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Filiação e desfiliação partidária

 

Filiação partidária

Qualquer pessoa pode filiar-se ao partido político?

Não. Somente as que estiverem em pleno gozo dos direitos políticos, ressalvada a possibilidade de filiação do eleitor considerado inelegível. Além disso, os militares, os magistrados, os membros dos tribunais de contas e os do Ministério Público devem observar as disposições legais próprias sobre prazos de filiação.

O servidor da Justiça Eleitoral é impedido de se filiar ao partido político.

 

Como solicitar filiação partidária?

A filiação partidária é solicitada pelo interessado direta e exclusivamente ao partido político de sua escolha. Ao aceitar a filiação, o partido entregará comprovante ao interessado.

 

Como a filiação de eleitor a partido político é comunicada à Justiça Eleitoral?

Os partidos políticos são responsáveis por encaminhar à Justiça Eleitoral, nos meses de abril e outubro de cada ano, a relação de seus filiados. Esse encaminhamento é feito via internet, por meio do Filiaweb (http://filiaweb.tse.jus.br).

 

Qual a consequência de estando o eleitor filiado a um partido político se filiar a outro?

A filiação a mais de um partido político implica no cancelamento da filiação mais antiga e na regularização da mais recente. Esse cancelamento é feito automaticamente pelo sistema durante o processamento das relações de filiados encaminhadas pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.

 

O que acontece com a filiação do eleitor que transfere seu título?

O Filiaweb informará a transferência aos diretórios partidários dos municípios de origem e de destino, passando a compor a relação interna do órgão partidário do novo domicílio somente a partir da confirmação (aceite) no referido sistema. Caso a Justiça Eleitoral determine a movimentação de ofício de eleitores filiados em decorrência de desmembramento de zona eleitoral, o sistema promoverá automaticamente as atualizações necessárias nas relações dos órgãos partidários envolvidos.

 

Desfiliação partidária

Como deve proceder o eleitor que deseja desfiliar-se de partido político?

Para desligar-se de seu partido político, o filiado deve fazer comunicação escrita ao órgão de direção municipal ou zonal e ao juiz da zona eleitoral onde for inscrito.

 

Qual é o tempo de espera para registro da desfiliação (cancelamento) pelo cartório eleitoral?

Até 2 dias após a entrega da comunicação no cartório eleitoral.

Gestor Responsável: Corregedoria Regional Eleitoral +