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Transferência

Transferência (mudança de município)

Como fazer?

O eleitor deverá comparecer ao cartório eleitoral ou à unidade de atendimento do município onde deseja votar, apresentando um dos seguintes documentos:

● carteira de identidade;

● carteira de trabalho (CTPS);

● carteira emitida pelos órgãos controladores do exercício profissional, criados por lei federal (ex.: OAB,CREA,CRM etc);

● certidão de nascimento ou casamento;

● carteira de motorista (CNH);

● passaporte, desde que contenha informação relativa à filiação.

 

Será preciso ainda:

● ter tirado o primeiro título ou feito a última transferência há mais de 1 ano;

● morar, estudar ou trabalhar no novo município há pelo menos 3 meses;

● pagar as multas devidas, se houver.

 

Na hipótese de transferência do domicílio eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência, não são exigidos o transcurso de um ano do alistamento ou da última transferência. A transferência eleitoral implica na emissão de um novo título, mas o número de inscrição eleitoral permanece o mesmo. O título eleitoral antigo ficará retido no cartório ou posto de atendimento, sendo substituído pelo novo.

 

ATENÇÃO! No caso de mudança de nome, data de nascimento e filiação, é necessário apresentar documento que comprove a alteração (certidão de casamento, certidão de nascimento, ambas com averbação, se for o caso, bem como certidão de inteiro teor emitida pelo cartório de registro civil ou outro documento com fé pública onde conste a informação). É recomendável que o interessado consulte previamente o cartório eleitoral que atende ao seu município, para saber se o juiz exige a apresentação de comprovante de residência, ou outro documento que não esteja aqui relacionado. Os telefones dos cartórios estão disponíveis em www.tre-ba.jus.br.

 

Qual é o prazo para transferir o título eleitoral?

Nos anos em que não houver eleição, a transferência de título poderá ser requerida a qualquer momento. Nos anos em que houver eleição, poderá ser solicitada até o início do mês de maio (151 dias antes da eleição).

EVITE FILAS! NÃO DEIXE PARA PROCURAR A JUSTIÇA ELEITORAL NOS DIAS QUE ANTECEDEM O ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA TRANSFERIR O TÍTULO!

 

Qual é o tempo de espera para receber o novo título?

NOS CARTÓRIOS ELEITORAIS – 15 minutos, em média, contados do início do atendimento, salvo se houver pendências a serem resolvidas (pagamento de multa, análise de justificativa etc.), quando, então, o prazo será contado a partir da resolução da pendência.

 

NAS DEMAIS UNIDADES DA JUSTIÇA ELEITORAL – Em até 15 dias após o atendimento, o título estará disponível para o eleitor. O tempo estimado para atendimento está sujeito a alterações em decorrência do aumento de demanda pelos serviços eleitorais nos períodos de encerramento de prazos.


Gestor Responsável: Corregedoria Regional Eleitoral +