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Decisões por ano e assunto

Estão disponíveis as decisões sobre os seguintes temas: Cassação de registro, diploma e mandato, condutas vedadas, crimes eleitorais, Eleições suplementares, Inelegibilidade (Abuso do poder econômico, Captação ilícita de sufrágio, doação/captação/gastos ilícitos e conduta vedada, doação acima dos limites legais, improbidade administrativa, mesários, servidores públicos e outros assuntos que serão inseridos na medida que forem demandadas solicitações de pesquisa acerca dos mesmos.

 

        CASSAÇÃO DE REGISTRO/DIPLOMA/MANDATO

Ac.621

RE Nº 3-04.2013.6.08.0022 - Classe 30                         

 

CASSAÇÃO DE TEMPO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA

Participação Feminina/Promoção Pessoal

Ac.559

Participação feminina/promoção pessoal - Partido Social Liberal - PSL/ES - Vitória(formato PDF)

Ac.14

Participação feminina/promoção pessoal - Partido Republicano Brasileiro - PRB/ES - Vitória(formato PDF)   

 

COMPETÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ELEITORAIS

Res.53

Altera a resolução nº 872/2015, que dispõe sobre a competência e a distribuição de processos eleitorais(formato PDF)

 

CONDUTA VEDADA

Ac.242

 Conduta Vedada - Camilo Cola - Vitória  (formato PDF)

Ac.13

 Conduta Vedada - Válber Salarini - Vitória (formato PDF)

Ac.12

 Conduta Vedada - Anderson de Paula Santos Pereira - Vitória (formato PDF)

 

CRIME ELEITORAL

Ac.63

Inscrição fraudulenta - Antonio Sabino Custódio Rodrigues - Serra  (formato PDF)

Ac.29

Corrupção Eleitoral - Shurlenio Mulinari - Anchieta  (formato PDF)                                     

 

 

INELEGIBILIDADE

Doação Acima do Limite Legal

Ac.560

RE Nº 48-32.2015.6.08.0056 - Classe 30

Ac.244

RE Nº 19-48.2015.6.08.0034 - Classe 30

Ac.240

RE Nº 19-54.2015.6.08.0032 - Classe 30

Ac.95

RE Nº 59-61.2015.6.08.0056 - Classe 30

Ac.94

RE Nº 37-09.2015.6.08.0054 - Classe 30

Ac.74

RE Nº 35-29.2015.6.08.0025 - Classe 30

Ac.72

RE Nº 18-08.2015.6.08.0020 - Classe 30

Ac.69

RE Nº 18-69.2015.6.08.0032 - Classe 30

Ac.67

RE Nº 38-60.2015.6.08.0032 - Classe 30

Ac.66

RE Nº 29-98.2015.6.08.0032 - Classe 30

Ac.62

RE Nº 57-91.2015.6.08.0056 - Classe 30

Ac.60

RE Nº 342-60.2013.6.08.0022 - Classe 30

Ac.56

RE Nº 16-38.2015.6.08.0020 - Classe 30

Ac.54

RE Nº 34-54.2015.6.08.0054 - Classe 30 

Ac.50 

RE Nº 35-33.2015.6.08.0056 - Classe 30  

Ac.48

RE Nº 43-10.2015.6.08.0056 - Classe 30

Ac.47 

RE Nº 70-58.2015.6.08.0002 - Classe 30 

Ac.30

RE Nº 17-15.2015.6.08.0055 - Classe 30

Ac.22

RE Nº 426-61.2013.6.08.0022 - Classe 30

Ac.20 

RE Nº 21-52.2015.6.08.0055 - Classe 30

Ac.16 

Marinês Cleonice Molino Sabadine - Colatina  (formato PDF) 

Ac.08

RE Nº 27-21.2015.6.08.0003 - Classe 30

Ac.03

RE Nº 60-14.2015.6.08.0002 - Classe 30

 

Infidelidade Partidária

Res.178Infidelidade partidária - Nalcino Mozer Muniz - Vitória  (formato PDF)                                    

 

JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Res.167

Justa Causa - Auredir Pimentel Ramos e outros - Vitória  (formato PDF)

 

PROPAGANDA ELEITORAL COM MULTA

Ac.15Associação Nacional dos Divulgadores em Empresas de Marketing Multinível (Unitel) e Outros - Vitória(formato PDF)

 

Gestor Responsável: Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação +