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TRE-MA lançamento da comemoração dos 80 anos da justiça eleitoral

Oitenta anos da Justiça Eleitoral do Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão foi instalado no dia 21 de outubro de 1932, sob a presidência do Des. Alberto Correia Lima, na sala de sessões do Tribunal de Justiça. À época, o Maranhão se encontrava sob o regime de intervenção federal e era governado pelo Cap. Lourival Seroa da Mota, nomeado por Getúlio Vargas, então Presidente da República.

A Justiça Eleitoral foi regulamentada pelo artigo 63 da Constituição Federal de 1934, tendo, porém, seu funcionamento interrompido em 1937, com a implantação da ditadura varguista conhecida como Estado Novo.

Com o retorno do país à normalidade democrática, recria-se a Justiça Eleitoral como órgão autônomo do Poder Judiciário pelo decreto No. 7586/45, no fim da Segunda Guerra Mundial, reinstalando-se o Tribunal em 06 de junho de 1945 sob a presidência do Des. Costa Fernandes.

O Tribunal funcionou normalmente até ter a sua sede atingida por violento incêndio na noite de 18 de setembro de 1951, então sob a presidência do Des. Acrísio Rebelo, reinstalando-se três dias depois nas dependências do Tribunal de Justiça.

O Tribunal Regional Eleitoral, que contou com vinte oito presidentes ao longo da sua história, é atualmente dirigido pelo Desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, elegendo como missão institucional a garantia da legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado a fim de fortalecer a democracia.

 

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