Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação

PETIC E PDTIC

A gestão estratégica, antes restrita às organizações privadas, tem-se incor­porado à realidade da Administração Pública, em resposta às exigências da sociedade, cada vez mais consciente da necessidade de se demandar dos agentes públicos uma gestão de recursos e uma prestação de serviços mais eficiente, eficaz e transparente.

Nesse contexto, a Tecnologia da Informação e Comunicação tem assumido mais fortemente seu papel estratégico nas organizações, através do alinhamento das iniciativas de TIC aos objetivos estratégicos do negócio. Assim, evoluiu de uma orientação tradicional de suporte administrativo, para um papel de grande relevância dentro da organização, pois não só sustenta as operações de negócio existentes, mas também permite que se viabilizem novas estratégias institucionais.

Nessa linha de pensamento, os órgãos de controle estão cada vez mais alinhados na promoção do avanço da Governança de TI no âmbito da Administração Pública.

O CNJ, através da Resolução nº 211/2015, art. 6º, dispõe que cada órgão deverá elaborar e manter o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC), em harmonia com as diretrizes estratégicas institucionais e nacionais, conforme disposto na Resolução CNJ nº 198/2014 e suas alterações.

Assim, o PETIC-TRE/ES foi instituído através da Resolução TRE/ES nº 853/2015, alterada pelas Resoluções TRE/ES nº 91/2016 e 39/20017, e está totalmente alinhado ao Planejamento Estratégico Institucional do Tribunal Regional Eleitoral do ES (PEI-TRE/ES), aprovado pela Resolução TRE/ES nº 726, em 28/09/2015, para o mesmo período de 2015 a 2020 que, por sua vez, tem total aderência à Resolução CNJ nº 198, de 1º de junho de 2014, que contempla a revisão da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

Como desdobramento do PETIC 2015-2020, o parágrafo único do art. 6º da Resolução CNJ nº 211/2015 exige a elaboração de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) com as ações a serem desenvolvidas para que as estratégias institucionais e nacionais do Poder Judiciário sejam alcançadas.

Dessa forma, o PDTIC 2015-2017 do TRE/ES foi elaborado em dezembro/2015; aprovado pelo CGTI; e contém 3 anexos: Anexo I (Plano de Contratações de STIC 2016); Anexo II (Portfólio de Iniciativas de TIC 2015-2017) e Anexo III (Plano de Contratações de STIC 2017).

Em 26.09.2017, o CGTI aprovou a nova versão do PDTIC para o ano de 2018 em diante, que passará a ser composto por 4 seções: Plano de Contratações de STIC do exercício; Portfólio de Iniciativas de TIC; Ranking de Priorização de Demandas de Software; e Plano de Contratações de STIC do exercício seguinte.

Resolução TRE/ES nº 39/2017

PETIC 2015-2020

PDTIC 2015-2017

PDTIC 2018 em diante (aprovado em 16.09.2017 pelo CGTI)

Seção I - Plano de Contratações de STIC 2017

Seção II - Portfólio de Iniciativas de TIC

Seção III - Ranking de Priorização de Demandas de Software

Seção IV - Plano de Contratações de STIC 2018 

Resolução CNJ nº 211/2015

Medição dos Indicadores PETIC 2015-2020 - Exercício 2015

Medição dos Indicadores PETIC 2015-2020 - Exercício 2016

 

Ações de Implantação do Portfólio de Iniciativas de TIC

Processo e Manual do Processo de Gerenciamento da Capacitação de TIC da STI

Manual do Processo PETIC

Modelo do Processo de Elaboração do PDTIC

Manual do Processo de Planejamento Orçamentário de TIC

Manual do Processo de Gerenciamento de Incidentes

Manual do Processo de Priorização das Demandas de Desenvolvimento de Softwares

 

COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (CGTI)

A Resolução CNJ nº 211/2015 (Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário - ENTIC-JUD), em seu art. 7º dispõe:

Art. 7º Cada órgão deverá constituir um Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação que ficará responsável, entre outros, pelo estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais, aprovação de planos de ações, bem como pela orientação das iniciativas e dos investimentos tecnológicos no âmbito institucional.

Parágrafo único. Recomenda-se que a composição do Comitê de Governança seja multidisciplinar, e com a participação das principais áreas estratégicas do órgão, incluindo Magistrados dos diversos graus de jurisdição e a área de Tecnologia da Informação e Comunicação. 

No TRE-ES, foi instituído o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI), através do Ato n° 308/2012, com a seguinte composição:

  1. Diretor Geral;

  2. Coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral;

  3. Coordenador de Controle Interno;

  4. Titulares das Secretarias do Tribunal.

 

COMITÊ EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (CETIC)

O art. 8º da Resolução CNJ nº 211/2015 (Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário - ENTIC-JUD) dispõe que cada órgão deverá constituir um Comitê de Gestão que ficará responsável pela elaboração de planos táticos e operacionais, análise das demandas, acompanhamento da execução de planos, estabelecimento de indicadores operacionais, e proposição de replanejamentos, entre outras ações.

No TRE-ES, foi instituído o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC), através da Portaria DG n° 63/2016 (formato PDF), com a seguinte composição:

 

  1. Titular da Secretaria de TIC;

  2. Titular de cada Coordenadoria da Secretaria de Tecnologia da Informação;

  3. Titular da Seção de Planejamento Operacional.


SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO é tema que não se restringe apenas a sistemas computacionais, informações eletrônicas ou qualquer outro meio eletrônico de armazenamento. Está relacionada a tudo o que tem VALOR para a organização.  Por isso, torna-se da maior importância a educação dos usuários para o uso ético, seguro e legal das tecnologias e das informações, pois, o seu uso inadequado pode criar vulnerabilidades que afetam as instalações, serviços e bens, comprometendo as propriedades básicas da informação.

Cientes da importância estratégica de controlar e garantir a proteção da informação e de manter e zelar pela integridade e sigilo dos dados da Justiça Eleitoral, é que foi revisada a antiga Resolução 22.780/2008, dando origem à nova Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral, por meio da Resolução TSE nº 23.501/2016, aprovada em 19/12/2016.

Constituem objetivos da PSI-JE instituir diretrizes estratégicas, responsabilidades e competências visando à estruturação da segurança da informação; promover ações necessárias à implementação e à manutenção da segurança da informação; combater atos acidentais ou intencionais de destruição, modificação, apropriação ou divulgação indevida de informações, de modo a preservar os ativos de informação e a imagem da instituição; e promover a conscientização e a capacitação de recursos humanos em segurança da informação.

Na Justiça Eleitoral do Espírito Santo, foi instituída a Comissão de Segurança da Informação, por meio do Ato Presidente nº 442/2009 (última alteração pelo Ato Presidente nº 238/2017), integrada por representantes de várias unidades do Tribunal, portanto, uma equipe multissetorial.

Recentemente (23/10/2017), referida Comissão aprovou as Normas de Segurança da Informação NSI 001 (Acesso à Internet) e NSI 002 (Acesso à Rede sem Fio), que foram também aprovadas pela Diretoria-Geral do TRE/ES no dia 30/10/2017, no bojo dos autos de nº 27.118/2017. Ainda, foi instituída a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR), por meio do Ato Presidente nº 360/2017, e nomeados seus componentes pela Portaria DG nº 248/2017.  

Resolução de Contratações

A Resolução CNJ nº 182/2013 dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No âmbito do TRE/ES, referida norma foi regulamentada através da Resolução TRE-ES nº 1053/2014, alterada pela Resolução TRE/ES nº 813/2015,  e tem regido as contratações de STIC do Tribunal, desde então.

 

Plano de Contratações de STIC

A Resolução CNJ nº 182/2013, em seu art. 6º, estabelece que as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), no âmbito do Poder Judiciário, deverão ser precedidas de planejamento elaborado em harmonia com o PEI ou PETIC do órgão.

Em seu art. 7º, exige que o Plano de Contratações de STIC do órgão seja elaborado anualmente, pela área de Tecnologia da Informação, de modo a incluir todas as contratações necessárias ao alcance dos objetivos estabelecidos nos planejamentos do órgão e de TIC.

O Plano de Contratações de STIC deverá conter, no mínimo (Resolução CNJ nº 182/2013, art. 7º, § 4º):

 

I - indicação das unidades demandantes por Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação para o ano vindouro;

II - prazos de entrega dos Estudos Preliminares da STIC e dos Projetos Básicos ou Termos de Referência de cada uma das contratações pretendidas;

III - indicação da fonte de recurso de acordo com a proposta orçamentária do órgão.

 

A seguir, confira a versão mais atual dos Planos de Contratações de STIC 2016, 2017 e 2018.

Plano de Contratações de STIC 2016 

Plano de Contratações de STIC 2017 

Plano de Contratações de STIC 2018 

Demandas de TIC - 2016 (priorizadas)

 

Proposta Orçamentária de TI do TRE/ES

Anualmente, a Administração Pública elabora proposta orçamentária para o ano seguinte, que é posteriormente discutida, ajustada, aprovada pelo Congresso Nacional para, então, ser executada. No âmbito da Justiça Eleitoral, o TSE é que determina os limites para cortes das propostas apresentadas. A seguir, a proposta orçamentária de TI do TRE/ES, antes do corte.

Proposta Orçamentária de TI do TRE/ES para 2018

Proposta Orçamentária de TI do TRE/ES para 2017

TCU – GOVERNANÇA DE TI

 

A cada dois anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) realiza um levantamento em diversos órgãos da Administração Pública Federal (APF), com o objetivo de avaliar um conjunto de mecanismos de controle de Governança de Tecnologia da Informação e aferir o grau de maturidade nessa área. Desse modo, acaba por promover a adoção de práticas de governança de TI nos órgãos da APF, o que pode assegurar a correta aplicação de recursos, a promoção e a proteção das informações críticas e, ainda, contribuir para que as organizações atinjam seus objetivos institucionais.

 

Perfil GovTI TRE-ES 2016

Perfil GovTI TRE-ES 2014


CNJGOVERNANÇA DE TI

 

O art. 29 da Resolução CNJ nº 211/2015, abaixo transcrito, exigiu que cada órgão do Poder Judiciário elaborasse um Plano de Trabalho para atendimento dos critérios estabelecidos na Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

 

Em 11/03/2016, o TRE/ES encaminhou ao CNJ seu Plano de Trabalho, visando à implantação da ENTIC-JUD.

 

Plano de Trabalho TRE/ES - ENTIC-JUD

Resolução CNJ nº 211/2015 - ENTIC-JUD

Levantamento de Governança de Tecnologia da Informação 2014

Levantamento de Governança de Tecnologia da Informação 2013

Levantamento de Governança de Tecnologia da Informação 2012