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Opção 5 de foto institucional da fachada do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Regimento interno e regulamento interno do TRE-MA

  • Regimento Interno (formato PDF) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão regulamenta as atribuições do TRE-MA e de seus membros, os processos, as sessões e os serviços no âmbito do Tribunal.
  • Regulamento Interno (formato PDF) da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão define a organização, as atribuições e competências das várias unidades da Secretaria e da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão.

Gestor Responsável: Gabinete da Presidência +