Auditorias

Cumprindo determinação disposta no item I, letra c, do Parecer n.º 02/2013/SCI/CNJ, a Secretaria de Controle Interno e Auditoria disponibiliza o inteiro teor do Plano Anual de Atividade de Auditoria - PAA (Formato PDF), referente ao exercício de 2018, elaborado, em conjunto, pela Coordenadoria de Auditoria e de Contas Eleitorais e Partidárias (COAUD) e pela Seção de Auditoria e de Contas Eleitorais e Partidárias (SEAUD), o qual foi feito em atendimento ao previsto no art. 9º, II, da Resolução nº 171/2013/CNJ, e aprovado pela Presidente deste Tribunal, Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira, em despacho de 26 de outubro de 2017 (PAD n.º 19.447/2017).

O Plano de Atividades de Auditoria de 2018 tem por objetivos:

  • avaliar a eficiência e o grau de segurança dos sistemas de controles internos existentes, mitigando riscos;
  • verificar a aplicação das normas internas, da legislação vigente e das diretrizes traçadas pela Administração, buscando um maior grau de conformidade dos atos de gestão;
  • avaliar a eficiência, a eficácia e a economia na aplicação e utilização dos recursos públicos, aperfeiçoando a gestão administrativa;
  • verificar e acompanhar o cumprimento das orientações do CNJ e do TCU;
  • apresentar sugestões de melhoria após a execução dos trabalhos de auditoria, visando à racionalização dos procedimentos e aprimoramento dos controles existentes e, em não havendo, implantá-los.

Considerando a relevância e a vulnerabilidade de cada setor, foram selecionadas as seguintes áreas:

  • Obras Públicas - execução do contrato referente à construção do edifício da nova sede do TRE/CE, referente à segunda etapa da construção;
  • Ação Coordenada do CNJ em TI com "escopo na avaliação de conteúdos estabelecidos para governança, gestão, riscos e controles de TI e TIC, considerando projetos, processos, riscos e resultados de TI em comparação com padrões internacionalmente aceitos como COBIT, PMBOK, ITIL, CMMI, ISO 17799 e ISO 27001, bem como com as Resoluções CNJ nº 182/2013, nº 211/2015 e nº 91/2009. Além disso, a citada ação levará em consideração o perfil de governança de tecnologia da informação e comunicação traçado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)". E-mail do Secretário de Controle Interno do CNJ, Sr. Salatiel Gomes dos Santos, em 04.10.2017;
  • Auditoria Integrada do TSE em Pessoal.

Em complemento, a Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/CE coloca à disposição o inteiro teor dos Planos Anuais de Auditoria Interna, referentes aos exercícios de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, elaborados, em conjunto, pela Coordenadoria de Auditoria e de Contas Eleitorais e Partidárias (COAUD) e pela Seção de Auditoria e de Contas Eleitorais e Partidárias (SEAUD), os quais foram aprovados pelos Presidentes deste Tribunal, Des. Ademar Mendes Bezerra, Desa. Maria Iracema Martins do Vale e Des.Antônio Abelardo Benevides Moraes.

Também em cumprimento à determinação imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/CE coloca à disposição o inteiro teor do Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP), referente ao quadriênio de 2018-2022, elaborado, em conjunto, pela Coordenadoria de Auditoria e de Contas Eleitorais e Partidárias (COAUD) e pela Seção de Auditoria e de Contas Eleitorais e Partidárias (SEAUD), o qual foi aprovado pela Presidente deste Tribunal, Desª. Maria Nailde Pinheiro Nogueira, através de despacho datado de 4 de dezembro de 2017 e exarado nos autos do Processo Administrativo Digital nº 022904/2017.

Em consonância com o artigo 74 da Constituição Federal, bem como em atendimento à Instrução Normativa TCU n.º63/2010, com alterações dadas pela IN TCU nº 72/2013 e às Decisões Normativas TCU nºs. 161/2017, 163/2017 e 168/2018, a Secretaria de Controle Interno e Auditoria dá publicidade ao presente Relatório de Auditoria de Gestão enviado ao TCU que trata dos exames sobre os atos e fatos da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e contábil, referentes ao período de 1º/1/2017 a 31/12/2017, sob a responsabilidade dos dirigentes desta Justiça Especializada.

A Auditoria de Gestão é composta do Relatório, elaborado pela Seaud, do Certificado de Auditoria e do Parecer da SCI, ambos elaborados pelo Secretário de Controle Interno, e o pronunciamento da Presidente deste Tribunal, Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira, em despacho de 21 de agosto de 2018 (PAD n.º 1630/2018).

2017