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Registro de Candidaturas

Eleições 2014 - Informações gerais

Data das Eleições
1º Turno: 05/10/2014
2º Turno: 26/10/2014

Eleições Majoritárias: Presidente, Vice-Presidente, Governador, Vice-Governador, Senadores e Suplentes
Eleições Proporcionais: Deputado Estadual e Deputado Federal
    
Eleições Majoritárias

  • Presidente - Idade mínima: 35 anos - Nº de vagas: 1 - Data da posse: 01/01/2015 - CF, art. 82
  • Vice-Presidente - Idade mínima: 35 anos - Nº de vagas: 1
  • Governador - Idade mínima: 30 anos - Nº de vagas: 1 - Data da posse: 01/01/2015 – CF, art. 28
  • Vice-Governador - Idade mínima: 30 anos - Nº de vagas: 1    
  • Senador - Idade mínima: 35 anos - Nº de vagas: 1 - Data da posse: 01/02/2015 – CF, art. 57, § 4º
  • Suplente de Senador - Idade mínima: 35 anos - 2 Suplentes - Data da posse: 01/02/2015 – CF, art. 46, § 2º


Eleições Proporcionais

  • Deputado Federal - Idade mínima: 21 anos - Data da posse: 01/02/2015 - CF, art. 57, §4º
  • Deputado Estadual - Idade mínima: 21 anos - Data da posse: 01/02/2015 – CE, art. 53, §3º, I


Número de candidatos a serem registrados - Eleições proporcionais

Partido – 150% do número de vagas a preencher (Art. 19 da Resolução TSE nº 23.405/2014).

Coligação – o dobro do número de vagas a preencher (Art. 19, § 1º, da Resolução TSE nº 23.405/2014).
Sobre o número de candidaturas efetivamente requeridas, devem ser atendidos os percentuais por sexo, definidos na legislação (Art. 19, §§ 5º, 6º e 7º, da Resolução TSE nº 23.405/2014).

O Supremo Tribunal Federal, em sessão de 18/06/2014, julgou inconstitucionais a Resolução nº 23.389/2013/TSE, que definiu o número de deputados federais para as Eleições 2014, e a Lei Complementar nº 78/1993, que autorizou a Corte Eleitoral a definir esses quantitativos (ADISs 4947, 4963, 4965, 5020, 5028, 5130 e ADC 33).

Nº de vagas

Nº de candidatos

(limite máximo)

Mínimo de 30%

(cálculo sobre o limite

máximo de candidaturas)

Máximo de 70%

(cálculo sobre o limite

máximo de candidaturas)

Partido

Coligação

Partido

Coligação

Partido

Coligação

53(Federal)

80

* 106

24

32

56

74

77(Estadual)

116

154

35

47

81

107

Observações:

1) No cálculo do número total de candidatos, será desprezada a fração, se inferior a meio, e igualada a um, se igual ou superior.

2) No cálculo do percentual por sexo (percentual mínimo), qualquer fração dele resultante será igualada a um, e desprezada, no cálculo do outro percentual. Para que esses percentuais sejam calculados, deverá ser levado em conta o número de candidaturas efetivamente requeridas.

*3) A coligação para o cargo de deputado federal poderá requerer o registro de até 100 candidatos de um mesmo partido, considerando-se que a numeração para o cargo de deputado federal é composta de quatro dígitos.

Gestor Responsável: Seção de Legislação +