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Mural eletrônico

O Mural eletrônico é um meio oficial de publicação instituído pela Res. Adm. TRE-BA nº 16/2016, que permite a qualquer interessado acessar a íntegra de diversos atos processuais publicados em Secretaria e nos Cartórios Eleitorais do Estado da Bahia, durante os períodos eleitorais, referentes às representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97, bem como aos pedidos de registro de candidatura, aos atos de propaganda eleitoral e aos referentes a prestação de contas de campanha.

 

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Gestor Responsável: Secretaria Judiciária +