Opção 5 de foto institucional da fachada do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Breve história do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Lenita Estrela de Sá*

  

Em 1821, segundo informa Sousa (1996, 17), realizaram-se as primeiras eleições gerais no Brasil, sendo eleitos os deputados para as Cortes Gerais de Lisboa, responsáveis pela primeira Carta Constitucional da monarquia portuguesa. Os eleitores de Portugal, de Algarve e do Brasil participaram da votação em março daquele ano.

Durante todo o Império, o panorama eleitoral foi marcado por fraudes que incluíam roubo de urnas e falsificações de resultados, adulteração de atas e aumento fictício do número de eleitores.

Implantada a República, o caos eleitoral permaneceu inalterado até 1930. Eram os mesmos vícios, a mesma mentira nas urnas, os mesmos votos de cabresto.

A Revolução de 30 pretendeu mudar a realidade social e política na qual medravam tais práticas. A instituição de uma Lei eleitoral veio colaborar com esse desejo.

Como inovações, o Código Eleitoral de 1932 trouxe a idade eleitoral mínima de vinte e um anos, proibiu o alistamento de mendigos, analfabetos, recrutas e religiosos sujeitos À obediência do voto. A grande novidade, entretanto, foi sem dúvida a adoção do voto feminino, que foi implantado de forma gradativa. Somente se concedia esse direito Às mulheres solteiras, viúvas, separadas e casadas se tivessem recursos próprios.

Coube ao Rio Grande do Norte os primeiros deferimentos quanto aos requerimentos de alistamento do voto feminino, e foi no Rio de Janeiro que foi impetrado o primeiro recurso em oposição ao voto feminino.

À época da instalação do Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Maranhão, como informa Meireles (1980, 356-366), encontrava-se o Estado sob regime de intervenção federal. Por decreto de 13.8.1931, Getúlio Vargas nomeou o Capitão Lourival Seróa da Mota para o governo (8.9.1931-10.2.1933) .

A edição do Diário da Tarde de 21 de outubro de 1932 anunciava para o éden a fita Ordinário, marche..., estrelada por Buster Keaton; e para o Odeon, Rhapsódia Húngara, entre pequenos anúncios de liquidação de todas as mercadorias na Casa Cruzeiro; à venda os belíssimos chapéus de Madame Guedes; exaltadas as propriedades curativas do antigripal Jesus e do Elixir de Mururé Caldas, capaz de curar qualquer dor de cabeça, toda queda de cabelo e a pior impaciência dos seres humanos.

Entre os artigos e notas da primeira página, Reis Perdigão, diretor do jornal, acusava o recebimento do convite para a instalação do Tribunal de Justiça Eleitoral do Maranhão, o que se realizou Às dezesseis horas e vinte minutos, na sala de sessões do Superior Tribunal de Justiça, perante crescido número de pessoas gradas e presentes os membros efetivos: Desembargadores Henrique Costa Fernandes e Joaquim Teixeira Júnior, Juiz Federal Dr. Raimundo de Araújo Castro, Doutores Romualdo Crepory Barroso Franco e João Vieira de Sousa Filho, sob a presidência do Senhor Desembargador Alberto Correia Lima, secretariado pelo diretor da Secretaria Jessé Jansen Tavares.

Declarada aberta a sessão, o Presidente explicou como se constituía o Tribunal e convidou os Juízes a prestarem o compromisso legal, o que foi feito com a maior solenidade, levantando-se todos os presentes. Em seguida, usando de eloqüente oratória, o Des. Alberto Correia Lima ressaltou a importância daquele momento histórico registrado no Maranhão pelo auspicioso acontecimento que era o início dos trabalhos da egrégia Corte de Justiça Eleitoral, cujas atividades abrangiam a vasta zona territorial do Estado.

Foram eleitos Vice-presidente o Senhor Desembargador Joaquim Teixeira Júnior e Procurador o Dr.Romualdo Crepory Barroso Franco. Os Juízes Araújo Castro e João Vieira foram encarregados de apresentar o projeto da divisão do território estadual em zonas eleitorais.

Na edição do Diário Oficial do Estado, de 4 de novembro de 1932, o diretor da Secretaria, Jessé Jansen Tavares, faz publicar aviso informando que o Tribunal instalou sua sede à rua Oswaldo Cruz, No.610, funcionando nos dias úteis no horário das onze às dezesseis horas.

A Justiça Eleitoral foi regulamentada pelo art. 63 da Constituição de 1934.

É digno de registro o fato de ter sido o Maranhão o primeiro Estado do país a ter um Município governado por uma mulher, Noca Santos, prefeita de São João dos Patos, nomeada pelo interventor Martins de Almeida, por ato datado de 2 de abril de 1934.

O funcionamento dos Tribunais Eleitorais, todavia, interrompeu-se em 1937 (arts.117 a 121CF). Instalava-se no Brasil o governo ditatorial de Getúlio Vargas, em resposta ao estado de apreensão criado no país pela infiltração comunista.

Pela Constituição de 1937, passam a ser eleitores os maiores de dezoito anos (art.117). Não podiam se alistar os mendigos; os militares em serviço ativo; os analfabetos; os que estivessem privados, temporária ou definitivamente, dos direitos políticos. A Constituição foi outorgada, redigida às pressas por Francisco Campos, parcialmente inspirada nas constituiçõ;es fascistas da Itália e da Polónia, tendo como características a centralização política, com o fortalecimento do poder do Presidente; extinção do Legislativo; subordinação do Judiciário ao Executivo; indicação dos Interventores dos Estados pelo Presidente; legislação trabalhista.

O Estado Novo, como ficou conhecida a ditadura varguista, não deve ser considerada, como recomenda Vicentino (1997, 364), um regime fascista, pois faltava a Vargas um partido político para promover a identificação de interesses do Estado e do povo. O país recebeu o golpe com tranqüilidade, a oposição foi mínima, quer por parte de líderes políticos, quer pelo operariado urbano-refém do populismo de Getúlio.

Com o retorno do país à normalidade democrática, recria-se a Justiça Eleitoral como órgão autónomo do Poder Judiciário pelo decreto No. 7586/45, no fim da 2o. Guerra Mundial.

Durante a guerra, o Brasil teve grande importância estratégica, devido a seu vasto litoral atlântico. Alinhando-se aos Estados unidos, rompeu relaçõ;es diplomáticas com os países do Eixo, declarando-lhes guerra em agosto de 1942, em resposta ao afundamento de diversos navios brasileiros por submarinos alemães.

A Força Expedicionária Brasileira (FEB) era formada por uma divisão de infantaria reforçada, de aproximadamente 25 mil homens, e foi colocada à disposição do Alto Comando Aliado juntamente com elementos da Força Aérea Brasileira(FAB). Entre julho de 1944 e o final do conflito, a FEB e a FAB participaram da Campanha da Itália, como parte integrante do 5o. exército norte-americano.

Reinstalou-se às dezesseis horas do dia 6 de junho de 1945, com a solenidade de estilo, na sala das sessões do Tribunal de Apelação, o Tribunal Regional de Justiça Eleitoral, com a assistência de autoridades, magistrados, advogados, representantes da imprensa e pessoas gradas.

Iniciando a sessão, o Presidente, Des. Costa Fernandes, fez a leitura do telegrama que lhe transmitiu o Presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Ministro José Linhares, recomendando a instalação imediata do Tribunal Regional. E convidou os Juízes designados para comporem o Tribunal, Des. Pires Sexto e Doutores Melo e Silva e Luiz Carvalho, a exibirem os telegramas de designação e a prestarem o compromisso de estilo, o que foi feito, de pé, por todos os juízes.

Após haver o Presidente declarado instalado o Tribunal, pediu a palavra o Des. Pires Sexto, Vice-presidente, que apreciou a estrutura do Código Eleitoral e exprimiu palavras de exaltação e louvor aos expedicionários brasileiros, que, nos campos de batalha da Europa, lutaram pela vitória da democracia.

O Tribunal funcionou normalmente até ser atingido por violento incêndio na noite de 18 de setembro de 1951, então sob a presidência do Des. Acrísio Rebêlo. Do incêndio resultou a destruição quase total do prédio situado À rua Aluísio Azevedo, como também dos móveis, materiais de expediente, documentos. Integravam ainda o Tribunal os Juízes Trayahu Moreira, Melo e Silva, Eugênio de Lima, Orestes Mourão, Fernando Perdigão, Conceição Mota e o Procurador Regional Albuquerque Alencar.

Desde a instalação, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão foi presidido por vinte e oito desembargadores: Alberto Correia Lima (posse: 21.10.1932); Henrique Costa Fernandes (posse: 6.1945); José Pires Sexto; Francisco Costa Fernandes Sobrinho; Acrísio Rebêlo (posse: 4.10.1950; reeleição até 1952; término: 1.10.1954); Tácito da Silveira Caldas (posse: 1.10.1954; término: 30.1.1956); Fausto Fernandes da Silva (posse: 30.1.1956; término: 14.9.1956); Palmério César Maciel Campos (posse: 14.9.1956; 8.11.1956); Sarney de Araújo Costa (posse: 8.11.1956; reeleição: 19.11.1958; término: 8.5.1960); Acrísio Rebêlo (posse: 11.5.1960; término: 30.1.1963); Alberto Macieira Neto (posse: 30.1.1963; término: 5.2.1965); Tácito da Silveira Caldas (posse: 5.2.1965; término: 17.2.1966); Arthur Almada Lima (posse: 17.2.1966; término: 10.3.1967); António Rodrigues Moreira (posse: 13.3.1967; reeleição: 14.3.1969; término: 4.3.1970); Moacyr Sipaúba da Rocha (posse: 4.3.1970; reeleição: 3.3.1972; término: 3.3.1974); José António de Almeida Silva (posse: 4.3.1974; reeleição: 4.3.1976; término: 22.6.1976); Lauro de Berredo Martins (posse: 22.6.1976; término: 7.3.1978); Raimundo Nonato Correa de Araújo Neto (posse: 7.3.1978; término: 24.6.1980); Esmaragdo de Sousa e Silva (posse: 24.6.1980; término: 9.3.1982); João Alves Teixeira Neto (posse: 9.3.1982;término: 9.3.1984); João Manuel de Assunção e Silva (posse: 9.3.1984; término: 13.3.1986); Lauro de Berredo Martins (posse: 13.3.1986; reeleição: 15.3.1988; término: 30.6.1989); Raimundo Nonato Correa de Araújo Neto (posse: 30.6.1989; término: 12.3.1991); Kléber Moreira de Sousa (posse: 12.3.1991; término: 2.8.1993); António Fernandes Bayma Araújo (posse: 2.8.1993; término: 30.12.1993); José Pires da Fonseca (posse: 30.12.1993; reeleição: 30.12.1995; término: 29.12.1997); Milson de Souza Coutinho (posse: 30.12.1997; término: 16.12.1999); Jamil de Miranda Gedeon Neto (posse: 17.12.1999; reeleição: 17.12.2001; término: 4.2.2003); Des. Maria Dulce Soares Clementino (posse: 4.2.2003; término: 16.12.2003); Des. Raymundo Liciano de Carvalho (posse: 17.12.2003; término: 16.12.2005); Jorge Rachid Mubárack Maluf (posse: 17.12.2005; término: 17.12.2007); Cleonice Silva Freire (posse: 18.12.2007; término: 15.2.2009); Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa (posse: 18.2.2009; término: 17.12.2009); Des. Raimundo Freire Cutrim (posse: 21.12.2009; término: 19.12.2011); Desa. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz (posse: 19.12.2011; término: 25.02.2013); Des. José Bernardo Silva Rodrigues (posse: 25.02.2013; término: 19.12.2013); Des. José de Ribamar Froz Sobrinho (posse:19.12.2013; término: 25.2.2015); Des. Antonio Pacheco Guerreiro Júnior (posse: 25.2.2015; término: 17.12.2015).

Atualmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão é presidido pelo Des. LOURIVAL de Jesus SEREJO Sousa.

  

*Escritora, Professora, Acadêmica de Direito, Analista Judiciário do TRE-MA.

Gestor Responsável: Presidência +