Eleitor brasileiro no exterior

O brasileiro que reside no exterior está obrigado a ter título eleitoral e a votar?

Se for alfabetizado e maior de 18 e menor de 70 anos de idade, o brasileiro que reside no exterior também deve cumprir suas obrigações eleitorais (alistamento/transferência e voto). Para isso, deverá procurar as sedes das embaixadas ou das repartições consulares com jurisdição sobre a localidade de sua residência, ou o Cartório da Zona Eleitoral do Exterior, localizado em Brasília/DF. As informações eleitorais para cidadãos brasileiros que se encontram no exterior podem ser obtidas em www.tre-df.jus.br (menu Eleitor - Eleitor no exterior).

 

E o eleitor que vota no Brasil mas está no exterior no dia da eleição, como deve justificar sua ausência às urnas?

Deverá fazer um requerimento de justificativa dirigido ao juiz de sua zona eleitoral, juntando documentação que comprove a ausência do país (cópia do passaporte, passagem, cartão de embarque etc.). O requerimento poderá ser entregue no mesmo dia ou após as eleições, na forma seguinte:

1. NO DIA DA ELEIÇÃO – O eleitor deverá entregar o requerimento de justificativa no consulado ou na embaixada brasileira do país onde estiver.

2. APÓS O DIA DA ELEIÇÃO – Até 60 dias após cada turno da eleição, o eleitor poderá enviar o requerimento pelos Correios para o cartório eleitoral da zona em que está inscrito.

 

Caso não encaminhe por via postal, o eleitor terá o prazo de 30 dias, contados do seu retorno ao Brasil, para apresentar o requerimento em qualquer cartório eleitoral do país ou unidade de atendimento da Justiça Eleitoral. Entretanto, vale ressaltar que, transcorridos 3 turnos consecutivos sem que haja justificativa ou pagamento/dispensa de multa(s), a inscrição será cancelada.

 

Gestor Responsável: Corregedoria Regional Eleitoral +