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As dificuldades materiais e humanas na instalação do TRE-MG

No dia 25 de junho de 1932, um dia após a instalação da Justiça Eleitoral brasileira, o então presidente do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (atual TSE), ministro Hermenegildo de Barros, reunido com os demais integrantes da Corte daquele Tribunal, na Capital Federal, o Rio de Janeiro, após enviar carta aos presidentes de cada TRE, para saber se já haviam sido definitivamente instalados, recebeu do então presidente do TRE mineiro, desembargador Oliveira Andrade, a seguinte resposta:

“Em resposta ao vosso telegrama circular, tenho a informar a V.Exa. que apenas um oficial e o servente se apresentaram para tomar posse dos respectivos cargos sem que, entretanto, se pudesse lavrar termo por falta do livro próprio, de vez que a verba material do Tribunal deste Estado ainda não foi posta à minha disposição, apesar de já requisitada por duas vezes.

Dos demais funcionários, não tenho sequer notícias. O Tribunal Regional daqui ainda não se instalou por falta de material necessário que não posso adquirir sem dispor da verba acima referida. A 12 de maio requisitei do Sr. Ministro da Justiça, Maurício Cardoso, todo o material necessário, móveis, arquivos, aparelhos e impressos, em relação detalhada para montagem da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais e seu aparelhamento para os serviços da qualificação eleitoral, sem que até hoje tenha tido essa requisição qualquer solução.

A 20 de maio requisitei a verba material e a 24 do mesmo mês reiterei a requisição sem resultado algum. Para o início do alistamento neste Estado e o seu prosseguimento em boa ordem, sugiro ao Tribunal Superior a sua intervenção e bons ofícios para que o governo me atenda e satisfaça minhas requisições de 12, 20 e 24 de maio findo. Sem o devido aparelhamento da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais, penso não se poder fazer coisa alguma.

Atensiosas saudações.”  (Carta publicada na edição do “Minas Gerais”, de 25/6/1932)

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais foi instalado em junho de 1932, sob a presidência do Desembargador Manoel Vieira de Oliveira Andrade. Estiveram presentes, na sessão de instalação, além do presidente, o desembargador Custódio Lustosa e os juízes Henrique Lessa e Jair Lins e o Procurador Regional Eleitoral Orozimbo Nonato. De forma precária, o TRE mineiro teve como primeira sede o edifício da Praça da República (na atual Praça Afonso Arinos), em Belo Horizonte, cedido pela Secretaria Estadual do Interior. As instalações do Tribunal ficaram restritas ao grande Salão de Sessões, que foi dividido em três salas menores, separadas por “tabiques envernizados”.

Publicado em 15/01/2015

Gestor Responsável: Coordenadoria de Comunicação Social +