Alistamento

Alistamento (primeira via do título)

Como fazer?

Para obter a primeira via do título eleitoral, o interessado deverá comparecer ao cartório eleitoral ou à unidade de atendimento do seu município, apresentando um dos seguintes documentos:

● carteira de identidade;

● carteira de trabalho (CTPS);

● carteira emitida pelos órgãos controladores do exercício profissional, criados por lei federal (ex.: OAB, CREA, CRM etc.);

● certidão de nascimento ou casamento;

● certificado de reservista;

● certificado de alistamento militar, de isenção ou de dispensa de incorporação, salvo se contiver a expressão: "Não é válido como prova de identidade, por falta de apresentação de documento hábil de identificação”.

 Os homens com idade entre 18 e 45 anos deverão, ainda, apresentar documento que comprove sua quitação com o serviço militar.

 

ATENÇÃO!

- A carteira de motorista (CNH) não é aceita para tirar o primeiro título eleitoral, em razão de não informar a naturalidade.

- É recomendável que o interessado consulte previamente o cartório eleitoral que atende ao seu município, para saber se o juiz exige a apresentação de comprovante de residência ou outro documento que não esteja aqui relacionado. Os telefones dos cartórios estão disponíveis em www.tre-ba.jus.br.

 

Qual é o prazo para requerer o alistamento eleitoral?

Nos anos em que não houver eleição, o alistamento eleitoral poderá ser requerido a qualquer momento. Nos anos em que houver eleição, poderá ser solicitado até o início do mês de maio (151 dias antes da eleição).

EVITE FILAS! NÃO DEIXE PARA PROCURAR A JUSTIÇA ELEITORAL NOS DIAS QUE ANTECEDEM O ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA TIRAR O TÍTULO!

 

Qual é o tempo de espera para receber o título eleitoral?

NOS CARTÓRIOS ELEITORAIS – 15 minutos, em média, contados do início do atendimento, salvo se houver pendências a serem resolvidas (pagamento de multa, análise de justificativa etc.), quando, então, o prazo será contado a partir da resolução da pendência.

NAS DEMAIS UNIDADES DA JUSTIÇA ELEITORAL – Em até 15 dias após o atendimento, o título estará disponível para o eleitor.

O tempo estimado para atendimento está sujeito a alterações em decorrência do aumento de demanda pelos serviços eleitorais nos períodos de encerramento de prazos.

Gestor Responsável: Corregedoria Regional Eleitoral +