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Histórico e quadro da Ouvidoria do TRE-DF

A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal foi instituída em 15 de dezembro de 2005, por meio da Resolução do TRE-DF nº. 5.894/2005, com a finalidade de atuar como canal permanente de comunicação entre o eleitor e as unidades da Justiça Eleitoral no Distrito Federal.

Posteriormente, em 07 de junho de 2010, a norma anterior foi revogada e substituída pela Resolução do TRE-DF nº. 7001/2010, a qual passou a regulamentar os serviços da Ouvidoria, bem como as atividades da Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor (CATE), subordinada àquela, que visa prestar um atendimento direto ao cidadão pelo telefone (61) 3048-4000, principalmente sobre os procedimentos eleitorais.

Recentemente, atento às mudanças ocorridas na sociedade brasileira, em maio de 2012, com a vigência da Lei nº. 12.527, publicada em 18 de novembro de 2011, mais conhecida como lei de acesso à informação pública, o Tribunal responde de modo afirmativo aos anseios populares instituindo na estrutura administrativa da Ouvidoria o Serviço de Informação ao Cidadão, conforme estabelecido no art. 9º, inciso I, do texto da norma acima mencionada.

Por oportuno, torna-se público que compete ao Exmo. Desemb. Ouvidor Eleitoral a apreciação dos requerimentos destinados a obter acesso às informações públicas no âmbito do TRE-DF, cabendo, posteriormente, ao Exmo. Desemb. Presidente deste Regional a apreciação e deliberação quanto aos recursos interpostos na forma descrita no art. 15 da Lei nº. 12.527/11.

Destaca-se que a autoridade responsável pelos serviços da Ouvidoria do TRE-DF é escolhida pela própria Corte Eleitoral, dentre os seus membros titulares que não exercem atividades na Administração do Tribunal, sendo que, atualmente, a função de Ouvidor Eleitoral do Distrito Federal é exercida pelo Exmo. Desemb. Eleitoral André Macedo de Oliveira.

A coordenação da Ouvidoria está a cargo do servidor Micael Costa de Souza e a Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor está sob a supervisão do servidor Marcus Alexandre Ribeiro dos Santos.

Gestor Responsável: Ouvidoria Geral +