Mesário Voluntário

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ATENÇÃO ELEITORES:


Para emissão do certificado ou declaração de participação como mesário faça contato com o cartório eleitoral:

Ligue diretamente na ZONA ELEITORAL de sua região.

Consulte o telefone da ZONA ELEITORAL AQUI  ou Ligue 148.


Atenção bolsistas da OVG:

Aos mesários que atuaram em Goiânia, as declarações e/ou certificados de participação só deverão ser entregues na OVG após a participação no segundo turno.

Os bolsistas que atuaram em outras localidades que não haverá segundo turno já podem encaminhar suas declarações e/ou certificados.


1 - O Programa Mesário Voluntário

2 - O que é um Mesário?

3 - Parceria com a OVG (Organização das Voluntárias de Goiás)

4 - Benefícios

5 - Pré-Requisitos

6 - Quem não pode ser Mesário

7 - Atribuições

8 - Presidente de Mesa

9 - 1º e 2º Mesários

10 - Secretários de Seção

11 - Mesários habilitados em LIBRAS

12 - Como é feita a convocação?

13 - Tenho dúvidas sobre a convocação, como proceder?

14 - Vou ser convocado?

15 - Como consulto à disponibilidade ?

16 - Onde vou atuar como mesário?

17 - Como receberei o certificado de participação?

18 - Faculdades e Instituições parceiras

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Dúvidas entre em contato com o Zona Eleitoral da sua região

ou Ligue 148

1 - O Programa Mesário Voluntário

O Programa Mesário Voluntário foi concebido com a pretensão de intensificar o incentivo ao voluntariado voltado à prestação de serviço eleitoral nas mesas receptoras de votos e, também, propiciar aos universitários e público em geral, conhecimentos teóricos e práticos sobre Cidadania e o Processo Democrático Eleitoral Brasileiro.

Através dele, a Justiça Eleitoral de Goiás estará contribuindo para o fortalecimento do regime democrático e proporcionando satisfação aos eleitores, ante o pressuposto de que a qualidade do atendimento prestado por voluntários é superior à prestada por cidadãos convocados por disposição legal, onde não lhe é facultado declinar de tal tarefa.

 

2 - O que é um Mesário?

Mesários são cidadãos, convocados ou voluntários, que trabalham, no dia da eleição, nas seções eleitorais, em horário estabelecido pela Justiça Eleitoral. Além disso, também são convocados para participar de um treinamento preparatório.

O mesário colabora e amplia seu conhecimento, fiscalizando os trabalhos da mesa receptora de votos e a existência de "boca de urna". Enfim, garantem, através da própria participação, que o país tenha seus representantes verdadeiramente eleitos pela vontade do povo.

 

3 - Parceria com a OVG

As Organizações das Voluntárias de Goiás – OVG – é parceira do TRE-GO. A parceria foi formalizada sob o Acordo de Colaboração nº. 42/2013, cujo objeto se constitui no estabelecimento de normas e procedimentos destinados a propiciar, dentre o corpo de bolsistas do PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA, o alistamento como mesários, de forma a implementar o Programa Mesário Voluntário, implantado pela Justiça Eleitoral como ATIVIDADES DE CONTRAPARTIDA.

Assim, os bolsistas da OVG que, em decorrência do referido Acordo, alistarem-se como mesários, atuarão como voluntários nos pleitos eleitorais, referendos e/ou plebiscitos realizados pelo TRE-GO durante o período de vigência do Acordo com o Tribunal.

A participação como mesário atribui o total de 96 (noventa e seis) horas, a título de contrapartida, por eleição, plebiscito e/ ou referendo realizado, independentemente da ocorrência de mais um turno.

 

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4 - Benefícios

Além de contribuir com a Justiça Eleitoral, no exercício da cidadania, ser mesário assegura ao cidadão outras vantagens:

  • Certificado de Participação no Programa que vale como horas extra-curriculares para os estudantes universitários de instituições de ensino conveniadas com o TRE-GO e para os Bolsistas da OVG
  • Folga em dobro da quantidade de dias trabalhados
  • Desempate em concursos, quando constar em edital
  • Para os bolsistas da OVG, a participação no Programa atribui o total de 96 (noventa e seis) horas, a título de contrapartida, por eleição, plebiscito e/ ou referendo realizado, independentemente da ocorrência de mais um turno

 

5 - Pré-Requisitos

  • Todo eleitor em situação regular perante a Justiça Eleitoral, maior de 18 anos

 

6 - Quem não pode ser Mesário

  • Candidato ou parente de candidato, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, seu cônjuge ou companheiro
  • Membro de diretório de partido político registrado, cujos nomes tenham sido oficialmente publicados
  • Autoridade ou agente policial, bem como funcionário no desempenho de cargos de confiança do Executivo
  • Os que pertencem ao serviço eleitoral
  • Os fiscais e delegados de partido político ou coligação
  • Os menores de 18 anos

 

7 - Atribuições

São atribuições dos mesários, nos moldes dos arts. 44/47 do Código Eleitoral:

 

8 - Presidente de Mesa

Compete ao presidente da mesa e, na sua falta, a quem o substituir as seguintes atribuições:

  • Verificar as credenciais dos fiscais dos partidos políticos e coligações
  • Adotar os procedimentos para emissão do relatório zerésima
  • Digitar o número do título do eleitor no microterminal da urna eletrônica, habilitando-o a votar ou a justificar
  • Autorizar os eleitores a votar ou a justificar
  • Resolver imediatamente todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem
  • Manter a ordem, para o que disporá de força pública necessária
  • Comunicar ao juiz eleitoral as ocorrências cujas soluções dele dependerem
  • Receber as impugnações dos fiscais dos partidos políticos e coligações concernentes à identidade do eleitor
  • Fiscalizar a distribuição das senhas no encerramento da votação
  • Zelar pela preservação dos materiais de votação
  • Encerrar a votação e emitir as vias do boletim de urna e a via do boletim de justificativa
  • Assinar todas as vias do boletim de urna e o boletim de justificativa com o primeiro secretário e fiscais dos partidos políticos e coligações presentes
  • Anotar, após o encerramento da votação, o não-comparecimento do eleitor, fazendo constar no local destinado à assinatura ou impressão digital, no caderno de votação, a observação "não compareceu"
  • Providenciar a entrega à junta eleitoral do material a ela destinado

 

9 - 1º e 2º Mesários

Compete aos mesários, o 1º e o 2º, nessa ordem, substituírem o presidente da Mesa, na sua ausência, competindo-lhes também:

  • Identificar o eleitor, colher sua assinatura no caderno de votação e entregar o comprovante de votação
  • Ditar o número do título eleitoral para digitação no microterminal pelo presidente
  • Conferir o preenchimento dos requerimentos de justificativa eleitoral e dar o recibo
  • Cumprir as demais obrigações que lhes forem atribuídas

 

10 - Secretários de Seção

Compete aos secretários:

  • Distribuir aos eleitores, às 17 horas, as senhas de entrada, previamente rubricadas ou carimbadas, segundo a ordem numérica
  • Lavrar a ata da mesa receptora, preenchendo o modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para o que irá anotando, durante os trabalhos, as ocorrências que se verificarem
  • Orientar os eleitores na fila e verificar se pertencem àquela seção, conferindo seus documentos
  • Cumprir as demais obrigações que lhes forem atribuídas

 

11 - Mesários habilitados em LIBRAS


Se você possui conhecimentos em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), contribua para auxiliar no atendimento aos eleitores com a específica necessidade especial.

No dia das eleições, os Chefes de Cartório orientarão aqueles que possuem conhecimentos em LIBRAS para que sejam encaminhados a uma seção especial.

Milhares de eleitores precisam da sua ajuda para expressarem sua vontade no dia das eleições.

Seja um mesário voluntário e dê voz a quem precisa ser ouvido nas Eleições

Coloque em prática suas habilidades e permita que essa sua vontade se traduza em mais Democracia!

 

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12 - Como é feita a convocação?

A convocação é realizada por meio de comunicado do Juiz Eleitoral ao eleitor inscrito. Essa convocação ocorre nos anos Eleitorais e são iniciadas no mês de junho até o dia das eleições.

 

13 - Tenho dúvidas sobre a convocação, como proceder?

Recomendamos sempre, contatar o Cartório Eleitoral que lhe comunicou ou aquele mais próximo para fins de orientações sobre possíveis dúvidas que restaram sobre a convocação. Importante sempre consultar os telefones do Cartório no Site do TRE-GO, que pode ser acessado pelo link abaixo ou ligar no Fone: 148 para orientações iniciais e direcionamento para a unidade responsável para os esclarecimentos. Sempre busque o contato oficial com o TRE-GO pelo site ou pelo telefone 148.

 

14 - Vou ser convocado?

As inscrições como Mesário Voluntário realizadas pelo site não são garantia de atuação nas eleições uma vez que é realizada a triagem pelo Cartório Eleitoral, que também depende de disponibilidade de vagas na Região.

Após consulta à equipe do Cartório Eleitoral sobre a convocação, caso não exista vaga na região de seu domicílio eleitoral, solicite ao Chefe de Cartório a sua indicação para outros Cartórios Eleitorais, que poderão necessitar de mais voluntários.

 

15 - Como consulto a disponibilidade?

A consulta de vagas para atuação como mesário voluntário dever ser realizada diretamente no Cartório Eleitoral. Os telefones dos Cartórios podem ser localizados no site do TRE-GO. Veja o link abaixo:

http://www.tre-go.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais

 

16 - Onde vou atuar como mesário?

A convocação, preferencialmente, será realizada para atuação no colégio eleitoral em que o eleitor vota. Em casos especiais, e havendo disponibilidade de vagas para mesários em localidade diferente do colégio eleitoral ou município do eleitor, ele poderá ser convocado a atuar em localidade diferente. Esse procedimento de atuação em outra localidade deverá ser orientada sempre pelas equipes do Cartório Eleitoral. Entre em contato com o 148 ou ligue diretamente no Cartório de sua Região:

 http://www.tre-go.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais

 

17 - Como receberei o Certificado de participação?

O certificado de participação é emitido pelo cartório e entregue ao mesário voluntário após as eleições. A contabilização de horas extracurriculares atenderá aos critérios estabelecidos pela Instituição parceira.

 

18 - Faculdades e Instituições parceiras

Consulte a aba "Acordos entre o TRE-GO e Instituições de Ensino" e saiba a lista de Faculdades e Instituições parceiras.

 

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Contatos

Para entrar em contato com a Zona Eleitoral, acesse aqui.

ATENÇÃO ELEITORES:

Para saber se ainda há vagas para atuar como mesário nas eleições 2016

OU

Para saber se será CONVOCADO (A) para atuar em 2016

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Consulte o telefone da ZONA ELEITORAL AQUI  ou Lique 148.

Gestor Responsável: Seção de Desenvolvimento Organizacional +