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Prestação de Contas exercício 2014

Quem deve apresentar contas?

O prazo para a apresentação da prestação de contas anuais do exercício 2014 dos partidos políticos termina nesta quinta-feira, dia 30/4/2015. Todos os diretórios e comissões, seja de âmbito estadual, seja de âmbito municipal, devem prestar contas.

Onde apresentar as contas?

Os diretórios estaduais apresentarão suas contas no TRE-AM, cuja sede, e seu protocolo, se encontra na Nilton Lins.

Os diretórios municipais apresentarão suas contas nos cartórios eleitorais.
Em Manaus, a análise das contas dos partidos foi dividida entre as diferentes zonas eleitorais, da seguinte forma:

1ª ZEPHS, PPS e PV
2ª ZEDEM, PPL e PR
31ª ZEPMDB e PCO
32ª ZEPSB, PRP e PSL
37ª ZEPTN e PEN
40ª ZEPC do B e PDT
58ª ZEPT e SD
59ª ZEPTB, PT do B e PTC
62ª ZEPSC, PSOL e PSTU
63ª ZEPRTB e PP
65ª ZEPRB, PMN e PSDC
68ª ZEPSD e PROS
70ª ZEPSDB e PCB


Qual a norma de regência?

A norma de regência mudou. Agora, o que vale é a Resolução TSE 23.432/2014 (Baixe aqui).

Atenção: Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados em meio eletrônico.

Uma das alterações refere-se à apresentação do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultados do Período gravados "em meio eletrônico, com formatação adequada à publicação no Diário de Justiça Eletrônico" (Art. 4º, V, a, Resolução 23.432/2014). Se não forem encaminhados o BP e a DRE nesse formato, o partido será intimado para regularizar a pendência. Os partidos devem encaminhar os arquivos numa mídia (CD, PEN-DRIVE), junto com a prestação de contas. Os partidos que já deram entrada na prestação de contas podem encaminhar os arquivos para o endereço eletrônico rodrigo.matos@tre-am.jus.br.

Qual o formato do arquivo para publicação no DJE/AM?

Exatamente no formato dos modelos disponíveis na aba “modelos” (ou aqui).

Não se trata das folhas impressas do BP e do DRE (também obrigatórias e que devem ser apresentadas junto com a prestação de contas).

Tampouco se trata de arquivos em .PDF.

Trata-se de arquivo de texto, formato .rtf, com texto em Arial 9, para publicação no nosso DJE. Os modelos disponíveis em nossa página estão devidamente formatados.

 

Tipo de arquivo.rtf
Tamanho do papelA4
FonteArial 9
Margem superior2,04 cm
Margem inferior1,5 cm
Margem esquerda4,0 cm
Margem direita4,0 cm

Não precisa constar assinaturas nem logomarcas. O partido deve apenas reproduzir os dados do BP e da DRE - valores, rubricas, nome dos responsáveis, etc - para os modelos.

Consequências da não apresentação do BP e do DRE em meio eletrônico.

É uma das documentações OBRIGATÓRIAS (está na letra “a” do inciso V, art. 4º, da Resolução do TSE, acima da escrituração contábil e da própria prestação de contas). Isso significa dizer que, se não forem encaminhados os arquivos, o balanço não poderá ser publicado (Art. 31, § 1º) e, se o balanço não for publicado, não começará o prazo de quinze dias para consulta da prestação de contas (Art. 31, § 2º), o que, por sua vez, impede a abertura de prazo para impugnação (Art. 31, § 3º). Os autos, nesse caso, será remetido imediatamente ao relator.

Os balanços patrimoniais também serão publicados nesta página e as respectivas cópias serão encaminhas ao Ministério Público Eleitoral.

Sobre as intimações.

Lembrem-se: a prestação de contas deve ser apresentada por advogado. Deve ser juntado o instrumento de mandato “com a indicação do número de fac-símile pelo qual o patrono do órgão partidário receberá as intimações que não puderem ser publicadas no órgão oficial de imprensa” (art. 29, § 1º, XX).

A regra será a intimação por publicação no DJE, que pode ser conferido em http://www.tre-am.jus.br/jurisprudencia/diario-de-justica-eletronico/consulta-diario-de-justica-eletronico.

Art. 43. Todas as intimações do órgão partidário e dos seus dirigentes serão realizadas à pessoa do seu advogado, mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico ou, onde ele não existir, por meio de fac-símile para o número previamente indicado no momento da apresentação das contas.