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Acesso à Informação

Nesta seção centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral, em conformidade com o art. 3º da Resolução TRE-CE nº 618/2016, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18.12.2011.

Caso não localize a informação que deseja, acesse o formulário da Ouvidoria e solicite acesso à informação com base na Lei nº 12.527/2011 ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.


1. Registro das competências e estrutura organizacional do Tribunal, endereço e telefone das respectivas unidades e horário de atendimento ao público

2.Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros

3. Registros das despesas

4. Informações concernentes a procedimentos licitatórios, aos respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados

5. Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

6. Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade

7. Relação dos membros do Tribunal

8. Relação de juízes eleitorais

9. Quantitativo de pessoal efetivo e comissionado

10. Subsídio dos membros do Tribunal; gratificação dos juízes eleitorais e remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas

11. Quantitativo e estrutura remuneratória dos postos de trabalho terceirizados e de estagiários

12. Relação de serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, compreendendo: serviços ao eleitor; dados relativos às eleições; dados relativos aos partidos políticos; consulta à jurisprudência e à legislação e consulta à tramitação processual

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - CE +