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Novidades das Eleições 2014

Aplicação da Lei da Ficha Limpa pela primeira vez em eleições gerais

A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 e fortaleceu as punições aos cidadãos e candidatos que burlaram a lisura e a ética das eleições ou que tenham contra si determinadas condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal. A lei dispõe de 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como candidatos. As inelegibilidades da Lei da Ficha Limpa, que punem quem comete alguma irregularidade ou delito de ordem eleitoral (ou não), foram introduzidas no inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90) na forma de alíneas.

 

Quadro de indeferidos com base na Lei Complementar

Nome do candidato

Partido

Cargo

Número do Processo

Anderson Adauto Pereira

PRB

Deputado Federal

RCAND n° 210153

Carlos Alberto Pereira

PMN

Deputado Federal

RCAND n° 343-39

Geraldo Hilário Torres

PT do B

Deputado Federal

RCAND n° 1528-15

Geraldo Schuffner Rodrigues

PROS

Deputado Estadual

RCAND n° 1446-81

Hélio Pinheiro da Silva

PTC

Deputado Estadual

RCAND n° 1768-04

Ivo Mendes Filho

PC do B

Deputado Estadual

RCAND n° 503-64

Jorge Tarcísio Torquato

PSOL

Deputado Federal

RCAND n° 672-51

José do Nascimento Elias

PDT

Deputado Estadual

RCAND nº 1058-81

Natalício Tenório Cavalcanti
Freitas Lim

PT do B

Deputado Estadual

RCAND nº 208332

Neyval José de Andrade

PTC

Deputado Estadual

RCAND n° 1782-85

Paulo Orlando Rodrigues de Mattos

PT do B

Deputado Federal

RCAND n° 1554-13

Pedro Ivo Ferreira Caminhas

PP

Deputado Estadual

RCAND n° 907-18

Ronaldo Resende Ribeiro

PRB

Deputado Federal

RCAND n° 1276-12

* Total de pedidos de registro de candidatura impugnados pelo Ministério Público Eleitoral – LC 135: 22


Voto em Trânsito nos municípios com mais de 200 mil eleitores

Os eleitores que não estiverem em seus domicílios eleitorais no dia do primeiro e/ou do segundo turnos das eleições poderão votar em trânsito para presidente e vice, desde que estejam em alguma capital do país ou em município com mais de 200 mil eleitores. Para isso, o eleitor teve que se habilitar perante a Justiça Eleitoral entre os dias 15 de julho a 21 de agosto de 2014, portando documento oficial com foto e indicando o local onde pretendia votar. Caso o eleitor desista do voto em trânsito, ele pode cancelar a sua habilitação no mesmo prazo.

Oito cidades de Minas Gerais terão seções para receber eleitores que estejam votando em trânsito.

 

Distribuição do Eleitorado de Voto em Trânsito por Local de Votação – 1º Turno

Município

 Local de Votação

Zona

Seções

Eleitores

BELO HORIZONTE

MINASCENTRO VOTO EM TRÂNSITO

33

8

3558

BETIM

FÓRUM CAIO NÉLSON DE SENNA

 40

1

194

CONTAGEM

INSTITUTO EDUCACIONAL LEONARDO SADRA

 90

1

 282

GOVERNADOR VALADARES

 CLUBE ILUSÃO

 118

1

 387

JUIZ DE FORA

 FORUM BENJAMIN COLUCCI

 152

1

 777

MONTES CLAROS

 COLÉGIO PRISMA

 184

1

 507

UBERABA

 NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UNIUBE

 277

1

524

UBERLÂNDIA

 CENTRO EDUCACIONAL PIRLIMPIMPIM SÃO PASCHOAL LTDA

 314

1

704

Total de Locais/Seções/Aptos do Turno

8

15

6933

 

Distribuição do Eleitorado de Voto em Trânsito por Local de Votação – 2º Turno

Município

 Local de Votação

Zona

Seções

Eleitores

BELO HORIZONTE

 MINASCENTRO VOTO EM TRÂNSITO

33

8

3304

BETIM

 FÓRUM CAIO NÉLSON DE SENNA

 40

1

186

CONTAGEM

 INSTITUTO EDUCACIONAL LEONARDO SADRA

 90

1

267

GOVERNADOR VALADARES

 CLUBE ILUSÃO

 118

1

367

JUIZ DE FORA

 FORUM BENJAMIN COLUCCI

 152

1

714

MONTES CLAROS

 COLÉGIO PRISMA

 184

1

499

UBERABA

 NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UNIUBE

 277

1

505

UBERLÂNDIA

 CENTRO EDUCACIONAL PIRLIMPIMPIM SÃO PASCHOAL LTDA

 314

1

651

Total de Locais/Seções/Aptos do Turno

8

15

6493

* Dados até 22.8.2014 – Dados finais


Municípios onde poderá haver o Voto em Trânsito no Brasil

92 municípios deverão dispor das urnas especiais para o voto em trânsito, a depender da quantidade de cadastramento em cada local:

UF

MUNICÍPIOS

AC

Rio Branco

AL

Maceió

AM

Manaus

AP

Macapá

BA

Feira de Santana, Salvador e Vitória da Conquista

CE

Caucaia e Fortaleza

DF

Brasília

ES

Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória

GO

Anápolis, Aparecida de Goiânia e Goiânia

MA

São Luís

MG

Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba e Uberlândia

MS

Campo Grande

MT

Cuiabá

PA

Ananindeua, Belém e Santarém

PB

Campina Grande e João Pessoa

PE

Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Recife

PI

Teresina

PR

Cascavel, Curitiba, Londrina, Maringá e Ponta Grossa

RJ

Belford Roxo, campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Volta Redonda

RN

Natal

RO

Porto Velho

RR

Boa Vista

RS

Canoas, Caxias do Sul, Pelotas, Porto Alegre e Santa Maria

SC

Blumenau, Florianópolis e Joinville

SE

Aracaju

SP

Barueri, Bauru, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Franca, Guarujá, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Jundiaí, Limeira, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, São Vicente, Sorocaba, Suzano, Taubaté

TO

Palmas

 

Botão Ligar/Desligar em urnas eletrônicas

10% das urnas utilizadas nas eleições deste ano terão um botão de liga e desliga ao invés da tradicional chave atrás das urnas.

De acordo com a STI/TRE-MG a previsão é que em 2020 todas as urnas já estejam com o "botão" liga/desliga. A urna dura, em média, 10 anos. A urna mais nova que ainda usa chave é o modelo 2010.

 

JE Connect

Novidade que propõe dar mais agilidade à totalização dos votos no dia da eleição, já que os resultados das urnas podem ser enviados para o TRE por meio de computadores com acesso à internet diretamente dos locais de votação. Com o JE Connect, a transmissão remota, que já ocorria em eleições anteriores, abrangerá não só as localidades de difícil acesso.

Utilizada pela primeira vez pela Justiça Eleitoral mineira, a nova tecnologia permite que os dados, criptografados, sejam enviados de forma segura para o TRE, por meio de um computador com acesso à Internet. No Estado, três municípios devem ter pontos de transmissão em todos os locais de votação: Conselheiro Pena, Lagoa Santa e Esmeraldas.

Gestor Responsável: Coordenadoria de Comunicação Social +