Dúvidas frequentes

TÍTULO ELEITORAL

 

1) Para quem o alistamento eleitoral é obrigatório?

Resposta: O alistamento eleitoral é obrigatório aos brasileiros maiores de 18 (dezoito) anos e menores de 70 (setenta) anos.

 

2) Para quem o alistamento eleitoral é facultativo?

Resposta: O alistamento eleitoral é facultativo aos:

a) analfabetos;

b) maiores de 70 (setenta) anos;

c) maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos.

 

3) Quem está impedido de fazer o alistamento eleitoral?

Resposta: Estão impedidos de alistar-se como eleitor:

a) os estrangeiros e,

b) os brasileiros que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório.

 

4) Quais documentos são necessários para fazer o alistamento eleitoral?

Resposta: Para fazer o alistamento eleitoral são necessários os seguintes documentos:

a) documento de identidade que comprove a nacionalidade brasileira (ex.: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, etc), certidão de nascimento ou casamento;

b) certificado de quitação com o serviço militar, para os brasileiros, do sexo masculino, com idade entre 18 (dezoito) a 45 (quarenta e cinco) anos;

c) comprovante de residência.

 

5) Como faço para solicitar o título eleitoral?

Resposta: Para solicitar o título eleitoral você deve comparecer diretamente ao cartório eleitoral do município de sua residência levando consigo os documentos mencionados na questão anterior.

Consulte o endereço dos cartórios eleitorais do Estado do Ceará.

 

6) Como faço para solicitar transferência do meu título eleitoral e quais os documentos necessários?

Resposta: Para a transferência do título eleitoral, compareça diretamente ao cartório eleitoral do município onde reside atualmente levando consigo os seguintes documentos:

a) documento de identidade (ex.: carteira de identidade, carteira de habilitação, carteira de trabalho, carteira emitida por órgãos criados por lei federal, etc);

b) comprovante de residência;

c) título eleitoral, se ainda o tiver.

Além de apresentar os documentos mencionados acima, o requerente deve atender as seguintes exigências:

a) transcurso de, pelo menos, 1 (um) ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência;

b) residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio;

c) estar quite com a Justiça Eleitoral. 

 

7) Quando pode ser feito o alistamento eleitoral do(a) brasileiro(a) com 16 (dezesseis) anos?

Reposta: Em anos que não há eleição, o(a) brasileiro(a) só poderá solicitar seu alistamento eleitoral a partir da data em que completar 16 (dezesseis) anos.

Entretanto, nos anos eleitorais, a partir do dia 1º de janeiro até o último dia para se inscrever como eleitor para votar na eleição correspondente, o brasileiro com 15 (quinze) anos poderá inscrever-se como eleitor(a), desde que complete 16 (dezesseis) anos até o dia da eleição (em 1º turno).

 

8) Qual o prazo para requerer a segunda via do título eleitoral?

Resposta: O eleitor poderá requerer a segunda via do seu título eleitoral até 10 (dez) dias antes da data da eleição (1º turno) no cartório eleitoral do seu domicílio.

Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá solicitar a segunda via em qualquer cartório eleitoral até 60 (sessenta) dias antes da data da eleição (1º turno). Após, a solicitação só poderá ser feita no cartório eleitoral da sua zona.

Gestor Responsável: Seção de Informações Eleitorais +