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Régulo da Cunha Peixoto - ex-presidente do TRE-MG
16/03/1981 – 27/08/1982

Régulo da Cunha Peixoto

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Magistrado, professor e advogado, nasceu em Teófilo Otoni - MG, no dia 22 de abril de 1920. Filho do Desembargador Eustáquio da Cunha Peixoto e de Alzira Fulgêncio da Cunha Peixoto.

Fez os estudos secundários no Ginásio Mineiro de Teófilo Otoni e no de Belo Horizonte e bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais em 1945. Na universidade, participou do Diretório Central dos Estudantes, do Diretório acadêmico de sua faculdade e presidiu a União Universitária Mineira.

Iniciou sua vida profissional em 1946, na cidade de Ibiá, tendo trabalhado também nas cidades de São Gotardo, Bambuí, Araxá, Uberaba e Patrocínio. Em 1949, assumiu o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Pedra Azul, onde permaneceu até 1953. Promovido, sucessivamente, para as Comarcas de Mariana (1953-1955), Manhuaçu (1955-1959) e Leopoldina, foi removido em 1959 para a 7ª Vara Cível de Belo Horizonte. Em 1964, foi indicado como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral e, em 1965, foi promovido a Juiz do Tribunal de Alçada, do qual foi presidente em 1967.

Em 1969, foi promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça por unanimidade de votos. Sendo irmão do Desembargador e depois Ministro Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto, do Supremo Tribunal Federal, foi colocado em disponibilidade até 1974, em face da lei vigente na época que proibia dois irmãos  no mesmo tribunal. Durante esse período, presidiu a Comissão de Legislação Rural da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais e o Rotary Clube de Belo Horizonte. Foi, por longo tempo, superintendente da revista Jurisprudência Mineira, órgão oficial do Tribunal de Justiça. Em 1974, assumiu suas funções no Tribunal de Justiça, onde permaneceu até 1978. Em 1976, presidiu a Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis. Eleito Corregedor de Justiça do Estado de Minas Gerais para o biênio 1978-1980, assumiu, em seguida, a Presidência da 1ª Câmara Cível. Ainda em 1980, foi novamente indicado para membro do Tribunal Regional Eleitoral, assumindo, em fevereiro de 1981, o cargo de Vice-Presidente e Corregedor da Justiça Eleitoral em Minas Gerais e, a partir de 16 de março do mesmo ano, o cargo de Presidente do TRE-MG, até 27 de agosto de 1982. Em 1982, elegeu-se Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Diretor da Escola Judiciária Desembargador Edésio Fernandes. No ano seguinte, foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Foi agraciado com as seguintes comendas, medalhas e títulos: Medalhas Clóvis Bevilácqua, Wenceslau Braz, Inconfidência Mineira, Santos Dumont, Alferes Tiradentes, Mérito Legislativo, a Grande Medalha da Inconfidência; os títulos de Diploma de Honra ao Mérito, Magistrado do Ano, Mérito de Honra Judiciária, Destaque 1979 da Justiça, assim como Cidadão Honorário de Novo Cruzeiro, Carmo de Minas, Divino de Carangola, Rio Novo, Araçuaí, Medina, Pedra Azul e Juiz de Fora.

Aposentou-se em 1990, por limite de idade.

Além de seu pai, atuaram na vida pública seu irmão Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto, seu tio Tito Fulgêncio e o professor Manuel Fulgêncio Alves Pereira, parente de sua mãe.

Fontes:

  • DESEMBARGADOR Régulo da Cunha Peixoto. Jurisprudência Mineira. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v. 130, p. 121-122, fev. 1995.
  • Peixoto, Régulo da Cunha. In: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS. Dicionário biográfico de Minas Gerais: período republicano 1889-1991. Belo Horizonte: ALMG, 1994. v.2, p. 510-511.

Gestor Responsável: Assessoria de Cerimonial e Memória +