrante de uma comissão de inquérito (juntamente com os colegas Raul Moreira e Maurício Wanderlei) para apurar o desaparecimento de uma máquina de somar elétrica Olivetti, na Diretoria de Estatística do Tribunal; na segunda, em 1972, foi nomeado para uma comissão (juntamente com os servidores José Pinto da Rocha e Joaquim Braga) para avaliar as condições de um veículo Kombi, modelo 1960, doado pelo TSE ao Tribunal.

Em maio de 1949, Wilson conheceu a colega Maria Laura Barros Lima, servidora recém-concursada e com poucos dias de TRE. Com ela, casou-se em maio de 1950. Maria Laura, estudante de Psicologia, deixou os estudos e o Tribunal e passou a dedicar-se ao marido e à família. E que família! Tiveram 10 filhos, que hoje  já se multiplicaram em 25 netos e cinco bisnetos.

O reconhecimento à dedicação de Wilson Starling, que faleceu em julho de 2013, também veio, recentemente, por meio de uma aposição simbólica do retrato dele, em uma Sessão Solene do TRE-MG, de 13 de junho de 2014, durante cerimônia de entrega da “Medalha do Mérito Eleitoral” a uma servidora do Tribunal.

Auxiliar administrativo, Chefe da 3ª Seção, Técnico Judiciário B, Chefe da Seção de Escrivania e Serviços de Cartórios, Diretor-Geral, Auditor Fiscal, Agente Fiscalizador da propaganda eleitoral no rádio e na TV, em 1965. Esse é o mineiro Wilson Martins Starling, nascido em Ponte Nova, que passamos a conhecer a partir de agora.

 

Publicado em 29/10/15

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