Fevereiro

De acordo com o parágrafo único do art. 1.º da Lei n.º 8.350, de 28.12.91

SEMANA

SEGUNDA

TERÇA

QUARTA

QUINTA

SEXTA

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04-06--
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18-2021-
25-2728-

Salvo deliberação posterior em contrário, as sessões de FEVEREIRO terão início às 16:30 hs, salvo as de quinta-feira e as de sexta-feira que terão início às 12:00h.

Observação:

1.Feriados e pontos facultativos:

A) 11 e 12/fev/13 – Segunda e terça-feira de Carnaval (feriado forense)

B) 13/fev/13 – Quarta-feira de Cinzas (feriado facultativo).

2. Alterações

A) Sessão do dia 22 adiantada para o dia 21/fev/13, às 12h, na sessão plenária do dia 18/fev/2013.

Gestor Responsável: Coordenadoria de Apoio às Sessões, Taquigrafia e Publicação +