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Gestor Responsável: Seção de Jurisprudência +

Resoluções de 2013

Observação: Todos os arquivos disponibilizados encontram-se no formato PDF.

TRE-MA - Resolução 8487/2013
Dispõe sobre a disposição de Juiz de Direito, com reconhecida experiência no exercicio da função eleitoral, para auxiliar nos Trabalhos da Presidência deste Tribunal.
TRE-MA - Resolução 8453/2013
Trata sobre o recesso forense da Justiça Eleitoral.
TRE-MA - Resolução 8415/2013
Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargo de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Boa Vista do Gurupi.
TRE-MA - Resolução 8399/2013
Institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e dá outras providências.
TRE-MA - Resolução 8373/2013
Dispõe sobre o serviço de informação ao cidadão.
TRE-MA - Resolução 8328/2013
Altera as Resoluções TRE-MA nº 7715, de 03 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação e funcionamento da Ouvidoria Regional Eleitoral do Maranhão, e 7044, de 13 de novembro de 2007, que aprova o Regulamento Interno da Secretaria do TRE-MA e da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão.