Recadastramento Biométrico

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Recadastramento Biométrico

A Justiça Eleitoral de Goiás realizará, entre 17 de abril a 30 de setembro, a quarta e última etapa da revisão do eleitorado para a atualização do cadastro eleitoral, com a coleta da identificação por impressões digitais, fotografia e assinatura digitalizada do eleitor, conhecida como biometria.

Integram essa última etapa 122 municípios goianos (formato PDF), nos quais os eleitores de cada município deverão comparecer aos Cartórios Eleitorais ou postos de atendimento das respectivas Zonas Eleitorais (ZE) para que seja feita a coleta de dados.

A partir do dia 31/7/2017, o atendimento ocorrerá em todos os cartórios eleitorais com biometria de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e, aos sábados, das 8h às 14h.

A partir de setembro, o atendimento será ampliado também para os domingos e feriados, com atendimento das 8h às 14h.

Quem não comparecer até a data final para o recadastramento biométrico terá o título cancelado e não poderá votar nas próximas eleições.

 

Importante!

 

Documentos necessários para realizar o recadastramento biométrico

   • Documento oficial de identificação que contenha foto, sendo o original de RG, CNH, carteira profissional, passaporte, carteira de reservista ou certificado de alistamento militar;
   • Comprovante de residência recente emitido em até 3 meses. A comprovação de domicílio do eleitor poderá ser feita por meio de documentos que comprovem residência ou vinculo profissional, patrimonial ou comunitário no município.;
   • Documento comprobatório de alterações de dados pessoais, se houver, como certidão de casamento com homologação de separação ou sentença judicial;
   • Se for o 1º título eleitoral, homens com idade entre 18 e 45 anos necessitam ainda do comprovante de quitação do serviço militar.

 

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) NÃO É VÁLIDA como documento de identificação para o alistamento eleitoral (1º título de eleitor) por não conter nacionalidade/naturalidade, ASSIM COMO o passaporte, se não contiver a filiação.


Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 148 ou nos endereços e pelos telefones das Zonas Eleitorais.

Início

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), vem, desde 2007, empreendendo esforços para implementar o programa de identificação biométrica do eleitor, em todo o Brasil.

Nas Eleições de 2008, o sistema biométrico foi utilizado pela 1ª vez como projeto piloto em 3 municípios:

  • São João Batista - Santa Catarina
  • Colorado do Oeste - Rondônia
  • Fátima do Sul - Mato Grosso do Sul

  

Goiás

  • Em 2009, Hidrolândia foi o primeiro município a utilizar as urnas biométricas, quando ainda estava em curso o projeto piloto.
  • Em 2012, primeira etapa, foram identificados por meio da biometria os eleitores de Corumbá de Goiás, Cocalzinho de Goiás e da capital, Goiânia.
  • Em 2014, segunda etapa, 22 municípios passaram por revisão do eleitorado, com a implantação da tecnologia biométrica: Abadia de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista, Brazabrantes, Caldazinha, Campestre de Goiás, Campo Limpo, Caturaí, Damolândia, Goianápolis, Goianira, Guapó, Inhumas, Nerópolis,   Nova Veneza, Ouro Verde, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás, Trindade.

 

Além da revisão do eleitorado nessas localidades, houve atendimento com biometria, na forma ordinária (não obrigatório), em outras 19 cidades (formato PDF) que, por já contarem com equipamentos instalados, seguiram atendendo pelo sistema biométrico.

Atualmente, 124 municípios goianos (formato PDF) já contam com a implementação do sistema biométrico de identificação do eleitor, o que representa, aproximadamente, 70,88% do eleitorado estadual, aos quais serão somados os municípios em revisão na quarta e última etapa (2017/2018), além dos municípios em atendimento ordinário.

De acordo com o planejamento estratégico do TRE/GO, a meta é que até as Eleições Gerais de 2018, 100% do eleitoral do Estado de Goiás esteja habilitado via identificação biométrica.

 

A palavra biometria vem do grego: bios (vida) e metron (medida) e designa um método automático de reconhecimento individual baseado em medidas biológicas (anatômicas e fisiológicas), sendo a opção utilizada pela Justiça Eleitoral que recolhe as impressões digitais, fotografia e assinatura digital.           

Ou seja, a biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. Não existem duas impressões digitais iguais.            

O objetivo, com a adoção do sistema biométrico de reconhecimento do eleitor, é inviabilizar as tentativas de fraudes, uma vez que a tecnologia confere mais segurança no momento da votação, ocasião em que os leitores biométricos estarão acoplados às urnas eletrônicas para confirmar a identidade de cada cidadão. Desta forma, o cadastro biométrico é utilizado para tornar as eleições ainda mais seguras.

1 - O que é Biometria?
Biometria é um método automático de reconhecimento individual baseado em medidas biológicas (anatômicas e fisiológicas). É atualmente bastante utilizado como base para sistemas de identificação. O uso de ferramentas biométricas proporciona aos sistemas de segurança total confiabilidade.

2 - Para que serve o recadastramento eleitoral biométrico?
O recadastramento biométrico serve para identificar o eleitor por meio da impressão digital, fotografia e assinatura digital, habilitando-o para o voto após o seu reconhecimento. Para tanto, o eleitor deverá comparecer ao cartório de sua Zona Eleitoral ou Posto de Atendimento criado para esta finalidade, para coleta das digitais, da assinatura eletrônica e de fotografia digitalizada. Além disso, o recadastramento serve para atualizar o cadastro de eleitores.

3 - Qual a vantagem desse novo sistema?
A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança, além da atualização do cadastro. Com a identificação biométrica não haverá a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro, tornando assim ainda mais seguro o sistema de votação eletrônico.

4 - Quem está obrigado a comparecer ao recadastramento?
Estão obrigados ao recadastramento todos os eleitores convocados pela Zona Eleitoral que esteja executando esse procedimento, no período informado, inclusive aqueles cujo voto é facultativo e já possuem título (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos de idade).

5 - O que acontece se eu não comparecer ao recadastramento?
O título será cancelado e assim permanecerá até que o eleitor procure a Justiça Eleitoral para efetuar o seu recadastramento biométrico.

6 - Como eu faço para ser recadastrado?
Compareça ao seu cartório eleitoral ou outro posto de atendimento de seu município, no(s) endereço(s) e prazo divulgados,  munido de documento oficial de identidade que tenha sua foto e comprovante de residência atualizado (emitido, no máximo, há 3 meses).

7 - Quais documentos preciso levar para ser recadastrado?

 - Documento oficial de identificação que contenha foto (Ex.: RG, CNH, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar - EM ORIGINAL);
 - Comprovante de residência recente (emitido há, no máximo, 3 meses);
 - Documento comprobatório de alterações de dados pessoais, se houver (Ex.: certidão de casamento com homologação de separação, sentença judicial etc.);
 - Se for o 1º título eleitoral, necessita-se ainda do comprovante de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).

 OBS.: A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é válida como documento de identificação para o alistamento eleitoral (1º título de eleitor) por não conter nacionalidade/naturalidade, assim como o Passaporte, se não contiver a filiação.

8 - Se eu não possuir documento oficial com foto, ficarei impedido de fazer o recadastramento biométrico?

Deve-se dar preferência, sempre, à apresentação de documento oficial com foto. Contudo, caso o eleitor não possua tal documento, poderá apresentar a Certidão de Nascimento ou Casamento, EM ORIGINAL.

9 - Meu familiar (irmão/mãe/pai etc.) está doente ou é idoso, tem dificuldade de locomoção ou é pessoa com deficiência e não pode comparecer pessoalmente ao recadastramento. Posso fazer o recadastramento por ele(a)?

Não, pois a legislação não permite procuração para o atendimento eleitoral. Todos os eleitores devem comparecer pessoalmente. No caso do eleitor enfermo, ele pode aguardar o seu restabelecimento para regularizar a situação.

Casos excepcionais

De acordo com a Resolução nº 23.440/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Art. 3º, Parágrafo único, não serão canceladas as inscrições que tiverem registrado no Cadastro Eleitoral deficiência que impossibilite ou torne extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Nesses casos, o eleitor que tiver qualquer dificuldade que o inviabilize de se dirigir a um dos postos de atendimento da Justiça Eleitoral, poderá solicitar a certidão de ‘quitação eleitoral com prazo indeterminado’. Para tanto, um familiar deverá comparecer e peticionar ao juiz eleitoral do cartório ao qual está vinculado, anexando à solicitação o respectivo relatório médico.

Verifique com o Cartório da sua Zona Eleitoral a solução possível para cada caso.

10 - Perdi o prazo e o meu título foi cancelado. E agora?
Procure o Cartório da sua Zona Eleitoral e se informe sobre os procedimentos a serem adotados.