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O que pode e o que não pode no dia das eleições



Manifestações:
É proibida a aglomeração de pessoas portando bandeiras e flâmulas ou com roupas identificadas com candidato ou partido, de modo a caracterizar manifestação coletiva. Proibido,  também,  o  uso  de  alto-falantes  e/ou  amplificadores  de som,  comício  ou carreata.

Boca-de-urna:
Consiste em fazer, no dia da eleição, a distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos, bem como na prática de aliciamento, coação ou manifestação,  tendentes a influir na vontade do eleitor. A boca-de-urna é consideradacrime.


Pesquisas eleitorais:
As pesquisas realizadas podem ser divulgadas a qualquer tempo, inclusive no dia das eleições.  No  entanto,  aquelas  realizadas  no  dia  do  pleito  somente  poderão  ser divulgadas a partir das 17 horas nos municípios em que a votação já estiver encerrada.


Fornecimento gratuito de transporte a eleitores :
Constitui  crime  eleitoral.  Somente  a  Justiça  Eleitoral,  nos  termos  da  lei,  poderá requisitar os veículos e embarcações necessários para realizar o transporte gratuito de eleitores residentes em zonas rurais, no dia da eleição. Até quinze dias antes da eleição o  Juiz  Eleitoral, se  for  o  caso,  divulgará  o  quadro  geral  de  percursos  e  horários programados para o transporte.


Prisões no dia da eleição:
Nenhuma autoridade poderá, do dia 30 de setembro (1º turno) e 21 de outubro (2º turno) até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor. O cidadão só pode ser preso em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal  condenatória  por  crime  inafiançável,  ou,  ainda,  por  desrespeito  a  salvo-conduto.


Uso de santinhos e colinhas:
Para diminuir o tempo e facilitar a votação, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve anotado o número dos seus candidatos em colinhas ou então que leve para a cabine de votação o santinho do candidato escolhido.


Uso de telefone celular na hora de votar:
Não é permitido entrar na seção eleitoral portando aparelho de telefone celular ouqualquer outro equipamento de rádio comunicação ligado.

Gestor Responsável: Coordenadoria de Comunicação Social +