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Contas eleitorais

Os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros deverão prestar contas à Justiça Eleitoral, conforme a esfera de competência - nacional, estadual ou municipal, até o trigésimo dia posterior ao término das eleições, conforme dispõem os arts. 28 a 32 da Lei nº 9.504/97.

 

Gestor Responsável: Seção de Auditora Interna e de Contas Eleitorais e Partidárias +