imprimir    salvar

Prestação de contas - Eleições 2014

Informações sobre as prestações de contas de comitês, candidatos e partidos políticos. 

Legislação e normas

 

- Lei nº 9.504/1997: Estabelece normas sobre eleições;

- Resolução TSE nº 23.406/2014 (consolidada com alterações): Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014;

- Resolução TRE/MG nº 967/2014 (formato PDF): Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle da arrecadação e aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas dos partidos, candidatos e comitês financeiros, nas eleições de 2014, no âmbito deste Tribunal;

- Ofício 001/2014/CEP/SCI - TRE-MG (formato PDF): Abertura de conta bancária de campanha e emissão de recibo eleitoral por partido político;

- Comunicado BACEN nº 25.091/2014: Abertura de contas de comitês financeiros, partidos políticos e candidatos;

- Instrução Normativa RFB 1.470/2014: O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser regido por esta Instrução Normativa;

- Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE 1.019/2010: Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes;

- Portaria Conjunta RFB/TSE 74/2006: Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.

 

Sistemas de prestação de contas

 

- SRE (Sistema de Recibos Eleitorais);

- SRACE (Sistema de Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral);

SRCF (Sistema de Registro de Comitê Financeiro);

- Consulta de CNPJ de campanha;

- SPCE Cadastro (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais);

- Cadastro para informações voluntárias de campanha;

- Divulgação da Prestação de Contas;

- Consulta às fiscalizações do controle concomitante dos gastos de campanha.

 

Material de apoio

 

- Manual de arrecadação, gastos e prestação de contas da campanha eleitoral 2014;

- Cartilha das prestações de contas das eleições 2014;

- Seminário: Financiamento e Prestação de Contas de Campanha Eleitoral (slides);

- EAD - Normas sobre financiamento e prestação de contas eleitoral;

- Orientação para preenchimento da GRU para recursos de Fonte Vedada, de Origem Não Identificada ou Fundo Partidário.

Gestor Responsável: Coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias +