Justificativa Eleitoral

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição deverá justificar sua ausência. A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Se deixou de votar no 1º e no 2º turno, terá de justificar sua ausência para ambos separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles.

O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento à eventual realização de revisão do eleitorado no município onde for inscrito, o que poderá levar ao cancelamento de seu título eleitoral.

 

Justificativa no dia da votação

Basta comparecer a qualquer seção eleitoral ou mesa receptora de justificativa munido do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) (formato PDF) devidamente preenchido, do título de eleitor e de um documento oficial de identificação com foto. Tais como:

  • Carteira de Identidade;
  • Carteira de Trabalho.
O RJE também pode ser obtido gratuitamente em cartórios eleitorais, postos de atendimento e, no dia da pleito, locais de votação ou de justificativa. O requerimento deverá ser assinado na presença do mesário.

 

Justificativa após o dia da votação

Justificativa pela internet

Eleitores de todo o Brasil e do exterior podem fazer a justificativa eleitoral por meio do Sistema Justifica (https://justifica.tse.jus.br), uma ferramenta on-line desenvolvida para dar comodidade ao eleitor nessa situação. A justifica deve ser apresentada no prazo de até 60 dias, contados da realização de cada turno da eleição, ou ainda em até 30 dias, a partir do retorno do eleitor ao país.

O eleitor deve preencher seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada.

A justificativa será então encaminhado à zona eleitoral a que pertence o eleitor para exame pelo juiz competente. Concluído o requerimento, será gerado um código de protocolo para acompanhamento da justificativa. O acolhimento das alegações apresentadas ficará a critério do juiz eleitoral e o eleitor será notificado da decisão. Caso a justificativa seja acolhida, será feito o registro no histórico do cadastro eleitoral.

Justificativa presencial

O eleitor também pode apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral pós-eleição (formato PDF)em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, pelos Correios, ao juiz da sua zona eleitoral. O prazo é o mesmo para a justificativa pela internet: até 60 dias após cada turno da votação, acompanhado da documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito e de um documento de identificação com foto.

Se o requerimento for entregue com dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.

O eleitor que não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não poderá:

  • obter passaporte ou carteira de identidade;
  • receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  • participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
  • obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  • inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
  • obter certidão de quitação eleitoral (Resolução TSE nº 21.823/2004);
  • obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

 

Cancelamento e exclusão do cadastro

O eleitor que não votar em 3 eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após 6 anos, excluída do cadastro de eleitores. A regra não se aplica aos eleitores cujo voto seja facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 60 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, que requererem sua justificação pelo não cumprimento daquelas obrigações (Resoluções TSE nº 20.717/2000 e nº 21.920/2004).

O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento à eventual realização de revisão do eleitorado no município onde for inscrito, o que poderá levar ao cancelamento de seu título eleitoral.

Mesas Receptoras de Justificativas (MRJ) são urnas eletrônicas montadas em determinados locais para somente receber requerimentos de justificativas no dia da votação, diminuindo filas nas mesas receptoras de votos.

Em Goiás, foram montadas MRJs para as Eleições 2018, conforme anexo da norma abaixo: 

Mesmo que o eleitor esteja fora do Brasil, pode cumprir com suas obrigações eleitorais, podendo contar com o apoio e receber informações do Cartório Eleitoral do Exterior que se situa na SHIS Qi 13 Lt i, Lago Sul, Brasília - DF, com telefones (61) 2196-6147 e 2196-6157.

Ministério das Relações Exteriores [Itamaraty] informa os endereços das representações diplomáticas brasileiras no exterior.