Recadastramento Biométrico

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Recadastramento Biométrico

IMPORTANTE!

Quem não compareceu até 2017 para realizar o recadastramento biométrico e teve o título cancelado deverá procurar o cartório eleitoral de sua cidade para regularização de sua situação eleitoral.

Atualmente, 100% dos municípios goianos já contam com a implementação do sistema biométrico de identificação do eleitor. Do total de 4.303.312 eleitores do Estado de Goiás, 4.297.161 encontram-se com a coleta biométrica, o que corresponde a 99,86% do total do eleitorado.

 

Documentos necessários para atualização dos dados

  • Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, carteira profissional, passaporte, carteira de reservista ou certificado de alistamento militar);
  • Comprovante de residência ou vínculo profissional, patrimonial ou comunitário no município emitido em até 3 meses;
  • Documento comprobatório de alterações de dados pessoais, se houver, como certidão de casamento com homologação de separação ou sentença judicial;
  • Se for o 1º título eleitoral, homens com idade entre 18 e 45 anos necessitam do comprovante de quitação do serviço militar.

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) NÃO É VÁLIDA como documento de identificação para o alistamento eleitoral (1º título de eleitor) por não conter nacionalidade/naturalidade, ASSIM COMO o passaporte, se não contiver a filiação.

Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 148 ou nos endereços e pelos telefones das Zonas Eleitorais.

Início

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), vem, desde 2007, empreendendo esforços para implementar o programa de identificação biométrica do eleitor, em todo o Brasil.

Nas Eleições de 2008, o sistema biométrico foi utilizado pela 1ª vez como projeto piloto em 3 municípios:

  • São João Batista - Santa Catarina
  • Colorado do Oeste - Rondônia
  • Fátima do Sul - Mato Grosso do Sul

  

Goiás

  • Em 2009, Hidrolândia foi o primeiro município a utilizar as urnas biométricas, quando ainda estava em curso o projeto piloto.
  • Em 2012, primeira etapa, foram identificados por meio da biometria os eleitores de Corumbá de Goiás, Cocalzinho de Goiás e da capital, Goiânia.
  • Em 2014, segunda etapa, 22 municípios passaram por revisão do eleitorado, com a implantação da tecnologia biométrica: Abadia de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista, Brazabrantes, Caldazinha, Campestre de Goiás, Campo Limpo, Caturaí, Damolândia, Goianápolis, Goianira, Guapó, Inhumas, Nerópolis,   Nova Veneza, Ouro Verde, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás, Trindade.
  • Em 2015, terceira etapa, mais 98 municípios (formato PDF) tiveram realizada a identificação pela biometria.
  • Em 2017, quarta e última etapa de identificação biométrica realizada em 122 municípios (formato PDF).

 

A Justiça Eleitoral de Goiás realizou em 2017, a quarta e última etapa da revisão do eleitorado para a atualização do cadastro eleitoral, com a coleta da identificação por impressões digitais, fotografia e assinatura digitalizada do eleitor, conhecida como biometria.

Integraram essa última etapa 122 municípios goianos (formato PDF), nos quais os eleitores destes municípios compareceram aos Cartórios Eleitorais ou postos de atendimento das respectivas Zonas Eleitorais (ZE) e realizaram a coleta de dados.

Atualmente, 100% dos municípios goianos já contam com a implementação do sistema biométrico de identificação do eleitor. Do total de 4.303.312 eleitores do Estado de Goiás, 4.297.161 estão biometrizados (com a coleta biométrica), o que corresponde a 99,86% do eleitorado.

A palavra biometria vem do grego: bios (vida) e metron (medida) e designa um método automático de reconhecimento individual baseado em medidas biológicas (anatômicas e fisiológicas), sendo a opção utilizada pela Justiça Eleitoral que recolhe as impressões digitais, fotografia e assinatura digital.

Ou seja, a biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. Não existem duas impressões digitais iguais.

O objetivo, com a adoção do sistema biométrico de reconhecimento do eleitor, é inviabilizar as tentativas de fraudes, uma vez que a tecnologia confere mais segurança no momento da votação, ocasião em que os leitores biométricos estarão acoplados às urnas eletrônicas para confirmar a identidade de cada cidadão. Desta forma, o cadastro biométrico é utilizado para tornar as eleições ainda mais seguras.

1 - O que é Biometria?
Biometria é um método automático de reconhecimento individual baseado em medidas biológicas (anatômicas e fisiológicas). É atualmente bastante utilizado como base para sistemas de identificação. O uso de ferramentas biométricas proporciona aos sistemas de segurança total confiabilidade.

2 - Para que serve o recadastramento eleitoral biométrico?
O recadastramento biométrico serve para identificar o eleitor por meio da impressão digital, fotografia e assinatura digital, habilitando-o para o voto após o seu reconhecimento. Para tanto, o eleitor deverá comparecer ao cartório de sua Zona Eleitoral ou Posto de Atendimento criado para esta finalidade, para coleta das digitais, da assinatura eletrônica e de fotografia digitalizada. Além disso, o recadastramento serve para atualizar o cadastro de eleitores.

3 - Qual a vantagem desse novo sistema?
A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança, além da atualização do cadastro. Com a identificação biométrica não haverá a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro, tornando assim ainda mais seguro o sistema de votação eletrônico.

4 - Quem está obrigado a comparecer ao recadastramento?
Estão obrigados ao recadastramento todos os eleitores convocados pela Zona Eleitoral que esteja executando esse procedimento, no período informado, inclusive aqueles cujo voto é facultativo e já possuem título (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos de idade).

5 - O que acontece se eu não comparecer ao recadastramento?
O título será cancelado e assim permanecerá até que o eleitor procure a Justiça Eleitoral para efetuar o seu recadastramento biométrico.

6 - Como eu faço para ser recadastrado?
Compareça ao seu cartório eleitoral ou outro posto de atendimento de seu município, no(s) endereço(s) e prazo divulgados,  munido de documento oficial de identidade que tenha sua foto e comprovante de residência atualizado (emitido, no máximo, há 3 meses).

7 - Quais documentos preciso levar para ser recadastrado?

 - Documento oficial de identificação que contenha foto (Ex.: RG, CNH, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar - EM ORIGINAL);
 - Comprovante de residência recente (emitido há, no máximo, 3 meses);
 - Documento comprobatório de alterações de dados pessoais, se houver (Ex.: certidão de casamento com homologação de separação, sentença judicial etc.);
 - Se for o 1º título eleitoral, necessita-se ainda do comprovante de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).

 OBS.: A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é válida como documento de identificação para o alistamento eleitoral (1º título de eleitor) por não conter nacionalidade/naturalidade, assim como o Passaporte, se não contiver a filiação.

8 - Se eu não possuir documento oficial com foto, ficarei impedido de fazer o recadastramento biométrico?

Deve-se dar preferência, sempre, à apresentação de documento oficial com foto. Contudo, caso o eleitor não possua tal documento, poderá apresentar a Certidão de Nascimento ou Casamento, EM ORIGINAL.

9 - Meu familiar (irmão/mãe/pai etc.) está doente ou é idoso, tem dificuldade de locomoção ou é pessoa com deficiência e não pode comparecer pessoalmente ao recadastramento. Posso fazer o recadastramento por ele(a)?

Não, pois a legislação não permite procuração para o atendimento eleitoral. Todos os eleitores devem comparecer pessoalmente. No caso do eleitor enfermo, ele pode aguardar o seu restabelecimento para regularizar a situação.

Casos excepcionais

De acordo com a Resolução nº 23.440/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Art. 3º, Parágrafo único, não serão canceladas as inscrições que tiverem registrado no Cadastro Eleitoral deficiência que impossibilite ou torne extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Nesses casos, o eleitor que tiver qualquer dificuldade que o inviabilize de se dirigir a um dos postos de atendimento da Justiça Eleitoral, poderá solicitar a certidão de ‘quitação eleitoral com prazo indeterminado’. Para tanto, um familiar deverá comparecer e peticionar ao juiz eleitoral do cartório ao qual está vinculado, anexando à solicitação o respectivo relatório médico.

Verifique com o Cartório da sua Zona Eleitoral a solução possível para cada caso.

10 - Perdi o prazo e o meu título foi cancelado. E agora?
Procure o Cartório da sua Zona Eleitoral e se informe sobre os procedimentos a serem adotados.