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Justificativa eleitoral

Como justificar ausência?

1. Não votei e não justifiquei no dia das eleições.

2. Estava no Exterior no dia das eleições.

 

1. Não votei e não justifiquei no dia das eleições.

O eleitor que não votou e não justificou no dia das eleições, deverá justificar sua ausência em relação a cada turno, em até 60 dias. Para o pleito municipal de 2016, o eleitor poderá justificar nos seguintes prazos:

- até 1º de dezembro de 2016, com relação ao primeiro turno;

- até 29 de dezembro de 2016, com relação ao segundo turno.

Há duas formas de justificar: pela Internet e presencial

 

Justificativa pela Internet (pós-eleição)

Acesse a aba acima Sistema Justifica para maiores informações.


Acesso ao
Justifica

 

Justificativa presencial (pós-eleição)

Caso o eleitor não apresente sua justificativa no dia da eleição, poderá preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), disponível em formato PDF ou on-line, e entregá-lo, pessoalmente, em qualquer cartório eleitoral, em até 60 dias após cada turno da votação.

Requerimento de Justificativa Eleitoral - pós-eleição (formato PDF)

Formulário on-line de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição)

Deverão ser anexados ao requerimento impresso cópia do título eleitoral e cópia do documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial, de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação, não se admitindo certidão de nascimento ou de casamento). Deve ser anexado obrigatoriamente, também, documento comprobatório da impossibilidade de comparecimento ao pleito (atestado médico, comprovante de viagem, entre outros).

O eleitor poderá, também, enviar o RJE com a documentação comprobatória pelos Correios, dirigido ao Juiz Eleitoral da zona na qual é inscrito.

Acesse o endereço dos cartórios eleitorais.

 

2. Estava no Exterior no dia das eleições.

O  eleitor  inscrito  no  Brasil  que  se  encontre  no  Exterior,  no  dia  do  pleito, e queira justificar a ausência antes do retorno ao Brasil poderá acessar o Sistema Justifica e apresentar sua justificativa , se for eleitor do Ceará, Distrito Federal, Paraná, Rondônia e Rio Grande do Sul ou encaminhar justificativa de ausência de voto diretamente ao cartório Eleitoral do município de sua inscrição (acesse o endereço dos cartórios eleitorais), pelos Correios, no prazo de 60 dias, contados de cada turno da eleição.

O eleitor deverá preencher o requerimento de justificativa pós-eleição (Requerimento de Justificativa Eleitoral/pós-eleição (formato PDF) ou Formulário on-line de Requerimento de Justificativa Eleitoral/pós-eleição), anexar a comprovação do motivo alegado pela ausência às urnas e encaminhar toda a documentação para a zona eleitoral de sua inscrição.

Quanto ao motivo alegado, não basta apenas declarar, sendo necessária a juntada de documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento do eleitor à seção eleitoral para o exercício do voto, tais como: declaração de matrícula em curso ou comprovante de residência no exterior, atestado de tratamento médico no exterior, comprovante de viagem (bilhetes de passagens), cópia do passaporte carimbado com as datas de saída e retorno ao Brasil, dentre outros. Caberá ao respectivo Juiz Eleitoral deferir ou não o pedido de justificativa apresentado pelo eleitor.

Além do prazo acima, os eleitores inscritos no Brasil que estiverem fora do País, no dia das eleições, também poderão se valer do prazo de 30 dias, a contar da data de retorno ao Brasil, para apresentar o RJE pós-eleição à zona eleitoral em que está inscrito, com a devida comprovação da ausência do País no dia da votação.

Atenção! Em ambos os prazos, o eleitor poderá, também, encaminhar a justificação pela Internet, utilizando o Sistema JUSTIFICA (disponível na aba Sistema JUSTIFICA - ver acima). 

Para mais informações sobre a situação do eleitor no Exterior, acesse eleitor no exterior.

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - CE +