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Prestação de Contas - Eleições 2008

Normas específicas

Carta Circular nº 3.320/2008 (formato PDF) - Esclarece acerca da abertura, da movimentação e do encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2008.

Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 838/2008 (formato PDF) - Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos.

Instrução Normativa RFB nº 872/2008 (formato PDF) - Dispõe sobre a declaração e o recolhimento das contribuições previdenciárias e das contribuições devidas a outras entidades ou fundos, decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Lei nº 9.504/2007 - Lei Eleitoral

Resolução do TSE nº 22.868/2008 (formato PDF) - Disciplina as prestações de contas parciais pela Internet.

Resolução do TSE nº 22.867/2008 (formato PDF) - Dispõe sobre o encaminhamento de extratos bancárioseletrônicos à Justiça Eleitoral.

Resolução do TSE nº 22.715/2008 (formato PDF) - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais de 2008.

Documentos de apoio

Apresentação da Palestra a Candidatos (formato ZIP).

Guia Prático de Operação do SPCE 2008  (formato PDF) - O Sistema permitirá aos candidatos e comitês, a qualquer tempo, o acesso às informações ali contidas, por meio de consultas às telas e aos demonstrativos e, após a entrega das prestações de contas e sua consolidação pela Justiça Eleitoral, estarão disponíveis também aos partidos e à imprensa em geral.

Cartilha da RFB (formato PDF) - Dispõe informações e esclarecimentos sobre as obrigações tributárias nas Eleições 2008

Manual de Arrecadação e Aplicação de Recursos e de Prestação de Contas (formato PDF) – ELEIÇÕES 2008 – 2a EDIÇÃO

Modelo do Balancete Mensal (formato PDF).

Formulário de informações voluntárias prestadas por Doador de Campanha (formato PDF).

Formulário de informações voluntárias prestadas por Fornecedor ou Prestador de Serviço (formato PDF).

Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral (RACE) (formato PDF).

Sistemas

Sistema de Prestação de Contas eleitorais de candidatos e comitês financeiros (SPCE 2008)

Sistema de registro de Comitê Financeiro (SRCF)

Gestor Responsável: Secretaria de Tecnologia da Informação +