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Ouvidoria

O que é?

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia disponibiliza o serviço de Ouvidoria, permanentemente à disposição do cidadão, para registro do grau de satisfação, críticas, reclamações ou elogios que visem ao aperfeiçoamento dos serviços, com o intuito de buscar a resolução das demandas apresentadas. A Ouvidoria recebe e envia resposta ao cidadão acerca de crítica, sugestão ou elogio dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral; recebe denúncia acerca da conduta de servidores e magistrados, bem como de andamento processual administrativo e judicial; recebe pedido de informações com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

 

Como o cidadão pode acessar a Ouvidoria do TRE-BA?

Pessoalmente – na sede do Tribunal Regional Eleitoral –, por formulário disponível no site www.tre-ba.jus.br, pelo e-mail ouvidoria@tre-ba.jus.br, por meio de formulário carta-resposta disponível nos locais de atendimento ao eleitor e pelo telefone (71) 3373-7374.

 

Qual é o prazo para a Ouvidoria atender à(s) demanda(s) do cidadão?

O prazo é de 3 dias úteis, a partir do recebimento da demanda, salvo se a questão se enquadrar nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), quando o prazo será de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Gestor Responsável: Corregedoria Regional Eleitoral +