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Acórdãos

 

Lista dos acórdãos publicados nas sessões jurisdicionais do mês de Setembro

 

 

SESSÃO DO DIA 27/09/2016
Recurso Eleitoral Nº 83-03.2016.6.08.0041 
Recurso Eleitoral Nº 116-63.2016.6.08.0050 
Recurso Eleitoral Nº 161-88.2016.6.08.0043
Recurso Eleitoral Nº 499-88.2016.6.08.0002
Recurso Eleitoral Nº 388-07.2016.6.08.0002
Recurso Eleitoral Nº 314-21.2016.6.08.0044
Recurso Eleitoral Nº 322-95.2016.6.08.0044
Recurso Eleitoral Nº 324-65.2016.6.08.0044
Recurso Eleitoral Nº 126-67.2016.6.08.0031
Recurso Eleitoral Nº 145-31.2016.6.08.0045
Recurso Eleitoral Nº 199-88.2016.6.08.0047
Recurso Eleitoral Nº 352-93.2016.6.08.0024
Recurso Eleitoral Nº 203-37.2016.6.08.0044
Recurso Eleitoral Nº 426-50.2016.6.08.0024
Recurso Eleitoral Nº 75-90.2016.6.08.0052       
Recurso Eleitoral Nº 304-49.2016.6.08.0020
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 195-72.2016.6.08.0040
Recurso Eleitoral Nº 120-60.2016.6.08.0031 
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 112-29.2016.6.08.0049 

 

SESSÃO DO DIA 26/09/2016
Recurso Eleitoral Nº 27-31.2016.6.08.0053 - Acórdão 212
Recurso Eleitoral Nº 55-17.2016.6.08.0047 - Acórdão 209 
Recurso Eleitoral Nº 76-75.2016.6.08.0052 - Acórdão 237
Recurso Eleitoral Nº 120-05.2016.6.08.0017 - Acórdão 211
Recurso Eleitoral Nº 125-75.2016.6.08.0001 - Acórdão 214
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 140-36.2016.6.08.0036 - Acórdão 232
Recurso Eleitoral Nº 150-76.2016.6.08.0005 - Acórdão 220
Recurso Eleitoral Nº 176-29.2016.6.08.0020 - Acórdão 213
Recurso Eleitoral Nº 188-40.2016.6.08.0021 - Acórdão 224
Recurso Eleitoral Nº 192-31.2016.6.08.0004 - Acórdão 235
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 195-87.2016.6.08.0035 - Acórdão 239
Recurso Eleitoral Nº 199-17.2016.6.08.0006 - Acórdão 225
Recurso Eleitoral Nº 199-26.2016.6.08.0003 - Acórdão 236
Recurso Eleitoral Nº 201-58.2016.6.08.0047 - Acórdão 229
Recurso Eleitoral Nº 213-56.2016.6.08.0020 - Acórdão 223       
Recurso Eleitoral Nº 224-09.2016.6.08.0013 - Acórdão 215
Recurso Eleitoral Nº 226-37.2016.6.08.0026 - Acórdão 210
Recurso Eleitoral Nº 228-25.2016.6.08.0020 - Acórdão 219
Recurso Eleitoral Nº 242-66.2016.6.08.0001 - Acórdão 233
Recurso Eleitoral Nº 248-37.2016.6.08.0013 - Acórdão 227
Recurso Eleitoral Nº 260-72.2016.6.08.0006 - Acórdão 217
Recurso Eleitoral Nº 269-13.2016.6.08.0013 - Acórdão 221
Recurso Eleitoral Nº 270-62.2016.6.08.0024 - Acórdão 230
Recurso Eleitoral Nº 276-26.2016.6.08.0006 - Acórdão 234
Recurso Eleitoral Nº 280-63.2016.6.08.0006 - Acórdão 216
Recurso Eleitoral Nº 339-51.2016.6.08.0006 - Acórdão 238
Recurso Eleitoral Nº 350-80.2016.6.08.0006 - Acórdão 231
Recurso Eleitoral Nº 357-12.2016.6.08.0026 - Acórdão 226
Recurso Eleitoral Nº 370-11.2016.6.08.0026 - Acórdão 228
Recurso Eleitoral Nº 480-10.2016.6.08.0026 - Acórdão 222
Recurso Eleitoral Nº 522-34.2016.6.08.0002 - Acórdão 218

 

SESSÃO DO DIA 23/09/2016

Recurso Eleitoral Nº 66-31.2016.6.08.0052 - Acórdão 208
Recurso Eleitoral Nº 72-38.2016.6.08.0052 - Acórdão 203
Recurso Eleitoral Nº 278-09.2016.6.08.0034 - Acórdão 202
Recurso Eleitoral Nº 230-16.2016.6.08.0013 - Acórdão 200 
Recurso Eleitoral Nº 237-84.2016.6.08.0020 - Acórdão 205
Recurso Eleitoral Nº 319-97.2016.6.08.0026 - Acórdão 204
Recurso Eleitoral Nº 98-02.2016.6.08.0031 - Acórdão 207
Recurso Eleitoral Nº 277-11.2016.6.08.0006 - Acórdão 206
Recurso Eleitoral Nº 69-83.2016.6.08.0052 - Acórdão 201

 

SESSÃO DO DIA 22/09/2016

Recurso Eleitoral Nº 89-18.2016.6.08.0006 - Acórdão 194
Recurso Eleitoral Nº 112-29.2016.6.08.0049 - Acórdão 189
Recurso Eleitoral Nº 176-42.2016.6.08.0048 - Acórdão 192
Recurso Eleitoral Nº 198-06.2016.6.08.0047 - Acórdão 190
Recurso Eleitoral Nº 203-28.2016.6.08.0047 - Acórdão 199
Recurso Eleitoral Nº 228-46.2016.6.08.0013 - Acórdão 188 
Recurso Eleitoral Nº 236-23.2016.6.08.0013 - Acórdão 187
Recurso Eleitoral Nº 245-82.2016.6.08.0013 - Acórdão 195
Recurso Eleitoral Nº 249-22.2016.6.08.0013 - Acórdão 196
Recurso Eleitoral Nº 250-07.2016.6.08.0013 - Acórdão 197
Recurso Eleitoral Nº 260-51.2016.6.08.0013 - Acórdão 193
Recurso Eleitoral Nº 384-67.2016.6.08.0002 - Acórdão 191
Recurso Eleitoral Nº 522-59.2016.6.08.0026 - Acórdão 198

  

SESSÃO DO DIA 21/09/2016
Recurso Eleitoral Nº 73-23.2016.6.08.0052 - Acórdão 169
Recurso Eleitoral Nº 67-16.2016.6.08.0052 - Acórdão 170 
Recurso Eleitoral Nº 101-54.2016.6.08.0031 - Acórdão 168 
Recurso Eleitoral Nº 246-67.2016.6.08.0013 - Acórdão 167
Recurso Eleitoral Nº 31-62.2016.6.08.0055 - Acórdão 176
Recurso Eleitoral Nº 121-84.2016.6.08.0018 - Acórdão 177
Recurso Eleitoral Nº 162-57.2016.6.08.0016 - Acórdão 171
Recurso Eleitoral Nº 407-65.2016.6.08.0017 - Acórdão 178
Recurso Eleitoral Nº 254-51.2016.6.08.0043 - Acórdão 180
Recurso Eleitoral Nº 343-10.2016.6.08.0032 - Acórdão 181
Recurso Eleitoral Nº 78-72.2016.6.08.0043 - Acórdão 179
Recurso Eleitoral Nº 300-97.2016.6.08.0024 - Acórdão 172
Recurso Eleitoral Nº 195-72.2016.6.08.0040 - Acórdão 174
Recurso Eleitoral Nº 79-59.2016.6.08.0010 - Acórdão 175
Recurso Eleitoral Nº 114-95.2016.6.08.0017 - Acórdão 173
Recurso Eleitoral Nº 428-14.2016.6.08.0026 - Acórdão 185
Recurso Eleitoral Nº 416-97.2016.6.08.0026 - Acórdão 183
Recurso Eleitoral Nº 209-31.2016.6.08.0016 - Acórdão 184
Recurso Eleitoral Nº 231-08.2016.6.08.0043 - Acórdão 186
Recurso Eleitoral Nº 66-03.2016.6.08.0029 - Acórdão 182

 

SESSÃO DO DIA 20/09/2016
Recurso Eleitoral Nº 136-14.2016.6.08.0031 - Acórdão 153
Recurso Eleitoral Nº 121-20.2016.6.08.0007 - Acórdão 154
Recurso Eleitoral Nº 252-81.2016.6.08.0043 - Acórdão 159 
Recurso Eleitoral Nº 191-31.2016.6.08.0009 - Acórdão 158 
Recurso Eleitoral Nº 350-47.2016.6.08.0017 - Acórdão 157
Recurso Eleitoral Nº 86-33.2016.6.08.0016 - Acórdão 156 
Recurso Eleitoral Nº 30-95.2016.6.08.0049 - Acórdão 155 
Mandado de Segurança Nº 140-47.2016.6.08.0000 - Acórdão 160 
Recurso Eleitoral Nº 210-20.2016.6.08.0047 - Acórdão 162
Recurso Eleitoral Nº 207-65.2016.6.08.0047 - Acórdão 161
Recurso Eleitoral Nº 65-46.2016.6.08.0052 - Acórdão 163
Recurso Eleitoral Nº 113-14.2016.6.08.0049 - Acórdão 164
Recurso Eleitoral Nº 131-89.2016.6.08.0031 - Acórdão 165
Recurso Eleitoral Nº 202-43.2016.6.08.0047 - Acórdão 166

 

SESSÃO DO DIA 19/09/2016
Recurso Eleitoral Nº 321-73.2016.6.08.0024 - Acórdão 129 
Recurso Eleitoral Nº 180-82.2016.6.08.0047 - Acórdão 130
Recurso Eleitoral Nº 61-09.2016.6.08.0052 - Acórdão 131 
Recurso Eleitoral Nº 111-44.2016.6.08.0049 - Acórdão 135
Recurso Eleitoral Nº 229-43.2016.6.08.0009 - Acórdão 134
Recurso Eleitoral Nº 204-13.2016.6.08.0047 - Acórdão 133
Recurso Eleitoral Nº 200-73.2016.6.08.0047 - Acórdão 132
Recurso Eleitoral Nº 79-57.2016.6.08.0043 - Acórdão 136
Recurso Eleitoral Nº 63-76.2016.6.08.0052 -Acórdão 142
Recurso Eleitoral Nº 562-16.2016.6.08.0002 - Acórdão 143 
Recurso Eleitoral Nº 205-95.2016.6.08.0047 - Acórdão 144  
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 65-03.2016.6.08.0034 -Acórdão 141 
Recurso Eleitoral Nº 212-87.2016.6.08.0047 - Acórdão 139
Recurso Eleitoral Nº 206-80.2016.6.08.0047 - Acórdão 138
Recurso Eleitoral Nº 88-24.2016.6.08.0009 - Acórdão 137
Recurso Eleitoral Nº 123-69.2016.6.08.0013 -Acórdão 140
Recurso Eleitoral Nº 64-61.2016.6.08.0052 - Acórdão 145
Mandado de Segurança Nº 148-24.2016.6.08.0000 - Acórdão 146
Recurso Eleitoral Nº 250-71.2016.6.08.0024 - Acórdão 149
Recurso Eleitoral Nº 240-03.2016.6.08.0032 - Acórdão 147
Recurso Eleitoral Nº 109-09.2016.6.08.0006 - Acórdão 148
Recurso Eleitoral Nº 162-61.2016.6.08.0047 - Acórdão 150
Recurso Eleitoral Nº 138-75.2016.6.08.0033 - Acórdão 151
Recurso Eleitoral Nº 300-12.2016.6.08.0020 - Acórdão 152

 

SESSÃO DO DIA 16/09/2016

Recurso Eleitoral Nº 127-46.2016.6.08.0033 - Acórdão 128

 

SESSÃO DO DIA 15/09/2016

Recurso Eleitoral Nº 140-36.2016.6.08.0036 - Acórdão 124

Recurso Eleitoral Nº 408-50.2016.6.08.0017 - Acórdão 125 

Recurso Eleitoral Nº 58-11.2016.6.08.0034 - Acórdão 127

Recurso Eleitoral Nº 60-24.2016.6.08.0052 - Acórdão 122 

Recurso Eleitoral Nº 65-03.2016.6.08.0034 - Acórdão 123

Recurso Eleitoral Nº 122-24.2016.6.08.0033 - Acórdão 126 



SESSÃO DO DIA 14/09/2016

Recurso Eleitoral Nº 263-40.2016.6.08.0034 - Acórdão 119 

Recurso Eleitoral Nº 91-06.2016.6.08.0000

 

SESSÃO DO DIA 13/09/2016
Recurso Eleitoral Nº 45-88.2015.6.08.0020 - Acórdão 96
Recurso Eleitoral Nº 536-43.2016.6.08.0026 - Acórdão 97
Recurso Eleitoral Nº 148-06.2016.6.08.0006 - Acórdão 98
Recurso Eleitoral Nº 246-10.2016.6.08.0032 - Acórdão 99
Recurso Eleitoral Nº 54-31.2016.6.08.0015 - Acórdão 100 
Recurso Eleitoral Nº 33-91.2016.6.08.0003 - Acórdão 101
Recurso Eleitoral Nº 33-82.2016.6.08.0006 - Acórdão 103
Recurso Eleitoral Nº 217-12.2016.6.08.0047 - Resolução 104
Recurso Eleitoral Nº 112-23.2016.6.08.0051 - Resolução 105 
Recurso Eleitoral Nº 69-46.2016.6.08.0032 - Resolução 106
Recurso Eleitoral Nº 324-04.2016.6.08.0032 - Acórdão 109
Recurso Eleitoral Nº 344-92.2016.6.08.0032 - Acórdão 110
Recurso Eleitoral Nº 251-32.2016.6.08.0032 - Acórdão 108
Recurso Eleitoral Nº 123-12.2016.6.08.0032 - Acórdão 107
Recurso Eleitoral Nº 349-02.2016.6.08.0037 - Acórdão 111
Recurso Eleitoral Nº 212-35.2016.6.08.0032 - Acórdão 113
Recurso Eleitoral Nº 126-64.2016.6.08.0032 - Acórdão 112
Recurso Eleitoral Nº 54-17.2016.6.08.0052 - Acórdão 114
Recurso Eleitoral Nº 168-06.2016.6.08.0003 - Acórdão 115
Recurso Eleitoral Nº 195-87.2016.6.08.0035 - Acórdão 102 
Recurso Eleitoral Nº 62-84.2016.6.08.0022 - Acórdão 116

  

SESSÃO DO DIA 05/09/2016

Recurso Eleitoral Nº 35-86.2016.6.08.0027 - Acórdão 89
Recurso Eleitoral Nº 102-76.2016.6.08.0051 - Acórdão 90
Recurso Eleitoral Nº 165-04.2016.6.08.0051 - Acórdão 91
Recurso Eleitoral Nº 79-08.2016.6.08.0027 - Acórdão 92
Recurso Eleitoral Nº 111-38.2016.6.08.0051 - Acórdão 93

 

Gestor Responsável: Seção de Acórdãos e Resoluções +