Novo plano de contas dos partidos políticos

Através da Portaria nº 28, de 26 de janeiro de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou o novo Plano de Contas dos Partidos Políticos, a fim de adequá-lo Resolução/TSE nº 23.432, de 16/12/2014, que regulamenta  as obrigações partidárias no tocante às finanças, contabilidade e prestação de contas anual.

Este novo Plano de Contas deverá ser adotado pelos partidos políticos a partir de 1º de janeiro de 2015, ficando revogada a Portaria nº 521, de 18 de janeiro de 2015, que instituiu o plano de contas anterior.

Com a publicação da Resolução 23.432/2014 ficam revogadas as Resoluções nºs 21.841/2004, 22.067/2005, 22.655/2007 e 23.339/2011, todas do TSE.

Acesse o novo Plano de Contas (formato PDF).

Gestor Responsável: Seção de Auditora Interna e de Contas Eleitorais e Partidárias +