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Regularização de título eleitoral suspenso

Título suspenso em razão do serviço militar obrigatório

Como regularizar?

Para regularizar o título que permanecer suspenso após o cumprimento integral do serviço militar obrigatório ou de prestação alternativa, o eleitor deverá apresentar original e cópia de um dos documentos abaixo relacionados em qualquer cartório eleitoral do país, que enviará a documentação à zona de sua inscrição.

● certificado de reservista ou de dispensa de incorporação;

● certificado de isenção;

● certificado do cumprimento de prestação alternativa ao serviço militar obrigatório;

● certificado de conclusão do curso de formação de sargentos;

● certificado de conclusão de curso em órgão de formação da reserva ou similares.

 

Qual é o tempo de espera para regularização?

Em média, 15 minutos, a partir da apresentação do documento no cartório eleitoral da zona em que está inscrito o eleitor.

 

Título suspenso em razão de condenação criminal

Como regularizar?

O eleitor que estiver com o título eleitoral suspenso em razão de condenação criminal, após o cumprimento integral da pena deverá apresentar original e cópia da certidão da vara de execuções penais (ou outro documento que comprove a extinção da punibilidade), em qualquer cartório eleitoral do país, que enviará a documentação à zona de sua inscrição.

 

Qual é o tempo de espera para regularização?

Em média, 15 minutos, a partir da apresentação do documento no cartório eleitoral da zona em que está inscrito o eleitor.

 

Qual é o tempo de espera para receber o título regularizado?

15 minutos, em média, contados do início do atendimento, salvo se houver pendências a serem resolvidas (pagamento de multa, análise de justificativa etc.), quando, então, o prazo será contado a partir da resolução da pendência.

Gestor Responsável: Corregedoria Regional Eleitoral +