Mesário Voluntário

Logo do Programa Mesário Voluntário do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Mesários são cidadãos que trabalham no dia da eleição em seções eleitorais, ajudando o país a ter seus representantes verdadeiramente eleitos pela vontade do povo ao fiscalizar os trabalhos e se há "boca de urna", com atribuições nos moldes dos arts. 44–47 do Código Eleitoral [TSE].

Entretanto, qualquer eleitor regular [TSE] maior de 18 anos pode se oferecer para participar livremente, inscrevendo-se no Programa Mesário Voluntário.

 

Benefícios

  • Horas extracurriculares para estudantes de instituições de ensino conveniadas;
  • 2 dias de folga por dia de trabalho;
  • Desempate em concurso que constar em edital;
  • 96 horas por eleição para bolsistas da OVG, independente da quantidade de turnos.

 

Impedimentos

  • Candidato ou parente, ainda que por afinidade, até 2º grau, inclusive cônjuge ou companheiro;
  • Membro de diretório de partido político registrado com nomes publicados oficialmente;
  • Autoridade ou agente policial e funcionário no desempenho de cargo de confiança do Executivo;
  • Servidores da Justiça Eleitoral;
  • Fiscais e delegados de partido político ou coligação;
  • Menores de 18 anos.

 

Declaração de participação

A emissão do certificado é feita pelo cartório eleitoral.

Bolsistas da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) deverão entregar seus certificados após a participação na eleição, ou seja, após o 1º turno caso de só haver 1 turno em sua localidade ou após ter atuado no 2º turno.

Algumas instituições de ensino têm acordo com o TRE/GO para aceite das horas de trabalho na função de mesário como horas extracurriculares.

Dúvidas

 

 

 

 

Você pode se inscrever no Programa Mesário Voluntário pela Internet ou pessoalmente em seu cartório eleitoral. Quando houver necessidade, você será convocado.

 

 

Apesar de o serviço não ser remunerado, o mesário recebe auxílio-alimentação e é dispensado de seu trabalho pelo dobro de dias de convocação, além do dia do treinamento.

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Por lei, o mesário tem direito a 2 dias de folga pra cada dia de convocação, mas não especifica quando o benefício será usado. Tendo a declaração, ele poderá combinar a melhor data com seu empregador.

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Os trabalhos da Junta Apuradora não são realizados pelos mesário, mas por outros eleitores convocados.

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Integrantes de Mesa Receptora de Votos não podem fazer qualquer tipo de propaganda durante a votação.

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A nomeação é por eleição, mas o eleitor é consultado se tem interesse em participar novamente. 

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O eleitor que quiser dispensa do trabalho como mesário deve apresentar documentos que comprovem a impossibilidade por problema de saúde ou força maior no cartório eleitoral em até 5 dias após o recebimento da convocação.

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A convocação para mesário é pessoal e intransferível.

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De junho de ano eleitoral até o dia das eleições, as convocações são feitas via comunicado do Juiz Eleitoral.

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Outras dúvidas sobre convocação podem ser tiradas pelo telefone 148 ou em qualquer cartório eleitoral.

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Após feita a inscrição online, o cartório eleitoral que recebê-la faz uma triagem, dependendo ainda de vagas existentes. Caso não haja vaga, você ainda pode solicitar ao chefe de cartório sua indicação para outras zonas eleitorais que necessitarem.

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O cartório eleitoral no qual o eleitor pretender atuar poderá informá-lo sobre a existência de vagas.

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Preferencialmente, o mesário atua no colégio eleitoral onde vota. Em casos especiais, poderá atuar em localidade diferente, conforme orientação do cartório.

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O certificado de participação é emitido pelo cartório e entregue ao mesário após as eleições.

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A contabilização de horas extracurriculares ocorre conforme estabelecido pela instituição parceira.

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O presidente de mesa, ou quem o substituir, deve:

  • Verificar credenciais de fiscais de partidos políticos e coligações;
  • Emitir a zerésima;
  • Habilitar eleitores a votar, digitando o número do título eleitoral no terminal do mesário da urna;
  • Autorizar eleitores a votar ou justificar;
  • Resolver imediatamente dificuldades ou dúvidas;
  • Manter a ordem com a força pública que disporá no momento;
  • Comunicar ao Juiz Eleitoral as ocorrências cujas soluções dele dependerem;
  • Receber impugnações de fiscais de partidos políticos e coligações sobre identidade de eleitor;
  • Fiscalizar distribuição de senhas no final da votação;
  • Zelar pela preservação dos materiais de votação;
  • Encerrar a votação e emitir as vias dos boletins de urna e justificativa;
  • Assinar todas as vias dos boletins na presença do 1º secretário e dos fiscais;
  • Anotar o não-comparecimento de eleitores no local destinado a assinatura ou impressão digital no caderno de votação após o fim da votação;
  • Entregar à junta eleitoral o material a ela destinado.

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O 1º e o 2º mesários substituem, nesta ordem, o presidente da mesa, além de:

  • Identificar o eleitor, colher sua assinatura no caderno de votação e entregar o comprovante de votação;
  • Conferir o preenchimento dos requerimentos de justificativa eleitoral e dar o recibo;
  • Cumprir demais obrigações atribuídas.

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Os secretários devem:

  • Distribuir senhas de entrada aos eleitores às 17h, previamente rubricadas ou carimbadas, na ordem numérica do último para o eleitor;
  • Transcrever para a ata da mesa receptora as ocorrências anotadas durante os trabalhos em rascunho aprovado pelo TSE;
  • Orientar eleitores na fila e verificar documentos e se pertencem à seção;
  • Cumprir demais obrigações atribuídas.

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Caso possua conhecimentos em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), você pode auxiliar no atendimento aos eleitores com a específica necessidade atuando em seções eleitorais especiais.

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