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Propaganda eleitoral - Eleições 2014

Veja o que pode e não pode(formato PDF) na propaganda durante a campanha das eleições 2014.

As denúncias podem ser feitas através do telefone 148 (irregularidades em Fortaleza) ou através do telefone do respectivo Cartório Eleitoral (irregularidades no interior do Estado) ou do formulário de denúncia disponível no site do TRE-CE.

Para denunciar irregularidades relativas à propaganda eleitoral, preencha o formulário de denúncia, que será encaminhado ao juiz eleitoral competente de acordo com o município onde ocorreu ou está ocorrendo a irregularidade.

Acesse o formulário de denúncia.

Não serão recebidas denúncias anônimas, nos termos do art. 6º do Provimento CRE/CE nº 4/2014. Por essa razão, existem dados, no formulário, que devem ser preenchidos obrigatoriamente. Os dados pessoais do denunciante ficarão restritos ao banco de dados da Justiça Eleitoral.

O serviço de denúncias on-line não responderá a consultas e não receberá denúncias de propagandas eleitorais relativas a rádio, televisão e jornais, que têm uma tramitação específica.

Na capital, os juízes da 1ª, 2ª, 3ª, 82ª, 112ª e 113ª Zonas Eleitorais ficam responsáveis pela fiscalização e poder de polícia da propaganda, sob a coordenação do juiz Antônio Pádua Silva, da 82ª ZE. A Central da Propaganda e Poder de Polícia, em Fortaleza, funciona no Fórum Eleitoral Des. Péricles Ribeiro, situado na Av. Almirante Barroso, 601, Praia de Iracema.
No interior, o juiz eleitoral exerce o poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral nos municípios abrangidos pela jurisdição da respectiva zona.

A Corregedoria Regional Eleitoral é responsável pela coordenação do Projeto Propaganda Eleitoral, integrante do Planejamento Integrado das Eleições 2014. O juiz auxiliar da CRE, Eduardo Scorsafava, acompanha os trabalhos de fiscalização nas zonas eleitorais em todo o Estado.

Gestor Responsável: Corregedoria Regional Eleitoral +