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Acesso a Acórdãos

Para consultar acórdãos de qualquer Tribunal Eleitoral do Brasil, inclusive indicando tema, relator e data da decisão, siga o seguinte passo a passo:

  1. Ingressar na página do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br);
  2. Clicar na aba “Área Jurídica”;
  3. Dentro da janela “Serviços Judiciais”, clicar no link “Inteiro Teor”.  

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