Acórdãos

 

Lista dos acórdãos publicados nas sessões jurisdicionais do mês de Dezembro


                      SESSÃO DO DIA 16/12/2016                                

Recurso Eleitoral Nº 151-59.2016.6.08.0038 - Acórdão 691
Recurso Eleitoral Nº 336-84.2016.6.08.0010 - Acórdão 689
Recurso Eleitoral Nº 475-67.2016.6.08.0032 - Acórdão 690
Recurso Eleitoral Nº 142-97.2016.6.08.0038 - Acórdão 683
Recurso Eleitoral Nº 158-81.2016.6.08.0028 - Acórdão 686
Recurso Eleitoral Nº 139-45.2016.6.08.0038 - Acórdão 687
Recurso Eleitoral Nº 490-36.2016.6.08.0032 - Acórdão 684
Recurso Eleitoral Nº 285-49.2016.6.08.0018 - Acórdão 688
Recurso Eleitoral Nº 39-47.2016.6.08.0020 - Acórdão 685


                      SESSÃO DO DIA 15/12/2016                                

Recurso Eleitoral Nº 3-05.2016.6.08.0020 - Acórdão 679
Recurso Eleitoral Nº 311-62.2016.6.08.0013 - Acórdão 678
Recurso Eleitoral Nº 173-11.2016.6.08.0041 - Acórdão 680
Mandado de Segurança Nº 207-12.2016.6.08.0000 - Acórdão 681
Mandado de Segurança Nº 208-94.2016.6.08.0000 - Acórdão 682
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 30-77.2016.6.08.0055 - Acórdão 677


                      SESSÃO DO DIA 14/12/2016                                

Recurso Eleitoral Nº 271-65.2016.608.0018 - Acórdão 672
Recurso Eleitoral Nº 286-22.2016.6.08.0022 - Acórdão 671
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 135-63.2016.6.08.0052 - Acórdão 673 

 

                      SESSÃO DO DIA 13/12/2016                                

Recurso Eleitoral Nº 471-30.2016.6.08.0032 - Acórdão 668
Recurso Eleitoral Nº 476-52.2016.6.08.0032 - Acórdão 667
Recurso Eleitoral Nº 246-59.2016.6.08.0048 - Acórdão 666

 

SESSÃO DO DIA 12/12/2016
Recurso Eleitoral Nº 257-69.2016.6.08.0022 - Acórdão 654
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 256-84.2016.6.08.0022 - Acórdão 657
Recurso Eleitoral Nº 255-02.2016.6.08.0022 - Acórdão 655
Recurso Eleitoral Nº 262-91.2016.6.08.0022 - Acórdão 656
Recurso Eleitoral Nº 489-51.2016.6.08.0032 - Acórdão 653
Recurso Eleitoral Nº 41-15.2016.6.08.0053 - Acórdão 646
Recurso Eleitoral Nº 469-60.2016.6.08.0032 - Acórdão 648
Recurso Eleitoral Nº 518-49.2016.6.08.0017 - Acórdão 647
Recurso Eleitoral Nº 484-29.2016.6.08.0032 - Acórdão 649
Recurso Eleitoral Nº 212-34.2016.6.08.0000 - Acórdão 650
Recurso Eleitoral Nº 393-72.2016.6.08.0020 - Acórdão 651
Mandado de Segurança Nº 183-81.2016.6.08.0000 - Acórdão 652


                      SESSÃO DO DIA 07/12/2016                                

Recurso Eleitoral Nº 491-21.2016.6.08.0032 - Acórdão 642
Recurso Eleitoral Nº 31-68.2016.6.08.0053 - Acórdão 643
Recurso Eleitoral Nº 485-14.2016.6.08.0032 - Acórdão 644
Mandado de Segurança Nº 170-82.2016.6.08.0000 - Acórdão 641
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 41-09.2016.6.08.0055 - Acórdão 640

 

SESSÃO DO DIA 06/12/2016
Recurso Eleitoral Nº 111-35.2016.6.08.0052 - Acórdão 636
Recurso Eleitoral Nº 180-42.2016.6.08.0028 - Acórdão 637
Recurso Eleitoral Nº 494-73.2016.6.08.0032 - Acórdão 638


SESSÃO DO DIA 05/12/2016
Recurso Eleitoral Nº 205-34.2016.6.08.0035 - Acórdão 634


SESSÃO DO DIA 01/12/2016
Recurso Eleitoral Nº 142-78.2016.6.08.0012- Acórdão 632
Recurso Eleitoral Nº 149-22.2016.6.08.0028- Acórdão 633

 

Lista dos acórdãos publicados nas sessões jurisdicionais do mês de Novembro


SESSÃO DO DIA 30/11/2016
Recurso Eleitoral Nº 175-47.2016.6.08.0019 - Acórdão 629
Recurso Eleitoral Nº 66-22.2016.6.08.0055 - Acórdão 630
Recurso Eleitoral Nº 364-68.2016.6.08.0037 - Acórdão 631


SESSÃO DO DIA 29/11/2016
Recurso Eleitoral Nº 44-61.2016.6.08.0055 - Acórdão 627 
Recurso Eleitoral Nº 167-43.2016.6.08.0028 -  Acórdão 628

 

SESSÃO DO DIA 28/11/2016
Mandado de Segurança Nº 167-30.2016.6.08.0000 - Acórdão 619
Recurso Eleitoral Nº 39-45.2016.6.08.0053 - Acórdão 618
Recurso Eleitoral Nº 32-53.2016.6.08.0053 - Acórdão 617
Mandado de Segurança Nº 177-74.2016.6.08.0000 - Acórdão 620

 

SESSÃO DO DIA 25/11/2016
Recurso Eleitoral Nº 170-95.2016.6.08.0028 - Acórdão 615

 

SESSÃO DO DIA 24/11/2016
Recurso Eleitoral Nº 67-07.2016.6.08.0055 - Acórdão 613
Recurso Eleitoral Nº 148-62.2016.6.08.0052 - Acórdão 614

 

SESSÃO DO DIA 23/11/2016
Mandado de Segurança Nº 181-14.2016.6.08.0000 - Acórdão 612

 

SESSÃO DO DIA 22/11/2016
Recurso Eleitoral Nº 30-77.2016.6.08.0055 - Acórdão 608
Recurso Eleitoral Nº 37-75.2016.6.08.0053 - Acórdão 609
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 531-21.2016.6.08.0026 - Acórdão 610 
Recurso Eleitoral Nº 211-65.2016.6.08.0027 - Acórdão 607
Recurso Eleitoral Nº 169-13.2016.6.08.0028 - Acórdão 606
Recurso Eleitoral Nº 179-57.2016.6.08.0028 - Acórdão 611

 

SESSÃO DO DIA 21/11/2016
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 99-47.2016.6.08.0011 - Acórdão 602  

 

SESSÃO DO DIA 16/11/2016
Recurso Eleitoral Nº 386-25.2016.6.08.0006 Acórdão 601

 

SESSÃO DO DIA 14/11/2016
Mandado de Segurança Nº 184-66.2016.6.08.0000 - Acórdão 598
Mandado de Segurança Nº 155-16.2016.6.08.0000 - Acórdão 600
Recurso em Mandado de Segurança Nº 241-36.2016.6.08.0016 - Acórdão 593
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 162-63.2016.6.08.0014 - Acórdão 597
Recurso Eleitoral Nº 255-02.2016.6.08.0022 - Acórdão 595
Recurso Eleitoral Nº 257-69.2016.6.08.0022 - Acórdão 594
Recurso Eleitoral Nº 262-91.2016.6.08.0022 - Acórdão 596
Recurso Eleitoral Nº 312-56.2016.6.08.0010 - Acórdão 599

 

SESSÃO DO DIA 11/11/2016
Recurso Eleitoral Nº 65-37.2016.6.08.0055 - Acórdão 591
Recurso Eleitoral Nº 146-67.2016.6.08.0028 - Acórdão 590
Recurso Eleitoral Nº 239-66.2016.6.08.0016 - Acórdão 592

 

SESSÃO DO DIA 10/11/2016
Recurso Eleitoral Nº 51-53.2016.6.08.0055 - Acórdão 583 
Recurso Eleitoral Nº 270-80.2016.6.08.0018 - Acórdão 584
Recurso Eleitoral Nº 314-26.2016.6.08.0010 - Acórdão 586
Recurso Eleitoral Nº 278-57.2016.6.08.0018 - Acórdão 585 
Mandado de Segurança Nº 161-23.2016.6.08.0000 -Acórdão 587 

 

SESSÃO DO DIA 09/11/2016
Recurso Eleitoral Nº 140-30.2016.6.08.0038 - Acórdão 576
Recurso Eleitoral Nº 316-93.2016.6.08.0010 - Acórdão 578
Recurso Eleitoral Nº 135-63.2016.6.08.0052 - Acórdão 577 
Recurso Eleitoral Nº 25-55.2016.6.08.0055 - Acórdão 581
Recurso Eleitoral Nº 151-89.2016.6.08.0028 - Acórdão 580
Recurso Eleitoral Nº 265-61.2016.6.08.0017 - Acórdão 582
Mandado de Segurança Nº 162-08.2016.6.08.0000 - Acórdão 579

 

SESSÃO DO DIA 08/11/2016
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 245-09.2016.6.08.0005 - Acórdão 570
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 95-81.2016.6.08.0052 - Acórdão 574
Recurso Eleitoral Nº 307-34.2016.6.08.0010 - Acórdão 573 
Recurso Eleitoral Nº 421-65.2016.6.08.0044 - Acórdão 572
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 245-82.2016.6.08.0013 - Acórdão 571
Recurso Eleitoral Nº 317-78.2016.6.08.0010 - Acórdão 575

 

 

 

Lista dos acórdãos publicados nas sessões jurisdicionais do mês de Outubro

  

SESSÃO DO DIA 28/10/2016
Recurso Eleitoral Nº 41-09.2016.6.08.0055Acórdão 564
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 42-91.2016.6.08.0055 - Acórdão 565
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 118-20.2016.6.08.0022 Acórdão 563 
Recurso Eleitoral Nº 147-77.2016.6.08.0052 Acórdão 561
Ação Cautelar Nº 174-22.2016.6.08.0000 Acórdão 566
Mandado de Segurança Nº 180-29.2016.6.08.0000 Acórdão 567
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 256-84.2016.6.08.0022 Acórdão 562

 

SESSÃO DO DIA 27/10/2016
Recurso Eleitoral Nº 58-11.2016.6.08.0034 - Acórdão 553
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 230-16.2016.6.08.0013 - Acórdão 554
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 108-80.2016.6.08.0052 - Acórdão 555
Recurso Eleitoral Nº 238-84.2016.6.08.0015 - Acórdão 556
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 33-32.2016.6.08.0055 - Acórdão 557

 

SESSÃO DO DIA 26/10/2016
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 126-04.2016.6.08.0052 - Acórdão 551
Recurso Eleitoral Nº 126-33.2016.6.08.0010 - Acórdão 552

 

SESSÃO DO DIA 25/10/2016
Recurso Eleitoral Nº 34-23.2016.6.08.0053 - Acórdão 547
Recurso Eleitoral Nº 39-08.2016.6.08.0033 - Acórdão 543
Recurso Eleitoral Nº 45-46.2016.6.08.0055 - Acórdão 549
Recurso Eleitoral Nº 111-74.2016.6.08.0039 - Acórdão 546
Recurso Eleitoral Nº 127-86.2016.6.08.0052 - Acórdão 550
Recurso Eleitoral Nº 130-77.2016.6.08.0040 - Acórdão 542
Recurso Eleitoral Nº 137-72.2016.6.08.0039 - Acórdão 544
Recurso Eleitoral Nº 138-57.2016.6.08.0039 - Acórdão 545
Recurso Eleitoral Nº 531-21.2016.6.08.0026 - Acórdão 548


SESSÃO DO DIA 24/10/2016
Recurso Eleitoral Nº 61-81.2016.6.08.0028 - Acórdão 536
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 72-38.2016.6.08.0052 - Acórdão 538 
Recurso Eleitoral Nº 108-80.2016.6.08.0052 - Acórdão 540
Recurso Eleitoral Nº 131-68.2016.6.08.0038 - Acórdão 537
Recurso Eleitoral Nº 174-93.2016.6.08.0041 - Acórdão 535
Recurso Eleitoral Nº 313-41.2016.6.08.0010 - Acórdão 539
Recurso Eleitoral Nº 314-63.2016.6.08.0030 - Acórdão 534


SESSÃO DO DIA 20/10/2016
Recurso Eleitoral Nº 42-91.2016.6.08.0055 - Acórdão 533
Recurso Eleitoral Nº 122-15.2016.6.08.0036 - Acórdão 532
Recurso Eleitoral Nº 126-04.2016.6.08.0052 - Acórdão 530
Recurso Eleitoral Nº 130-41.2016.6.08.0052 - Acórdão 531

 

SESSÃO DO DIA 18/10/2016
Recurso Eleitoral Nº 126-27.2016.6.08.0012 - Acórdão 522
Recurso Eleitoral Nº 131-65.2016.6.08.0039 - Acórdão 528
Recurso Eleitoral Nº 135-05.2016.6.08.0039 - Acórdão 526
Ação Cautelar Nº 176-89.2016.6.08.0000 - Acórdão 529
Recurso Eleitoral Nº 222-58.2016.6.08.0039 - Acórdão 525
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 232-87.2016.6.08.0044 - Acórdão 523
Recurso Eleitoral Nº 245-09.2016.6.08.0005 - Acórdão 524
Recurso Eleitoral Nº 433-42.2016.6.08.0024 - Acórdão 527

 

SESSÃO DO DIA 17/10/2016
Recurso Eleitoral Nº 33-32.2016.6.08.0055 - Acórdão 521
Recurso Eleitoral Nº 91-91.2016.6.08.0004 - Acórdão 514

Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 99-72.2016.6.08.0035 - Acórdão 515

Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 100-57.2016.6.08.0035 - Acórdão 513

Recurso Eleitoral Nº 151-47.2016.6.08.0042 - Acórdão 516

Recurso Eleitoral Nº 238-12.2016.6.08.0039 - Acórdão 518
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 240-21.2016.6.08.0026 - Acórdão 517
Recurso Eleitoral Nº 351-11.2016.6.08.0024 - Acórdão 519
Recurso Eleitoral Nº 366-37.2016.6.08.0005 - Acórdão 520


SESSÃO DO DIA 14/10/2016

Recurso Eleitoral Nº 44-24.2016.6.08.0035 - Acórdão 496
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 58-13.2016.6.08.0001- Acórdão 503
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 96-59.2016.6.08.0022- Acórdão 511
Recurso Eleitoral Nº 110-89.2016.6.08.0039 - Acórdão 499

Recurso Eleitoral Nº 141-12.2016.6.08.0039 - Acórdão 507

Recurso Eleitoral Nº 161-91.2016.6.08.0042 - Acórdão 501
Recurso Eleitoral Nº 161-78.2016.6.08.0014 - Acórdão 497
Recurso Eleitoral Nº 162-63.2016.6.08.0014 - Acórdão 498
Mandado de Segurança Nº 178-59.2016.6.08.0000- Acórdão 510
Recurso Eleitoral Nº 203-52.2016.6.08.0039 - Acórdão 504
Recurso Eleitoral Nº 223-43.2016.6.08.0039 - Acórdão 500
Recurso Eleitoral Nº 228-65.2016.6.08.0039 - Acórdão 505
Recurso Eleitoral Nº 229-50.2016.6.08.0039 - Acórdão 508
Recurso Eleitoral Nº 234-72.2016.6.08.0039 - Acórdão 506
Recurso Eleitoral Nº 308-19.2016.6.08.0010 - Acórdão 509
Recurso Eleitoral Nº 322-79.2016.6.08.0017 - Acórdão 502


SESSÃO DO 13/10/2016
Recurso Eleitoral Nº 16-83.2016.6.08.0026 - Acórdão 485 
Recurso Eleitoral Nº 95-81.2016.6.08.0052 - Acórdão 495
Recurso Eleitoral Nº 97-51.2016.6.08.0052 - Acórdão 486
Recurso Eleitoral Nº 106-13.2016.6.08.0052 - Acórdão 487
Recurso Eleitoral Nº 119-12.2016.6.08.0052 - Acórdão 491
Recurso Eleitoral Nº 140-17.2016.6.08.0010 - Acórdão 488
Recurso Eleitoral Nº 146-25.2016.6.08.0042 - Acórdão 489
Recurso Eleitoral Nº 158-39.2016.6.08.0042 - Acórdão 492
Recurso Eleitoral Nº 160-09.2016.6.08.0042 - Acórdão 490
Recurso Eleitoral Nº 232-87.2016.6.08.0044 - Acórdão 494
Recurso Eleitoral Nº 508-50.2016.6.08.0002 - Acórdão 493


SESSÃO DO DIA 11/10/2016
Recurso Eleitoral Nº 140-78.2016.6.08.0022 - Acórdão 475
Recurso Eleitoral Nº 257-66.2016.6.08.0023 - Acórdão 481
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 8-25.2016.6.08.0053 - Acórdão 477
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 9-10.2016.6.08.0053 - Acórdão 478
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 7-40.2016.6.08.0053 - Acórdão 476
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 12-62.2016.6.08.0053 - Acórdão 479
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 11-77.2016.6.08.0053 - Acórdão 480 
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 97-05.2016.6.08.0035 - Acórdão 484
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 196-72.2016.6.08.0035 - Acórdão 473
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 91-85.2016.6.08.0006 - Acórdão 474
Recurso Eleitoral Nº 106-52.2016.6.08.0039 - Acórdão 483
Recurso Eleitoral Nº 104-82.2016.6.08.0039 - Acórdão 482


  SESSÃO DO DIA 10/10/2016   
Recurso Eleitoral Nº 41-87.2016.6.08.0029 - Acórdão 443
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 25-61.2016.6.08.0053 - Acórdão 450 
Recurso Eleitoral Nº 138-11.2016.6.08.0022 - Acórdão 451
Recurso Eleitoral Nº 103-48.2016.6.08.0023 - Acórdão 452
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 88-43.2016.6.08.0035 - Acórdão 457
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 87-58.2016.6.08.0035 - Acórdão 458
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 89-28.2016.6.08.0035 - Acórdão 456
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 90-13.2016.6.08.0035 - Acórdão 455
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 91-95.2016.6.08.0035 - Acórdão 463
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 94-50.2016.6.08.0035 - Acórdão 461
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 93-65.2016.6.08.0035 - Acórdão 462
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 98-87.2016.6.08.0035 - Acórdão 460
Recurso Eleitoral Nº 86-73.2016.6.08.0035 - Acórdão 459
Recurso Eleitoral Nº 99-72.2016.6.08.0035 - Acórdão 464
Recurso Eleitoral Nº 181-91.2016.6.08.0039 - Acórdão 444
Recurso Eleitoral Nº 91-44.2016.6.08.0052 - Acórdão 453
Recurso Eleitoral Nº 90-59.2016.6.08.0052 - Acórdão 454
Recurso Eleitoral Nº 100-57.2016.6.08.0035 - Acórdão 465
Recurso Eleitoral Nº 301-82.2016.6.08.0024 - Acórdão 445
Recurso Eleitoral Nº 239-08.2016.6.08.0003 - Acórdão 466
Recurso Eleitoral Nº 293-41.2016.6.08.0013 - Acórdão 467
Recurso Eleitoral Nº 118-20.2016.6.08.0022 - Acórdão 468
Recurso Eleitoral Nº 256-84.2016.6.08.0022 - Acórdão 469
Recurso Eleitoral Nº 156-78.2016.6.08.0039 - Acórdão 449
Recurso Eleitoral Nº 212-14.2016.6.08.0039 - Acórdão 448
Recurso Eleitoral Nº 511-05.2016.6.08.0002 - Acórdão 446
Recurso Eleitoral Nº 306-73.2016.6.08.0002 - Acórdão 447


SESSÃO DO DIA 05/10/2016
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 214-23.2016.6.08.0026 - Acórdão 435
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 113-68.2016.6.08.0031 - Acórdão 440
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 114-53.2016.6.08.0031 - Acórdão 439
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 25-61.2016.6.08.0053 - Acórdão 441
Recurso Eleitoral Nº 94-96.2016.6.08.0052 - Acórdão 434
Recurso Eleitoral Nº 113-05.2016.6.08.0052 - Acórdão 438
Recurso Eleitoral Nº 196-72.2016.6.08.0035 - Acórdão 437
Recurso Eleitoral Nº 136-78.2016.6.08.0042 - Acórdão 436
Recurso Eleitoral Nº 125-48.2016.6.08.0010 - Acórdão 442


SESSÃO DO DIA 04/10/2016
Recurso Eleitoral Nº 116-23.2016.6.08.0031 Acórdão 409
Recurso Eleitoral Nº 157-75.2016.6.08.0035 Acórdão 408
Recurso Eleitoral Nº 370-17.2016.6.08.0024 Acórdão 416
Recurso Eleitoral Nº 116-86.2016.6.08.0010 - Acórdão 415
Recurso Eleitoral Nº 60-90.2016.6.08.0030 - Acórdão 412
Recurso Eleitoral Nº 49-21.2016.6.08.0011 - Acórdão 403
Recurso Eleitoral Nº 50-68.2016.6.08.0055 - Acórdão 411
Recurso Eleitoral Nº 125-19.2016.6.08.0052 - Acórdão 410
Recurso Eleitoral Nº 233-98.2016.6.08.0003 - Acórdão 414
Recurso Eleitoral Nº 150-62.2016.6.08.0042 - Acórdão 413
Recurso Eleitoral Nº 348-56.2016.6.08.0024 - Acórdão 405
Recurso Eleitoral Nº 197-93.2016.6.08.0023 - Acórdão 404
Recurso Eleitoral Nº 122-64.2016.6.08.0052 - Acórdão 406
Recurso Eleitoral Nº 8-25.2016.6.08.0053 - Acórdão 423
Recurso Eleitoral Nº 9-10.2016.6.08.0053 - Acórdão 424
Recurso Eleitoral Nº 11-77.2016.6.08.0053 - Acórdão 425
Recurso Eleitoral Nº 12-62.2016.6.08.0053 - Acórdão 426
Recurso Eleitoral Nº 7-40.2016.6.08.0053 - Acórdão 422
Recurso Eleitoral Nº 172-32.2016.6.08.0039 - Acórdão 407
Recurso Eleitoral Nº 78-35.2016.6.08.0023 - Acórdão 430
Recurso Eleitoral Nº 70-10.2016.6.08.0039 - Acórdão 427
Recurso Eleitoral Nº 263-70.2016.6.08.0024 - Acórdão 419
Recurso Eleitoral Nº 258-48.2016.6.08.0024 - Acórdão 420
Recurso Eleitoral Nº 146-79.2016.6.08.0024 - Acórdão 418
Recurso Eleitoral Nº 268-92.2016.6.08.0024 - Acórdão 421
Recurso Eleitoral Nº 256-84.2016.6.08.0022 - Acórdão 429
Recurso Eleitoral Nº 118-20.2016.6.08.0022 - Acórdão 428
Recurso Eleitoral Nº 80-15.2016.6.08.0052 - Acórdão 432
Recurso Eleitoral Nº 81-97.2016.6.08.0052 - Acórdão 431
Recurso Eleitoral Nº 256-78.2016.6.08.0024 - Acórdão 417
Recurso Eleitoral Nº 132-11.2016.6.08.0024 - Acórdão 433

 

SESSÃO DO DIA 03/10/2016
Recurso Eleitoral Nº 78-11.2016.6.08.0031 - Acórdão 374
Recurso Eleitoral Nº 99-47.2016.6.08.0011 - Acórdão 376
Recurso Eleitoral Nº 78-29.2016.6.08.0025 - Acórdão 375
Recurso Eleitoral Nº 159-33.2016.6.08.0039 - Acórdão 386
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 55-17.2016.6.08.0047 - Acórdão 390
Recurso Eleitoral Nº 232-05.2016.6.08.0039 - Acórdão 392
Recurso Eleitoral Nº 412-66.2016.6.08.0024 - Acórdão 393
Recurso Eleitoral Nº 105-67.2016.6.08.0039 - Acórdão 399
Recurso Eleitoral Nº 129-88.2016.6.08.0009 - Acórdão 391
Recurso Eleitoral Nº 193-92.2016.6.08.0011 - Acórdão 387
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 522-34.2016.6.08.0002 - Acórdão 398
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 116-63.2016.6.08.0050 - Acórdão 395

Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 191-31.2016.6.08.0009 - Acórdão 396

Recurso Eleitoral Nº 101-30.2016.6.08.0039 - Acórdão 394
Recurso Eleitoral Nº 382-31.2016.6.08.0024 - Acórdão 397
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 242-66.2016.6.08.0001 - Acórdão 388
Recurso Eleitoral Nº 123-88.2016.6.08.0039 - Acórdão 384
Recurso Eleitoral Nº 125-06.2016.6.08.0024 - Acórdão 385
Recurso Eleitoral Nº 266-25.2016.6.08.0024 - Acórdão 402
Recurso Eleitoral Nº 259-33.2016.6.08.0024 - Acórdão 401
Recurso Eleitoral Nº 253-26.2016.6.08.0024 - Acórdão 400
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 480-10.2016.6.08.0026 - Acórdão 382 
Recurso Eleitoral Nº 324-49.2016.6.08.0017 - Acórdão 383
Recurso Eleitoral Nº 389-23.2016.6.08.0024 - Acórdão 381
Recurso Eleitoral Nº 141-09.2016.6.08.0040 - Acórdão 379
Recurso Eleitoral Nº 163-57.2016.6.08.0011 - Acórdão 380
Recurso Eleitoral Nº 98-23.2016.6.08.0024 - Acórdão 378 
Recurso Eleitoral Nº 97-05.2016.6.08.0035 - Acórdão 377
Recurso Eleitoral Nº 122-05.2016.6.08.0007 - Acórdão 389

 

 



 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 



 

  

 


Lista dos acórdãos publicados nas sessões jurisdicionais do mês de Agosto

 

SESSÃO DO DIA 29/08/2016
Recurso Eleitoral Nº 14-22.2016.6.08.0024 - Acórdão 79
Recurso Eleitoral Nº 43-96.2016.6.08.0016 - Acórdão 80
Recurso Eleitoral Nº 55-98.2016.6.08.0020 - Acórdão 81
Recurso Eleitoral Nº 27-76.2016.6.08.0038 - Acórdão 82
Mandado de Segurança Nº 129-18.2016.6.08.0000 - Acórdão 83

 

SESSÃO DO DIA 30/08/2016
Recurso Eleitoral Nº 51-61.2016.6.08.0020 - Acórdão 84

 

SESSÃO DO DIA 31/08/2016
Recurso Eleitoral Nº 28-28.2016.6.08.0049 - Acórdão 86

 

 

Lista dos acórdãos publicados nas sessões jurisdicionais do mês de Setembro


SESSÃO DO DIA 30/09/2016
Recurso Eleitoral Nº 96-59.2016.6.08.0022 - Acórdão 356
Recurso Eleitoral Nº 87-58.2016.6.08.0035 - Acórdão 343
Recurso Eleitoral Nº 88-43.2016.6.08.0035 - Acórdão 344
Recurso Eleitoral Nº 89-28.2016.6.08.0035 - Acórdão 345
Recurso Eleitoral Nº 90-13.2016.6.08.0035 - Acórdão 346
Recurso Eleitoral Nº 91-95.2016.6.08.0035 - Acórdão 347
Recurso Eleitoral Nº 98-87.2016.6.08.0035 - Acórdão 350
Recurso Eleitoral Nº 94-50.2016.6.08.0035 - Acórdão 349
Recurso Eleitoral Nº 93-65.2016.6.08.0035 - Acórdão 348
Recurso Eleitoral Nº 86-73.2016.6.08.0035 - Acórdão 354
Recurso Eleitoral Nº 92-80.2016.6.08.0035 - Acórdão 353
Recurso Eleitoral Nº 346-55.2016.6.08.0002 - Acórdão 362
Recurso Eleitoral Nº 291-71.2016.6.08.0013 - Acórdão 360
Recurso Eleitoral Nº 325-13.2016.6.08.0024 - Acórdão 359
Recurso Eleitoral Nº 427-35.2016.6.08.0024 - Acórdão 352
Recurso Eleitoral Nº 200-72.2016.6.08.0015 - Acórdão 373
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 199-26.2016.6.08.0003 - Acórdão 355
Recurso Eleitoral Nº 42-66.2016.6.08.0031 - Acórdão 357
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 122-24.2016.6.08.0033 - Acórdão 358
Recurso Eleitoral Nº 163-30.2016.6.08.0020 - Acórdão 366
Recurso Eleitoral Nº 208-50.2016.6.08.0047 - Acórdão 365
Recurso Eleitoral Nº 124-90.2016.6.08.0001 - Acórdão 367
Recurso Eleitoral Nº 476-45.2016.6.08.0002 - Acórdão 361
Recurso Eleitoral Nº 306-73.2016.6.08.0002 - Acórdão 364
Recurso Eleitoral Nº 511-05.2016.6.08.0002 - Acórdão 363
Recurso Eleitoral Nº 266-73.2016.6.08.0008 - Acórdão 369
Recurso Eleitoral Nº 267-58.2016.6.08.0008 - Acórdão 370
Recurso Eleitoral Nº 265-88.2016.6.08.0008 - Acórdão 368
Recurso Eleitoral Nº 49-83.2016.6.08.0055 - Acórdão 372
Mandado de Segurança Nº 146-54.2016.6.08.0000 - Acórdão 371
Recurso Eleitoral Nº 71-46.2016.6.08.0022 - Acórdão 351

 

SESSÃO DO DIA 29/09/2016
Recurso Eleitoral Nº 273-11.2016.6.08.0026 - Acórdão 318
Recurso Eleitoral Nº 91-85.2016.6.08.0006 - Acórdão 322
Recurso Eleitoral Nº 77-77.2016.6.08.0014 - Acórdão 319
Recurso Eleitoral Nº 70-68.2016.6.08.0052 - Acórdão 323
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 72-38.2016.6.08.0052 - Acórdão 337 
Recurso Eleitoral Nº 157-65.2016.6.08.0006 - Acórdão 320
Recurso Eleitoral Nº 192-11.2016.6.08.0043 - Acórdão 324
Recurso Eleitoral Nº 149-13.2016.6.08.0031 - Acórdão 325
Recurso Eleitoral Nº 435-06.2016.6.08.0026 - Acórdão 326
Recurso Eleitoral Nº 336-42.2016.6.08.0024 - Acórdão 327
Recurso Eleitoral Nº 152-71.2016.6.08.0029 - Acórdão 328
Recurso Eleitoral Nº 83-66.2016.6.08.0020 - Acórdão 329
Recurso Eleitoral Nº 113-68.2016.6.08.0031 - Acórdão 335
Recurso Eleitoral Nº 114-53.2016.6.08.0031 - Acórdão 336
Recurso Eleitoral Nº 193-62.2016.6.08.0021 - Acórdão 331
Recurso Eleitoral  Nº 151-80.2016.6.08.0031 - Acórdão 333
Recurso Eleitoral Nº 58-13.2016.6.08.0001 - Acórdão 338
Recurso Eleitoral Nº 214-23.2016.6.08.0026 - Acórdão 334
Recurso Eleitoral Nº 121-45.2016.6.08.0031 - Acórdão 332
Recurso Eleitoral Nº 319-60.2016.6.08.0006 -Acórdão 330
Recurso Eleitoral Nº 111-98.2016.6.08.0031 - Acórdão 321

 

SESSÃO DO DIA 28/09/2016
Recurso Eleitoral Nº 154-08.2016.6.08.0040 - Acórdão 306
Recurso Eleitoral Nº 252-41.2016.6.08.0024 - Acórdão 267
Recurso Eleitoral Nº 354-84.2016.6.08.0017 - Acórdão 266
Recurso Eleitoral Nº 342-06.2016.6.08.0006 - Acórdão 314
Recurso Eleitoral Nº 234-32.2016.6.08.0020 - Acórdão 315
Recurso Eleitoral Nº 46-12.2016.6.08.0029 - Acórdão 316
Recurso Eleitoral Nº 478-15.2016.6.08.0002 - Acórdão 313

Recurso Eleitoral Nº 362-98.2016.6.08.0037 - Acórdão 310

Recurso Eleitoral Nº 180-54.2016.6.08.0024 - Acórdão 299
Recurso Eleitoral Nº 177-02.2016.6.08.0024 - Acórdão 296
Recurso Eleitoral Nº 176-17.2016.6.08.0024 - Acórdão 295
Recurso Eleitoral Nº 175-32.2016.6.08.0024 - Acórdão 294
Recurso Eleitoral Nº 173-62.2016.6.08.0024 - Acórdão 292
Recurso Eleitoral Nº 172-77.2016.6.08.0024 - Acórdão 291 
Recurso Eleitoral Nº 169-25.2016.6.08.0024 - Acórdão 288
Recurso Eleitoral Nº 166-70.2016.6.08.0024 - Acórdão 285
Recurso Eleitoral Nº 164-03.2016.6.08.0024 - Acórdão 284
Recurso Eleitoral Nº 162-33.2016.6.08.0024 - Acórdão 282
Recurso Eleitoral Nº 160-63.2016.6.08.0024 - Acórdão 280
Recurso Eleitoral Nº 157-11.2016.6.08.0024 - Acórdão 277
Recurso Eleitoral Nº 155-41.2016.6.08.0024 - Acórdão 275
Recurso Eleitoral Nº 153-71.2016.6.08.0024 - Acórdão 273
Recurso Eleitoral Nº 151-04.2016.6.08.0024 - Acórdão 271
Recurso Eleitoral Nº 148-49.2016.6.08.0024 - Acórdão 268
Recurso Eleitoral Nº 179-69.2016.6.08.0024 - Acórdão 298
Recurso Eleitoral Nº 178-84.2016.6.08.0024 - Acórdão 297
Recurso Eleitoral Nº 174-47.2016.6.08.0024 - Acórdão 293
Recurso Eleitoral Nº 171-92.2016.6.08.0024 - Acórdão 290
Recurso Eleitoral Nº 170-10.2016.6.08.0024 - Acórdão 289
Recurso Eleitoral Nº 168-40.2016.6.08.0024 - Acórdão 287
Recurso Eleitoral Nº 167-55.2016.6.08.0024 - Acórdão 286
Recurso Eleitoral Nº 163-18.2016.6.08.0024 - Acórdão 283
Recurso Eleitoral Nº 161-48.2016.6.08.0024 - Acórdão 281
Recurso Eleitoral Nº 159-78.2016.6.08.0024 - Acórdão 279
Recurso Eleitoral Nº 158-93.2016.6.08.0024 - Acórdão 278
Recurso Eleitoral Nº 156-26.2016.6.08.0024 - Acórdão 276
Recurso Eleitoral Nº 154-56.2016.6.08.0024 - Acórdão 274
Recurso Eleitoral Nº 152-86.2016.6.08.0024 - Acórdão 272
Recurso Eleitoral Nº 150-19.2016.6.08.0024 - Acórdão 270
Recurso Eleitoral Nº 149-34.2016.6.08.0024 - Acórdão 269
Recurso Eleitoral Nº 7-40.2016.6.08.0053 - Acórdão 302
Recurso Eleitoral Nº 8-25.2016.6.08.0053 - Acórdão 301
Recurso Eleitoral Nº 11-77.2016.6.08.0053 - Acórdão 303
Recurso Eleitoral Nº 9-10.2016.6.08.0053 - Acórdão 304
Recurso Eleitoral Nº 12-62.2016.6.08.0053 - Acórdão 300
Recurso Eleitoral Nº 25-61.2016.6.08.0053 - Acórdão 305
Recurso Eleitoral Nº 281-27.2016.6.08.0013 - Acórdão 312
Recurso Eleitoral Nº 183-28.2016.6.08.0050 - Acórdão 311
Recurso Eleitoral Nº  240-21.2016.6.08.0026 - Acórdão 307
Recurso Eleitoral Nº 393-60.2016.6.08.0024 - Acórdão 309
Recurso Eleitoral Nº 79-30.2016.6.08.0052 - Acórdão 308
Recurso Eleitoral Nº 26-46.2016.6.08.0053 - Acórdão 317

 

SESSÃO DO DIA 27/09/2016
Recurso Eleitoral Nº 83-03.2016.6.08.0041 - Acórdão 248
Recurso Eleitoral Nº 116-63.2016.6.08.0050 - Acórdão 249
Recurso Eleitoral Nº 161-88.2016.6.08.0043 - Acórdão 247
Recurso Eleitoral Nº 499-88.2016.6.08.0002 - Acórdão 250
Recurso Eleitoral Nº 388-07.2016.6.08.0002 - Acórdão 251
Recurso Eleitoral Nº 314-21.2016.6.08.0044 - Acórdão 263
Recurso Eleitoral Nº 322-95.2016.6.08.0044 - Acórdão 252
Recurso Eleitoral Nº 324-65.2016.6.08.0044 - Acórdão 253
Recurso Eleitoral Nº 126-67.2016.6.08.0031 - Acórdão 254
Recurso Eleitoral Nº 145-31.2016.6.08.0045 - Acórdão 255
Recurso Eleitoral Nº 199-88.2016.6.08.0047 - Acórdão 256
Recurso Eleitoral Nº 352-93.2016.6.08.0024 - Acórdão 257
Recurso Eleitoral Nº 203-37.2016.6.08.0044 - Acórdão 258
Recurso Eleitoral Nº 426-50.2016.6.08.0024 - Acórdão 259
Recurso Eleitoral Nº 75-90.2016.6.08.0052 - Acórdão 260
Recurso Eleitoral Nº 304-49.2016.6.08.0020 - Acórdão 261
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral  Nº 195-72.2016.6.08.0040 - Acórdão 262 
Recurso Eleitoral Nº 120-60.2016.6.08.0031 - Acórdão 264
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 112-29.2016.6.08.0049 - Acórdão 265

 

SESSÃO DO DIA 26/09/2016
Recurso Eleitoral Nº 27-31.2016.6.08.0053 - Acórdão 212
Recurso Eleitoral Nº 55-17.2016.6.08.0047 - Acórdão 209 
Recurso Eleitoral Nº 76-75.2016.6.08.0052 - Acórdão 237
Recurso Eleitoral Nº 120-05.2016.6.08.0017 - Acórdão 211
Recurso Eleitoral Nº 125-75.2016.6.08.0001 - Acórdão 214
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 140-36.2016.6.08.0036 - Acórdão 232
Recurso Eleitoral Nº 150-76.2016.6.08.0005 - Acórdão 220
Recurso Eleitoral Nº 176-29.2016.6.08.0020 - Acórdão 213
Recurso Eleitoral Nº 188-40.2016.6.08.0021 - Acórdão 224
Recurso Eleitoral Nº 192-31.2016.6.08.0004 - Acórdão 235
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 195-87.2016.6.08.0035 - Acórdão 239
Recurso Eleitoral Nº 199-17.2016.6.08.0006 - Acórdão 225
Recurso Eleitoral Nº 199-26.2016.6.08.0003 - Acórdão 236
Recurso Eleitoral Nº 201-58.2016.6.08.0047 - Acórdão 229
Recurso Eleitoral Nº 213-56.2016.6.08.0020 - Acórdão 223       
Recurso Eleitoral Nº 224-09.2016.6.08.0013 - Acórdão 215
Recurso Eleitoral Nº 226-37.2016.6.08.0026 - Acórdão 210
Recurso Eleitoral Nº 228-25.2016.6.08.0020 - Acórdão 219
Recurso Eleitoral Nº 242-66.2016.6.08.0001 - Acórdão 233
Recurso Eleitoral Nº 248-37.2016.6.08.0013 - Acórdão 227
Recurso Eleitoral Nº 260-72.2016.6.08.0006 - Acórdão 217
Recurso Eleitoral Nº 269-13.2016.6.08.0013 - Acórdão 221
Recurso Eleitoral Nº 270-62.2016.6.08.0024 - Acórdão 230
Recurso Eleitoral Nº 276-26.2016.6.08.0006 - Acórdão 234
Recurso Eleitoral Nº 280-63.2016.6.08.0006 - Acórdão 216
Recurso Eleitoral Nº 339-51.2016.6.08.0006 - Acórdão 238
Recurso Eleitoral Nº 350-80.2016.6.08.0006 - Acórdão 231
Recurso Eleitoral Nº 357-12.2016.6.08.0026 - Acórdão 226
Recurso Eleitoral Nº 370-11.2016.6.08.0026 - Acórdão 228
Recurso Eleitoral Nº 480-10.2016.6.08.0026 - Acórdão 222
Recurso Eleitoral Nº 522-34.2016.6.08.0002 - Acórdão 218

 

SESSÃO DO DIA 23/09/2016

Recurso Eleitoral Nº 66-31.2016.6.08.0052 - Acórdão 208
Recurso Eleitoral Nº 72-38.2016.6.08.0052 - Acórdão 203
Recurso Eleitoral Nº 278-09.2016.6.08.0034 - Acórdão 202
Recurso Eleitoral Nº 230-16.2016.6.08.0013 - Acórdão 200  
Recurso Eleitoral Nº 237-84.2016.6.08.0020 - Acórdão 205
Recurso Eleitoral Nº 319-97.2016.6.08.0026 - Acórdão 204
Recurso Eleitoral Nº 98-02.2016.6.08.0031 - Acórdão 207
Recurso Eleitoral Nº 277-11.2016.6.08.0006 - Acórdão 206
Recurso Eleitoral Nº 69-83.2016.6.08.0052 - Acórdão 201

 

SESSÃO DO DIA 22/09/2016

Recurso Eleitoral Nº 89-18.2016.6.08.0006 - Acórdão 194
Recurso Eleitoral Nº 112-29.2016.6.08.0049 - Acórdão 189
Recurso Eleitoral Nº 176-42.2016.6.08.0048 - Acórdão 192
Recurso Eleitoral Nº 198-06.2016.6.08.0047 - Acórdão 190
Recurso Eleitoral Nº 203-28.2016.6.08.0047 - Acórdão 199
Recurso Eleitoral Nº 228-46.2016.6.08.0013 - Acórdão 188  
Recurso Eleitoral Nº 236-23.2016.6.08.0013 - Acórdão 187
Recurso Eleitoral Nº 245-82.2016.6.08.0013 - Acórdão 195
Recurso Eleitoral Nº 249-22.2016.6.08.0013 - Acórdão 196
Recurso Eleitoral Nº 250-07.2016.6.08.0013 - Acórdão 197
Recurso Eleitoral Nº 260-51.2016.6.08.0013 - Acórdão 193
Recurso Eleitoral Nº 384-67.2016.6.08.0002 - Acórdão 191
Recurso Eleitoral Nº 522-59.2016.6.08.0026 - Acórdão 198

  

SESSÃO DO DIA 21/09/2016
Recurso Eleitoral Nº 73-23.2016.6.08.0052 - Acórdão 169
Recurso Eleitoral Nº 67-16.2016.6.08.0052 - Acórdão 170 
Recurso Eleitoral Nº 101-54.2016.6.08.0031 - Acórdão 168 
Recurso Eleitoral Nº 246-67.2016.6.08.0013 - Acórdão 167
Recurso Eleitoral Nº 31-62.2016.6.08.0055 - Acórdão 176
Recurso Eleitoral Nº 121-84.2016.6.08.0018 - Acórdão 177
Recurso Eleitoral Nº 162-57.2016.6.08.0016 - Acórdão 171
Recurso Eleitoral Nº 407-65.2016.6.08.0017 - Acórdão 178
Recurso Eleitoral Nº 254-51.2016.6.08.0043 - Acórdão 180
Recurso Eleitoral Nº 343-10.2016.6.08.0032 - Acórdão 181
Recurso Eleitoral Nº 78-72.2016.6.08.0043 - Acórdão 179
Recurso Eleitoral Nº 300-97.2016.6.08.0024 - Acórdão 172
Recurso Eleitoral Nº 195-72.2016.6.08.0040 - Acórdão 174
Recurso Eleitoral Nº 79-59.2016.6.08.0010 - Acórdão 175
Recurso Eleitoral Nº 114-95.2016.6.08.0017 - Acórdão 173
Recurso Eleitoral Nº 428-14.2016.6.08.0026 - Acórdão 185
Recurso Eleitoral Nº 416-97.2016.6.08.0026 - Acórdão 183
Recurso Eleitoral Nº 209-31.2016.6.08.0016 - Acórdão 184
Recurso Eleitoral Nº 231-08.2016.6.08.0043 - Acórdão 186
Recurso Eleitoral Nº 66-03.2016.6.08.0029 - Acórdão 182

 

SESSÃO DO DIA 20/09/2016
Recurso Eleitoral Nº 136-14.2016.6.08.0031 - Acórdão 153
Recurso Eleitoral Nº 121-20.2016.6.08.0007 - Acórdão 154
Recurso Eleitoral Nº 252-81.2016.6.08.0043 - Acórdão 159 
Recurso Eleitoral Nº 191-31.2016.6.08.0009 - Acórdão 158 
Recurso Eleitoral Nº 350-47.2016.6.08.0017 - Acórdão 157
Recurso Eleitoral Nº 86-33.2016.6.08.0016 - Acórdão 156 
Recurso Eleitoral Nº 30-95.2016.6.08.0049 - Acórdão 155 
Mandado de Segurança Nº 140-47.2016.6.08.0000 - Acórdão 160  
Recurso Eleitoral Nº 210-20.2016.6.08.0047 - Acórdão 162
Recurso Eleitoral Nº 207-65.2016.6.08.0047 - Acórdão 161
Recurso Eleitoral Nº 65-46.2016.6.08.0052 - Acórdão 163
Recurso Eleitoral Nº 113-14.2016.6.08.0049 - Acórdão 164
Recurso Eleitoral Nº 131-89.2016.6.08.0031 - Acórdão 165
Recurso Eleitoral Nº 202-43.2016.6.08.0047 - Acórdão 166

 

SESSÃO DO DIA 19/09/2016
Recurso Eleitoral Nº 321-73.2016.6.08.0024 - Acórdão 129 
Recurso Eleitoral Nº 180-82.2016.6.08.0047 - Acórdão 130
Recurso Eleitoral Nº 61-09.2016.6.08.0052 - Acórdão 131 
Recurso Eleitoral Nº 111-44.2016.6.08.0049 - Acórdão 135
Recurso Eleitoral Nº 229-43.2016.6.08.0009 - Acórdão 134
Recurso Eleitoral Nº 204-13.2016.6.08.0047 - Acórdão 133
Recurso Eleitoral Nº 200-73.2016.6.08.0047 - Acórdão 132
Recurso Eleitoral Nº 79-57.2016.6.08.0043 - Acórdão 136
Recurso Eleitoral Nº 63-76.2016.6.08.0052 -Acórdão 142
Recurso Eleitoral Nº 562-16.2016.6.08.0002 - Acórdão 143 
Recurso Eleitoral Nº 205-95.2016.6.08.0047 - Acórdão 144  
Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Nº 65-03.2016.6.08.0034 -Acórdão 141 
Recurso Eleitoral Nº 212-87.2016.6.08.0047 - Acórdão 139
Recurso Eleitoral Nº 206-80.2016.6.08.0047 - Acórdão 138
Recurso Eleitoral Nº 88-24.2016.6.08.0009 - Acórdão 137
Recurso Eleitoral Nº 123-69.2016.6.08.0013 -Acórdão 140
Recurso Eleitoral Nº 64-61.2016.6.08.0052 - Acórdão 145
Mandado de Segurança Nº 148-24.2016.6.08.0000 - Acórdão 146
Recurso Eleitoral Nº 250-71.2016.6.08.0024 - Acórdão 149
Recurso Eleitoral Nº 240-03.2016.6.08.0032 - Acórdão 147
Recurso Eleitoral Nº 109-09.2016.6.08.0006 - Acórdão 148
Recurso Eleitoral Nº 162-61.2016.6.08.0047 - Acórdão 150
Recurso Eleitoral Nº 138-75.2016.6.08.0033 - Acórdão 151
Recurso Eleitoral Nº 300-12.2016.6.08.0020 - Acórdão 152

 

SESSÃO DO DIA 16/09/2016

Recurso Eleitoral Nº 127-46.2016.6.08.0033 - Acórdão 128 

 

SESSÃO DO DIA 15/09/2016

Recurso Eleitoral Nº 140-36.2016.6.08.0036 - Acórdão 124

Recurso Eleitoral Nº 408-50.2016.6.08.0017 - Acórdão 125 

Recurso Eleitoral Nº 58-11.2016.6.08.0034 - Acórdão 127

Recurso Eleitoral Nº 60-24.2016.6.08.0052 - Acórdão 122 

Recurso Eleitoral Nº 65-03.2016.6.08.0034 - Acórdão 123

Recurso Eleitoral Nº 122-24.2016.6.08.0033 - Acórdão 126 



SESSÃO DO DIA 14/09/2016

Recurso Eleitoral Nº 263-40.2016.6.08.0034 - Acórdão 119  

Recurso Eleitoral Nº 91-06.2016.6.08.0000 - Acórdão 120

 

SESSÃO DO DIA 13/09/2016
Recurso Eleitoral Nº 45-88.2015.6.08.0020 - Acórdão 96
Recurso Eleitoral Nº 536-43.2016.6.08.0026 - Acórdão 97
Recurso Eleitoral Nº 148-06.2016.6.08.0006 - Acórdão 98
Recurso Eleitoral Nº 246-10.2016.6.08.0032 - Acórdão 99
Recurso Eleitoral Nº 54-31.2016.6.08.0015 - Acórdão 100 
Recurso Eleitoral Nº 33-91.2016.6.08.0003 - Acórdão 101 
Recurso Eleitoral Nº 33-82.2016.6.08.0006 - Acórdão 103
Recurso Eleitoral Nº 217-12.2016.6.08.0047 - Resolução 104
Recurso Eleitoral Nº 112-23.2016.6.08.0051 - Resolução 105  
Recurso Eleitoral Nº 69-46.2016.6.08.0032 - Resolução 106
Recurso Eleitoral Nº 324-04.2016.6.08.0032 - Acórdão 109
Recurso Eleitoral Nº 344-92.2016.6.08.0032 - Acórdão 110
Recurso Eleitoral Nº 251-32.2016.6.08.0032 - Acórdão 108
Recurso Eleitoral Nº 123-12.2016.6.08.0032 - Acórdão 107
Recurso Eleitoral Nº 349-02.2016.6.08.0037 - Acórdão 111
Recurso Eleitoral Nº 212-35.2016.6.08.0032 - Acórdão 113
Recurso Eleitoral Nº 126-64.2016.6.08.0032 - Acórdão 112
Recurso Eleitoral Nº 54-17.2016.6.08.0052 - Acórdão 114
Recurso Eleitoral Nº 168-06.2016.6.08.0003 - Acórdão 115
Recurso Eleitoral Nº 195-87.2016.6.08.0035 - Acórdão 102  
Recurso Eleitoral Nº 62-84.2016.6.08.0022 - Acórdão 116

  

SESSÃO DO DIA 05/09/2016

Recurso Eleitoral Nº 35-86.2016.6.08.0027 - Acórdão 89
Recurso Eleitoral Nº 102-76.2016.6.08.0051 - Acórdão 90
Recurso Eleitoral Nº 165-04.2016.6.08.0051 - Acórdão 91
Recurso Eleitoral Nº 79-08.2016.6.08.0027 - Acórdão 92
Recurso Eleitoral Nº 111-38.2016.6.08.0051 - Acórdão 93